Relator quer adiar apresentação de parecer sobre Código Florestal
Publicado em 06/03/2012 14:21
e atualizado em 06/03/2012 15:00
Paulo Piau (PMDB-MG) propôs hoje adiar a apresentação do seu parecer para a próxima semana em busca do entendimento.
Com dois pontos ainda sem consenso, o relator do novo Código Florestal Brasileiro na Câmara, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), propôs nesta terça, dia 6, adiar a apresentação do seu parecer para a próxima semana em busca do entendimento. No entanto, parlamentares da bancada ruralista tentam apoio para votar hoje a matéria.
Segundo Piau, a aplicação do novo código na área urbana e a consolidação das propriedades que hoje estão em área de proteção permanente, as chamadas APPs, são os pontos divergentes entre os parlamentares.
– Meu relatório está pronto para ser entregue hoje. Mas vale a pena tentar um avanço para o entendimento das bancadas. Talvez uma semana a mais para um projeto tão importante não seja incabível.
Segundo o relator do novo código, texto aprovado pelo Senado representou um avanço, mas parlamentares da bancada ruralista insistem em retomar a chamada Emenda 164, aprovada na Câmara, que prevê a consolidação de todas as áreas em APP até que o órgão ambiental apresente estudos mostrando aquelas que não poderão ser mantidas.
– Esse é o jogo do tudo ou nada, em que perdemos o avanço obtido – resumiu Piau.
O vice-líder do PP na Câmara, deputado Jerônimo Goergen (RS), disse que a bancada ruralista não abre mão da Emenda 164. Segundo ele, milhares de produtores brasileiros serão prejudicados caso ela não retorne ao código.
A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse que não há acordo por parte do governo em relação à emenda.
– Os ruralistas sabem que não tem acordo na Emenda 164. Temos uma situação bastante concreta da negociação feita com a participação deles lá no Senado e vamos trabalhar para que o acordo possa ser mantido – explicou.
O decreto, segundo ela, já foi prorrogado algumas vezes, vence no dia 11 de abril, e há um claro entendimento de manter o acordo e votar a matéria antes dessa data.
Polêmica: Governo é contra emenda 164
Um dos pontos de desacordo entre o governo e a bancada ruralista é a emenda 164. Aprovada pela Câmara no ano passado, a medida anistia o desmatamento feito em APPs (Áreas de Preservação Permanente). Porém, no Senado, o governo conseguiu alterar o texto trocando a anistia pela recomposição das áreas desmatadas.
Hoje, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, afirmou os representantes do governo que não concordam com a volta da emenda e que, nesse ponto, não há acordo.
"Os ruralistas sabem que não tem acordo na emenda 164. Nós temos uma situação bastante concreta da negociação feita com a participação deles lá no Senado e vamos trabalhar para que o acordo feito possa ser mantido", disse Ideli.
Com informações do Estado de S. Paulo.
Clique no link abaixo e veja a entrevista do deputado Paulo Piau a João Batista Olivi, no programa Mercado & Cia
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Fonte:
Ag. Brasil + Notícias Agrícolas
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