Código Florestal: Ag. Câmara mostra como votou cada deputado
Por questões regimentais, permaneceu no texto a necessidade de recomposição de um mínimo de 15 metros de mata nas áreas de preservação permanente (APPs) em torno de rios com até 10 metros. Piau tinha proposto a retirada dessa parte do texto, mas o Regimento Interno não permite isso porque a regra foi aprovada tanto na Câmara quanto no Senado.
O texto do relator, aprovado por 274 votos a 184, mantém as atividades agropecuárias iniciadas até 22 de julho de 2008 em APPs, mas as demais regras de replantio da vegetação foram excluídas.
A lista do que é APP continua praticamente igual à já aprovada antes na Câmara. Para quem não desmatou e para as situações futuras, as faixas de proteção variam de 30 a 500 metros em torno dos rios, lagos e nascentes (conforme seu tamanho) e encostas de morros.
A diferença em relação ao atual código é que as faixas serão medidas a partir do leito regular e não do nível mais alto das águas no período de cheias. Na prática, isso pode diminuir a área preservada.
Multas
As multas por infrações ambientais cometidas até 22 de julho de 2008 serão suspensas a partir da publicação da nova lei e enquanto o proprietário que aderiu ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) estiver cumprindo o termo de compromisso ajustado.
Segundo o relator, as faixas de proteção foram aumentadas a partir da década de 80, e os agricultores com ocupação mais antiga não podem ser punidos pela falta de regulamentação dessas áreas de proteção.
“Se a presidente Dilma ouvir a verdade por parte dos agricultores, ela não vetará o texto”, afirmou.
Para os governistas, entretanto, a retirada das regras de replantio de APPs significa uma anistia aos desmatadores.
O líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que a proposta aprovada pela Câmara nesta noite é "insuficiente" e já nasce precisando de mudanças. "Depois de tantos anos, estamos talvez produzindo uma peça que não vai parar fácil em pé", disse Chinaglia.
Reserva legal
O novo código determina a suspensão imediata, nas reservas legais, de atividades em áreas desmatadas irregularmente após 22 de julho de 2008. Os percentuais de reserva legal continuam os mesmos da lei atual (80% em florestas da Amazônia, 35% em cerrado da Amazônia e 20% nos demais casos).
Pequenos rios
A regra de manter ao menos 15 metros de APP em torno dos rios de até 10 metros foi reintroduzida pelo relator antes mesmo da votação devido à decisão favorável do presidente da Câmara, Marco Maia, em questão de ordem do deputado Sarney Filho (PV-MA).
Segundo Maia, como Casa iniciadora, a Câmara tem a prerrogativa de manter o texto inicialmente aprovado de um projeto em detrimento daquele vindo do Senado, mas não pode suprimir partes que tenham sido aprovadas pelas duas Casas, como é o caso dessa regra.
Devido à conexão com o tema, Piau recomendou e foi aprovado o parágrafo do texto que garante um “gatilho” aos pequenos produtores para limitar a área total de APPs. Elas não poderão ultrapassar o limite exigido a título de reserva legal.
Outra medida prevista no texto aprovado permite a continuidade de atividades agrossilvipastoris, de ecoturismo e turismo rural que já existiam em APPs até 22 de julho de 2008. Esses locais serão considerados áreas consolidadas.
Confira os principais pontos aprovados e rejeitados
APPs
* extensão da Área de Proteção Permanente (APP) em torno de rios depende de sua largura, variando de 30 metros (para rios de 10 m) a 500 metros (para rios mais largos que 600 m);
* manguezais passam a ser protegidos como APP;
* imóveis rurais de até 15 módulos fiscais poderão praticar aquicultura se adotarem práticas sustentáveis de manejo do solo e da água. Precisará de licenciamento ambiental;
* obras de defesa civil ou de segurança nacional, em caráter de urgência, não precisarão de licença do órgão ambiental nas APPs;
* atividades agrossilvipastoris, de ecoturismo e turismo rural que já existiam em APPs até 22 de julho de 2008 poderão continuar e serão consideradas áreas consolidadas;
* a recomposição de APP em rios de largura de até 10 metros nas áreas consolidadas poderá ser feita pela metade (15 metros);
* os agricultores familiares e os proprietários de imóveis até 4 módulos poderão recompor a APP em torno de rios de até 10 metros tomando como limite total de APP o estabelecido para a reserva legal;
* nas bordas de tabuleiros ou chapadas, topos de morros com inclinação média maior que 25°, áreas de altitude superior a 1,8 mil metros e encostas com declividade superior a 45° poderão ser mantidas atividades florestais, culturas de espécies lenhosas e infraestrutura de atividades agrossilvipastoris;
* em área urbana de ocupação consolidada que abranja APP, a regularização fundiária de interesse social dependerá de projeto de elaborado na forma da Lei 11.977/09.
