No Blog Questão Indígena: AGU manda reescrever Portaria 303 para permitir que a Funai burle a Constituição Federal

Saiu publicado no Diário Oficial de hoje uma Portaria da AGU (Advocacia-Geral da União) determinando a revisão do conteúdo da Portaria de 303 no sentido de adequá-lo aos termos do acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento dos embargos de declaração opostos na Petição nº 3388. Adams fez o que já havia prometido que faria depois da pressão que recebeu do núcleo indigenista do Governo.

A portaria, que regulamenta a atuação de advogados públicos e procuradores em processos de demarcação, foi publicada pela AGU logo após o julgamento da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, mas foi suspensa após protestos de entidades indigenistas até que fossem julgados os embargos de declaração interpostos pelo Ministério Público Federal na ação.

Assim que o STF deu a decisão sobre Raposa Serra do Sol, em outubro do ano passado, a AGU anunciou que a norma voltaria a valer, mas passou a sofrer duras pressões do núcleo indigenista do Governo que parecem ter convencido a presidente Dilma que a manutenção da Portaria insuflaria os movimentos indígenas contra o governo.

Porque a Portaria 303 é importante?

Ao analisar o caso da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, o Supremo Tribunal Federal se deparou com uma série de efeitos colaterais do processo de demarcação que causam diversos problemas sociais. Diante do vácuo legislativo verificado, os ministros do Supremo decidiram, interpretando o texto da Constituição Federal, estabelecer 19 condicionantes que deveriam ser observadas pela União e pela Funai em todos os processos de demarcação. Veja no vídeo abaixo o momento em que os ministros afirma cabalmente que os condições devem ser aplicadas a TODOS os processos de demarcação.

A condicionante número 17, cujo teor é debatido no vídeo, é justamente a que preocupada profundamente os indígenas o indigenismo radical.

Os ministros do STF, interpretando o texto constitucional, resolveram deixar expresso através da condicionantes 17 que "é vedada a ampliação de terras indígenas já demarcadas". Pelas razões que ficaram claramente expressas no vídeo o plenário do STF decidiu em decisão majoritária que uma vez que a Funai afirma os limites de uma área indígena não é possível ampliar essa área sob pena de causar violências aos direitos de quem comprou ou tem terras próximas as áreas já demarcadas.

Ocorre que os indigenistas que infestam a Funai estão, neste exato momento, tentando ampliar várias áreas indígenas contra o que disse o STF. A terra indígena Governo, no Maranhão, está sendo ampliada pela segunda vez. A terra indígena Apyterewa, no Pará, foi ampliada englobando um assentamento do Incra. Todos os assentados do9 Incra foram considerados intrusos e expulsos da área da Funai. A terra indígena Buriti, no Mato Grosso, onde o índio Oziel Terena foi morto pela Polícia Federal, também um processo de ampliação. Quase todas as Terras Indígenas já demarcadas pela Funai possuem estudos de revisão de limites, sempre para maior.

Quando a Advocacia Geral da União transformou em portaria as condicionante estabelecidas pelo STF ele impediu que os procuradores da Funai, que são membros da AGU, atuassem nossos processos de ampliação. É isso que irrita os indigenistas.

Eles querem poder ampliar indefinidamente as áreas já demarcadas a despeito dos efeitos colaterais dessas ampliações.

Embora o STF tenha vedado as ampliação e a AGU tenha ratificado a decisão do STF por meio da portaria, os indigenistas do Governo querem que Adams insira brechas no texto da Portaria que possam ter utilizadas pela Funai para burlar a Constituição Federal. A portaria publicada no Diário Oficial de hoje é uma declaração da AGU de que atenderá os indigenistas do Governo.

Guerra Civil na Bahia: Milícia indígena volta a invadir propriedades depois de recuro das forças do Governo

A Força Nacional de Segurança desmontou o posto avançado construído na Fazenda São José, região de acesso à Serra do Padeiro, em Buerarema, neste final de semana. O recurso ocorreu após ordem do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. A base foi a segunda montada pela Polícia Federal e pela Força Nacional de Segurança (FNS) na região de 47,3 mil hectares onde uma milício formada por indigenóides tupinambarana vem invadindo propriedades.

A instalação permitiu que quatro propriedades fossem reintegradas pela PF e FNS depois de diversas escaramuças com milicianos indígenas. Depois do recuo do Governo todas as quatro propriedades foram novamente invadidas pela milícia indígenas ao longo do final de semana. "Existe uma omissão das autoridades, uma briga entre os poderes. A Justiça manda reintegrar, a Federal e a Força Nacional reintegram e o Executivo recua", lamenta o vice-presidente da Associação dos Pequenos Produtores de Ilhéus, Una e Buerarema, Alfredo Falcão.

