Relator quer adiar apresentação de parecer sobre Código Florestal

Publicado em 06/03/2012 14:21 e atualizado em 06/03/2012 15:00 677 exibições
Paulo Piau (PMDB-MG) propôs hoje adiar a apresentação do seu parecer para a próxima semana em busca do entendimento.
Com dois pontos ainda sem consenso, o relator do novo Código Florestal Brasileiro na Câmara, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), propôs nesta terça, dia 6, adiar a apresentação do seu parecer para a próxima semana em busca do entendimento. No entanto, parlamentares da bancada ruralista tentam apoio para votar hoje a matéria.

Segundo Piau, a aplicação do novo código na área urbana e a consolidação das propriedades que hoje estão em área de proteção permanente, as chamadas APPs, são os pontos divergentes entre os parlamentares.

– Meu relatório está pronto para ser entregue hoje. Mas vale a pena tentar um avanço para o entendimento das bancadas. Talvez uma semana a mais para um projeto tão importante não seja incabível.

Segundo o relator do novo código, texto aprovado pelo Senado representou um avanço, mas parlamentares da bancada ruralista insistem em retomar a chamada Emenda 164, aprovada na Câmara, que prevê a consolidação de todas as áreas em APP até que o órgão ambiental apresente estudos mostrando aquelas que não poderão ser mantidas.

– Esse é o jogo do tudo ou nada, em que perdemos o avanço obtido – resumiu Piau.

O vice-líder do PP na Câmara, deputado Jerônimo Goergen (RS), disse que a bancada ruralista não abre mão da Emenda 164. Segundo ele, milhares de produtores brasileiros serão prejudicados caso ela não retorne ao código.

A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse que não há acordo por parte do governo em relação à emenda.

– Os ruralistas sabem que não tem acordo na Emenda 164. Temos uma situação bastante concreta da negociação feita com a participação deles lá no Senado e vamos trabalhar para que o acordo possa ser mantido – explicou.

O decreto, segundo ela, já foi prorrogado algumas vezes, vence no dia 11 de abril, e há um claro entendimento de manter o acordo e votar a matéria antes dessa data.

Polêmica: Governo é contra emenda 164

Um dos pontos de desacordo entre o governo e a bancada ruralista é a emenda 164. Aprovada pela Câmara no ano passado, a medida anistia o desmatamento feito em APPs (Áreas de Preservação Permanente). Porém, no Senado, o governo conseguiu alterar o texto trocando a anistia pela recomposição das áreas desmatadas. 

Hoje, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, afirmou os representantes do governo que não concordam com a volta da emenda e que, nesse ponto, não há acordo. 

"Os ruralistas sabem que não tem acordo na emenda 164. Nós temos uma situação bastante concreta da negociação feita com a participação deles lá no Senado e vamos trabalhar para que o acordo feito possa ser mantido", disse Ideli. 

Com informações do Estado de S. Paulo. 

Clique no link abaixo e veja a entrevista do deputado Paulo Piau a João Batista Olivi, no programa Mercado & Cia

Fonte:
Ag. Brasil + Notícias Agrícolas

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