Código Florestal: Relatório deverá ser votado só amanhã
À noite, no plenário da Câmara, Aldo Rebelo deverá ler apenas seu relatório que foi aprovado no ano passado pela comissão especial que analisou as propostas para o Código. A votação com as modificações deverá ocorrer apenas amanhã, depois de concluídas as negociações com as lideranças partidárias.
Ambientalistas pedem o adiamento da votação
A ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e ambientalistas pediram ao ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, nesta terça-feira, dia 3, que o governo trabalhe para adiar a votação do Código Florestal, marcada para começar nesta terça na Câmara. Ela argumenta que é preciso mais tempo para analisar o texto.
Marina Silva relatou ter ouvido do ministro que o governo não está de acordo com o relatório final sobre o código apresentado ontem pelo relator, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), e não irá trabalhar para que seja aprovado.
– O governo apresentou suas propostas e acho que tem uma frustração com o que foi apresentado e o resultado que veio. O ministro está trabalhando no sentido de não ter um texto que não seja consenso – disse Marina.
Segundo ex-secretário executivo do Ministério do Meio Ambiente, Jõao Paulo Capobianco, Palocci disse que hoje a falta de acordo em relação ao texto de Aldo Rebelo é 100%.
– O ministro Palocci disse claramente que não tem essa história de 95% ou 98% de acordo. Hoje é 100% de não acordo – afirmou Capobianco.
Marina Silva afirmou que o texto a ser colocado em votação tem “pegadinhas” e citou como exemplo o ponto incluído por Rebelo que autoriza os municípios a não seguirem a regulamentação do Código Florestal em áreas destinadas à produção de alimentos, desde que essa produção seja declarada de interesse nacional.
Ruralistas e ambientalistas fazem últimos esforços para mudar pontos do Código Florestal
Início do debate em plenário está previsto para esta terça, mas votação só deve ocorrer nesta quarta
Ruralistas e ambientalistas redobraram nesta terça, dia 3, os esforços em busca de apoio para mudar pontos do projeto do deputado Aldo Rebelo, que modifica o Código Florestal. A proposta deve entrar em pauta nesta terça, dia 3, mas ainda desagrada em alguns aspectos os dois setores. Além da presença forte das ONGs, durante a manhã, a ex-ministra Marina Silva circulou pelos gabinetes dos deputados e se reuniu também com representantes do governo.
O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), acredita que a votação do projeto só ocorra nesta quarta, dia 4, mas o debate em plenário deve começar ainda nesta terça, por volta das 20h, em sessão extraordinária da Casa.
Enquanto isso, deputados da Frente Parlamentar da Agricultura também preparam emendas que serão apresentadas ao projeto. Segundo o deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS), o setor vai buscar apoio na reunião dos líderes partidários que começa às 15h desta terça. Heinze admite que diversas questões do agronegócio foram atendidas, mas afirma que muitas culturas importantes como fumo, banana e arroz, ainda podem ser inviabilizadas caso o projeto seja aprovado como está. Mesmo assim, a intenção dos ruralistas é votar a proposta, enquanto os ambientalistas tentam adiar a votação.
Os ambientalistas não concordam com o perdão das multas para produtores rurais que desmataram até julho 2008. Outro ponto polêmico é o benefício a pequenos produtores, que não seriam obrigados a recompor as Áreas de Preservação Permanente (APPs) e a reserva legal.