Lava-Jato: vêm a público e-mails que podem atingir Lula e Gabrielli...

Publicado em 13/11/2014 06:05 e atualizado em 15/11/2014 04:27 4468 exibições
Não custa lembrar: segundo Youssef, o chefão do PT sabia de tudo..., por Reinaldo Azevedo, de veja.com

Lava-Jato: vêm a público e-mails que podem atingir Lula e Gabrielli. Não custa lembrar: segundo Yousef, o chefão do PT sabia de tudo

Na reportagem publicada pela VEJA no dia 24 de outubro, já havia a informação de que Lula, pessoalmente, havia ordenado que José Sérgio Gabrielli desse um “cala-boca” — isto e, pagasse propina — a uma agência de publicidade que ameaçava botar a boca do trombone e denunciar o esquema de roubalheira na Petrobras. A informação, como deixo claro a revista, era parte do conteúdo da delação premiada negociada pelo doleiro Alberto Youssef.

Pois é. Reportagem publicada nesta quinta pelo Estadão traz á luz e-mails que parecem reforçar a denúncia de Youssef. Leiam o que informam Por Ricardo Brandt, Fausto Macedo e Mateus Coutinho.
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A Polícia Federal está de posse de uma sequência de e-mails que reforçam a suspeita de que a agência de propaganda e marketing Muranno Brasil recebeu R$ 1,7 milhão do esquema de corrupção e propina na Petrobrás. Essa nova linha de investigação da Operação Lava Jato pode atingir o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-presidente da estatal petrolífera José Sérgio Gabrielli, citados pelo doleito Alberto Youssef como ordenadores do pagamento à Muranno. Os e-mails que a PF analisa foram trocados entre o empresário Ricardo Villani, dono da agência de propaganda, o ex-gerente de Comércio de Álcool e Oxigenados da Petrobrás Sillas Oliva Filho e outros funcionários da estatal, entre 2006 e 2009.

A Muranno foi apontada por Youssef como uma agência contratada pela Petrobrás com dinheiro não contabilizado. Credora de cerca de R$ 7 milhões, a Muranno teria pressionado o governo Lula para receber valores atrasados. O doleiro está fazendo delação premiada junto à força tarefa de procuradores da República que investigam a Lava Jato. Em 2010, segundo o doleiro, o dono da empresa teria ameaçado denunciar os esquemas de corrupção e propina na estatal controlado pelo PT, PMDB e PP e que abasteceu também o PSDB e o PSB.

Youssef afirmou que Lula soube da ameaça, na época, e teria determinado a Gabrielli que usasse o dinheiro “das empreiteiras” – denunciadas na Justiça Federal por causa das obras da refinaria Abreu e Lima – para resolver a pendência. O ex-presidente da Petrobrás teria procurado por Costa, que determinou a Youssef o pagamento. Segundo o doleiro, que aceitou dizer o que sabe em troca de redução de pena, foi ele quem pagou R$ 1,7 milhão à Muranno entre dezembro de 2010 e janeiro de 2011, a pedido de Costa.

No radar
A Muranno era alvo da Lava Jato desde agosto quando foi aberto um inquérito específico para apurar qual o envolvimento da agência no esquema de caixa-2 nas obras da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. A agência de propaganda aparecia nos pagamentos registrados na contabilidade pessoal das empresas de fachada de Youssef e na quebra de sigilo bancário das empresas investigadas nas obras da Abreu e Lima.

No dia 9 de setembro Villani foi ouvido pela PF e confirmou que prestou serviços sem contrato entre 2006 e 2009 para a Petrobrás. Ele disse que em 2004 Oliva Filho o aconselhou a abrir uma empresa para fazer o marketing da Petrobrás em provas de corrida de automóvel nos Estados Unidos. Segundo ele, a Muranno foi criada especificamente para esses serviços, divulgação do etanol nas provas da Fórmula Indy.

Villani afirmou que tinha R$ 7 milhões a receber. Segundo ele, depois de se reunir pessoalmente com Paulo Roberto Costa – ainda diretor de Abastecimento da Petrobrás -, foi procurado por Youssef, que se identificou como “Primo” e providenciou os pagamentos de parte da dívida. Disse que procurou Costa depois que ele deixou a estatal, em 2012. Villani, que está sob suspeita da PF, afirmou ter recebido só uma parte do montante e que não procurou a Justiça para cobrar a Petrobrás porque nunca fez um contrato formal. Em 29 de outubro, confirmou ao Estado ter valores a receber, mas negou que era referente à propina. Disse que eram atrasados dos serviços prestados.
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Por Reinaldo Azevedo

A Petrobras se afunda no mar de lama, e Price dá uma banana para a empresa

Em entrevista ao programa “Os Pingos nos Is”, que ancoro na rádio Jovem Pan, o senador Aécio Neves, presidente nacional do PSDB, afirmou que o “petrolão” já não depende mais da boa ou da má vontade deste ou daquele para conduzir a investigação. Segundo disse, e é verdade, a coisa ganhou vida própria. Querem a melhor prova? A Petrobras informou nesta quinta que não vai divulgar seu balanço do terceiro trimestre até sexta à noite, prazo determinado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). E vai fazê-lo quando? Não há data. Em comunicado enviado à CVM, a estatal disse que “não está pronta para divulgar as demonstrações contábeis referentes ao terceiro trimestre de 2014 nesta data”.

E por que não? A razão é, a um só tempo, muito simples e muito complicada: a auditoria PriceWaterhouseCoopers não vai assinar nenhuma demonstração contábil da Petrobras até que a estatal ponha um ponto final nas investigações internas que apuram denúncias de corrupção. Pois é… A espiral de desastres em que mergulha a empresa parece não ter fim. Convenham: “eles” conseguiram gerar uma crise inédita na estatal.

E que se note: que motivos tem a Price para acreditar nas “investigações internas” da Petrobras? Não custa lembrar que, em fevereiro, a VEJA denunciou que a empresa holandesa SMB havia pagado propina a funcionários e intermediários da empresa para firmar alguns contratos. Em março, a direção da Petrobras anunciou que a sua investigação interna não havia constatado nenhuma irregularidade. Nesta quarta, o Ministério Público da Holanda anunciou que a SMB foi multada em US$ 240 milhões em razão de propinas pagas mundo afora, inclusive no… Brasil! Eis a qualidade da “investigação” da Petrobras.

E quando a Petrobras vai divulgar os dados? “O mais breve possível”, mas sem o aval dos auditores externos. Dados divulgados desse modo não têm credibilidade nenhuma. Como informa a VEJA.com, “o receio da Price, que faz parte do grupo conhecido por ‘Big 4’, composto pelas maiores auditorias do mundo, ao lado da Deloitte, da KPMG e da Ernst Young, é repetir no Brasil o escândalo da Arthur Andersen. A auditoria americana quebrou depois que foi envolvida no escândalo de fraude da petroleira Enron, em 2002.”

A irresponsabilidade, a roubalheira e a manipulação política estão quebrando a Petrobras. Eles conseguiram! Como disse Aécio, o escândalo ganhou vida própria. Tivesse Dilma sido derrotada nas urnas, haveria uma esperança. Mas ela venceu. Resta patente que Graça Foster também perdeu o pé da crise e já não é a solução. Eis a maior empresa brasileira! Como esquecer que o PT venceu pelo menos três eleições — 2002, 2006 e 2010 — brandindo o fantasma da “privatização da Petrobras”, intenção que os tucanos nunca tiveram? E já se preparava para fazer o mesmo em 2014, mas aí veio à luz a operação Lava Jato. Não! O PSDB nunca quis privatizar a Petrobras. Mas assistimos agora às consequências nefastas da” privatização” empreendida pelo PT. A maior estatal do país foi apropriada por um partido. E está na lama.

