Jader Barbalho, do PMDB, volta ao Senado no lugar de Marinor Britto
O triunfo de Barbalho foi garantido nesta quarta-feira (14) pelo presidente do STF, Cezar Peluso. O ministro desisitu de esperar pela chegada do décimo-primeiro jurista à corte, retomou julgamento interrompido no início de novembro sobre a posse de Barbalho, usou seu voto de minerva e desempatou, em favor do peemedebista, uma votação que estava cinco a cinco.
A dupla decisão de Peluso – retomar o julgamento sem esperar por Rosa Weber e ficar a favor de recurso apresentado por Barbalho – custará o mandato Marinor Brito, um dos dois senadores do PSOL. "Trocar a Marinor pelo Jader Barbalho, com o histórico que ele tem, dá um péssimo sinal para a sociedade sobre a Ficha Limpa", disse à Carta Maior o presidente do PSOL, deputado Ivan Valente (SP).
Segundo Valente, caciques do PMDB procuraram Peluso na noite de terça-feira (13) para pressioná-lo em favor de Barbalho. “O Supremo errou ao antecipar o julgamento. Certamente, houve uma imensão pressão política do PMDB”, afirmou.
O relator do caso Barbalho no STF, ministro Joaquim Barbosa, já havia apontado pressão política, quando do julgamento que acabaria interrompido, dia 9 de novembro. Na ocasião, Barbosa dissera que estava se sentindo ameaçado por Barbalho, inclusive recebendo mensagens em sua residência particular.
Naquele dia, o Supremo analisava recurso de Barbalho contra a aplicação da lei da Ficha Limpa contra ele na eleição do ano passado. Para Barbalho, a lei não poderia retroagir e impedir sua posse no Senado com base no dispositivo que barra candidatura de quem renuncia. Ele disputou uma vaga de senador em 2010 e elegeu-se, mas não pôde assumir por causa da "ficha suja".
Recuo e lentidão
O voto de minerva de Peluso liquidou a fatura nesta quarta-feira (14). O que causou estranheza ao PSOL foi o fato de que o próprio STF já havia decidido esperar pelo novo ministro, em vaga aberta pela aposentadoria de Ellen Gracie, em agosto.
A indicação pela presidenta Dilma Rousseff de Rosa Weber para a vaga havia sido publicada no Diário Oficial no dia 8 de novembro. O Senado só foi aprovar a indicação nesta terça-feira (13), mais de um mês depois.
No início do ano, o mesmo Senado havia levado apenas uma semana para receber a indicação do hoje ministro Luiz Fux, último jurista a integrar o STF antes de Rosa Weber, sabatiná-lo, aprová-lo numa comissão e depois no plenário.
A lentidão no caso de Rosa levanta suspeitas de que houve uma deliberada ação dos caciques do PMDB que comandam o Senado, a começar pelo presidente da Casa, José Sarney (AP). Embora seja líder do governo no Senado, o relator da indicação, Romero Jucá (RR), que é do PMDB, demorou mais de três semanas para apresentar um parecer sobre o assunto.
Apesar de não ter condições de opinar sobre o caso Jader Barbalho, Rosa Weber vai ajudar a decidir em definitivo a validade da Lei da Ficha Limpa em si, que é questionada no STF por conta de uma suposta violação da Constituição. O relator do caso, Luiz Fux, votou a favor da lei e já foi acompanhado pelo ministro Joaquim Barbosa. O julgamento foi interrompido, porém, por um pedido de vistas do ministro José Antonio Dias Toffoli.
Na Agência Brasil: Senadora que perderá vaga para Jader acusa presidente do STF de ceder à pressão do PMDB e "golpear" Lei da Ficha Limpa
A senadora Marinor Brito (PSOL-PA) prometeu entrar com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar impedir a posse de Jader Barbalho (PMDB-PA) no Senado. Ela estranhou o fato de a decisão em favor de Jader Barbalho ter sido tomada por apenas um ministro, o presidente do Supremo, Cezar Peluso, mesmo sem o processo estar na pauta do dia na Corte. Marinor acusou o presidente do STF de ter cedido a pressões do PMDB.
“Enquanto não houver conclusão do processo, enquanto ainda houver possibilidade de recurso, eu tenho o direito de permanecer no Senado Federal e vou lutar até quando as pernas aguentarem para manter aqui uma representante do povo, de mãos limpas”, disse a senadora, fazendo referência à lei que barrou a posse de Jader Barbalho, candidato ao Senado mais votado no Pará nas últimas eleições legislativas.
O segundo mais votado, Paulo Rocha, também foi impedido de assumir o cargo pela mesma lei e Marinor Brito, terceira colocada no pleito, acabou herdando a vaga. Com a decisão do STF de que a Lei da Ficha Limpa não poderia ser aplicada aos candidatos que disputaram as últimas eleições, Jader entrou com pedido para assumir a vaga de senador e foi atendido, hoje (14), por Peluso.
“É um golpe antecipado na [Lei da] Ficha Limpa e a responsabilidade desse golpe é do ministro Peluso, do presidente da Suprema Corte do país, que passou por cima de uma decisão anunciada por ele mesmo, que passou por cima de uma longa discussão que esse debate teve no Senado Federal. Ele sabe que a Suprema Corte do país está dividida e tomou uma decisão unilateral, para privilegiar interesses das pressões feitas pelo PMDB”, disse Marinor Brito.
A decisão favorável a Jader Barbalho vinha sendo cobrada pelas lideranças do PMDB no Senado porque dois senadores barrados pela Lei da Ficha Limpa, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e João Capiberibe (PSB-AP), já tomaram posse no Senado.
Apesar da decisão do STF, Jader Barbalho ainda terá que esperar mais algum tempo para assumir a cadeira no Senado. Se o Supremo não acatar os recursos de Marinor Brito, um novo processo precisará ser aberto na Mesa Diretora do Senado para que Jader possa pedir a vaga. Nesse processo, a senadora também terá o direito de ser ouvida.