Reserva legal
* os índices de reserva legal continuam os mesmos do código atual:
- 80% para imóvel em área de florestas na Amazônia Legal
-35% para imóvel em área de cerrado na Amazônia Legal
- 20% para imóvel em área de campos gerais na Amazônia Legal e nos demais biomas
* a recomposição de reserva legal poderá ser feita com a regeneração natural da vegetação, pelo plantio de novas árvores (permitido o uso de até 50% de espécies exóticas) ou pela compensação;
* a recomposição poderá ser feita em até 20 anos e as espécies exóticas poderão ser exploradas economicamente;
* a compensação poderá ocorrer por meio de compra de Cota de Reserva Ambiental (CRA), arrendamento, doação ao Poder Público de área no interior de unidade de conservação de domínio público pendente de regularização fundiária, ou cadastramento de área equivalente no mesmo bioma;
* imóveis com até 4 módulos fiscais poderão manter, a título de reserva legal, a área de vegetação nativa existente em 22 de julho de 2008;
* quem desmatou respeitando os índices de reserva legal vigentes na ocasião está dispensado de recompor a reserva segundo os percentuais da lei;
* para fins de recomposição, o Poder Público poderá reduzir a reserva legal para até 50% em áreas de floresta na Amazônia Legal se o imóvel estiver situado em município com mais de 50% da área ocupada por unidades de conservação públicas ou terras indígenas homologadas;
* ouvido o conselho estadual de meio ambiente, o Poder Público poderá reduzir a reserva legal para até 50% em áreas de floresta na Amazônia Legal se o imóvel estiver situado em estado com mais de 65% do território ocupado por unidades de conservação públicas ou terras indígenas homologadas. Será preciso ter Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE);
* os estados terão cinco anos para realizar e aprovar seu ZEE;
* atividades na área de reserva legal desmatada irregularmente após 22 de julho de 2008 deverão ser suspensas imediatamente e o processo de recomposição deverá ser iniciado;
* o manejo sustentável para exploração florestal da reserva sem propósito comercial e para consumo próprio não precisará de autorização, mas o limite será de 20 metros cúbicos por ano;
* as APPs poderão ser usadas no cálculo da Reserva Legal se isso não implicar novos desmatamentos. Isso valerá para a regeneração, a recomposição e a compensação de reserva.
Agricultura familiar
. aos imóveis de agricultura familiar e com até 4 módulos fiscais permite-se computar, na manutenção da reserva legal, árvores frutíferas, ornamentais ou industriais;
. o manejo sustentável da reserva legal não precisa de autorização se for para uso próprio, mas será limitado a 2 m³ por hectare ao ano e 15 m³ por propriedade ao ano;
. pequenas propriedades poderão plantar culturas temporárias – como o arroz – em várzeas;
. programas de apoio técnico e financeiro deverão ser criados para estimular os pequenos proprietários a preservar voluntariamente acima dos índices mínimos, proteger espécies da flora ameaçadas de extinção e recuperar áreas degradadas.
Exploração florestal
. o Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS) deverá ter ciclo de corte compatível com o tempo de restabelecimento do volume de produto extraído da floresta;
. empresas industriais que utilizem grande quantidade de matéria-prima florestal são obrigadas a elaborar o Plano de Suprimento Sustentável (PSS);
. empresas siderúrgicas, metalúrgicas e outras que consumam grande quantidade de carvão vegetal ou lenha poderão usar madeira oriunda do PMFS;
. para controlar a origem da madeira, o Ibama implantará um sistema de dados compartilhado com os órgãos ambientais dos estados;
. a exportação de plantas vivas e outros produtos da flora dependerá de licença ambiental.
Uso do fogo
. o uso do fogo na vegetação passa a ter exceções: para peculiaridades locais justifiquem ou para atividades de pesquisa, ambos os casos com aprovação do órgão ambiental competente; e na queima controlada em unidades de conservação;
. na apuração de responsabilidade pelo uso irregular do fogo, a autoridade competente deverá provar a relação entre a ação e o dano causado;
. os órgãos ambientais deverão manter planos de contingência para o combate a incêndios florestais;
. o governo federal deverá estabelecer uma Política Nacional de Manejo e Controle de Queimadas.
Programa de apoio
. o novo código autoriza o governo federal a instituir, no prazo de 180 dias de publicação da futura lei, um programa de apoio à conservação do meio ambiente;
. o programa poderá fazer pagamentos em retribuição a serviços ambientais, tais como o sequestro de carbono, a conservação das águas e da biodiversidade, e a manutenção de APPs e Reserva Legal;
. entre as compensações pela conservação ambiental poderão ser fornecidos crédito agrícola com taxas menores, linhas de financiamento para proteção de espécies ameaçadas e isenção de impostos de insumos e equipamentos (bombas d’água, fios de arame e outros);
. os incentivos à recomposição de áreas desmatadas serão viabilizados por meio de recursos públicos a fundo perdido ou não, com a liberação de verba para pesquisa científica e tecnológica ligada à melhoria da qualidade ambiental, e pela permissão de deduzir no imposto de renda parte dos custos com o replantio;
. os benefícios do programa de apoio não poderão ser concedidos a quem descumprir termos de compromisso do Programa de Regularização Ambiental (PRA);
. as concessionárias de serviços de abastecimento de água e de geração de energia hidrelétrica deverão investir na recuperação e manutenção de vegetação nativa em APPs.
Cadastro e regularização ambiental
. o novo código cria o Cadastro Ambiental Rural (CAR), obrigatório para todos os imóveis rurais e destinado a integrar informações sobre a localização das reservas legais e das APPs;
. a inscrição deverá ser feita no prazo de um ano, prorrogável por mais um;
. a União, os estados e o Distrito Federal terão até dois anos de prazo, contados da publicação da futura lei, para implantar programa de regularização ambiental (PRA);
. a União terá 180 dias para estabelecer regras gerais;
. a inscrição no CAR é condição obrigatória para adesão ao PRA;
. as multas por infrações ambientais cometidas até 22 de julho de 2008 serão suspensas desde a publicação da lei e enquanto o proprietário que aderiu ao PRA estiver cumprindo o termo de compromisso ajustado;
. quando cumpridas as exigências do termo de compromisso ou do programa de regularização as multas serão convertidas em serviços de preservação do meio ambiente;
. os PRAs deverão ter mecanismos que permitam acompanhar sua implementação, considerando as metas nacionais para florestas.