Por Reinaldo Azevedo

 

“Mercadante”, a melhor rima para “desastre ambulante”. É impressionante!!! Ô rima sem solução!!!

“Mercadante” rima com “desastre ambulante”. A capacidade que tem este senhor de colher resultados contraproducentes é um troço espantoso!

Infelizmente para ela, Dilma não ouve conselhos dos seus críticos, só de seus aliados. Se lesse Santo Agostinho, saberia que é melhor a crítica que corrige do que o elogio que corrompe — “corromper”, nesse caso, em sentido mais elevado do que o corriqueiro no Brasil.

Mais do que anunciar quem vai ser ministro, a presidente precisaria anunciar quem não vai ser. Vejam o caso de Guido Mantega: convenham, até houve certa pacificação. Se, amanhã, a governanta chegasse e dissesse, por exemplo, que Gilberto Carvalho e Aloizio Mercadante serão enviados para embaixadas em “países ignotos”, como se escrevia antigamente, o clima melhoraria sobremaneira. Tenho sugestões para isso também, hehe…

Qual é o busílis com Mercadante? Ele não tem a menor noção de tudo aquilo que não sabe. É um perigo público! Se lhe pedirem que dê aula de búlgaro antigo, ele dá. E não porque seja um picareta deliberado. Mas porque ele será o primeiro a se convencer de que sabe búlgaro antigo.

Como ele virou um homem forte de Dilma? Acho que nem Deus sabe. Eles têm algo em comum. Estão sempre meio enfezadinhos, passando a impressão de que pensaram horas a fio sobre o inédito, o que acaba intimidando os timoratos. E são também meio truculentos.

Mercadante teve a ideia estúpida de, em meados de novembro, articular a demissão coletiva de ministros quando a presidente não tem ainda quem nomear porque a base está, no momento, em desalinho. É de uma estupidez portentosa!

Com o poder que tem o Executivo no Brasil, é preciso ser muito xucro em política para fazer uma porcaria dessas, Santo Deus! Cria o que está criado: uma sensação de vazio, de fim de festa, de copinhos de plástico tombados sobre toalhas com manchas de gordura; de resto de cerveja quente onde alguém deixou uma guimba. E ele é chefe da Casa Civil, candidato a Rasputin do segundo mandato. Pior: a exemplo da chefe, ele também tem a ambição de saber economia. Corrijo: ele acredita saber tudo de economia.

Não havia a menor possibilidade de aquela ideia estúpida dar certo. E, como é evidente, não deu. Lula é supinamente ignorante sobre quase tudo, mas sempre foi notavelmente inteligente, especialmente em política. Que pasta ministerial mesmo Mercadante ocupou nos oito anos de mandato do Apedeuta? Nenhuma, né? Lula é ignorante, mas não é burro.

Siga um bom conselho, presidente, de quem não pretende corrompê-la: diga já quem não será ministro. A senhora vai ver como as nuvens ao menos se aclaram…

Por Reinaldo Azevedo

 

DECADÊNCIA SEM FIM – Falta de pagamentos em Abreu e Lima leva Petrobras à Justiça

Por Ana Clara Costa, na VEJA.com:
Em menos de uma semana, a Petrobras sofreu dois revezes na Justiça envolvendo a refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. A primeira ação foi movida pelo Consórcio Rnest Edificações, liderado pela Engevix, que possui um contrato de cerca de 1 bilhão de reais para construir os edifícios da parte administrativa da refinaria. A empresa alega que realizou 94% da obra e recebeu apenas 50% do valor acordado. Para minimizar perdas, a Engevix conseguiu liminar da 30ª Vara do Tribunal de Justiça de Pernambuco que lhe permite deixar a obra inconclusa sem ter de arcar com multas por descumprimento contratual. A segunda ação é de autoria do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Construção de Estradas, Pavimentação e Obras de Terraplenagem de Pernambuco (Sintepav), que representa os mais de 40.000 funcionários que já passaram pela obra. A liminar concedida na terça-feira exige que a Petrobras arque com os encargos trabalhistas de funcionários de uma das fornecedoras de Abreu e Lima, a Alusa. A origem das duas ações está no fato de a Petrobras ter atrasado desde o início do ano — e, mais tarde, vetado — todos os pagamentos de contratos da refinaria que foram firmados pelo ex-diretor Paulo Roberto Costa. Sem os pagamentos, as ações judiciais devem se multiplicar.

Procurada pelo site de VEJA, a Petrobras disse não ter sido notificada das decisões e afirmou que está em dia com suas obrigações contratuais. “Os pagamentos estão sendo realizados de acordo com a legislação vigente e com o estabelecido em contrato”, disse a estatal, em nota. Esse cenário de normalidade é posto em dúvida, no entanto, pelas dificuldades por que estão passando diversas empreiteiras diretamente envolvidas na construção de Abreu e Lima. Desde o início do ano, três empresas pediram recuperação judicial: Jaraguá, Fidens e Inepar, controladora da Iesa. Outras estão em dificuldades e tiveram de abandonar a liderança de seus consórcios, ficando apenas com a cota simbólica de 0,1%. É o caso da Alusa, da EIT, da Egesa, da Setenco e da Lomater. Também enfrentam problemas a Galvão Engenharia, a Thomé e a Engevix. É possível que as dificuldades dessa empresas se devam a uma combinação de causas, mas é certo que os contratos com a Petrobras são fundamentais para a saúde financeira de todas.

Torneiras fechadas
Estão vetados, por exemplo, os pagamentos de cláusulas adicionais que já haviam sido acertadas entre as construtoras e a refinaria, que se referem a serviços que já até foram executados. Tal dinâmica evidencia, inclusive, o clima de informalidade em que as obras eram geridas. Na liminar concedida em favor da Rnest Edificações, à qual o site de VEJA teve acesso, o grupo alega que desde o início de 2012 a Petrobras tem mudado o escopo do contrato, sem que haja revisão nos custos.

Segundo investigações da Polícia Federal feitas no âmbito da Operação Lava Jato, as cláusulas adicionais, chamadas no jargão jurídico de “aditivos”, são justamente a ferramenta que o ex-diretor Paulo Roberto Costa teria usado para drenar a propina recebida de grupos prestadores de serviços da Petrobras para partidos políticos. De acordo com dados da PF, fornecedores da estatal irrigaram as contas de firmas de fachada operadas pelo doleiro Alberto Youssef, que, tudo indica, tinha a função de “tesoureiro” do esquema de Paulo Roberto. Uma planilha apreendida pela polícia lista pelo menos dezoito grupos envolvidos. A Rnest Edificações, por exemplo, teria pago, segundo a PF, 3,2 milhões de reais a uma das firmas do doleiro.

Mas, antes mesmo da suspensão dos pagamentos, a dinâmica de aprovação de aditivos já havia mudado. Desde que veio à tona a Operação Lava Jato, em março deste ano, os gestores da refinaria foram impedidos de autorizar qualquer mudança contratual. Os cronogramas de negociação e pagamentos de aditivos, já aprovados no nível gerencial, passaram a ser chancelados pela diretoria, o que tornou o processo de liberação mais moroso e detalhado. Uma reunião ocorrida em outubro deliberou, finalmente, que tudo seria suspenso — inclusive os próprios aditivos que estariam na pauta de aprovação do dia. “A ordem que temos é de não fazer nada adicional porque não será remunerado”, afirma um gestor da obra, contratado por uma das empreiteiras. Tal sistemática tem colocado alguns fornecedores à beira do colapso, sobretudo os menores. “Ninguém recebe se não for à Justiça. Para uma empresa grande, é possível sobreviver. Mas elas são meia dúzia. O restante vai sucumbir”, diz um executivo.