Falcão teme a retomada da onda de violência, principalmente em Buerarema, por causa do recuo do Ministério da Justiça. “Para pegar fogo aqui, é só riscar o fósforo”, disse o produtor ao retratar o clima de tensão na área após a retirada de uma das bases de segurança.

A região disputada por agricultores e indígenas possui cerca de 800 propriedades, das quais aproximadamente 100 foram invadidas com uso de violência por parte da milícia indígena. O agricultor Adailton do Carmo ficou paraplégico ao ser baleado pelas costas por um miliciano indígena. “Aqui não há propriedade grande, mas há um clima de terror. Todos andam de cabeça baixa, temem ser o próximo alvo”, diz Falcão.

O recuo do Governo Federal na estratégia de reintegração de fazendas se deu após críticas do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e de organizações indigenistas. Possivelmente orientado pelo Ministro da Justiça, o Procurador Geral da União, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal a suspensão de todas as ordens judiciais de reintegração de posse expedidas para imóveis invadidos pela milícia. Logo depois, mesmo antes da decisão do STF, o Ministro Cardozo ordenou o recuo da Polícia Federal e da Força Nacional.

Depois do recuo do Governo, pelo menos três propriedades foram invadidas por outra tribo indígena em Itaju do Colônia, também no sul do estado. Existe a ameaça de invasão a outras duas propriedades nas próximas horas. Produtores acreditam que as invasões em Itaju sejam estratégia dos indígenas para tirar o foco de Buerarema e dispersar as forças de segurança federais (PF e Força Nacional).

Foto de Marcello Casal Jr., da Agência Brasil

O círculo vicioso, por Denis Rosenfield

Os fatos são aterradores. Três moradores de Humaitá (AM) foram sequestrados e, posteriormente, assassinados por um grupo de indígenas da etnia tenharim. Foram mortos com armas de fogo, segundo a Polícia Federal, que conduz as investigações, com o auxílio, decisivo, do Exército Brasileiro.

Paira sobre esse fato, porém, um silêncio, mais que constrangedor, da Funai e dos ditos movimentos sociais, embora noticiado pelos principais meios de comunicação. Quando há uma manifestação, como a da presidente da Funai, é de que esse órgão não está bem a par do que aconteceu. Como assim? Desconhecimento, omissão ou má-fé?

Houve, anteriormente, a morte de um cacique num acidente de moto, algo, infelizmente, banal no País. Contudo um responsável da Funai na região se apressou a dizer que essa morte se devia a questões obscuras, não elucidadas. Tal declaração foi o estopim para que um grupo de indígenas sequestrasse três habitantes da região - um técnico da Eletrobrás, um representante comercial e um professor - que simplesmente trafegavam por uma rodovia.

Lá, sem nada saber, o responsável da Funai dizia saber o que havia acontecido, apesar de todas as evidências em contrário. Agora que as evidências são expostas à luz do Sol, ninguém sabe nada. Diga-se de passagem que esse funcionário, dada a sua irresponsabilidade, foi exonerado de suas funções. O estrago, no entanto, já estava feito. E a irresponsabilidade perdura!

A dita represália indígena por um ato criminoso inexistente terminou suscitando a revolta dos moradores da região, que, clamando por justiça e exigindo a busca dos desaparecidos, acabaram ameaçando os indígenas, queimando os postos de pedágio e atacando algumas aldeias, sem que ninguém tenha saído ferido ou morto. Tampouco isso deve ser tolerado. Aliás, os "pedágios" queimados nem deveriam existir, porque são ilegais. Há muito as autoridades indigenistas deveriam ter tomado medidas para removê-los. Nada fizeram e acirraram os conflitos.

A Secretaria de Direitos Humanos, sempre tão pronta a reagir quando acontece qualquer coisa a um grupo que considera privilegiado do ponto de vista de sua atuação, guarda um silêncio obsequioso. A atitude não deixa de ser paradoxal. Em sua peculiaríssima concepção do humano, exclui todos os que são assassinados por uma questão das mais torpes, tendo como autores seus "humanos" escolhidos. Será que os assassinados não são humanos?

Se um indígena morre num acidente de moto, temos uma comoção nacional e mesmo internacional. Se três não indígenas são assassinados, é como se fosse irrelevante. Há assassinos brancos e indígenas e todos devem ser tratados com o mesmo rigor da lei. Já dizia Darcy Ribeiro que os indígenas não são melhores nem piores que os não indígenas. São simplesmente iguais, humanos nesse sentido. Não pode haver dois pesos e duas medidas.

A Comissão Pastoral da Terra, órgão esquerdizante vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), vem, aliás, de publicar um relatório sobre as mortes de indígenas no Brasil listando entre os mortos o cacique Ivan Tenharim, que, sim, morreu, mas, como mencionado, num acidente de moto, o que foi reconhecido por seu próprio filho. Ou seja, o filho do cacique reconhece que o pai morreu num acidente!

