Governo define posição e Código Florestal terá poucas mudanças

Publicado em 15/04/2011 06:38 e atualizado em 15/04/2011 09:44 2789 exibições
Segundo o jornal Valor Econômico, os pontos sem consenso irão a voto no Congresso. "O Congresso será soberano", diz a fonte do Palácio do Planalto. Não haverá um texto alternativo do Governo ao relatório Aldo Rebelo.
Mesmo com a "ação unificada" anunciada ontem pelo governo, a nova versão do relatório de reforma do Código Florestal Brasileiro deve sofrer apenas alterações mínimas antes de ser votado no plenário da Câmara após a Páscoa.

O relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP) afirmou que está disposto a aceitar duas reivindicações da Frente Ambientalista: evitar o desmatamento em áreas de preservação permanente (APPs) e aplicar regras diferentes a quem desmatou e quem preservou a vegetação nativa. "Vou acolher mais sugestões do lado dos ambientalistas do que dos produtores", disse Aldo ao Valor, antes de uma palestra em Florianópolis (SC).

Na contramão do que tem afirmado o líder do PT na Câmara, Paulo Teixeira (SP), o relator não fará distinção de tratamento a partir do conceito de agricultura familiar, a ser incluído no novo relatório. Aldo Rebelo utilizará, sim, o corte de quatro módulos fiscais - que varia de 20 a 400 hectares, segundo a região do país. "Meu parâmetro é esse", afirmou. Aldo dará benefícios como isenção de recuperação da área de reserva legal (RL), averbação declaratória em vez da obrigação de registro em cartório e redução da exigência mínima de APP, de 30 para 7,5 metros, em beiras de rios com largura de até cinco metros.

O governo decidiu, em reunião comandada pelo presidente em exercício Michel Temer, "unificar" o discurso entre os ministérios da Agricultura, do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Agrário. A ordem é evitar divergências públicas e adotar uma postura única, fechada, diante do projeto. "Nossa condição para votar era o governo se posicionar. Agora, vamos unir a base no Congresso", afirmou o líder do PT.

Mesmo diante do aparente consenso, os pontos polêmicos serão negociados no Congresso. Ao contrário do discurso oficial, ainda há várias discordâncias entre ambientalistas e ruralistas. A questão da anistia a desmatamentos irregulares é a principal delas. O Meio Ambiente não admite por temer a forte pressão de ONGs ambientalistas. E a Agricultura, apoiada por Aldo Rebelo, não abre mão do princípio de aplicar a lei vigente à época da derrubada da vegetação. Uma alternativa seria transformar multas e punições em compensação ambiental. Outro ponto é a chamada moratória de cinco anos para novos desmatamentos. O relator retirou esse item do texto, mas os ambientalistas insistem na retomada da proibição.

As questões mais polêmicas devem receber uma enxurrada de emendas no plenário. O jogo será decidido na hora da votação. E o governo sabe desse risco. Os ruralistas cobram do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), o compromisso de marcar a votação logo após a Semana Santa. Além disso, o Senado fará alterações no texto. Os ambientalistas têm força na Casa e pretendem recuperar trechos onde forem derrotados. Mas a bancada ruralista, e os ex-governadores que viraram senadores, também têm peso no plenário.

O governo apregoa ter alcançado um acordo que permitirá aos produtores manejar a terra sem degradá-la. "Plantar, tudo bem. Mas maneje com cuidado e replante o que foi retirado, seja com floresta nativa ou árvores frutíferas", diz uma fonte.

No caso do desmatamento, há consenso de que após de 2008 fica mais difícil a anistia, já que a partir desta data de corte os produtores já sabiam do decreto de regulamentação da Lei de Crimes Ambientais. O governo também informa ter obtido consenso para um "pente fino" do Ibama na concessão de licenças para a formação dos lagos artificiais e represas.

De concreto, e seguindo uma determinação da própria presidente Dilma Rousseff, o governo não imporá nenhuma condição. "O Congresso será soberano", diz a fonte. Não haverá um texto alternativo do Planalto ao projeto. O ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, também garantiu isso aos deputados ruralistas.

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Valor Econômico

4 comentários

  • miguel nunes neto Guajará-Mirim - RO

    Vamos votar urgente o relatorio do deputado Aldo Rebelo. Já houve muita discussão. O que os ambientalistas querem é ficar discutindo eternanmente, até os produtores cansar e tudo ficar como eles querem. Não vamos deixar, vamos para voto no Congresso Nacional, lá vamos ganhar de goleada. Chega de legislação ambiental através de medidas provisórias e decretos. Essas ONG's devem é lutar para implantar o emanranhado de legislação ambiental existente hoje no Brasil lá nos Estados Unidos e Europa, fornecedores do dinheiro e lavagem celebral a eles. Abaixo as ONG's ditas ambientalistas, vão colaborar lá no Japão, lá sim existe muito trabalho a ser feito. Até a vitoria no Congresso Nacional. Engenheiro Agrônomo Miguel Nunes Neto - Presidente do Sindicato Rural de Guajará Mirim - Rondônia

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  • Luiz Prado Rio de Janeiro - RJ

    É inacreditável o cinismo, a cara de pau, a extrapolação de competência que leva o Executivo brasileiro e interferir no Legislativo.

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  • cleber santos cordeiro Jacundá - PA

    De fato, esperamos que um dia possamos ser considerados proprietarios,produtores, e ter nossos direitos reispeitados, somos um povo que se abstem de todo o conforto de trabalhar em um escritorio com ar condicionado ou vista para o mar, e trabalhamos duro no sol escaldante para muitas vezes levar o alimento a mesa destes que sem discriminaçao e ate por interesse finaceiro proprio, nos marginalizam,se exaltam como trabalhador de carteira assinada e nos taxam como bandidos! hora, venham discutir o assuto conosco,ou apendam a fazer alimentos para o povo, SEM A AJUDA DA TERRA!

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  • Luiz Prado Rio de Janeiro - RJ

    É inacreditável a desfaçatez com que o Executivo se intromete nos assuntos do Legislativo e com que os congressistas toleram isso! E, mais ainda, com que Milton Temer, na falta absoluta do que fazer, resolve pegar uma carona num assunto sobre o qual não entende NA-DA, só para ver se engana a imprensa.

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