"Indígenas não são as vítimas", afirma Acrissul sobre Carta à Dilma

Ao comentar a Carta do movimento indigenista enviada no dia 21 de novembro à presidente Dilma Rousseff, o presidente da Acrissul Francisco Maia voltou a afirmar que o Leilão da Resistência é um movimento pacífico, com a finalidade de mobilizar a classe e chamar a atenção da sociedade que invasão de terras legais e produtivas é uma grave violação ao direito de propriedade. "É um assunto que diz respeito a todos nós, homens rurais e urbanos", afirmou Maia. No Cone sul a Funai quer desapropriar fazendas em 21 municípios, justamente onde concentra-se o maior volume de produção agrícola de Mato Grosso do Sul. "Vai ser um caos e capitaneado pelo Conselho Indigenista Missionário", alerta Chico Maia.

Para o ruralista, o que está acontecendo é uma tentativa de inverter os valores. "Os invadidos são os proprietários rurais, legítimos possuidores de suas terras. Os indígenas é que são os invasores. Eles não são as vítimas".

Carta Aberta à Presidenta Dilma Rousseff sobre as ameaças e ataques de ruralistas contra povos indígenas: 

Intervenção federal no Mato Grosso do Sul já

À Presidenta Dilma Rousseff

Desde a morte de Oziel Terena, assassinado por forças policiais durante o cumprimento de uma reintegração de posse na terra indígena Buriti em maio deste ano, uma série de acontecimentos tem colocado em risco a segurança e a vida das comunidades indígenas do Mato Grosso do Sul. Em sua guerra particular contra os povos indígenas, fazendeiros tem se manifestado de forma cada vez mais agressiva no discurso e na ação contra estes povos.

Estimulado por declarações violentas e preconceituosas de fazendeiros e seus representantes no Mato Grosso do Sul, o conflito chega a um estado de recrudescimento que exige de nós, organizações indígenas e indigenistas, vir a público mais uma vez denunciar a situação urgente e gravíssima dos povos originários do estado, e exigir uma intervenção federal imediata no Mato Grosso do Sul, de modo a evitar mais uma tragédia anunciada no Brasil.

Em Campo Grande, durante a invasão da sede da Fundação Nacional do Índio por 150 produtores rurais, no dia 19 de novembro, uma fazendeira gritou, dirigindo-se a indígenas que estavam no local: "o dia 30 está chegando (...), e rogo uma praga a vocês: morram. Morram todos!". Foi aplaudida pelos manifestantes.

Dia 30 de novembro foi o prazo final estabelecido pelos produtores rurais do Mato Grosso do Sul para que o governo solucione os conflitos fundiários no estado. No entanto, prevendo que o Estado não consiga apresentar uma proposta que efetivamente dê cabo do problema - e que favoreça o segmento do agronegócio - os fazendeiros, através de suas associações, tem pública e repetidamente dado declarações como esta.

"O prazo para uma solução final é 30 de novembro. Depois disso, como já é tragédia anunciada, os fazendeiros irão partir para o confronto legítimo para defender seu direito de propriedade. E vai haver derramamento de sangue, infelizmente", declarou o vice-presidente da Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul (Acrissul), Jonatan Pereira Barbosa, na tribuna da Comissão de Reforma Agrária do Senado Federal, no dia primeiro de novembro, conforme publicado no sítio eletrônico da entidade (veja aqui).

O presidente da Acrissul, Francisco Maia, no último dia 8, em reunião com 50 produtores rurais do estado, disse: “A Constituição garante que é direito do cidadão defender seu patrimônio, sua vida. Guarda, segurança, custa dinheiro. Para entrarmos numa batalha precisamos de recurso. Imagine se precisamos da força de 300 homens, precisamos de recurso para mobilização” (saiba mais).

Em nova reunião, no dia 12 de novembro, o vice-presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul), Nilton Pickler, também veio à público corroborar a posição da Acrissul: “Estamos em uma terra sem lei, onde invadir propriedade não é mais crime, alguma reação precisa ser feita”, afirmou.

As entidades representativas dos produtores rurais do estado estão organizando, para o dia 7 de dezembro, em Campo Grande, um leilão de animais, commodities, máquinas e produtos doados pelos próprios pecuaristas do estado, para arrecadar recursos para ações contra os indígenas. Deram ao evento o nome de "Leilão da Resistência". Declararam, no último dia 19, que já receberam 500 cabeças de gado como doação, equivalentes a, no mínimo, 500 mil reais.