Cota de Reserva Ambiental
. o mecanismo de comprar cotas de reserva florestal para compensar reserva desmatada passa a ser chamado de Cota de Reserva Ambiental (CRA);
. cada título representará 1 hectare de área com vegetação nativa primária ou de áreas em recomposição;
. não poderá ser emitida CRA com base em vegetação nativa que seja parte de reserva legal exigida, mas apenas para o excedente;
. a exceção é para a pequena propriedade, que poderá usar sua reserva legal para amparar a emissão da cota;
. a cota somente poderá ser usada para compensar reserva legal de imóvel situado no mesmo bioma da vegetação vinculada à CRA.
Principais dispositivos rejeitados
. imóveis de agricultura familiar e os com até 4 módulos poderiam recompor pela metade a APP em torno de rios maiores que 10 metros, com um mínimo de 30 m e um máximo de 100 m;
. conselhos estaduais de meio ambiente definiriam as extensões e os critérios para recomposição de APP em torno de rios maiores que 10 metros de largura para imóvel com área superior a 4 módulos;
. imóveis dentro dos limites de unidades de conservação de proteção integral criadas até a data de publicação da futura lei não poderiam ter áreas consolidadas;
. a carcinicultura e salinas em salgados e apicuns existentes até 22 de julho de 2008 poderiam ser mantidas se o empreendedor se comprometesse a proteger a integridade dos manguezais arbustivos adjacentes;
. excluídas as ocupações consolidadas, cada estado poderia permitir a exploração de até 10% de salgados e apicuns no bioma amazônico, e até 35% nos demais biomas;
. os empreendedores deveriam manter a integridade dos manguezais arbustivos, tratar os efluentes e resíduos, pedir licenciamento ambiental;
. a licença ambiental desses empreendimentos seria de 5 anos e eles teriam de realizar Estudo Prévio de Impacto Ambiental (Epia) ou Relatório de Impacto Ambiental (Rima) se ocupassem área maior que 50 hectares;
. quem desmatou ilegalmente vegetação nativa após 22 de julho de 2008 seria proibido de receber benefícios do programa de apoio;
. quem não desmatou poderia contar com esses benefícios imediatamente e aqueles que estivessem cumprindo termos de compromisso de recomposição teriam de obedecer aos prazos do programa de regularização;
. ao menos 30% dos recursos conseguidos com outorga pelo uso da água deveriam ser usados na manutenção e recuperação de APPs na respectiva bacia hidrográfica;
. em áreas de preservação permanente ocupadas por atividades rurais consolidadas até 22 de julho de 2008 os proprietários teriam de recompor 30 metros de mata em torno de olhos d’água.
Confira como votou cada deputado
54a. LEGISLATURA
SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 096 - 25/04/2012
Abertura da sessão: 25/04/2012 14:29
Encerramento da sessão: 25/04/2012 19:31
Proposição: PL Nº 1876/1999 - SUBSTITUTIVO DO SF - DISPOSITIVOS COM PARECER PELA REJEIÇÃO - Nominal Eletrônica
Início da votação: 25/04/2012 18:05
Encerramento da votação: 25/04/2012 18:25
Presidiram a Votação:
Marco Maia
Resultado da votação
Sim: | 184 |
Não: | 274 |
Abstenção: | 2 |
Total da Votação: | 460 |
Art. 17: | 1 |
Total Quorum: | 461 |
Presidente da Casa: Marco Maia - PT /RS
Presidiram a Sessão:
Rose de Freitas - 14:33
Marco Maia - 15:21
Rose de Freitas - 16:24
Marco Maia - 16:47
Rose de Freitas - 18:56
Orientação | |
PT: | Sim |
PMDB: | Não |
PSDB: | Não |
PSD: | Não |
PrPtdobPrpPhsPtcPslPrtb: | Não |
PsbPcdob: | Liberado |
PP: | Liberado |
DEM: | Não |
PDT: | Não |
PvPps: | Sim |
PTB: | Não |
PSC: | Não |
PRB: | Sim |
PSOL: | Sim |
Minoria: | Liberado |
GOV.: | Sim |
Parlamentar | Partido | Bloco | Voto |
---|---|---|---|
Roraima (RR) | |||
Berinho Bantim | PSDB | Não | |
