Divergências adiam votação do PL sobre compra de terras por estrangeiros
Publicado em 10/05/2012 07:56 418 exibições
O deputado Marcos Montes (PSD-MG) apresentou, nessa quarta-feira, um texto alternativo para o projeto de lei (PL) que trata da aquisição de terras por pessoas físicas e empresas estrangeiras, o chamado voto em separado. A subcomissão da Comissão de Agricultura que analisa a matéria tem tido dificuldade de chegar a um consenso em torno do texto do relator, deputado Beto Faro (PT-PA), que também apresentou nova proposta.
Com o voto em separado, o presidente da subcomissão, deputado Homero Pereira (PSD-MT), adiou para a próxima quarta-feira a votação da matéria. A ideia, segundo ele, é usar esse prazo para que a assessoria técnica da Câmara faça a junção dos dois relatórios.
Naquilo em que forem coincidentes, se aproveita o relatório do deputado Beto Faro, e naquilo em que eles forem divergentes faz-se o destaque e leva-se para a votação em separado.
Divergências
Um dos pontos de divergência entre os dois é quanto às terras adquiridas até hoje. Enquanto o voto em separado de Montes convalida todas as áreas adquiridas por empresas brasileiras controladas por capital estrangeiro acima dos 50 módulos fiscais previstos em lei, o parecer do relator restringe essa convalidação ao período de 1999 a 2010, quando vigorou parecer da Advocacia Geral da União nesse sentido.
Além disso, o texto de Marcos Montes exclui das restrições da lei as empresas brasileiras, ainda que constituídas ou controladas direta ou indiretamente por estrangeiros.
Proibição de arrendamento
O novo texto de Beto Faro incorpora algumas posições defendidas pelo governo federal. Entre elas, a proibição ao arrendamento de imóveis rurais por pessoas estrangeiras por prazo superior a 30 anos, bem como o subarrendamento parcial ou total desses imóveis.
Segundo Beto Faro, porém, as principais questões ainda carecem de um posicionamento do governo. "Mas ainda faltaram duas, que para nós são as principais e o governo não se posicionou sobre o tema. Tem limites para a compra e qual o tamanho do limite? E essa questão de que ocorreu no passado, se o que todo mundo fez está correto ou não”, explicou Faro. “Eu vou continuar cobrando do governo até a próxima terça-feira (15) para ver se a gente consegue ter uma posição."