Comissão de Agricultura aprova projeto que regulamenta o turismo rural

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou, na quarta-feira (23), proposta que regulamenta o turismo rural. O texto inclui oficialmente o turismo entre as atividades exercidas no campo.

Entre outros pontos, a proposta prevê: a administração de hospedagem em meio rural; o fornecimento de alimentação e bebidas em restaurantes e meios de hospedagem rurais; a organização e a promoção de visitas a propriedades rurais produtivas ou propriedades rurais inativas de importância histórica; e a exploração de manifestações artísticas ou religiosas no meio rural.

O texto aprovado é o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 5077/09, do deputado licenciado Sílvio Torres (PSDB-SP), que havia sido aprovado pela Câmara em dezembro de 2010. O substitutivo acrescenta dispositivo segundo o qual são consideradas rurais as atividades turísticas desenvolvidas no meio rural, comprometidas com a produção agropecuária e que agreguem valor a produtos e serviços do meio rural.

Geração de renda

Com a inclusão do turismo no rol das atividades rurais descritas na Lei 8.023/90, os fazendeiros, que hoje não conseguem emitir os documentos fiscais exigidos por agências de turismo, não terão mais esse problema.

O relator, deputado Pedro Chaves (PMDB-GO), destacou que o turismo rural associado com atividades agropecuárias distingue-se pela valorização do patrimônio cultural e costumes do meio rural, bem como por seu potencial de geração de renda.

“As atividades relacionadas ao turismo em ambiente rural são benéficas para o setor produtivo agropecuário, pois divulgam e ampliam o mercado de seus produtos, aproximam a população urbana da realidade do campo, contribuindo de forma significativa para a qualidade de vida dos produtores que a ela se dedicam”, declarou.

Tramitação

A proposta ainda será analisada pelas comissões de Turismo e Desporto; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois será votada pelo Plenário.