O abuso ideológico parece, todavia, não ter limite algum. Trata-se simplesmente de sua exploração política. "Estatísticas" desse tipo, de pouquíssima credibilidade, como se pode ver, têm o objetivo de sempre culpar os empreendedores rurais, o "latifúndio", a "monocultura", e assim por diante. Eis outra forma de "estatística criativa"!

Há todo um panorama de fundo que revela, para além dos assassinatos, o fracasso da política indigenista em vigor. Uma coisa é a imagem vendida, voltada para capturar a simpatia dos incautos que vivem nas grandes cidades, outra é a realidade, que resiste ferozmente a esse tipo de exploração da opinião pública.

Segundo a Funai, o Conselho Indigenista Missionário e as ONGs indigenistas, os indígenas viveriam reclusos, à margem da civilização, sobrevivendo de caça e pesca. Esse é o discurso vendido à mídia em geral e amplamente comprado. Note-se que os indígenas da região possuem terras suficientes. O problema não é fundiário, ao contrário do que é corriqueiramente alardeado.

Ora, cada casa na aldeia tem uma moto em frente e elas são dotadas de TV e internet. Os indígenas vivem a maior parte do tempo, mesmo trabalhando, em cidades, como Humaitá. São, pois, aculturados - embora a Funai deteste esse nome, que contraria tudo o que faz. Querem, isso sim, as comodidades da civilização e não sua subtração. Querem o bem-estar que almeja todo brasileiro. Deveriam ser contemplados em suas demandas, com políticas sociais (educação, saúde, emprego, moradia e luta contra o preconceito) que atendessem às suas exigências. Trata-se do seu direito!

Mais importante ainda foi a declaração de um cacique de que o modelo indigenista da Funai está ultrapassado. Um cacique do Norte do Brasil tem a mesma posição dos "ruralistas", ambos coincidindo na ideia de que o País deve sofrer uma profunda revisão de sua política indigenista.

Mas a Funai procura aproveitar-se da situação, dizendo que o problema geral do País é meramente fundiário. Ou seja, esse órgão estatal vive da ficção ideológica de fazer do Brasil uma espécie de museu indigenista, na verdade, uma forma de zoológico. Não são os interesses dos indígenas que são atendidos, mas as posições ideológicas verbalizadas em escala nacional e global pelos ditos movimentos sociais e pelas ONGs indigenistas.

O círculo é totalmente vicioso. Os indígenas responsabilizam a Funai, que, por sua vez, culpa os produtores rurais, que reagem às provocações, que repercutem na mídia como se fossem eles os responsáveis pelos conflitos indígenas. O status quo só favorece os semeadores de conflitos e de violência.

*Denis Lerrer Rosenfield é professor de Filosofia na UFRGS. E-mail: [email protected]

Contradições antropológicas

Os "ativistas" que demonizam a produção agropecuária brasileira construindo polarizações politicamente úteis entre a produção rural e direitos indígenas se lambuzam nos frutos dessa produção agropecuária. Vez por outra escancaram isso despudoradamente em redes sociais.

Em busca de oportunidades, diversos povos indígenas deixam suas aldeias para viver na periferia e no centro de grandes cidades como Manaus, no Amazonas. Eles sonham em conquistar emprego, consumir e acessar os serviços essenciais. Integrantes da tribo Kokama, se queixam da falta de ensino nas comunidades nativas. Segundo o censo de 2010, há 2.765 escolas indígenas no país, e a média de estudo é de 3,9 anos. "Meu pai saiu da aldeia para que eu pudesse aprender a ler e a escrever. Hoje, eu quero que meu filho faça uma faculdade. Quem disse que índio não pode fazer faculdade?", questiona um deles.

Mas a realidade é bem menos animadora nas cidades. Para conseguirem inclusão nos programas sociais do governo, como o Bolsa Família, e nas cotas universitárias, é necessário ter o Rani (Registro Administrativo de Nascimento Indígena), uma espécie de RG indígena. Para concedê-lo, a Funai exige que eles dominem o tupi-guarani, entre outros itens. Porém, a grande maioria é jovem e cresceu falando português. Eles buscam a preservação de suas identidades indígenas, mas desejam se integrar à sociedade globalizada. Um dilema que está longe de chegar ao fim.

No Rio Grande do Sul, a Justiça Federal acolheu pedido do Ministério Público para que os chamados índios urbanos, aqueles que vivem fora de aldeias demarcadas, também sejam reconhecidos como segurados especiais. O MPF ajuizou ação civil pública requerendo que a Funai fosse condenada a fornecer a certidão de indígena-artesão e que o INSS fosse compelido a admitir, entre os segurados especiais os índios.

