Câmara aprova permissão de financiamento a herdeiro rural
Publicado em 31/05/2012 09:57
O Plenário aprovou nesta terça-feira (29), por 299 votos e 1 abstenção, o Projeto de Lei Complementar 362/06, do Executivo, que permite a agricultores familiares usarem financiamento público rural para comprar terra de parentes em caso de herança. A matéria, aprovada na forma de um substitutivo, será enviada ao Senado.
O projeto possibilita a um herdeiro se candidatar aos financiamentos do Banco da Terra para adquirir partes de terras dos outros herdeiros, mantendo assim a propriedade rural como unidade familiar de produção.
A proposta altera as regras do programa de financiamento Banco da Terra (Lei Complementar 93/98). De acordo com as normas atuais, os herdeiros de uma terra são impedidos de obter financiamento com recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária.
O Banco da Terra concede financiamentos com prazo de amortização de até 20 anos, incluída a carência de até 36 meses. Os juros são limitados a 12% ao ano, mas podem ter redutores de até 50% sobre as parcelas da amortização do principal e sobre os encargos financeiros durante todo o prazo de vigência da operação.
O deputado Bohn Gass (PT-RS) foi responsável pelas articulações para a votação do projeto. Segundo ele, a medida vai contribuir para que não haja desagregação das propriedades familiares com a morte do chefe de família. “Com essa nova lei, no caso de morte dos pais, o irmão pode comprar do outro irmão com o crédito rural, em condições financeiras favoráveis, e a unidade familiar pode continuar sem que um terceiro venha e adquira parte da propriedade”, disse.
Já segue nosso Canal oficial no WhatsApp? Clique Aqui para receber em primeira mão as principais notícias do agronegócio
Fonte:
Agência Câmara de Notícias
0 comentário

Wall St abre em baixa em meio à nova ofensiva tarifária de Trump sobre o Canadá

Ibovespa recua com exterior tendo tarifas dos EUA ainda no radar

Dólar sobe após Trump escalar sua guerra comercial com novas tarifas

Kremlin diz que espera propostas da Ucrânia sobre datas para negociações

Minério de ferro tem novo ganho semanal com esperança de ajustes na produção de aço na China

Rubio diz que é "altamente provável" que Trump e Xi se encontrem