O documento final da Quarta Assembleia do Povo Terena, que contou com a participação de mais de 300 lideranças Indígenas de todo o estado, representando os mais de 70 mil indígenas que lá vivem, declarava: "a tragédia está anunciada em Mato Grosso do Sul (...). É pública e notória a ameaça concreta intentada contra os povos indígenas pelos ruralistas deste estado". Para os indígenas, está claro: os “leilões da resistência" anunciados pelos produtores rurais "tem por objetivo financiar milícias armadas".

Em carta, os indígenas criticaram o Estado pelo abandono das negociações, no sentido de encontrar saídas para a questão indígena. "O governo federal instalou (...) uma mesa de diálogo na tentativa de resolver a demarcação de nossos territórios. No entanto, após vários prazos estipulados pelo próprio ministro [da Justiça], não há nada de concreto a ser apresentado aos povos indígenas".

As comunidades Terena, Guarani-Kaiowá, Guarani Ñandeva, Kinikinau e Kadiwéu em luta pela garantia de seus territórios tradicionais, tem relatado e denunciado à Polícia Federal, à Funai e ao MPF um sem número de casos de ataques a tiros, invasões, intimidações e ameaças de morte que os indígenas vem sofrendo no último período. Apesar disso, até o momento, nenhuma segurança permanente está sendo oferecida a estes povos.

Os indígenas conhecem bem o trabalho da segurança privada que os fazendeiros pretendem ampliar na região. Em contexto do conflito envolvendo indígenas e fazendeiros, em novembro de 2011, a empresa de segurança privada Gaspem, que prestava - e ainda presta - serviços a proprietários de terras que incidem sobre território tradicional indígena, foi acusada de envolvimento na morte do rezador Guarani-Kaiowá Nízio Gomes, no tekoha Guaiviry, em Aral Moreira. Na denúncia, o Ministério Público Federal do Mato Grosso do Sul (MPF-MS) classificou as atividades da empresa como de uma “milícia privada”, exigindo a suspensão das atividades da companhia. Em função do caso, sete pessoas estão presas, conforme relatou o MPF.

Jornais e televisões locais também tem associado o termo "milícias armadas" ao discurso dos ruralistas sobre o leilão e sobre as ameaças do dia 30 de novembro. Agências de notícias internacionais categorizaram o caso como "conflito sangrento (...) com características de guerra territorial".

É público e notória que, no Mato Grosso do Sul, os fazendeiros estão organizando força paramilitar para atentar contra a vida de coletividades e contra o Estado de direito no Brasil.

A "resistência" dos latifundiários é contra a demarcação das terras indígenas. É contra a realização de laudos e perícias pela Funai. É contra a organização política dos indígenas, que avançam na retomada de seus territórios tradicionais, frente à morosidade do Estado e da Justiça, de toda a violência que vem sofrendo, das mãos das forças policiais estaduais e federais, e das seguranças privadas “legais” ou ilegais que atuam na região. A dita "resistência" é, a rigor, contra a vida destas pessoas.

Em função desta conjuntura, extensão de um violento processo histórico de espoliação, confinamento e extermínio dos povos indígenas desta região, as organizações signatárias vem a público exigir da presidente Dilma uma intervenção federal imediata no Estado do Mato Grosso do Sul. O poder público pode e deve evitar esta “tragédia anunciada”, repetição sistemática do genocídio contra os povos indígenas. E isto precisa ser feito agora. O reconhecimento e a demarcação das terras indígenas é a verdadeira solução para a situação que está posta no Mato Grosso do Sul.

Acrissul debate com vereadores de Campo Grande os conflitos agrários envolvendo índios e fazendeiros

O presidente da Acrissul (Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul, Francisco Maia, participou na manhã desta terça-feira de um debate com vereadores de Campo Grande, sobre os conflitos agrários envolvendo indígenas e fazendeiros no interior do Estado. O ruralista atendeu convocação da vereadora Juliana Zorzo, que marcou para o dia 5 de dezembro uma audiência pública na Câmara, com todos os envolvidos no conflito, além de representantes do Ministério Público Federal, Funai e governo do Estado.

