Código: Marco Maia diz que APPs não podem ser desconsideradas

O presidente da Câmara, Marco Maia, disse que a votação do Código Florestal (PL 1876/99) não pode desconsiderar a definição das áreas de preservação permanente (APPs) a serem recuperadas nas faixas de rios. Esse ponto foi retirado do texto pelo relator, deputado Paulo Piau (PMDB-MG).

Tanto o texto aprovado na Câmara quanto o do Senado estipulam que, para cursos d’água com até 10 metros de largura, os produtores rurais devem recompor 15 metros de vegetação nativa.

"A recomposição dos 15 metros foi aprovada nas duas Casas e não pode ser desconsiderada. Haverá debate desta matéria", disse Marco Maia.

Maia ressaltou que os líderes tentaram, durante o dia de hoje, chegar a um acordo sobre a questão, mas não houve consenso. Ele adiantou que a primeira etapa da votação do código é tentar vencer a obstrução já declarada pelo PV, pelo PT e pelo Psol.