Edio Lopes | PMDB | Não | |
Francisco Araújo | PSD | Não | |
Jhonatan de Jesus | PRB | Sim | |
Paulo Cesar Quartiero | DEM | Não | |
Raul Lima | PSD | Não | |
Teresa Surita | PMDB | Não | |
Total Roraima: 7 | |||
Amapá (AP) | |||
Dalva Figueiredo | PT | Sim | |
Davi Alcolumbre | DEM | Não | |
Evandro Milhomen | PCdoB | PsbPcdob | Não |
Fátima Pelaes | PMDB | Não | |
Janete Capiberibe | PSB | PsbPcdob | Sim |
Luiz Carlos | PSDB | Não | |
Sebastião Bala Rocha | PDT | Sim | |
Vinicius Gurgel | PR | PrPtdobPrpPhsPtcPslPrtb | Não |
Total Amapá: 8 | |||
Pará (PA) | |||
Arnaldo Jordy | PPS | PvPps | Sim |
Asdrubal Bentes | PMDB | Não | |
Beto Faro | PT | Sim | |
Cláudio Puty | PT | Sim | |
Dudimar Paxiúba | PSDB | Não | |
Elcione Barbalho | PMDB | Sim | |
Giovanni Queiroz | PDT | Não | |
José Priante | PMDB | Não | |
Josué Bengtson | PTB | Não | |
Lira Maia | DEM | Não | |
Lúcio Vale | PR | PrPtdobPrpPhsPtcPslPrtb | Não |
Miriquinho Batista | PT | Sim | |
Wandenkolk Gonçalves | PSDB | Não | |
Wladimir Costa | PMDB | Não | |
Zé Geraldo | PT | Sim | |
Zenaldo Coutinho | PSDB | Sim | |
Zequinha Marinho | PSC | Não | |
Total Pará: 17 | |||
Amazonas (AM) | |||
Átila Lins | PSD | Não | |
Carlos Souza | PSD | Não | |
Francisco Praciano | PT | Sim | |
Pauderney Avelino | DEM | Não | |
Rebecca Garcia | PP | Sim | |
Silas Câmara | PSD | Sim | |
Total Amazonas: 6 | |||
Rondonia (RO) | |||
Carlos Magno | PP | Não | |
Marcos Rogério | PDT | Não | |
Marinha Raupp | PMDB | Não | |
Mauro Nazif | PSB | PsbPcdob | Não |
Moreira Mendes | PSD | Não | |
Natan Donadon | PMDB | Não | |
Nilton Capixaba | PTB | Não | |
Padre Ton | PT | Sim | |
Total Rondonia: 8 | |||
Acre (AC) | |||
Antônia Lúcia | PSC | Não | |
Flaviano Melo | PMDB | Não | |
Gladson Cameli | PP | Não | |
Henrique Afonso | PV | PvPps | Sim |
Marcio Bittar | PSDB | Não | |
Sibá Machado | PT | Sim | |
Taumaturgo Lima | PT | Sim | |
Total Acre: 7 | |||
Tocantins (TO) | |||
Ângelo Agnolin | PDT | Não | |
César Halum | PSD | Não | |
Irajá Abreu | PSD | Não | |
Júnior Coimbra | PMDB | Não | |
Laurez Moreira | PSB | PsbPcdob | Não |
Lázaro Botelho | PP | Não | |
Professora Dorinha Seabra Rezende | DEM | Não | |
Total Tocantins: 7 | |||
Maranhão (MA) | |||
Alberto Filho | PMDB | Não | |
Carlos Brandão | PSDB | Não | |
Cleber Verde | PRB | Sim | |
Costa Ferreira | PSC | Não | |
Davi Alves Silva Júnior | PR | PrPtdobPrpPhsPtcPslPrtb | Não |
Domingos Dutra | PT | Sim | |
Edivaldo Holanda Junior | PTC | PrPtdobPrpPhsPtcPslPrtb | Sim |
Francisco Escórcio | PMDB | Não | |
Hélio Santos | PSD | Não | |
Lourival Mendes | PTdoB | PrPtdobPrpPhsPtcPslPrtb | Não |
Nice Lobão | PSD | Não | |
Pedro Novais | PMDB | Não | |
Professor Setimo | PMDB | Não | |
Sarney Filho | PV | PvPps | Sim |
Waldir Maranhão | PP | Sim | |
Total Maranhão: 15 | |||
Ceará (CE) | |||
André Figueiredo | PDT | Não | |
Antonio Balhmann | PSB | PsbPcdob | Não |
Ariosto Holanda | PSB | PsbPcdob | Sim |
Arnon Bezerra | PTB | Não | |
Artur Bruno | PT | Sim | |
Chico Lopes | PCdoB | PsbPcdob | Não |
Danilo Forte | PMDB | Não | |
Domingos Neto | PSB | PsbPcdob | Não |
Eudes Xavier | PT | Sim | |
Genecias Noronha | PMDB | Não | |
Gera Arruda | PMDB | Não | |
João Ananias | PCdoB | PsbPcdob | Não |
José Airton | PT | Sim | |
José Guimarães | PT | Sim | |
José Linhares | PP | Não | |
Manoel Salviano | PSD | Não | |
Mauro Benevides | PMDB | Não | |
Raimundo Gomes de Matos | PSDB | Não | |
Vicente Arruda | PR | PrPtdobPrpPhsPtcPslPrtb | Não |
Total Ceará: 19 | |||
Piauí (PI) | |||
Assis Carvalho | PT | Sim | |
Hugo Napoleão | PSD | Não | |
Iracema Portella | PP | Sim | |
Jesus Rodrigues | PT | Sim | |
Júlio Cesar | PSD | Não | |
Marcelo Castro | PMDB | Não | |