A tendência é que o veto se mantenha. Na semana passada, o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou a suspensão parcial dos repasses do governo à obra de Abreu e Lima. O relatório do tribunal, que fiscalizou 102 obras públicas entre junho do ano passado e julho deste ano, aponta irregularidades em quatro contratos da refinaria, que acumularam sobrepreço de ao menos 368 milhões de reais. O TCU expediu ainda uma medida cautelar impedindo reajustes de preços em contratos já firmados.

Trabalhadores na berlinda
Os principais prejudicados, se houver uma judicialização dos contratos em Abreu e Lima, são os funcionários da obra. Atualmente, 26.000 trabalhadores estão nos canteiros — esse número já foi de 40.000. Uma das principais empregadoras é a Odebrecht, que lidera o consórcio Conest. O site de VEJA apurou que a empreiteira tem planos de demitir, nas próximas semanas, 1.200 dos 6.000 funcionários que trabalham atualmente na obra. Segundo o Sintepav, o principal temor é que as demais empresas sigam o caminho da Alusa e deixem de pagar os salários, fundo de garantia, ou as rescisões. Segundo o sindicalista Rogério Rocha, há casos de trabalhadores passando fome e até mesmo tentativas de suicídio nos alojamentos. “Nós comunicamos a situação à Petrobras, mas não tivemos qualquer retorno”, afirma Rocha.

O sindicalista relata que, após um mês sem receber e mandar dinheiro para a família, um funcionário da Alusa tentou se enforcar — só não morreu porque foi socorrido por um colega. “Luz e água foram cortadas dos alojamentos por falta de pagamento e não há qualquer assistência. O trabalhador não é culpado pela guerra que a Petrobras criou”, afirma.

Segundo o sindicato, até o momento, a Alusa é a única que deixou de pagar funcionários. Contudo, há a expectativa que a situação se agrave depois da proibição de repasse às empreiteiras. “Agora ainda estão pagando. Mas não esperamos que continuem. Em janeiro os problemas trabalhistas devem começar”.

Por Reinaldo Azevedo

 

Assistiremos, infelizmente, à necrose do PT. É uma pena que não sejam apenas os “companheiros” a pagar o pato

É do balacobaco!

O governo pediu regime de urgência para o projeto que elimina qualquer meta fiscal; que joga as contas no mais absoluto escuro; que viola a Constituição e que leva a presidente a infringir a Lei 1.079, que define os crimes de responsabilidade. Rui Falcão, presidente do PT, aquele que gosta de comandar resoluções que transformam a oposição em demônios a serem esconjurados, se saiu com a seguinte fala, prestem atenção:
“Acho que o clima é favorável à aprovação. O Congresso é responsável. Eu imagino que, pela importância desse assunto, os deputados vão se pronunciar favoravelmente. Ninguém vai ficar jogando contra os interesses do país”.

De tal sorte a verdade está no oposto do que ele diz que a declaração chega a ser uma caricatura. E explico o motivo.

O interesse do país é não virar alvo da desconfiança generalizada. Já basta o espantoso clima de pessimismo do empresariado nacional. O governo fabricou déficit, e não apenas primário. Isso tem de estar espelhado na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Irresponsável, isto sim, é levar o Congresso Nacional a aprovar uma farsa, uma conta que não existe, um arranjo de números que não espelha a verdade das contas públicas. É politicamente ruim para a Dilma e para o PT a admissão do déficit? Entra para a sua história? É, sim! Entra, sim. Mas não é a reputação de um partido político que está em jogo; é a do país.

Esse governo, com toda a sua impressionante coleção de desastres, ganhou, por razões que não elencarei agora, direito a mais quatro anos. Até agora, não encontrei ninguém que consiga ser, digamos, ao menos neutro sobre o futuro. O pessimismo é generalizado, inclusive entre os petistas responsáveis. São poucos, mas existem.

Os únicos que vibram com o atual quadro são os esquerdistas delirantes, aquela gente que tem a cabeça num banho de sangue redentor. Acham que a crise pode, como eles dizem, fazer “avançar a luta”.

Infelizmente, assistiremos à necrose do PT no poder. Ainda vivo, o organismo começou a apodrecer. É uma pena que não sejam apenas os “companheiros” a pagar o pato.

Por Reinaldo Azevedo

Ministro diz desconhecer acordo entre governo da Venezuela e MST, anunciado pelo próprio Maduro. É mesmo?

Por Evandro Éboli, no Globo:
Em audiência pública nesta quarta, na Comissão de Agricultura da Câmara, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, foi alvo de críticas da oposição em função do acordo celebrado entre o governo da Venezuela com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). O ministro falou também de denúncias de desvios no Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf), e reconheceu que há problemas graves localizados nessa política.

O líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), centrou sua participação na condenação do acordo dos venezuelanos com o MST. Ele chegou a exibir um vídeo com pronunciamentos do presidente daquele país, Nicolás Maduro, no qual fala sobre as boas relações com o governo brasileiro, e depois mostrou o ato de assinatura do tal acordo com os sem-terra, assinado no Brasil com autoridades venezuelanas. “Este assunto está sendo acompanhado pelo Itamaraty. O Ministério do Desenvolvimento Agrário desconhece esse assunto”, disse Miguel Rossetto.

Irritado, Caiado afirmou que no governo do PT é sempre assim, nunca se sabe de nada.

“Que tipo de acordo é possível se fazer com um país como a Venezuela? Só se for de produção de cocaína. Porque direitos humanos não é. Eles não respeitam isso lá. Lá, os defensores do governo Maduro saem em motocicletas atirando contra os opositores. A não ser que seja para dividir conhecimento. E aqui o MST invade terras. Eles são referência da truculência. E no Brasil, temos um governo que se reelegeu na base da mentira, do não sabe de nada”, disse Ronaldo Caiado, que anunciou uma ação na Procuradoria Geral da República por crime de responsabilidade contra o ministro por, segundo o parlamentar, ocultar graves ameaças que podem significar esse acordo.
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Ladrões nativos não conseguem impedir que roubalheira na Petrobras seja investigada nos EUA e na Holanda. É um vexame internacional! Ou: o estranho tempo da CGU

Que coisa! Muito ágil a Controladoria-Geral da União, não é mesmo? Vamos ver. Como vocês sabem, o Ministério Público da Holanda anunciou, nesta quarta-feira, que a empresa SBM Offshore foi multada em US$ 240 milhões por ter pagado US$ 200 milhões em propina para obter contratos em vários países, entre 2007 e 2011. O Brasil, claro!, está entre eles. A SBM é a maior fornecedora mundial de plataformas de petróleo e mantém contratos com a Petrobras que chegam a US$ 27 bilhões. A empresa confessou seus crimes cometidos mundo afora, inclusive em nosso país: pagou suborno a funcionários e intermediários da Petrobras estimados em US$ 139 milhões. Atenção! Não se trata mais de suspeita. É um fato. O criminoso confessou.

O vexame é gigantesco. O caso foi denunciado pela VEJA em fevereiro. Em março, a Petrobras concluiu uma apuração interna, em tempo recorde, e, acreditem!, não viu nada de errado. Nesta quarta, horas depois de o Ministério Público da Holanda ter anunciado a punição da SBM, eis que o ministro Jorge Hage vem a público para informar que a Controladoria-Geral da União também constatou irregularidades. É mesmo?

Não quero maldar! Mas acho a coincidência, para dizer pouco, estranha. O caso de corrupção só veio a público porque um ex-funcionário da SBM tentou chantagear a empresa em 3 milhões de euros para não contar o que sabia. Ela não aceitou, e o escândalo veio à luz, com uma penca de evidências. A Petrobras, no entanto, não encontrou nada de errado. Não me digam!

