Dilma, com ajuda de Kátia, lança Plano Safra para atrair votos do agronegócio

A senadora Kátia Abreu participou na manhã desta segunda, 19, no Palácio do Planalto, do lançamento, pela presidente Dilma Rousseff, do Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2014/2015, que vai disponibilizar R$ 156,1 bilhões em recursos aos produtores rurais. Destes, R$ 112 bilhões para financiamentos de custeio e comercialização e R$ 44,1 bilhões para os programas de investimento. O valor representa alta de 14,7% sobre os R$ 136 bilhões do plano anterior. No seu pronunciamento no Palácio Planalto, a senadora Kátia Abreu disse que, nos últimos anos, o agronegócio conseguiu grandes avanços como a aprovação do Código Florestal, a regulamentação dos portos e a elevação dos recursos disponibilizados aos produtores.

Segundo a senadora Kátia Abreu, que é presidente da Confederação da Agricultura do Brasil, a presidente Dilma Rousseff sempre manteve as "portas abertas" para o setor agropecuário brasileiro. Segundo a Senadora, praticamente todas as solicitações da CNA foram acatadas pelo governo federal na elaboração do Plano Safra 2014/2015. Ela, no entanto, disse que esperava um aumento do valor do seguro agrícola e cobrou um novo arranjo institucional para o registro de agroquímicos durante discurso em cerimônia no Palácio do Planalto.

Segundo Kátia Abreu, desde o primeiro despacho que teve a oportunidade de ter com a presidente Dilma, desde o primeiro instante, a sensibilização, a empatia da presidente com o setor tem a entusiasmou e a tem deixado muito otimista. Para a parlamentar, com o apoio da presidente Dilma Rousseff foi possível limpar uma pauta de mais de 20 anos no setor.

DECISÕES - O limite de financiamento de custeio, por produtor, foi ampliado de R$ 1 milhão para R$ 1,1 milhão, enquanto o destinado à modalidade de comercialização passou de R$ 2 milhões para R$ 2,2 milhões. Durante seu pronunciamento a presidente Dilma Rousseff destacou  a importância de investir no setor agrícola. "Os números mostram que oferecer políticas adequadas, construídas a partir do diálogo, é fundamental. Escutar o que os produtores acham que deve ser feito é algo essencial para que nós saibamos como facilitar e não criar barreiras para o setor".

A Presidente também reforçou os resultados obtidos pelo agronegócio nos últimos anos e reafirmou sua confiança e seu apoio aos produtores rurais. “Hoje, fica claro pelos números expostos pelo ministro que aquela confiança transformou-se em mais que uma certeza, se transformou numa realização, pois segundo o IBGE, o Brasil deve colher 191,2 mi de toneladas de grãos na safra que está a acabar. Isso significa que é 1,6% a mais do que foi na safra anterior. Isso porque tivemos contratempos climáticos em importantes áreas agrícolas do País, e mesmo com os contratempos a produção cresceu”, disse a Presidente.

Dos recursos disponibilizados nesta edição do Plano Safra, R$ 132,6 bilhões são com juros inferiores aos cobrados no mercado, um crescimento de 14,7% em relação aos R$ 115,6 bilhões previstos na temporada anterior. As taxas de juros anuais mais baixas estão nas modalidades voltadas para armazenagem, irrigação e inovação tecnológica, de 4% (5% no crédito de armazenagem para cerealistas); práticas sustentáveis, juros de 5%; médios produtores, de 5,5%; e máquinas e equipamentos agrícolas, de 4,5% a 6%.

“Somando recursos do Moderfrota ao do PSI rural, chegamos a R$ 9 bilhões de reais, e os juros desses R$ 9 bilhões de reais, na grande maioria dos casos, ficará em 4,5%. Também mantivemos o Inova Agro, e sem dúvida nenhuma, o programa de construção e ampliação de armazéns, no montante de R$ 5 bilhões, e na safra, sempre R$ 5 bilhões por ano”, disse Dilma. (Assessoria da senadora Kátia Abreu com informações do Portal Brasil, do Governo Federal).

