MPF emite recomendação sobre terras indígenas e quilombolas
As Câmaras de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (4ªCCR) e de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6ª CCR) do Ministério Público Federal encaminharam, na última sexta-feira (1/4), recomendação aoInstituto Brasileiro de Recursos Renováveis (Ibama) e aos Ministérios do Meio Ambiente, da Cultura, da Justiça e da Saúde para que respeitem os direitos dos povos indígenas e quilombolas durante o licenciamento ambiental de grandes empreendimentos.
O documento recomenda aos órgãos adequações na Portaria Interministerial nº 60, de 24 de março de 2015. A norma “estabelece procedimentos administrativos que disciplinam a atuação dos órgãos e entidades da administração pública federal em processos de licenciamento ambiental de competência do Ibama”. A recomendação questiona trechos de quatro artigos (2º, 3º, 5º e 7º) que desconsideram a avaliação dos impactos que os empreendimentos causam sobre o desenvolvimento social e econômico de comunidades locais.
O documento recomenda que os órgãos considerem terra indígena ou quilombola como “espaços necessários à reprodução cultural, social e econômica dos respectivos povos e comunidades” mesmo sendo utilizados de forma temporária desde que estejam identificados por laudo antropológico, ou sejam reivindicados por povos ou comunidades tradicionais”.
O MPF diz também que “a norma deve ser adequada para esclarecer que os impactos causados a terras indígenas e quilombolas, bem como a bens materiais e imateriais que compõem o patrimônio cultural brasileiro, devem ser considerados, independente da distância dos bens em relação ao empreendimento licenciado”.
A Fundação Nacional do Índio, Fundação Cultural Palmares, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional e Ministério da Saúde também devem dispor de tempo razoável para se manifestar sobre o Termo de Referência e Estudos de Impacto Ambiental, “levando em consideração a complexidade dos empreendimentos em licenciamento, bem como as eventuais deficiências estruturais e de recursos humanos dos órgãos e instituições mencionados”.
Leia a notícia na íntegra no site Revista Globo Rural.
Arlindo Pontremolez Varalta Ibirarema - SP
MPF emite recomendação sobre terras indígenas e quilombolas!!!!
Leiam a reportagem completa e se darão conta de que esses ( fazem leis de turno ), conseguiram, na calada da noite, produzir leis que resguardam meia duzia de vagabundos que nunca quiseram trabalhar. Cito materia !" considerem terra indígena ou quilombola como "espaços necessários à reprodução cultural, social e econômica dos respectivos povos e comunidades" Comento: espaços necesarios para reprodução CULTURAL l, ECONÓMICA , SOCIAL ?? Ate agora mais de 30% de todo territorio Nacional ja sao reservas indigenas!! Quanto espaço necessitam pra reproduzir sua cultura?? Qual e a participação no PIB da produção indigena? Por Deus que e isso??? De uma enxada a esses vagabundos para que trabalhem exijam deles o mesmo que se exige do restante do povo!! Terra sem produção serve para que ?? reproduzir cultura indígena?? dança da chuva ?? invocação de espiritus ?? Quem esta interessado nisso quando o pais esta caindo pela tabela?? Milhões de desempregados !! So com um DESGOVERNO COMO O NOSSO QUANDO GENTE SEM CULTURA E FORMAÇÃO CHEGAM PARA GOVERNAR. DEUS NOS LIVRE DESSA .......TRALHA.