República bananeira – Lulão pressionou para tirar nome de Lulinha de relatório da CPI do Mensalão

República bananeira – Lulão pressionou para tirar nome de Lulinha de relatório da CPI do Mensalão

Por Andreza Matais e Rubens Valente, na Folha:
Texto guardado em sigilo há mais de seis anos revela alterações no relatório final da CPI dos Correios, que investigou o mensalão, para omitir menções ao filho mais velho do ex-presidente Lula. O documento, ao qual a Folha teve acesso, foi redigido pela equipe do deputado ACM Neto (DEM-BA), sub-relator da CPI dos Correios para o tema fundos de pensão. ACM Neto confirmou à Folha que se trata do texto original. Do texto enviado ao relator Osmar Serraglio (PMDB-PR), foram suprimidas menções a Fábio Luís, o Lulinha, e ao fato de a empresa investigada Gamecorp pertencer a ele. Serraglio tinha poderes para alterar o texto do sub-relator. Chama atenção que só tenham sido suprimidos trechos que citavam Lulinha ou eram críticos a ele e a Lula.

Fábio Luís foi investigado porque a Telemar (atual Oi) investiu R$ 5 milhões na Gamecorp em 2005, um ano após ter sido criada por Lulinha, com capital de R$ 10 mil. Dois fundos de pensão investigados pela CPI tinham participação na Telemar, que recebera aporte do BNDES.

Foram suprimidos trechos como “por envolver, naturalmente, como beneficiário, o filho do presidente da República”. Ficou de fora um parágrafo inteiro que criticava o Ministério da Fazenda e juntas comerciais de diversos Estados que não responderam aos pedidos da CPI por informações sobre a Gamecorp. A Fazenda, segundo o texto de ACM Neto, respondeu que repassar essas informações “poria em risco os interesses legítimos da empresa”.

O presidente da CPI, senador Delcídio Amaral (PT-MS), disse à Folha que conversou com Lula diversas vezes e que houve pressão “de todos os lados”, mas silenciou sobre a origem da ordem para retirar o nome de Lulinha. Serraglio confirma as pressões do Planalto. “Essas informações chegavam para gente, ‘ou vocês retiram ou nós vamos criar dificuldades para aprovar’”, disse. “Tinham pessoas mais próximas [do Planalto] que acompanhavam, o Carlos Abicalil (PT-MT), o Jorge Bittar (PT-RJ), era a tropa da frente.”

Para Delcídio e Serraglio, se o nome de Lulinha tivesse sido mantido, o relatório não teria sido aprovado. Mencionar Lulinha seria o mesmo que citar o presidente. A CPI não quebrou o sigilo da Gamecorp.
(…)

Por Reinaldo Azevedo

 

Mensalão foi o maior caso de corrupção do país, diz Gurgel

Por Felipe Seligman, na Folha:
Em sua última manifestação formal antes do início do julgamento do mensalão, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, enviou aos ministros do Supremo Tribunal Federal um documento no qual afirma que o caso foi “o mais atrevido e escandaloso esquema de corrupção e de desvio de dinheiro público flagrado no Brasil”. A expressão faz parte de um vasto memorial que foi entregue na última semana aos 11 integrantes do Supremo e obtido pela Folha. O julgamento começa na quinta.

Ao enviar o material, Gurgel visa facilitar o trabalho dos ministros, caso advogados contestem provas citadas pela acusação, ou afirmem que não existem indícios sobre um ou outro ponto. O que Gurgel fez foi pinçar das mais de 50 mil páginas do processo o que chamou de “principais provas” contra os acusados. Esses documentos (como perícias, depoimentos e interrogatórios) foram separados pelo nome de cada réu, em dois volumes. Nos últimos dias, advogados de defesa também entregaram os seus memoriais.

No texto em que Gurgel chama o mensalão de o mais “escandaloso esquema”, o procurador retoma uma frase que usou nas alegações finais, enviadas ao Supremo no ano passado, quando havia dito que a atuação do STF deveria servir de exemplo contra atos de corrupção. Agora, diz que “a atuação do Supremo Tribunal Federal servirá de exemplo, verdadeiro paradigma histórico, para todo o Poder Judiciário brasileiro e, principalmente, para toda a sociedade, a fim de que os atos de corrupção, mazela desgraçada e insistentemente epidêmica no Brasil, sejam tratados com rigor necessário”. Em outro ponto, ele afirma que o mensalão representou “um sistema de enorme movimentação financeira à margem da legalidade, com o objetivo espúrio de comprar os votos de parlamentares tidos como especialmente relevantes pelos líderes criminosos.”
(…) 

Texto originalmente publicado às 7h48

Por Reinaldo Azevedo 

 

Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes, Cezar Peluso, Ayres Britto, Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski, Carmen Lúcia, Dias Toffoli, Luiz Fux e Rosa Weber. Cada um deles dirá se o Brasil deve escolher a lei ou o vale-tudo. Também estarão redigindo a própria biografia!