 
No dia 30 de novembro, sexta-feira, acaba o prazo pactuado entre as partes para que uma solução definitiva seja dada para o problema. Do lado dos proprietários rurais eles exigem que os mandados de reintegração sejam cumpridos imediatamente. Do lado dos indígenas eles prometem intensificar as invasões daquelas propriedades que consideram como “áreas indígenas”, mesmo sem justo título ou posse mansa ou pacífica. 
 
A Acrissul promove no dia 7 de dezembro o Leilão da Resistência, o lançamento de uma mobilização nacional contra as invasões de terras por indígenas em todo o País estimuladas pelo Conselho Indigenista Missionário, por ONGs internacionais e pela própria Funai (Fundação Nacional do Índio), órgão responsável por estudos antropológicos cuja validade vem sendo questionada em várias instâncias.
 
A Acrissul vem desde 2009 atuando junto às frentes de defesa dos interesses dos fazendeiros vítimas de invasões de terras por indígenas, principalmente na região do Cone Sul e de Sidrolândia. Atualmente, segundo números das entidades ruralistas, já são 80 propriedades invadidas por indígenas, que reivindicam a posse das terras e a ampliação das reservas, mesmo diante da proibição pacificada por decisão recente do Supremo Tribunal Federal. 
 
No último dia 21 foi formada uma força-tarefa para providenciar a avaliação da fazenda Buriti, do produtor rural Ricardo Bacha, considerada hoje o maior foco do problema envolvendo o conflito de interesses entre índios e fazendeiros. Desde então a força tarefa tem uma semana para concluir os trabalhos. Segundo levantamentos da Acrissul, para desapropriar as fazendas pretendidas pelos indígenas em Mato Grosso do Sul seriam necessários meio bilhão de reais para bancar as indenizações da terra e suas benfeitorias.
 
Francisco Maia reafirmou ainda na tribuna da Câmara de Vereadores de Campo Grande que “se o País considera ter uma dívida histórica com os povos indígenas que essa dívida seja paga por toda a sociedade e não só pelos produtores rurais que estão no risco de terem suas propriedades confiscadas”.
 
O ruralista rebateu as afirmações da mídia que o movimento ruralista pretende fazer um leilão para arrecadar fundos e contratar milícias para combater os indígenas num possível confronto. Para Chico Maia há setores da imprensa que continuam tratando os produtores rurais como senhores de engenho. “Nós também queremos a paz, mas não podemos aceitar ser expulsos de nossas propriedades legitimamente adquiridas. Milícia é organização para-militar, isso somos contra, mas temos o direito de garantir nossa segurança contratando vigilantes como fazem os bancos, os shoppings centers qualquer instituição da iniciativa pública ou privada”, exemplificou.
 
O vereador Zeca do PT, que foi governador do Estado por oito anos e viveu de perto o problema, culpou o Estado pelos conflitos. Zeca questionou as razões do leilão, assim como o fez o também vereador Alex do PT. Para ambos Maia deu a garantia das entidades de que não há e não haverá contratação de milícias para combater num possível confronto entre índios e fazendeiros. 
 
Maia até brincou com o vereador Alex do PT referindo-se à cor da sua gravata como sendo azul, quando na verdade era vermelha. “Nós também não podemos aceitar que uma mentira seja transformada em verdade vereador”, afirmou Chico Maia, ao novamente falar das tentativas dos movimentos indigenistas e de setores da imprensa em querer inverter os fatos e transformar o movimento ruralista em vilão. 
 
Audiência Pública

Durante a Sessão Ordinária desta terça-feira (26), o vereador Paulo Pedra, vice-presidente da Comissão Permanente de Indústria, Comércio, Agropecuária e Turismo sugeriu que a Câmara Municipal realize uma Audiência Pública para discutir demarcações de terras e conflitos entre produtores e índios no próximo dia 05. Durante a sessão a vereador Juliana Zorzo apresentou requerimento convocando a audiência pública.
 
Durante seu discurso, o parlamentar lembrou que é necessário revogar o Decreto do então presidente Fernando Henrique Cardoso, na qual as demarcações são feitas por meio de estudos antropológicos, sob a tutela da Fundação Nacional do Índio (Funai). “Temos que parar de fazer demagogia, a demarcação deve ser feita com terras da União”, defendeu o vereador. O parlamentar acredita que a discussão é o primeiro passo para resolver esse conflito no campo.
 
Fizeram ainda uso da palavra durante o debate os vereadores Saraiva, Carlão e a autora da convocação de Maia, a vereadora Juliana Zorzo.