“Sem dúvida houve irregularidade no relacionamento entre a SBM e seus representantes no Brasil e a Petrobras”, afirma Hage. A empresa — leiam aqui — já disse que está disposta a colaborar com as investigações e se dispõe a fornecer informações à Controladoria.

Tchau, Graça!
Graça Foster, a presidente da Petrobras, tem um mal semelhante ao de sua chefe e amiga, a Dilma: como está com o ar sempre enfezado, passa a impressão de que tem razão ou de que pensa mais do que… pensa. Em maio, no Congresso Nacional, esta senhora negou que houvesse qualquer irregularidade na relação com a SBM e ainda lembrou que há contratos oriundos da era FHC. Ora, claro que sim! A empresa é a maior do setor. O ponto é outro: a corrupção admitida pela SBM se deu entre 2007 e 2011, quando o petista José Sérgio Gabrielli presidia a Petrobras.

O ar de severidade de Graça não me intimida. Ela deveria ter deixado a direção da empresa quando ficou claro que participara de uma conspirata para fraudar o funcionamento normal de uma CPI. Há agora mais um motivo — um escandaloso motivo.

Terceirizar o Brasil
Nessa toada, o nosso país ainda será salvo — ou, ao menos, conseguirá se livrar de certos problemas — em razão das leis vigentes em outras democracias. Foi preciso que a Price ameaçasse suspender a análise de balanço da Transpetro para que Sérgio Machado se afastasse da presidência da subsidiária da Petrobras. A estatal brasileira está sendo investigada hoje pelo órgão americano que regula as empresas que atuam em Bolsa nos EUA e por uma divisão do Departamento de Justiça. Se assarem pizza por aqui, ela não será assada por lá.

Agora, vemos a Holanda punindo uma empresa holandesa em razão de relações corruptas mantidas mundo agora, inclusive no Brasil. E só então a CGU anuncia que a investigação está chegando a algum lugar.

Será que é o caso de terceirizar o Brasil? Isso tudo explica por que tropa de choque do governo faz de tudo para sabotar a CPI, como voltou a fazer nesta quarta. O nome disso é medo.

Texto publicado originalmente às 21h08 desta quarta

CGU confirma negociata entre holandesa SBM e Petrobras

Leiam o que vai na VEJA.com, Volto no próximo post:
A Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu que ocorreram graves irregularidades no relacionamento entre a Petrobras e a holandesa SBM Offshore, que firmou acordo na Holanda para pagar 240 milhões de dólares por supostos pagamentos de propina em vários países no mundo, incluindo o Brasil. As investigações iniciadas em abril pela CGU apontam que seis funcionários da estatal, entre ex-diretores e empregados que ainda trabalham na empresa, estão envolvidos com negociatas feitas com a companhia holandesa, que fornece navios-plataforma e tem contratos com a estatal brasileira que somam aproximadamente 27 bilhões de dólares.

A apuração aponta obtenção de vantagens indevidas e o pagamento de propina a agentes públicos federais, como revelou reportagem de VEJA em fevereiro deste ano. “Sem dúvida houve irregularidade no relacionamento entre a SBM e seus representantes no Brasil e a Petrobras”, disse nesta quarta o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage. A CGU, segundo Hage, investigou todos os contratos ativos que a SBM mantém com a Petrobras. Ao todo, são oito contratos de longa duração, alguns iniciados ainda na década de 1990. A partir dos relatórios realizados, Jorge Hage determinou nesta quarta-feira a abertura de processo de responsabilização da SBM Offshore.

A punição da empresa pode levar ao impedimento de celebrar novos contratos com a Petrobras. A notificação da SBM para apresentar defesa deve ocorrer até segunda-feira, após a publicação da portaria de instauração do processo no Diário Oficial da União. A empresa e os funcionários da estatal terão dez dias para apresentar defesa, prazo que pode ser prorrogado por mais dez dias. Hage informou que não pode mencionar o nome dos seis funcionários e ex-funcionários da Petrobras envolvidos nas irregularidades.

É sabido que os contratos internacionais da estatal passavam diretamente pelas mãos do ex-diretor da área internacional da petroleira, Nestor Cerveró, que foi acusado pela presidente Dilma Rousseff de ter omitido termos da negociação feita pela Petrobras em 2005, quando adquiriu a refinaria norte-americana de Pasadena.

Há possibilidade de que a SBM Offshore feche um acordo de leniência, pelo qual a empresa se compromete a colaborar com as investigações e, assim, não ser proibida de atuar. Segundo Hage, a SBM procurou a CGU com vistas a um possível acordo. “Nessa eventual acordo, cabe o ressarcimento pleno dos prejuízos causados”, disse Hage, sem mencionar valores.

O objetivo da CGU é responsabilizar individualmente os agentes que participaram dos atos ilícitos. Esses processos estão em andamento na Corregedoria da CGU e, segundo Hage, têm contado com a colaboração da direção da Petrobras. Em maio, a presidente da estatal, Graça Foster, voltou a negar, em depoimento à CPI da Petrobras no Senado, a ocorrência de irregularidades em contratações feitas entre a estatal e a SBM Offshore. A petrolífera começou a ter negócios com a empresa em 1996.

À CPI, Graça chegou a dizer que houve ocasiões em que a SBM foi contratada por inexigibilidade de licitação, mas que isso ocorria apenas em ocasiões emergenciais. Uma dessas ocasiões se deu em 2001 — durante o governo Fernando Henrique Cardoso, citou Graça, quando a plataforma 36 (P-36) da estatal, que custou 350 milhões de dólares, afundou.

A Petrobras informou que sua comissão interna de apuração, criada em 13 de fevereiro deste ano para verificar as denúncias de supostos pagamentos de suborno a empregados da companhia, envolvendo a SBM Offshore, concluiu seus trabalhos em março, sem encontrar fatos ou documentos que evidenciassem pagamento de propina a empregados da estatal.

Hage disse que o trabalho interno feito pela Petrobras serviu como base para as investigações da CGU. “O relatório que nós recebemos da estatal foi útil como ponto de partida. Eles não têm instrumental interno para avançar mais. De qualquer forma, o trabalho deles não foi inútil ou escamoteador das coisas”, comentou. Hage disse que espera que a conclusão total do processo ocorra no primeiro semestre do ano que vem.

Janot prevê até mais 45 dias para conclusão de delações premiadas; “cinco ou seis” ainda estão em curso

E a quantas anda o processo de delação premiada da Operação Lava Jato? Segundo Rodrigo Janot, procurador-geral da República, há a expectativa de que tudo se conclua em 30 dias, com a possibilidade de um eventual adiamento — 45 dias ao todo, talvez. Uma das delações já foi homologada pela Justiça, a de Paulo Roberto Costa. Três outras estão concluídas à espera da oficialização, e, segundo ele, cinco ou seis estão em curso.

Só então Janot vai decidir sobre o desmembramento da ação. Entenda-se: em princípio, os acusados que tiverem direito a foro especial por prerrogativa de função serão processados por tribunais superiores — STF ou STJ a depender do cargo. Os que não tiverem tendem a ser enviados para a Justiça comum. Mas isso não é uma regra de ferro. Por que não?

Pode haver casos em que a ação da pessoa sem direito a foro especial esteja de tal sorte associada à daquela que detenha a prerrogativa que a cisão se mostre inviável. Comecemos do básico: com a divisão, pessoas que cometeram rigorosamente o mesmo crime e que agiram em conjunto acabariam sendo julgadas segundo critérios diferentes. Assim, a regra geral é que haja a cisão; mas se admitem exceções. A palavra final, em todo caso, caberá ao Supremo. É certo que os advogados daqueles que não dispõem de foro especial recorrerão para que seus clientes sejam julgados pela Justiça comum. A razão é óbvia: há mais instâncias, e o processo tende a ser mais longo.

