Medida Provisória que altera áreas ambientais será votada hoje

Publicado em 15/05/2012 07:31 509 exibições
A Medida Provisória 558/12, que muda os limites de sete unidades federais de conservação, é o destaque do Plenário nesta semana. Conforme acordo feito na semana passada, a medida será votada nesta terça-feira (15). Essa e mais duas MPs (556/11 e 557/11) perdem a vigência em 31 de maio e precisam ser votadas também pelo Senado.

O relator da MP 558, deputado Zé Geraldo (PT-PA), apresentou na última quinta-feira (10) um projeto de lei de conversão com duas emendas à MP. Uma delas exclui 12 mil hectares da Floresta Nacional do Tapajós para regularizar ocupações. Outra mudança suspende dívidas de plantadores de cana-de-açúcar do Pará vinculados ao extinto Projeto Agroindustrial Canavieiro Abraham Lincoln (Pacal).

A constitucionalidade da medida provisória é contestada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele argumenta que alterações nos limites de áreas de preservação ambiental podem ser feitas apenas por meio de projeto de lei. O PSDB e o PV também são contra a MP.

O governo editou a medida para resolver problemas agrários e viabilizar legalmente usinas hidrelétricas que inundarão partes das reservas, localizadas nas regiões Norte e Centro-Oeste.
Fonte:
Agência Câmara de Notícias

1 comentário

  • Valdir Edemar Fries Itambé - PR

    A PETEZADA votou contra a alteração do Código Florestal...e agora!!! Como fica o veta Dilma diante de tal proposição da 558/12?

    Bem....Primeiro devemos saber que a Medida Provisória 558/12 é de autoria do Poder Executivo Apresentada em - 06/01/2012, e agora o deputado do PT apresenta a Ementa à Medida Provisória 558 - Dispõe sobre alterações nos limites dos Parques Nacionais da Amazônia, dos Campos Amazônicos e Mapinguari, das Florestas Nacionais de Itaituba I, Itaituba II e do Crepori e da Área de Proteção Ambiental do Tapajós, e dá outras providências.

    Porque da alteração do relator em relação a MP - Quando é alterada pelo relator, a Medida Provisória passa a tramitar como PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO. O projeto recebe esse nome por ter o objetivo de converter a medida provisória em lei. Quando não é alterada, a MP não muda de nome durante a tramitação. As alterações feitas à MP são submetidas ao presidente da República, que tem poder de veto.... no entanto neste caso da 558 o relator apenas faz uma ementa para que a MP passe a tramitar como PL.

    POIS BEM AMIGOS DO NOTICIAS AGRÍCOLAS, se compararmos os danos que o Poder Executivo e o Partido dos Trabalhadores propõem em causar ao meio ambiente com tal Projeto de Lei de Conversão poderá se considerar que os danos são iguais ou muito superiores ao do projeto de ALTERAÇÃO DO CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO, porque se trata de uma área de terras pertencente a UNIDADES DE CONSERVAÇÃO PÚBLICA e não simplesmente de faixas de APPs e ou de Reservas Legais constituídas dentro de uma pequena propriedade particular.

    Fica o questionamento ao PARTIDO DOS TRABALHADORES - Porque VOTARAM CONTRA A ALTERAÇÃO DO CÓDIGO FLORESTAL? Até porque a MEDIDA PROVISÓRIA 558/12 de autoria do executivo, em TERMOS LEGAIS agride o meio ambiente em maior intensidade, sendo que a medida provisória o DEPUTADO do PT ainda há transforma em Projeto de Lei. Sabemos que a PETEZADA foi contra a alteração do código floresta e estão em campanha do "veta Dilma" em um Projeto que tem por objetivo regularizar juridicamente as propriedades agrícolas particulares em beneficio de todos os produtores rurais Brasileiros, alegando que a conservação do meio ambiente é um bem comum, agora querem regularizar áreas de cultivo dentro de uma UNIDADE DE CONSERVAÇÃO PÚBLICA já determinada em Lei especifica.

    Qual seria a posição "ÉTICA" do PT se este projeto tivesse sido apresentado pela Bancada Ruralista??? QUAL A POSIÇÃO DA CNBB e da CPT em relação ao Projeto de Lei de Conversão que além de tudo anistiar dividas, regulariza o plantio em unidades de conservação? Porque dois pesos e duas medidas?

    Nada contra regularizar a situação dos produtores rurais instalados nestas áreas de unidades de conservação, porém por questão de bom senso, antes a pt-zada deveria reconhecer o Projeto de Lei que altera o código florestal já aprovado na Câmara e entrar na campanha aprova Dilma.

    Por VALDIR EDEMAR FRIES - [email protected]

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