Marllos Sampaio | PMDB | Não | |
Nazareno Fonteles | PT | Sim | |
Osmar Júnior | PCdoB | PsbPcdob | Não |
Total Piauí: 9 | |||
Rio Grande do Norte (RN) | |||
Fábio Faria | PSD | Não | |
Fátima Bezerra | PT | Sim | |
Felipe Maia | DEM | Não | |
Henrique Eduardo Alves | PMDB | Não | |
Paulo Wagner | PV | PvPps | Sim |
Rogério Marinho | PSDB | Não | |
Sandra Rosado | PSB | PsbPcdob | Não |
Total Rio Grande do Norte: 7 | |||
Paraíba (PB) | |||
Benjamin Maranhão | PMDB | Não | |
Efraim Filho | DEM | Não | |
Hugo Motta | PMDB | Não | |
Leonardo Gadelha | PSC | Não | |
Luiz Couto | PT | Sim | |
Manoel Junior | PMDB | Não | |
Nilda Gondim | PMDB | Não | |
Romero Rodrigues | PSDB | Sim | |
Ruy Carneiro | PSDB | Sim | |
Wellington Roberto | PR | PrPtdobPrpPhsPtcPslPrtb | Não |
Wilson Filho | PMDB | Não | |
Total Paraíba: 11 | |||
Pernambuco (PE) | |||
Anderson Ferreira | PR | PrPtdobPrpPhsPtcPslPrtb | Não |
Augusto Coutinho | DEM | Não | |
Bruno Araújo | PSDB | Não | |
Carlos Eduardo Cadoca | PSC | Não | |
Eduardo da Fonte | PP | Sim | |
Fernando Coelho Filho | PSB | PsbPcdob | Sim |
Fernando Ferro | PT | Sim | |
Inocêncio Oliveira | PR | PrPtdobPrpPhsPtcPslPrtb | Não |
João Paulo Lima | PT | Sim | |
Jorge Corte Real | PTB | Não | |
José Augusto Maia | PTB | Sim | |
Luciana Santos | PCdoB | PsbPcdob | Não |
Mendonça Filho | DEM | Não | |
Pedro Eugênio | PT | Sim | |
Raul Henry | PMDB | Sim | |
Roberto Teixeira | PP | Não | |
Sergio Guerra | PSDB | Não | |
Severino Ninho | PSB | PsbPcdob | Sim |
Silvio Costa | PTB | Não | |
Vilalba | PRB | Sim | |
Wolney Queiroz | PDT | Não | |
Total Pernambuco: 21 | |||
Alagoas (AL) | |||
Arthur Lira | PP | Sim | |
Celia Rocha | PTB | Não | |
Givaldo Carimbão | PSB | PsbPcdob | Sim |
Joaquim Beltrão | PMDB | Não | |
Maurício Quintella Lessa | PR | PrPtdobPrpPhsPtcPslPrtb | Não |
Renan Filho | PMDB | Não | |
Rosinha da Adefal | PTdoB | PrPtdobPrpPhsPtcPslPrtb | Sim |
Rui Palmeira | PSDB | Sim | |
Total Alagoas: 8 | |||
Sergipe (SE) | |||
Andre Moura | PSC | Não | |
Heleno Silva | PRB | Sim | |
Márcio Macêdo | PT | Sim | |
Mendonça Prado | DEM | Sim | |
Rogério Carvalho | PT | Sim | |
Total Sergipe: 5 | |||
Bahia (BA) | |||
Acelino Popó | PRB | Sim | |
Afonso Florence | PT | Sim | |
Alice Portugal | PCdoB | PsbPcdob | Sim |
Amauri Teixeira | PT | Sim | |
Antonio Brito | PTB | Não | |
Antonio Carlos Magalhães Neto | DEM | Não | |
Antonio Imbassahy | PSDB | Sim | |
Arthur Oliveira Maia | PMDB | Não | |
Claudio Cajado | DEM | Não | |
Daniel Almeida | PCdoB | PsbPcdob | Sim |
Edson Pimenta | PSD | Não | |
Fábio Souto | DEM | Não | |
Felix Mendonça Júnior | PDT | Não | |
Fernando Torres | PSD | Não | |
Geraldo Simões | PT | Sim | |
Jânio Natal | PRP | PrPtdobPrpPhsPtcPslPrtb | Não |
João Carlos Bacelar | PR | PrPtdobPrpPhsPtcPslPrtb | Não |
José Carlos Araújo | PSD | Não | |
José Nunes | PSD | Não | |
Josias Gomes | PT | Sim | |
Jutahy Junior | PSDB | Sim | |
Lucio Vieira Lima | PMDB | Não | |
Luiz Alberto | PT | Sim | |
Luiz Argôlo | PP | Não | |
Márcio Marinho | PRB | Sim | |
Marcos Medrado | PDT | Não | |
Mário Negromonte | PP | Não | |
Maurício Trindade | PR | PrPtdobPrpPhsPtcPslPrtb | Não |
Nelson Pellegrino | PT | Sim | |
Oziel Oliveira | PDT | Não | |
Paulo Magalhães | PSD | Não | |
Roberto Britto | PP | Sim | |
Sérgio Brito | PSD | Não | |
Valmir Assunção | PT | Sim | |
Waldenor Pereira | PT | Sim | |
Total Bahia: 35 | |||
Minas Gerais (MG) | |||
Ademir Camilo | PSD | Não | |
Aelton Freitas | PR | PrPtdobPrpPhsPtcPslPrtb | Não |
Antônio Andrade | PMDB | Não | |
Antônio Roberto | PV | PvPps | Sim |
Aracely de Paula | PR | PrPtdobPrpPhsPtcPslPrtb | Não |
Bernardo Santana de Vasconcellos | PR | PrPtdobPrpPhsPtcPslPrtb | Não |
