Questão indígena: Suspensão de reintegração de posse em Antônio João (MS)
A Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul manifesta preocupação com a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal de suspender a reintegração de posse nas propriedades rurais situadas no município de Antônio João, MS.
A decisão, proferida pela Ministra Carmen Lúcia, determinou a suspensão do cumprimento da reintegração de posse nas referidas propriedades até o julgamento de mérito das ações de reintegração de posse em primeira instância.
A questão fundiária no Mato Grosso do Sul há muito vem sendo causa de grande preocupação e demandado esforços significativos pela Federação no sentido de encontrar uma solução que prestigie a legalidade e a segurança jurídica.
Justamente por isso, decisões que determinem a suspensão de cumprimento de reintegrações de posse em áreas legalmente tituladas e que estão invadidas de forma ilegal causam preocupação pelo risco à segurança jurídica e pela relativização ao direito de propriedade.
A Federação de Agricultura e Pecuária do Mato Grosso do Sul reafirma a necessidade de uma solução para o conflito que contemple os direitos dos produtores rurais, que adquiriram as propriedades de forma legítima e ao longo de várias gerações cultivaram a terra de forma pacífica.
Sobre o Sistema Famasul – O Sistema Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de MS) é um conjunto de entidades que dão suporte para o desenvolvimento sustentável do agronegócio e representam os interesses dos produtores rurais de Mato Grosso do Sul. É formado pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), Fundação Educacional para o Desenvolvimento Rural (Funar), Associação dos Produtores de Soja (Aprosoja/MS) e pelos sindicatos rurais do Estado.
O Sistema Famasul é uma das 27 entidades sindicais que integram a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Como representante do homem do campo, põe seu corpo técnico a serviço da competitividade da agropecuária, da segurança jurídica e da valorização do homem do campo. O produtor rural sustenta a cadeia do agronegócio, respondendo diretamente por 17% do PIB sul-mato-grossense.