Ações semelhantes tramitam em outros estados.

Triplo assassinato cometido por indígenas trás de volta o debate sobre imputabilidade de índios. Saiba o que diz a lei

O estatuto do índio, Lei 6.001 de 1973 diz em seu Artigo 56 que, no caso de condenação de índio por infração penal, a pena deverá ser atenuada e na sua aplicação o Juiz atenderá também ao grau de integração do silvícola. Ou seja, se o índio tiver consciência de que o crime cometido é um ato ilegal ele deve ser punido, mas deve ter uma pena atenuada.

O parágrafo único do mesmo artigo 56 diz que as penas de reclusão e de detenção serão cumpridas, se possível, em regime especial de semiliberdade, no local de funcionamento do órgão federal de assistência aos índios mais próximos da habitação do condenado.

Dada a notoriedade do caso, os índios Tenharim que mataram os três homens sem etnia no sul do Amazonas provavelmente serão condenados, mas deverão ter penas mais brandas do que se não tivessem etnia reconhecida.

Dilma não abre mão de Gilberto Carvalho por temer movimento indigenista

O PT pressiona para que o ministro Gilberto Carvalho, que ocupa a Secretaria-Geral da Presidência, deixe o governo para integrar o núcleo da campanha de reeleição, mas a articulação esbarra na resistência da própria Presidente Dilma Rousseff. O jornal Folha de São Paulo informa hoje que o ex presidente Lula e o presidente do PT, Rui Falcão, querem que Carvalho exerça na campanha o papel de manter os movimentos sociais sob controle. Mas, de acordo com o jornal, a presidente Dilma não quer abrir mão de Carvalho no Governo.

Conforme mostramos aqui no Qi, Gilberto Carvalho é o dono da política indigenista do Governo Dilma. É ele quem sustenta Paulo Maldos no Palácio do Planalto e é Maldos quem mantém as portas da Funai abertas ao indigenismo radical e às ONGs indigenistas. O próprio Gilberto Carvalho tem dito ao PT que não quer sair do governo.

Relembre: Dilma Rousseff não manda na política indigenista brasileira

O Governo teme que a saída de Carvalho nesse momento irrite o movimento indigenista. "Tem áreas sensíveis onde o relacionamento [com Dilma Rousseff] é bastante ruim, (...) fruto em boa medida do peso conservador de setores da base aliada do governo federal", disse à Folha Renato Simões, deputado e ex-secretário nacional do PT na área de movimentos sociais. Simões se refere à proximidade de Dilma com a Senadora Katia Abreu, que preside da Confederação Nacional da Agricultura e representa inimigos figadais do indigenismo radical.

Foto de Antonio Cruz, da Agência Brasil.

Post de aniversário

Hoje o Questão Indígena faz um ano. O primeio post informava sobre a invasão da propriedade de Dona Maria de Lurdes Lopes Bacha, de 81 anos. Até onde sabemos a propriedade continua invadida. Em fevereiro do ano passado o Governo havia expulsado milhares de agricultores da antiga Fazenda Suiá-Missu, no Mato Grosso. Hoje, um ano depois, o Governo executa mais uma operação de expulsão de agricultores de outra área demarcada pela Funai no Maranhão.

O processo de demarcação de terras indígenas continua o mesmo. O caos no Mato Grosso do Sul continua o mesmo. A BR 101 em Senta Catarina continua sem asfalto. Três homens sem etnia foram assassinados por índios no Amazonas. Um agricultores ficou paraplégico depois de tomar um tiro pelas costas disparado um indigenóide tupinambarana, na Bahia. Gilberto Carvalho e Paulo Maldos continuam ditando a política indigenista do governo do PT. A Confederação Nacional da Agricultura foi invadida por índios. O plenário do Congresso Nacional foi invadido por índios.

Por outro lado, a presidente da Funai é interina. A ex presidente, que era também ex mulher de Paulo Maldos, perdeu o cargo. Três homens sem etnia foram assassinados no Amazonas em decorrência da atuação de funcionários da Funai. Um agricultor ficou paraplégico ao ser baleado pelas cotas por indigenóides tupinambarana na Bahia onde um milícia de índios violenta agricultores pobres. Entre outras ações, a Câmara dos Deputados instituiu uma Comissão Especial para avaliar o tema das demarcações.

Noutro front, o governo acredita que a Questão Indígena, junto com outras manifestações sociais, poderá ter um peso importante nas próximas eleições.

Vejamos o que acontecerá nos próximos três meses.

O Questão Indígena, que nasceu como uma iniciativa deficitária tocada pelo trabalho pro bono de quem acredita que esse problema indígena precisa de uma solução, continua deficitário e dependendo de trabalho pro bono.

Se dependesse do setor rural este site já teria parado a muito tempo.