Bonifácio de Andrada | PSDB | Não | |
Diego Andrade | PSD | Não | |
Dimas Fabiano | PP | Não | |
Domingos Sávio | PSDB | Não | |
Dr. Grilo | PSL | PrPtdobPrpPhsPtcPslPrtb | Sim |
Eduardo Barbosa | PSDB | Sim | |
Gabriel Guimarães | PT | Sim | |
George Hilton | PRB | Sim | |
Geraldo Thadeu | PSD | Não | |
Jairo Ataide | DEM | Não | |
Jô Moraes | PCdoB | PsbPcdob | Sim |
João Bittar | DEM | Não | |
João Magalhães | PMDB | Não | |
José Humberto | PHS | PrPtdobPrpPhsPtcPslPrtb | Não |
Júlio Delgado | PSB | PsbPcdob | Sim |
Leonardo Monteiro | PT | Sim | |
Leonardo Quintão | PMDB | Não | |
Luis Tibé | PTdoB | PrPtdobPrpPhsPtcPslPrtb | Não |
Luiz Fernando Faria | PP | Não | |
Márcio Reinaldo Moreira | PP | Não | |
Marcus Pestana | PSDB | Sim | |
Mário de Oliveira | PSC | Não | |
Mauro Lopes | PMDB | Não | |
Miguel Corrêa | PT | Sim | |
Newton Cardoso | PMDB | Não | |
Odair Cunha | PT | Sim | |
Padre João | PT | Sim | |
Paulo Abi-Ackel | PSDB | Não | |
Paulo Piau | PMDB | Não | |
Reginaldo Lopes | PT | Sim | |
Rodrigo de Castro | PSDB | Sim | |
Saraiva Felipe | PMDB | Não | |
Toninho Pinheiro | PP | Não | |
Vitor Penido | DEM | Não | |
Walter Tosta | PSD | Sim | |
Zé Silva | PDT | Não | |
Total Minas Gerais: 42 | |||
Espírito Santo (ES) | |||
Audifax | PSB | PsbPcdob | Sim |
Cesar Colnago | PSDB | Sim | |
Dr. Jorge Silva | PDT | Não | |
Iriny Lopes | PT | Sim | |
Lauriete | PSC | Não | |
Lelo Coimbra | PMDB | Não | |
Manato | PDT | Não | |
Paulo Foletto | PSB | PsbPcdob | Sim |
Rose de Freitas | PMDB | Não | |
Sueli Vidigal | PDT | Não | |
Total Espírito Santo: 10 | |||
Rio de Janeiro (RJ) | |||
Adrian | PMDB | Não | |
Alessandro Molon | PT | Sim | |
Alexandre Santos | PMDB | Não | |
Alfredo Sirkis | PV | PvPps | Sim |
Andreia Zito | PSDB | Sim | |
Anthony Garotinho | PR | PrPtdobPrpPhsPtcPslPrtb | Abstenção |
Arolde de Oliveira | PSD | Não | |
Benedita da Silva | PT | Sim | |
Brizola Neto | PDT | Sim | |
Chico Alencar | PSOL | Sim | |
Chico D`Angelo | PT | Sim | |
Deley | PSC | Abstenção | |
Dr. Adilson Soares | PR | PrPtdobPrpPhsPtcPslPrtb | Não |
Dr. Aluizio | PV | PvPps | Sim |
Dr. Paulo César | PSD | Sim | |
Edson Ezequiel | PMDB | Não | |
Edson Santos | PT | Sim | |
Eduardo Cunha | PMDB | Não | |
Felipe Bornier | PSD | Sim | |
Fernando Jordão | PMDB | Não | |
Francisco Floriano | PR | PrPtdobPrpPhsPtcPslPrtb | Não |
Glauber Braga | PSB | PsbPcdob | Sim |
Hugo Leal | PSC | Sim | |
Jair Bolsonaro | PP | Não | |
Jandira Feghali | PCdoB | PsbPcdob | Sim |
Jean Wyllys | PSOL | Sim | |
Leonardo Picciani | PMDB | Não | |
Liliam Sá | PSD | Sim | |
Luiz Sérgio | PT | Sim | |
Marcelo Matos | PDT | Sim | |
Miro Teixeira | PDT | Sim | |
Neilton Mulim | PR | PrPtdobPrpPhsPtcPslPrtb | Sim |
Otavio Leite | PSDB | Sim | |
Paulo Feijó | PR | PrPtdobPrpPhsPtcPslPrtb | Não |
Rodrigo Maia | DEM | Sim | |
Romário | PSB | PsbPcdob | Não |
Simão Sessim | PP | Sim | |
Stepan Nercessian | PPS | PvPps | Sim |
Vitor Paulo | PRB | Sim | |
Walney Rocha | PTB | Não | |
Washington Reis | PMDB | Não | |
Zoinho | PR | PrPtdobPrpPhsPtcPslPrtb | Não |
Total Rio de Janeiro: 42 | |||
São Paulo (SP) | |||
Abelardo Camarinha | PSB | PsbPcdob | Não |
Alberto Mourão | PSDB | Sim | |
Alexandre Leite | DEM | Não | |
Aline Corrêa | PP | Sim | |
Antonio Bulhões | PRB | Sim | |
Antonio Carlos Mendes Thame | PSDB | Não | |
Arlindo Chinaglia | PT | Sim | |
Arnaldo Faria de Sá | PTB | Não | |
Arnaldo Jardim | PPS | PvPps | Não |
Beto Mansur | PP | Não | |
Cândido Vaccarezza | PT | Sim | |
Carlinhos Almeida | PT | Sim | |
Carlos Sampaio | PSDB | Sim | |
Carlos Zarattini | PT | Sim | |
Delegado Protógenes | PCdoB | PsbPcdob | Sim |
Devanir Ribeiro | PT | Sim | |
