Incra recorre de decisão que extingue ação contra Cutrale

O Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) apelou contra a decisão da Justiça que extinguiu o processo em que o órgão federal reclamava como terra pública a fazenda da multinacional Cutrale em Iaras (SP).

Em sentença publicada em agosto, a Justiça Federal em Ourinhos (SP) considerou o Incra ilegítimo para reivindicar a fazenda que, segundo o instituto, pertence à União. Não foi julgado o mérito do pedido, isto é, se a fazenda é terra pública.

Por meio de sua assessoria, o Incra em São Paulo afirmou que acredita que a decisão será revertida em instâncias superiores. A apelação foi recebida pela Justiça anteontem.

No processo, o instituto argumenta que a área da fazenda da Cutrale, entre os municípios de Iaras e Borebi, está em terras públicas de um antigo núcleo de colonização da União, datado do início do século 20.

Segundo o Incra, a situação é comum e há muitas ações que questionam titularidade na região, com outras empresas envolvidas. Em alguns casos, diz o instituto, há histórico de títulos forjados. Em outros, as terras foram compradas de boa-fé.

De acordo com Carlos Otero, da área de relações institucionais da Cutrale, a terra está regularizada, o que está provado por meio de "certidões centenárias" e registros em cartório. "Todas as vezes que se tentou discutir que a titularidade não é nossa, a Cutrale ganhou."

A fazenda, disse ele, foi comprada pela Cutrale em 2005 de um único dono que só mantinha pastos. Otero disse haver "insistência em rediscutir" a questão. "Estamos convictos de que compramos algo legítimo e pagamos preço de mercado."