O próprio procurador falou a respeito: “Peticionei ao ministro Teori Zavascki na semana passada pedindo a ele que não apreciasse meu pedido de cisão no período de 30 dias que é o que eu estimo que essas delações cheguem ao final. Se não chegarem ao final em 30, que seja 40, 45 dias, vou pedir novamente a dilação desse prazo para que nós tenhamos todo esse material em mãos e aí sim com segurança deliberar sobre cisão ou em que dimensão”.

Para encerrar, observo que o mais prudente, desta feita, é que não se monte, de novo, um processo no Supremo com, sei lá, 40 réus, como aconteceu no mensalão, fazendo com que a coisa se arraste por meses ou anos. Que prevaleça a regra e se enviem para a primeira instância os acusados sem direito a foro especial; que a exceção seja, de fato, exceção!

Holanda multa em US$ 240 milhões empresa que pagou propina a brasileiros para obter contratos com a Petrobras; já a estatal brasileira afirma não ter encontrado nada de errado… Até quando vai esse vexame? VEJA denunciou o caso em fevereiro

Mais um vexame sem-par atinge o Brasil e, como não poderia deixar de ser nos últimos tempos, a Petrobras. Em fevereiro, a VEJA, que alguns larápios tratam como inimiga — o que certamente honra uma revista —, publicou uma reportagem informando que a SBM Offshore, uma empresa holandesa, fornecedora da Petrobras, pagou propina a diretores da estatal.

Pois bem! VEJA obviamente estava falando a verdade, como sempre, e, desta feita, fez-se justiça, senhores leitores — em parte ao menos. A corrupção está comprovada. Os corruptores confessaram ter pagado a propina a larápios brasileiros e de outros países. A SBM foi multada em US$ 240 milhões, segundo anúncio do Ministério Público da Holanda! Só que isso aconteceu na Holanda. No Brasil, nenhum vagabundo foi punido ainda. Os corruptos estão todos por aí, torrando a grana recebida ilegalmente. Segundo as investigações do Ministério Público holandês, a empresa pagou US$ 200 milhões em propinas para obter contratos em vários países — a brasileiros, repassou US$ 139 milhões.

Reportagem de Fernando Alegretti, na revista, contou detalhes da sem-vergonhice.

Relembro. Em 10 de abril de 2012, a empresa holandesa SBM Offshore, a maior fabricante de plataformas marítimas de exploração de petróleo do mundo, iniciou uma investigação interna para apurar denúncias de que funcionários de suas subsidiárias pelo mundo corrompiam autoridades para conseguir contratos com governos e empresas privadas, entre 2007 e 2011.

Os documentos mostram que houve pagamento de propina em Guiné Equatorial, Angola, Malásia, Itália, Cazaquistão, Iraque e no Brasil, onde funcionários e intermediários da Petrobras teriam recebido pelo menos US$ 139 milhões para favorecer contratos com a companhia holandesa.

Os documentos, segundo a investigação, foram divulgados por Jonathan Taylor, ex-funcionário do escritório da SBM em Mônaco, que deixou a empresa em 2012 e pediu 3 milhões de euros para não revelar o esquema. Nos papéis, há nomes, valores, contratos e trocas de e-mails entre dirigentes da SBM e de empresas internacionais. Como a empresa não cedeu, ele tornou o caso público. Só para registro: a Petrobras tem contratos de mais de US$ 9 bilhões com a SBM.

Assim que a matéria da VEJA foi publicada, a Petrobras anunciou que formaria uma comissão interna de investigação. No fim de março, o resultado foi divulgado: a empresa diz não ter encontrado evidência de corrupção. Entenderam? A empresa holandesa confessa o pagamento, faz um acordo com o Ministério Público da Holanda, assume que foi corruptora e paga a multa. Já a estatal brasileira não conseguiu, vejam que mimo!, encontrar evidências de irregularidades.

A Holanda não é a Holanda porque não haja pessoas corruptas por lá. Tanto há que a empresa pagou propina. A Holanda é a Holanda porque corruptores e corruptos são punidos. O Brasil não é o Brasil porque não haja pessoas decentes por aqui. É claro que há. A maioria é decente. O Brasil é o Brasil porque corruptos e corruptores costumam ficar impunes. Sim, foi já na gestão da senhora Graça Foster que se assinou um documento afirmando que nada de errado aconteceu na Petrobras na relação com a SBM, embora a empresa admita ter corrompido pessoas na empresa.

Reproduzo trecho de reportagem da VEJA:
O esquema de corrupção no Brasil, de acordo com a investigação interna, era comandado pelo empresário Julio Faerman, um dos mais influentes lobistas do setor e dono das empresas Faercom e Oildrive. Ele assinava contratos de consultoria com a SBM que serviam para repassar o dinheiro de propina para diretores da Petrobras. Essas consultorias previam o pagamento de uma “comissão” de 3% do valor dos contratos celebrados entre a SBM e a Petrobras — 1% era destinado a Faerman e 2% a diretores da petrolífera brasileira. Uma troca de e-mails entre três diretores da SBM, que faz parte da investigação, traz minutas confidenciais da Petrobras e faz referência a uma reunião com um enge­nheiro-chefe da empresa, José Antônio de Figueiredo, para tratar da renovação do aluguel de uma plataforma de petróleo sem ter de passar por licitação. Figueiredo, funcionário de carreira da Petrobras há 34 anos, trabalhava no departamento de compras internacionais na gestão de José Sergio Gabrielli na presidência da empresa (2005-2012). Em maio de 2012, já sob o comando de Graça Foster, foi promovido a diretor de Engenharia, Tecnologia e Materiais e membro do conselho de administração.

Nos documentos, há referências a pagamentos de propina para obtenção de contratos de aluguel de alguns dos principais navios-plataforma que operam na exploração do pré-sal. Um deles é o Cidade de Anchieta, fabricado pela SBM e alugado à Petrobras por 1,28 bilhão de reais. Ele está ancorado no campo de Baleia Azul, no complexo do Parque das Baleias, na porção capixaba da Bacia de Campos, e foi o primeiro a retirar comercialmente petróleo do ­pré-sal, em setembro de 2012. Há ainda menções às plataformas Cidade de Saquarema e Cidade de Maricá, que foram encomendadas pela Petrobras à SBM em julho de 2013 por 3,5 bilhões de dólares. E ao Cidade de Ilhabela, que foi fabricado na China pela SBM e está sendo montado no Estaleiro Brasa, em Niterói (RJ), para entrar em operação ainda neste ano. O valor do contrato passa dos 2 bilhões de reais. De acordo com os documentos da investigação, o pagamento das “consultorias” a Faerman facilitou a obtenção dos contratos com a Petrobras, que não tiveram a “devida divulgação”. Além do pagamento em dinheiro, os documentos mostram outros “mimos” a dirigentes das empresas corrompidas, como ingressos para a Copa do Mundo de 2010 e para o Grande Prêmio de Mônaco.

Documentos obtidos por VEJA mostram que a Petrobras tem vinte contratos de aluguel de equipamento com a empresa holandesa, que somam mais de 9 bilhões de reais. O mais antigo é de 2000 e o mais recente, de agosto do ano passado — todos para operação no ­pré-sal. A SBM é uma das mais antigas empresas holandesas. Sua história remonta a 1672, quando se chamava Smit Kinderdijk e construía navios para a Companhia das Índias. Desde 1969 passou a se dedicar à construção de plataformas para exploração de petróleo. Hoje, é a 54ª maior empresa da Holanda, com receita de 4,8 bilhões de dólares em 2013 — o Brasil é seu principal mercado de exportação, seguido por Angola.
(…)

Por Reinaldo Azevedo

 

O TCU e o tamanho do escândalo na Petrobras: não vamos misturar alhos com bugalhos. Ou: Um Brasil que se move nas sombras. Ou ainda: Tribunal alertou o governo, e nada aconteceu

Augusto Nardes, presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), afirmou que o escândalo da Petrobras — ou a soma de escândalos — é o maior jamais apurado pelo tribunal. Ele nem precisava ter dito isso, é claro! Nós já sabíamos! E, convenham, isso é o que veio a público até agora. O conjunto soma R$ 3 bilhões. Eis aí a evidência de que os ladrões perderam a modéstia no Brasil, não é mesmo?