Dimas Ramalho | PPS | PvPps | Sim |
Dr. Ubiali | PSB | PsbPcdob | Sim |
Duarte Nogueira | PSDB | Não | |
Edinho Araújo | PMDB | Não | |
Eleuses Paiva | PSD | Não | |
Eli Correa Filho | DEM | Não | |
Emanuel Fernandes | PSDB | Sim | |
Gabriel Chalita | PMDB | Não | |
Guilherme Campos | PSD | Não | |
Guilherme Mussi | PSD | Sim | |
Ivan Valente | PSOL | Sim | |
Jefferson Campos | PSD | Não | |
Jilmar Tatto | PT | Sim | |
João Dado | PDT | Não | |
João Paulo Cunha | PT | Sim | |
Jonas Donizette | PSB | PsbPcdob | Sim |
Jorge Tadeu Mudalen | DEM | Não | |
José De Filippi | PT | Sim | |
José Mentor | PT | Sim | |
Junji Abe | PSD | Não | |
Keiko Ota | PSB | PsbPcdob | Sim |
Luiz Fernando Machado | PSDB | Sim | |
Luiza Erundina | PSB | PsbPcdob | Sim |
Mara Gabrilli | PSDB | Sim | |
Milton Monti | PR | PrPtdobPrpPhsPtcPslPrtb | Não |
Missionário José Olimpio | PP | Não | |
Nelson Marquezelli | PTB | Não | |
Newton Lima | PT | Sim | |
Otoniel Lima | PRB | Sim | |
Pastor Marco Feliciano | PSC | Não | |
Paulo Freire | PR | PrPtdobPrpPhsPtcPslPrtb | Não |
Paulo Maluf | PP | Não | |
Paulo Pereira da Silva | PDT | Não | |
Paulo Teixeira | PT | Sim | |
Penna | PV | PvPps | Sim |
Ricardo Berzoini | PT | Sim | |
Ricardo Izar | PSD | Sim | |
Ricardo Tripoli | PSDB | Sim | |
Roberto de Lucena | PV | PvPps | Sim |
Roberto Freire | PPS | PvPps | Sim |
Roberto Santiago | PSD | Sim | |
Salvador Zimbaldi | PDT | Não | |
Tiririca | PR | PrPtdobPrpPhsPtcPslPrtb | Não |
Valdemar Costa Neto | PR | PrPtdobPrpPhsPtcPslPrtb | Não |
Vanderlei Macris | PSDB | Sim | |
Vanderlei Siraque | PT | Sim | |
Vaz de Lima | PSDB | Sim | |
Vicente Candido | PT | Sim | |
Vicentinho | PT | Sim | |
Walter Feldman | PSDB | Sim | |
William Dib | PSDB | Sim | |
Total São Paulo: 67 | |||
Mato Grosso (MT) | |||
Carlos Bezerra | PMDB | Não | |
Eliene Lima | PSD | Não | |
Homero Pereira | PSD | Não | |
Júlio Campos | DEM | Não | |
Nilson Leitão | PSDB | Não | |
Pedro Henry | PP | Não | |
Valtenir Pereira | PSB | PsbPcdob | Não |
Wellington Fagundes | PR | PrPtdobPrpPhsPtcPslPrtb | Não |
Total Mato Grosso: 8 | |||
Distrito Federal (DF) | |||
Augusto Carvalho | PPS | PvPps | Sim |
Erika Kokay | PT | Sim | |
Izalci | PR | PrPtdobPrpPhsPtcPslPrtb | Não |
Jaqueline Roriz | PMN | Não | |
Luiz Pitiman | PMDB | Não | |
Policarpo | PT | Sim | |
Reguffe | PDT | Sim | |
Total Distrito Federal: 7 | |||
Goiás (GO) | |||
Armando Vergílio | PSD | Não | |
Carlos Alberto Leréia | PSDB | Não | |
Flávia Morais | PDT | Não | |
Heuler Cruvinel | PSD | Não | |
Íris de Araújo | PMDB | Não | |
João Campos | PSDB | Não | |
Leandro Vilela | PMDB | Não | |
Leonardo Vilela | PSDB | Não | |
Magda Mofatto | PTB | Não | |
Marina Santanna | PT | Sim | |
Pedro Chaves | PMDB | Não | |
Ronaldo Caiado | DEM | Não | |
Rubens Otoni | PT | Sim | |
Sandes Júnior | PP | Não | |
Sandro Mabel | PMDB | Não | |
Total Goiás: 15 | |||
Mato Grosso do Sul (MS) | |||
Antônio Carlos Biffi | PT | Sim | |
Fabio Trad | PMDB | Não | |
Geraldo Resende | PMDB | Sim | |
Giroto | PMDB | Não | |
Mandetta | DEM | Não | |
Marçal Filho | PMDB | Não | |
Reinaldo Azambuja | PSDB | Não | |
Vander Loubet | PT | Não | |
Total Mato Grosso do Sul: 8 | |||
Paraná (PR) | |||
Abelardo Lupion | DEM | Não | |
Alex Canziani | PTB | Não | |
Alfredo Kaefer | PSDB | Não | |
André Vargas | PT | Sim | |
Angelo Vanhoni | PT | Sim | |
Assis do Couto | PT | Sim | |
Cida Borghetti | PP | Não | |
Dilceu Sperafico | PP | Não | |
Dr. Rosinha | PT | Sim | |
Edmar Arruda | PSC | Não | |
Fernando Francischini | PSDB | Não | |
Giacobo | PR | PrPtdobPrpPhsPtcPslPrtb | Não |
Hermes Parcianello | PMDB | Não | |
João Arruda | PMDB | Não | |
Leopoldo Meyer | PSB | PsbPcdob | Sim |
