Plano de trabalho da reforma tributária prevê votação do parecer na CCJ em 4 de outubro

BRASÍLIA (Reuters) - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira plano de trabalho que prevê a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária no colegiado em 4 de outubro, após a realização de audiências públicas para debater o tema prioritário para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O relator da matéria no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou um cronograma que contempla a apresentação do parecer para análise do colegiado no dia 28 de setembro. Estão previstos encontros temáticos envolvendo debates dos setores de serviços, indústria e agronegócio; discussões de regimes específicos e diferenciados; e os impactos sob a ótica dos Estados e dos municípios.

Na semana que vem, no dia 22, será realizada uma audiência com a presença de Bernard Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda e outros especialistas.

No documento do plano de trabalho, Braga destacou que, entre os principais pontos, a reforma terá de ter como premissas a neutralidade, isto é, não aumento da carga tributária; redução das desigualdades sociais e regionais; simplificação; transparência; e segurança jurídica.

"Esperamos fazer as nossas audiências públicas, divididas por setores produtivos, representativos e federativos e até o mês de outubro, como tínhamos anunciado, apresentar o relatório na comissão, se aprovado na comissão, logo em seguida levado ao plenário do Senado", disse Braga, em rápida entrevista antes do início da reunião da CCJ.

Braga, ex-governador do Amazonas, reforçou que o texto que passou pela Câmara preservou a Zona Franca de Manaus.

A equipe econômica do governo tem pressionado para que o Senado reduza os setores favorecidos pela Câmara na reforma. Um estudo do Ministério da Fazenda divulgado na semana passada apontou que a alíquota padrão do imposto sobre consumo a ser cobrado após a entrada em vigor da reforma seria de 27%, em cenário conservador, caso sejam mantidos todos os tratamentos favorecidos aprovados pelos deputados.

O patamar é mais alto do que o percentual de 25% que vinha sendo tratado como possível pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que tem enfatizado a necessidade de "limar" do texto no Senado benefícios a setores específicos para que a alíquota geral não seja alta.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já disse que tem interesse em votar a proposta no plenário ainda neste ano. Se houver alterações ao que foi aprovado pela Câmara, o texto voltará para discussão dos deputados federais.

(Reportagem de Ricardo Brito)