Atenção: nesses R$ 3 bilhões não estão os US$ 792 milhões — sim, setecentos e noventa e dois milhões de dólares — de prejuízo com a desastrada compra da refinaria de Pasadena. O ministro se refere a irregularidades constatadas nas refinarias Abreu e Lima; em Pernambuco; Duque de Caxias (Reduc), no Rio; e Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná.

Atenção! É bom não confundir alhos com bugalhos. O Decreto 2.745, de 1998, permite à Petrobras contratar empresas na modalidade “convite”, sem se subordinar à Lei de Licitações. O TCU já multou a estatal várias vezes, que fez o óbvio: recorreu ao Supremo. Afinal, existe uma lei que permite o procedimento. A questão está parada no STF.

Os R$ 3 bilhões apontados pelo tribunal nada têm a ver com essa questão que envolve a Lei de Licitações. A soma apontada por Nardes diz respeito a evidências de outras irregularidades. Não custa lembrar que, segundo depoimentos de Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef, Abreu e Lima era um dos empreendimentos, digamos, favoritos da quadrilha.

Avisou
Na entrevista coletiva que concedeu, Nardes diz ter advertido o governo sobre as irregularidades na Petrobras. Citou explicitamente o nome da então ministra Gleisi Hoffmann como uma das interlocutoras. Nada foi feito. Gleisi, não custa lembrar, é acusada de ter recebido R$ 1 milhão do esquema para financiamento de campanha. Ainda na gestão Lula, o tribunal recomendou a suspensão de recursos para as refinarias Abreu e Lima e Comperj. O parecer foi aprovado pelo Congresso, mas Lula vetou e mandou tocar as obras. O resultado está aí. Só nesses dois empreendimentos, as irregularidades apontadas chegam a R$ 2 bilhões. 

De fato, caros leitores, nunca antes da história deste país houve uma roubalheira nessa dimensão. Já se sabe, também, que mensalão e petrolão eram duas das cabeças da hidra. Por que a gente deveria supor que o padrão de governança em outras estatais era diferente? Afinal, as nomeações para cargos de confiança obedecem à mesma lógica política. E sempre nos cabe a pergunta óbvia, de resposta igualmente óbvia: por que um partido político faz tanta questão de ter a diretoria de uma estatal? Que tipo de, digamos, cultivo ideológico ele pode fazer por lá? Ninguém dirige uma estatal para divulgar ideias, não é mesmo?

O escândalo pantagruélico da Petrobras evidencia que existe um país que se move nas sombras. E agora Dilma Rousseff e Gleisi Hoffmann devem explicações: foram ou não foram alertadas pelo Tribunal de Contas da União?

Por Reinaldo Azevedo

 

Dilma nega reforma ministerial em bloco e minimiza “episódio Marta”

Então tá!

Dilma, pelo visto, teve uma boa noite de sono, numa suíte cuja diária custa R$ 30 mil. Ela não pagou nada. Foi um mimo do xeque do Catar. Vamos ver. A governanta negou que vá fazer uma reforma ministerial em bloco: “Não estabeleci prazo para ninguém sair. O Palácio não fala, é integrado por paredes mudas. Só quem fala sobre reforma é essa pessoa modesta que vos fala aqui”.

Dilma também minimizou o gesto de Marta, que se demitiu por carta enquanto a chefe estava fora do país: “A ministra Marta não fez nada de diferente, de errado, não teve atitude incorreta, seria uma injustiça [criticá-la]. Ela me disse o teor da carta antes de eu viajar. Logo depois da minha eleição, disse que sairia e eu aceitei. Ela me disse que enviaria uma carta”.

Ok. Até agora, ninguém entendeu por que a ministra da Cultura se demitiu fazendo críticas à política econômica.

Vá lá. Não é a única coisa nesse governo que não faz sentido.

Por Reinaldo Azevedo

 

PASSOU DAS MEDIDAS: GOVERNO FORA DA LEI QUER QUE CONGRESSO O AUTORIZE A JOGAR NO LIXO A CONSTITUIÇÃO

Dilma Coreia do Norte

Meus caros, o assunto é meio chato, com aquela numerália toda, mas é importante. Vou falar aqui de um governo fora da lei.

As gestões de Miriam Belchior e Guido Mantega à frente, respectivamente, dos ministérios do Planejamento e da Fazenda foram tão ruinosas para o país que mereciam, sim, ser coroadas com a patuscada desta terça-feira. O governo enviou ao Congresso uma revisão da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 — sim, estamos em meados de novembro — que simplesmente não prevê meta fiscal nenhuma. Dilma quer uma carta branca do Congresso. Dilma pensa que é Kim Jong-un, o ditador da Coreia do Norte. Em matéria de Orçamento, ela promete fazer o máximo e pronto! Tá bom pra vocês? Eis aí a mandatária que disse em entrevista recente que pretendia fazer a lição de casa. Há muitos anos não se via um padrão tão baixo de governança pública. Vamos entender algumas coisinhas.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias, conforme estabelece o Artigo 165 da Constituição, compreenderá “as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento”. É coisa importante. Deveria ser ao menos.

O Executivo tem de mandar a proposta de LDO ao Congresso até o dia 15 de abril, e ela tem de ser aprovada até 30 de junho — ou o Parlamento nem entra em recesso. Será que o governo pode simplesmente mandar a LDO às favas, prometer superávits que não cumpre, ignorar prioridades aprovadas pelo Poder Legislativo, manobrar os números como lhe der na telha?

Se a lei serve para alguma coisa, a resposta é não! A Lei 1.079 é explícita na Alínea 4 do Artigo 10. É crime de responsabilidade “Infringir, patentemente, e de qualquer modo, dispositivo da lei orçamentária”. E é precisamente isto o que está a fazer o governo Dilma, nos estertores do seu primeiro mandato. Sim, estamos falando de um governo fora da lei. Só para lembrar: se a Câmara aceita uma denúncia de crime de responsabilidade contra o chefe do Executivo, ele é obrigado a se afastar do poder.

Sigamos com a legislação. O Artigo 2º da  Lei 12.919, que é a da LDO de 2014, estabeleceu que o governo faria um superávit primário neste ano de R$ 116,072 bilhões. Já era um número para inglês ver porque o Artigo 3º desse mesmo texto permitia que essa meta pudesse ser reduzida em até R$ 67 bilhões, valor relativo ao Programa de Aceleração do Crescimento e a desonerações de tributos. Na prática, portanto, o superávit obrigatório passou a ser de R$ 49,072 bilhões. Que já havia sido estropiado, diga-se, porque o governo já havia reduzido esse montante com outros abatimentos da ordem de R$ 35 bilhões. Logo, o superávit que se buscava, na prática, era de R$ 14,72 bilhões. Acontece que, nos nove primeiros meses do ano, a gestão Dilma conseguiu foi produzir um déficit primário de R$ 15,7 bilhões.