Aprosoja diz que Plano Safra atende a demandas do setor

Pacote do governo federal disponibiliza R$ 156 bilhões e posterga seguro rural para 2015

O Plano Agrícola e Pecuário 2014/15 foi lançado nesta segunda (19), em Brasília, pela presidente Dilma Rousseff e pelo ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Neri Geller. Ao todo, serão disponibilizados R$ 156,1 bilhões para financiamento e programas de investimento – uma alta de 14,7% sobre o valor do ano passado. O chamado Plano Safra vale pelo período de 1º de julho deste ano até 30 de junho de 2014.

O presidente da Aprosoja, Carlos Fávaro, e o vice da entidade, Ricardo Tomczyk, estiveram presentes no lançamento e avaliaram positivamente o pacote governamental. “Entendemos que é um bom plano, atende as demandas do setor com o aumento de recursos, aumento de limites e com taxas de juros compatíveis”, disse Tomczyk. Segundo ele, apesar do aumento da taxa Selic no período, o aumento na taxa de juros foi pequeno e, no caso do Moderfrota, houve até redução.

Em relação ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), proposta em que o governo atua por meio da redução de custos no momento da contratação da apólice, os recursos foram mantidos em R$ 700 milhões, volume suficiente para alcançar cerca de 10 milhões de hectares e mais de 80 mil produtores. Neste ano, ajustes serão feitos no zoneamento agroclimatológico, de maneira a torná-lo o mais aderente possível à realidade dos cultivos agrícolas do país.

“A prorrogação da obrigatoriedade do seguro rural para 1º de julho de 2015 e a manutenção dos R$ 700 milhões de subvenção foram muito importantes”, avaliou o vice-presidente da Aprosoja. O ministro da Agricultura, Neri Geller, destacou que as reivindicações do setor agropecuário foram atendidas. “Conseguimos postergar para 1º de julho de 2015 a obrigatoriedade da contratação do seguro rural nas operações de custeio agrícola feitas por médios produtores. Além disso, o limite de financiamento para a comercialização de sementes passa a ser de R$ 25 milhões por beneficiário, tendo como referência o preço de mercado”, disse.
 

Produtores rurais catarinenses têm até 22 de maio para pagar Contribuição Sindical

    A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) alerta os produtores rurais catarinenses que o prazo para recolher a Contribuição Sindical Rural 2014, pessoa física, encerra em 22 de maio deste ano. A Contribuição Sindical Rural tem caráter tributário, sendo, portanto, obrigatória, independentemente do contribuinte ser ou não filiado a sindicato. A cobrança está estabelecida no Decreto-Lei nº 1.166, de 15 de abril de 1971.

     A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) tem legitimidade ativa para cobrança da Contribuição Sindical Rural por força da súmula nº 396 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Devido ao convênio celebrado entre a Receita Federal e a Confederação, a CNA passou a exercer a função de arrecadadora da contribuição. O montante arrecadado, conforme o artigo 589 da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), é partilhado entre as entidades sindicais - Confederação, Federação e sindicatos – além do Ministério do Trabalho. “Por isso, é fundamental que o produtor recolha esse imposto com a certeza de que está fortalecendo o sistema sindical que existe para defendê-lo e protegê-lo”, complementa Pedrozo.

Assinala que quando o produtor contribui pode exigir ações para a melhoria do seu trabalho no campo. “O principal objetivo do sistema sindical rural é a defesa dos seus direitos, reivindicações e interesses, independentemente do tamanho da propriedade e do ramo da atividade de cada um”, ressalta.

    RECOLHIMENTO

    As guias foram emitidas com base nas informações prestadas pelos contribuintes nas Declarações do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), repassadas à CNA pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB). Os produtores rurais receberão um guia bancária, pelo correio, já preenchida com o valor da contribuição que poderá ser paga, até a data de vencimento, em qualquer agência bancária. Depois da data, o título só poderá ser pago em agências do Banco do Brasil, em um prazo máximo de 90 dias.

    Em caso de perda, de extravio ou de não recebimento, o contribuinte deve solicitar a emissão da 2ª via, diretamente à Federação da Agricultura do Estado, até cinco dias úteis antes da data do vencimento, podendo optar ainda, pela retirada, diretamente, pela internet, no site da CNA (www.canaldoprodutor.com.br).

A falta de recolhimento da contribuição até a data de vencimento, constituirá o produtor rural em mora e sujeitará ao pagamento de juros, multa e atualização monetária previstos no artigo 600 da CLT.