Luiz Carlos Setim | DEM | Não | |
Luiz Nishimori | PSDB | Não | |
Nelson Meurer | PP | Não | |
Nelson Padovani | PSC | Não | |
Odílio Balbinotti | PMDB | Não | |
Osmar Serraglio | PMDB | Não | |
Ratinho Junior | PSC | Não | |
Reinhold Stephanes | PSD | Não | |
Rosane Ferreira | PV | PvPps | Sim |
Rubens Bueno | PPS | PvPps | Sim |
Sandro Alex | PPS | PvPps | Não |
Total Paraná: 26 | |||
Santa Catarina (SC) | |||
Carmen Zanotto | PPS | PvPps | Não |
Celso Maldaner | PMDB | Não | |
Décio Lima | PT | Sim | |
Edinho Bez | PMDB | Não | |
Esperidião Amin | PP | Não | |
João Pizzolatti | PP | Não | |
Jorge Boeira | PSD | Não | |
Jorginho Mello | PSDB | Não | |
Luci Choinacki | PT | Sim | |
Marco Tebaldi | PSDB | Não | |
Mauro Mariani | PMDB | Não | |
Onofre Santo Agostini | PSD | Não | |
Pedro Uczai | PT | Sim | |
Rogério Peninha Mendonça | PMDB | Não | |
Ronaldo Benedet | PMDB | Não | |
Valdir Colatto | PMDB | Não | |
Total Santa Catarina: 16 | |||
Rio Grande do Sul (RS) | |||
Afonso Hamm | PP | Não | |
Alceu Moreira | PMDB | Não | |
Alexandre Roso | PSB | PsbPcdob | Não |
Assis Melo | PCdoB | PsbPcdob | Não |
Bohn Gass | PT | Sim | |
Danrlei De Deus Hinterholz | PSD | Não | |
Darcísio Perondi | PMDB | Não | |
Eliseu Padilha | PMDB | Não | |
Enio Bacci | PDT | Sim | |
Fernando Marroni | PT | Sim | |
Giovani Cherini | PDT | Não | |
Henrique Fontana | PT | Sim | |
Jeronimo Goergen | PP | Não | |
José Stédile | PSB | PsbPcdob | Sim |
Luis Carlos Heinze | PP | Não | |
Luiz Noé | PSB | PsbPcdob | Sim |
Manuela D`ávila | PCdoB | PsbPcdob | Sim |
Marco Maia | PT | Art. 17 | |
Marcon | PT | Sim | |
Nelson Marchezan Junior | PSDB | Não | |
Onyx Lorenzoni | DEM | Não | |
Osmar Terra | PMDB | Não | |
Paulo Ferreira | PT | Sim | |
Paulo Pimenta | PT | Sim | |
Renato Molling | PP | Não | |
Ronaldo Nogueira | PTB | Não | |
Ronaldo Zulke | PT | Sim | |
Sérgio Moraes | PTB | Não | |
Vieira da Cunha | PDT | Sim | |
Vilson Covatti | PP | Não | |
Total Rio Grande do Sul: 30 |
CENIN - Coordenação do Sistema Eletrônico de Votação
José Roberto de Menezes Londrina - PR
Os deputados do PT do Governo Dilma Rousseff (100%), do PSDB mineiro do Senador Aécio Neves (75%), do PSDB paulista do governador Geraldo Alckmin (67%) e dos PSDB Carioca e Capixaba (100%) votaram contra o desenvolvimento da agricultura brasileira. Por coincidência todos são oriundos de estados com os maiores índices de polução urbana (SP, MG e RJ) e marítima (ES e RJ). Um dia da PETROBRAS gera mais poluição que um ano da agricultura brasileira. Os nobres deputados PT e o PSDB adjetivaram desculpas para aumentar a expropriação de terras produtivas de milhares de brasileiros pobres. Defenderam o aumento da criminalização do trabalho dos produtores de alimentos. Dificultaram a produção de energia limpa dos biocombustíveis. Imaginem... O PV foi contra o uso do POUSIO, uma prática conservacionista mundialmente recomendada para melhorar a capacidade produtiva do solo. Enfim, estes atos demonstram os absurdos econômicos, sociais, tecnológicos e ambientais sofridos pelos agricultores brasileiros durante: 8 anos do governo Fernando Henrique, 8 anos do governo Lula e os 2 anos do governo Dilma. Não descuidem. O semblante raivoso e/ou oportunista dos deputados que votaram contra a agricultura brasileira indica que a caixa de maldades ainda está cheia. Os parasitas morrem depois.
Claudio Luiz Galvão Cuiabá - MT
AOS DEPUTADOS DO MATO QUE COMPARECERAM PARA VOTAR, O NOSSO MUITO OBRIGADO!! AOS QUE NÃO DERAM O AR DA GRAÇA NO PLENÁRIO, NOSSOS AGRADECIMENTO TAMBÉM, POIS SE NÃO COMPARECERAM ERA PORQUE VOTARIAM CONTRA O AGRONEGÓCIO E COMO NÃO COMPARECERAM DE CERTA FORMA NOS AJUDARAM TAMBÉM!!!