Então chegou a hora de fazer a mágica. Prestem atenção para o truque vigarista: em vez de descontar apenas R$ 67 bilhões daquela meta inicial de R$ 116,072 bilhões, o governo enviou uma emenda à LDO que permite o desconto de total gasto com o PAC e com as desonerações, o que somava, até outubro, R$ 130,4 bilhões. É claro que esse valor vai aumentar.

Entenderam como se faz uma mágica contábil e se transforma déficit em superávit? Sim, leitor, note que, até outubro, PAC e desonerações já somam um valor maior do que aquilo que deveria ter sido economizado. Estima-se que esses dois itens, somados, possam chegar a R$ 167 bilhões em dezembro. Pelo novo critério, o governo pode chamar isso de superávit, embora a dívida pública não tenha sido abatida em um tostão.

Um país não pode permitir um governo fora da lei. O Brasil sairia ganhando se Dilma admitisse o déficit. Ao Congresso, restaria fazer a esta altura o quê? Teria de reprovar a emenda à LDO. É claro que seria um desgaste político, mas o governo se pareceria menos com um circo mambembe. O que não é aceitável é a mentira.

É assim que Dilma pretende recuperar a confiança dos agentes econômicos? O governo enviou uma proposta ao Congresso pedindo autorização para jogar no lixo o Artigo 165 da Constituição. Se a proposta for aprovada, entendo, cabe recorrer ao Supremo com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. E Dilma, de resto, incorre em crime de responsabilidade, conforme dispõe a Lei 1.079. Estou sendo muito severo? Não! O governo é que passou de todas as medidas.

Assuma o déficit, presidente! Admitir o vexame não é vexame maior do que perpetrá-lo, tentando, adicionalmente, ignorar a Constituição.

Por Reinaldo Azevedo

 

Governo pede urgência para projeto que dribla meta fiscal

Na VEJA.com:
O governo enviou nesta quinta-feira ao Congresso Nacional um pedido para que seja votado em regime de urgência o projeto de lei que muda a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a fim de facilitar o cumprimento da meta fiscal deste ano. A proposta, publicada no Diário Oficial da União, faz parte da estratégia do Planalto para encontrar uma saída política que acelere sua tramitação e viabilize a mudança na LDO.

O projeto de lei acaba com o limite de abatimento com os gastos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as renúncias de receitas com desonerações tributárias da meta de superávit primário. Pela LDO em vigor, há um limite de 67 bilhões de reais para o desconto, mas, se o projeto for aprovado, os abatimentos poderiam ultrapassar a meta fiscal para o ano.

Até setembro, as desonerações e os gastos com o PAC já somam 122,9 bilhões de reais. Esse valor deve aumentar substancialmente até dezembro, o que pode garantir margem para o governo reverter até mesmo um resultado desfavorável nas contas públicas. Até setembro, as contas do setor público acumulam um déficit de 15,3 bilhões de reais.

O pedido para a apreciação do projeto em regime de urgência acontece dois dias após o envio da proposta incial ao Congresso, na terça-feira. O “esquecimento” do governo deve atrasar a votação.

A falha impediu a apresentação, na quarta-feira, do parecer do senador Romero Jucá (PMDB-RR) à Comissão Mista de Orçamento. Jucá foi surpreendido ao saber que não havia o “carimbo” de urgência no projeto, o que encurtaria prazos e evitaria a apresentação de emendas de parlamentares na comissão. Coube a ele avisar o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, solicitar ao governo a retirada do projeto e pedir o envio de outro texto com pedido de urgência. Sem uma ação rápida do governo, a oposição pode começar a apresentar emendas e impedir a substituição da proposta.

O senador Romero Jucá disse que a retirada do projeto e o envio de nova proposta em regime de urgência é o mecanismo mais rápido para aprovação da alteração. Segundo ele, a tentativa de aprovar um requerimento de urgência no plenário geraria novo embate no Congresso.

Por Reinaldo Azevedo

 

Novo drible fiscal do governo é ‘balde de água fria’ para 2015, dizem economistas

Por Luis Lima e Naiara Infante Bertão, na VEJA.com. Voltarei ao assunto.
A proposta de mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) apresentada pelo governo nesta terça-feira foi encarada com frustração por economistas e analistas de mercado. Caso seja aprovada no Congresso, a medida retira o limite para que sejam abatidos da meta fiscal os gastos com o PAC e as desonerações. O valor teto, atualmente, é de 67 bilhões de reais. A meta de superávit fiscal é a economia que o governo deve fazer anualmente para o pagamento dos juros da dívida. Uma forma de, digamos, economizar menos, é tirar da conta os gastos com o PAC e as desonerações. Com o limite para abatimentos, o governo se via forçado a fazer esforço fiscal. Sem ele, terá mais espaço para gastar.

Tudo indica que o governo conseguirá aprovar as mudanças, tendo em vista que a base aliada já foi convocada pelo presidente em exercício, Michel Temer, para votar a favor. Segundo especialistas ouvidos pelo site de VEJA, a medida joga um “balde de água fria” nos que tinham qualquer expectativa que o ano de 2015 pudesse trazer maior credibilidade fiscal. Com a nova manobra, o governo pode acumular um déficit primário até o final do ano e usar esse desconto do PAC e das desonerações, que soma 130 bilhões de reais, para anular o fato de não ter economizado. “Isso é muito ruim, pois mostra que o governo não avaliou todos os riscos dessa politica de conceder desonerações. Elas começaram em 2009 de forma modesta, com a crise, e se seguiram desde então. O governo não soube avaliar os riscos envolvidos, e seguiu na armadilha. Ele não tem receita primária suficiente para pagar todos os compromissos, inclusive os juros da dívida pública. É um péssimo sinal para os credores dessa dívida, pois mostra que a capacidade de pagamento, a solvência, é preocupante”, afirma o economista Gabriel Barros, da Fundação Getulio Vargas (FGV).

A avaliação dos economistas é de que, por mais que as contas fechem no azul, a qualidade do resultado será muito pior. “É um precedente ruim para o ano que vem. Esses sinais contraditórios de longa data criam essa espiral negativa de credibilidade”, diz Barros. Para o economista Raul Velloso, um dos maiores especialistas em contas públicas do país, a medida é mais uma forma de jogar a meta fiscal “no lixo”. “O que o governo fez foi o seguinte: pegou o termômetro, mediu a febre e, em vez de enfrentar a doença, jogou o termômetro no lixo”, diz. Desde o início do governo Dilma, o economista bate na mesma tecla: seria melhor assumir uma meta fiscal mais baixa, mas crível, do que enganar o mercado com metas impossíveis para um governo que se mostra incapaz de fazer ajuste fiscal. “É um problema de postura que contamina a gestão não só hoje, mas também no futuro”, afirma.

Os economistas concordam que a situação fiscal do Brasil não é a pior da história, mas temem que possa haver problemas graves devido à falta de confiança que medidas como essa possam suscitar nos credores da dívida. “É fundamental uma boa sinalização, porque interessa a muitos as expectativas das trajetórias. É preciso sinalizar metas críveis para que as expectativas se cumpram”, afirma Lauro Gonzalez, professor de Finanças da FGV.

Se aprovada, a mudança deve impactar, também, nas expectativas das agências de classificação de risco em relação ao Brasil. “Toda mudança brusca, ainda mais se tratando de meta e projeções, tem de estar atrelada à credibilidade daquele governo. Quando a projeção não se mostra verdadeira, a credibilidade fica reduzida”, afirma o advogado Fernando Vianna, do escritório Siqueira Castro. A nota de crédito brasileira tem perspectiva negativa, o que significa que o país pode perder o grau de investimento na reavaliação de nota feita pelas agências em 2015. O principal fator para a mudança de perspectiva da nota no primeiro semestre deste ano foi a conduta fiscal do governo Dilma. As agências pedem uma sinalização de ajustes. O que receberam, até agora, foi o contrário.

