Ministério Público pede que TCU monitore transferência de BC ao Tesouro para evitar "pedalada"

O Ministério Público protocolou uma representação no Tribunal de Contas da União demandando que o órgão monitore a eventual operação de transferência de recursos do Banco Central ao Tesouro Nacional para evitar o risco de "pedalada fiscal".

"A questão que ora se põe é de extrema relevância para o TCU não só porque diz respeito à missão precípua da Corte de Contas, mas sobretudo porque remete a precedente nesse Tribunal que culminou no afastamento da Presidenta Dilma Rousseff", afirma o MP na representação.

"Com efeito, a chamada 'pedalada fiscal' que fundamentou o impedimento da Presidenta consistiu, nada mais, nada menos, no financiamento por banco público da expansão de gastos do Tesouro Nacional."

O secretário do Tesouro, Bruno Funchal, já anunciou que o Conselho Monetário Nacional (CMN) vai avaliar --provavelmente ainda este mês-- a possibilidade de o BC transferir ao Tesouro ganhos obtidos com suas operações cambiais no primeiro semestre. Esses ganhos refletem a valorização do valor das reservas internacionais em reais como resultado da alta do dólar no período.

A possibilidade do repasse, que só poderá ser usado para pagamento de dívida, é prevista em lei sancionada em 2019 que regulamenta a relação entre o Tesouro e o BC. A legislação estabelece que os ganhos cambiais devem em geral permanecer em uma reserva do BC para cobrir perdas futuras com a flutuação cambial, mas prevê a possibilidade de repasses pontuais ao Tesouro em caso de "severas restrições nas condições de liquidez" afetarem o refinanciamento da dívida pública.

O próprio presidente do BC, Roberto Campos Neto, pregou cuidado na transferência dos recursos na segunda-feira, destacando a importância de a operação não caracterizar financiamento e a necessidade de o BC manter um colchão de recursos para cobrir perdas futuras. [nS0N2FE000]

Na representação, o MP argumenta que é grande a probabilidade de a necessidade do socorro não decorrer de problemas de liquidez gerados por "oscilações espontâneas do mercado", mas sim representar um artifício para financiar expansão das despesas públicas no ano eleitoral.

"Não é possível, para quem está encarregado constitucionalmente de zelar pela aplicação dos recursos federais, como está o TCU, ignorar os indícios de despesas temerárias e excessivas, que embora destinadas a obras meritórias, possivelmente venham sendo precipitadas por interesses eleitorais", diz a representação, assinada pelo subprocurador-geral Lucas Furtado.