Aprovado cronograma de trabalho da comissão que analisa a MP do Código Florestal

Publicado em 13/06/2012 17:16 e atualizado em 14/06/2012 07:44 471 exibições

A comissão mista encarregada de analisar a Medida Provisória (MP) 571/2012 que alterou o novo Código Florestal aprovou, nesta terça-feira (12), o seu cronograma de trabalho.

Pelo calendário aprovado, sugerido pelo relator, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), a comissão deverá realizar uma audiência pública no próximo dia 26, antes da divulgação do parecer sobre as emendas oferecidas à MP, marcado para o dia 4 de julho.

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Durante a apresentação de seu plano de trabalho, Luiz Henrique explicou por que não aceitou o pedido de inclusão de novos convidados para debaterem a MP 571/2012 — além dos representantes do governo federal por ele sugeridos — lembrando que o Código Florestal já foi debatido à exaustão no Congresso. Ele lembrou que somente a Câmara dos Deputados realizou 33 audiências públicas sobre o assunto e, o Senado, mais 29.

— Essa longa lista de audiências publicas desmente a crítica de que a Câmara dos Deputados não tinha ouvido a sociedade antes de aprovar o relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) — disse.

De acordo com a proposta de audiência pública aprovada pela comissão, serão ouvidos apenas os ministros da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; do Meio Ambiente; do Desenvolvimento Agrário; e das Cidades; o advogado-geral da União, e os presidentes da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e da Agência Nacional de Águas (ANA).

Os deputados Valdir Collato (PMDB-SC), Abelardo Lupion (DEM-PR) e Jô Moraes (PCdoB-MG) - cujos requerimentos não foram aprovados – queriam que fossem convidados, ainda, para a audiência pública, o jurista Luis Carlos Silva de Moraes, autor do livro Código Florestal Comentado, bem como representantes da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), e da Confederação Nacional da Agricultura (CNA).

Na avaliação destes parlamentares, ouvir somente membros do governo irá servir para justificar as alterações feitas pelo Palácio do Planalto na lei florestal brasileira, mas impedirá a manifestação de posições contrárias importantes para o aprimoramento da matéria.

— O que nós queremos, e eu acho que nada mais justo, é que se coloque os autores dos vetos em debate com outras pessoas com posições críticas às alterações [do Código Florestal], a fim de que possamos estabelecer o contraditório — afirmou o deputado Abelardo Lupion.

A próxima reunião da comissão será no dia 26, quando será realizada audiência pública com representantes do governo federal.

Sérgio Souza diz que o país precisa de uma política nacional de irrigação

O senador Sérgio Souza (PMDB-PR) chamou a atenção em Plenário, nesta quarta-feira (13), para a necessidade de o país desenvolver uma política nacional de irrigação, que permita aos estados enfrentarem o problema da seca, garantindo a produção e a renda dos agricultores.

Na avaliação do parlamentar, um país como o Brasil, com os recursos que tem em termos de reservas de água doce, não pode deixar a sua produção agrícola sob o risco da ocorrência de secas, tendo a possibilidade de enfrentar o problema através da disseminação de sistemas de irrigação.

Sérgio Souza informou que nos dois últimos anos as secas que assolaram principalmente os estados do Sul e também o Mato Grosso do Sul, geraram um prejuízo de US$ 20 bilhões em termos redução de produtividade. Considerando toda a cadeia do agronegócio, as perdas totais alcançariam, ressaltou, pelo menos US$ 50 bilhões.

— No meu estado, o Paraná, que tem o maior lago artificial do mundo, o Lago de Itaipu, há poucos meses nós presenciamos, a uma centena de metros, uma lavoura toda morrendo de sede. Então a irrigação tem que ser um plano de governo, tem que ser um projeto de Estado para que nós venhamos a garantir a renda ao produtor, a produtividade e também a segurança alimentar, não só do Brasil, mas também de todo o planeta. O Brasil é o grande responsável por alimentar a humanidade — disse.

No início de seu pronunciamento, Sérgio Souza convidou todos os parlamentares a participarem, nesta quinta-feira (14), às 11h, de audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), para discutir a redução dos juros do crédito agrícola.

Código Florestal: Base aliada negocia flexibilização na recomposição exigida aos médios produtores

A base aliada ignorou a orientação da presidente Dilma Rousseff e segue negociando uma flexibilização no texto da medida provisória do novo Código Florestal para beneficiar produtores rurais de médio porte. Ontem, a comissão mista que analisa a MP marcou para 4 de julho a apresentação do relatório do senador Luiz Henrique (PMDB-SC). A intenção era que o assunto não fosse discutido durante a Rio+20, evitando constrangimento ao governo.

A presidente desautorizou o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro, a falar sobre o tema, mas parlamentares do PT e do PMDB afirmam que haverá mudança na chamada "escadinha" para a recomposição de áreas devastadas nas margens de rios. Ontem, a comissão mista que analisa a medida provisória marcou para o dia 4 de julho a apresentação do relatório do senador Luiz Henrique (PMDB-SC).

A recomposição das áreas devastadas nas margens de rios foi a principal alteração promovida pela presidente em relação ao texto do Congresso.

Dilma criou uma regra para beneficiar produtores com áreas até 4 módulos rurais, reduzindo a área a ser reflorestada.

A bancada ruralista quer agora estender esse tratamento especial aos produtores de médio porte. Pelo texto do governo, quem tem de 4 a 10 módulos rurais precisa recompor 20 metros de vegetação nas margens de rios de até 10 metros de largura e de 30 a 100 metros nos que possuem largura superior a 10 metros.

Entre os ruralistas há o desejo de criar novas faixas com recomposição menor para estes produtores ou reduzir para até 15 metros em rios menores, como já está previsto para produtores de 2 a 4 módulos rurais.

Um dos petistas da comissão afirma que a negociação será aberta para facilitar a aprovação da proposta pela Câmara. Ele acredita que a presidente já saiu vencedora no debate e uma concessão "respeitando princípios" não afetaria o discurso de Dilma.

Para um deputado peemedebista, a mudança na recomposição nas margens de rio isolaria os radicais e seria suficiente para dar a vitória ao governo.

O relator tem evitado se posicionar sobre o mérito, mas confirmou que o tema está em debate. "Os médios produtores já foram tratados de forma diferenciada, mas vamos ver as emendas e verificar se há possibilidade (de mudança)", disse Luiz Henrique.

Para evitar que a discussão se amplie, retomando o embate entre ruralistas e ambientalistas, a comissão decidiu ouvir em audiência pública apenas representantes do governo federal, entre eles cinco ministros, o que causou protesto de deputados.

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Fonte:
Ag. Senado/Estadão

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