Por Reinaldo Azevedo

 

Dilma endoidou: tenta transformar “meta nenhuma” em método

Se é a confiança dos agentes econômicos o que Dilma Rousseff está buscando, a coisa está feia. No Catar, talvez perturbada pelo encontro dos ventos do golfo e do deserto, a presidente defendeu o seu projeto aloprado que elimina qualquer meta fiscal. E negou que o governo tenha sido malsucedido nessa área.

“Dos 20 países do G20 (grupo das maiores economias do mundo), 17 estão hoje numa situação de não cumpri-la, de ter déficit fiscal. Nós estamos no zero. Estamos até numa situação um pouco melhor”, disse.

Em primeiro lugar, não estamos no zero, mas com déficit, né, governanta? Em segundo lugar, não existe um padrão de “metas”, assim, definido como ideal platônico, no mundo das ideias.

O problema do Brasil não está na distância em relação a esse ideal, mas no descontrole absoluto das contas e na falta de previsibilidade, minha senhora. Foi o governo que estabeleceu a meta na LDO. Foi o governo que mudou essa meta, na prática, duas vezes. E foi esse mesmo governo que, finalmente, afirmou que não quer ter meta nenhuma.

Nesta quarta, a Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara aprovou um convite para ouvir o presidente de Banco Central, Alexandre Tombini, a respeito do assunto.

Reitero: a proposta do governo fere o Artigo 165 da Constituição e a Lei 1.079, que define os crimes de responsabilidade.

Por Reinaldo Azevedo

 

Aécio: Oposição vai tentar derrubar manobra fiscal e, se preciso, vai à Justiça

Na VEJA.com:
O senador tucano Aécio Neves disse que a oposição vai trabalhar para derrubar a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que elimina da meta fiscal o limite de abatimentos de gastos com PAC e desonerações. “Estaremos vigilantes para impedir um cheque em branco para o governo”, disse. Segundo Aécio, que foi derrotado por Dilma Rousseff no pleito presidencial deste ano, afirmou que o Planalto quer, com a mudança, produzir um déficit e chamá-lo de superávit.

Aécio disse que, além de derrubar a proposta, a oposição estuda tomar medidas judiciais contra a proposta do Executivo. “Vamos discutir, inclusive, do ponto de vista judicial, quais as demandas cabíveis porque a presidente da República incorre em crime de responsabilidade se não cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou o tucano, em entrevista na saída do plenário do Senado. Para o tucano, o governo deveria ter a “humildade” de dizer que fracassou. “Um governo que foi perdulário, que não foi responsável do ponto de vista da administração dos gastos públicos, não tem autoridade moral para pedir ao Congresso que altere uma lei por ele aprovada”, disse.

Aécio lembra que até poucos meses atrás, as principais autoridades do governo diziam que cumpririam o superávit primário de 1,9% do PIB. Contudo, até o momento, tem-se apenas um déficit de 15 bilhões de reais. Também nesta quarta-feira, a manobra fiscal que o governo tenta emplacar no Congresso foi alvo de críticas do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. FHC ironizou a iniciativa, dizendo que nem mesmo o Rei Pelé conseguiria driblar a meta fiscal. “É um drible que não da certo, vai mostrar a incompetência de bem gerir a economia do Brasil. É um gol contra, não tem sentido”.

Segundo o ex-presidente, se aprovada, a proposta de lei permitirá que o governo termine o ano com déficit fiscal, sem que seja penalizado por isso. “Dilma falou que eu quebrei o país três vezes. Não sei quando. Agora é ela quem está quebrando (o Brasil)”, disse FHC, durante palestra num evento de tecnologia, em São Paulo.

Por Reinaldo Azevedo

 

Ô meu! Pare de choramingar e vá logo instalar uma caixa d´água. Ou: Estado-babá agora precisa avisar o neném que é preciso ter uma simples… caixa d’água? Tenham paciência!

Leio na Folha o seguinte título: “SP culpa consumidores por falta de água na madrugada”. O lead da reportagem é este: “O governo paulista está responsabilizando os moradores sem caixa-d’água pela rotina de torneiras secas durante as madrugadas em diferentes pontos da Grande SP.

Aí a reportagem informa:
“Ontem (12/11), em sessão da CPI da Sabesp, na Câmara Municipal, o secretário estadual Mauro Arce (Recursos Hídricos) disse que o problema da falta de água “nasce principalmente na falta de atendimento” a uma norma técnica da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). Na interpretação do governo, essa regulamentação obriga as pessoas a terem uma caixa-d’água em seus imóveis para permitir o abastecimento por 24 horas. O texto da norma, entretanto, não é tão taxativo. Os edifícios são realmente obrigados a instalarem caixas-d’água para um dia inteiro de consumo. Mas, para casas de menor porte, existe apenas uma recomendação de que sejam instalados reservatórios de 500 litros. (…) Após o depoimento na Câmara, ao ser questionado se o problema da falta de água ocorria pela ausência de caixas-d’água nas casas, o secretário disse: “Exatamente. [O problema] é a falta de caixa adequada. Muitas vezes tem caixa, mas não adequada”.

Não sei se o secretário usou a palavra “culpa” ou se isso foi, digamos, uma livre interpretação. Tendo a achar que foi livre interpretação.

Eu sempre estranhei essa história de morador reclamar de falta de água “de madrugada”. Pensava cá comigo: “Mas essa gente não tem caixa d’água?” Não! Moram em favelas, em acampamentos, em aglomerados sem nenhuma infraestrutura? Nada disso! São casas de padrão médio, regulares. Então o cara tem dinheiro para comprar celular e mandar filmes para o Fantástico sobre a “falta de água de madrugada”, mas não para instalar uma caixa d’água?

Que se reitere: o secretário não “culpou” ninguém. Esse é o tipo de imputação que vira título e vai parar em campanha eleitoral sem que o fato tenha acontecido. Mauro Arce, que é um homem público decente, explicou o óbvio: se a diminuição de pressão — e ela existe — leva a que falte água em alguns bairros (atinge 2% da população) e se não existe uma caixa d’água, então a casa ficará… sem água. Eureca!

Também na Folha leio o protesto de um cidadão: “Ninguém me avisou. Aí avisam isso só agora.” Que é isso, rapaz? O Estado-babá precisa agora avisar que é preciso ter uma caixa d’água? Você chegou à idade adulta, casou e se reproduziu sem saber que é preciso ter uma simples caixa d’água? Será necessário, em breve, criar a “Bolsa Caixa d’água”? Confesso que fico espantado com o esgar crítico da imprensa, não só da Folha, com a fala do secretário, como se ele estivesse sendo hostil ao consumidor ou fazendo uma exigência absurda. Não está.

A cultura da reclamação está gerando no Brasil o cidadão-bebê. . Logo será preciso dar comida na boquinha do indignado cidadão. Que é que há? Estamos gerando o povo gugu-dadá. Tenham paciência! Tentou-se decretar a todo custo que havia um racionamento de água, quando não há. Agora apareceu a questão da caixa d’água…

Ainda que a lei não obrigue alguém a ter uma caixa d’água — e me parece que obriga —, há coisas que são de bom senso, não é mesmo? O Estado não inventou o indivíduo. Os indivíduos é que inventaram o Estado. Continuam autônomos para agir em seu próprio benefício desde que não transgridam a lei. A imprensa precisa se preparar para a possibilidade de o povo, às vezes, estar errado, ser relapso. Nem sempre o governo é culpado.

Ô meu! Vá instalar uma caixa d’água e pare de choramingar! Estão vendo por que eu jamais serviria para ser um político ou um homem público?  

Por Reinaldo Azevedo

 

 

 

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Fonte:
Blog Reinaldo Azevedo (VEJA)

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