Caras e caros, um daqueles textos longos, mas que vocês, eu sei, enfrentarão com galhardia. Leiam. Se gostarem, passem adiante. Vocês verão como, ao julgar os mensaleiros, cada ministro do STF estará revelando a sua própria moral e o entendimento que tem da ética. Neste texto, relembro a origem do dinheiro que alimentou o mensalão.
*
Começa na quinta-feira o primeiro dia do resto da vida institucional no Brasil. São nove homens, duas mulheres e um destino: o do país! Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes, Cezar Peluso, Ayres Britto, Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski, Carmen Lúcia, Dias Toffoli, Luiz Fux e Rosa Weber vão decidir se o país renova a sua opção pela democracia ou se marca um encontro com a impunidade, a bandalheira, o roubo e o atraso. “Tudo no Estado, nada fora do Estado, nada contra o Estado”, pregava o fascismo. Seu irmão siamês, o comunismo, optou por outro caminho: “Tudo no partido, nada fora do partido, nada contra o partido”. A civilização democrática repudia as duas tiranias e proclama: “Tudo na lei, nada fora da lei, nada contra a lei”. Aos juízes caberá avaliar a participação de cada um dos 38 réus naquela cadeia de crimes, mas sem jamais perder de vista que o crime existiu. O mensalão foi, antes de mais nada, um atentado contra o regime democrático. Se aqueles que os protagonizaram saírem do tribunal com os ombros leves, então o crime terá vencido a batalha contra os cidadãos porque livres estarão os criminosos. Inclusive para voltar a delinquir. Os 11 do Supremo estarão decidindo, também, quais armas são legítimas na luta política e quais não são.

Se o núcleo criminoso for absolvido, então os absolvedores do Supremo estarão a dizer que é legítimo usar dinheiro público para atender às necessidades de um partido.
Se o núcleo criminoso for absolvido, então os absolvedores do Supremo estarão a dizer que é legítimo comprar partidos, comprar políticos, comprar consciências.
Se o núcleo criminoso for absolvido, então os absolvedores do Supremo estarão a dizer que é legítimo recorrer à trapaça, a ameaças, à chantagem, à calúnia, à injúria e à difamação, sufocando a verdade com a mentira.

Se o núcleo criminoso for absolvido, então os absolvedores do Supremo estarão não apenas naturalizando os crimes do mensalão como os que a eles se seguiram, notadamente a rede suja montada pelo subjornalismo para difamar o próprio tribunal, a Procuradoria-Geral da República, a imprensa e, nem poderia ser diferente, os parlamentares honestos da oposição e até da base governista. Neste fim de semana, as páginas da Carta Capital, do notório Mino Carta, trazem um último espasmo do submundo do crime, que tenta desmerecer a verdade com a mentira, com a infâmia, com a calúnia e com as vozes trevosas.

Refiro-me, obviamente, a um arremedo de reportagem que tentou implicar, mais uma vez, o ministro Gilmar Mendes em crimes que obviamente não cometeu. A falsificação é de tal sorte grosseira que uma lista supostamente feita em março de 1999 já coloca Mendes como advogado-geral da União, cargo para o qual foi indicado só em janeiro do ano seguinte. Até um senador petista, Delcídio Amaral (PT-MS), aparece como um propineiro — disputou um cargo eletivo só em 2002. Por que Delcídio? Porque foi o presidente da CPI dos Correios, e há quadrilheiros que o acusam de ter sido imparcial demais e petista de menos naquela função. Um lixo abominável, mas nada que não esteja à altura de Mino Carta e da rede suja da Internet que reproduz os seus delírios e delíquios éticos. Hora de chamar a senhora Dilma Rousseff à razão.

Dilma. Ou: Cuidado, ministros!
Neste ponto, antes que continue, é hora de chamar Dilma Rousseff à razão. A presidente tem dito que o governo quer se manter distante desse assunto, que é matéria — e é mesmo — que cabe ao Poder Judiciário. Mas que governo independente, neutro e austero é esse que permite que o dinheiro público financie uma rede que hoje existe com o propósito de cumprir a agenda do PT — da sua pior parcela, na verdade — e de difamar aqueles que são considerados adversários? Gostaria muito de saber como a austera Dilma justifica essa óbvia apropriação do que é de todos em benefício de um grupo

Se o núcleo criminoso for absolvido, então os absolvedores do Supremo estarão, em suma, abonando esses métodos e colocando a corda no próprio pescoço. Esses grupos que se orientam nas sombras têm interesses os mais diversos. Mais de uma vez, eles hão de se chocar com o estado de direito, e o STF será chamado a arbitrar. A absolvição corresponderá à naturalização também desse método criminoso de fazer pressão, ao qual todos estarão sujeitos.

Dois golpes
Os mensaleiros tentaram, na verdade, dar dois golpes no país. O primeiro foi no Legislativo. Quando se montou a máquina criminosa — COM DINHEIRO PÚBLICO, JÁ CHEGO LÁ! — para alimentar nas sombras uma parcela do Congresso, ficou evidente que o governismo tentava criar o seu próprio “Congresso”. Seria um Legislativo do B, a soldo, para prestar serviços ao governo, fora de qualquer controle institucional. Com parlamentares que recebem dinheiro ilegal na boca do caixa, um governo pode executar a agenda que bem entender porque o espaço da representação popular foi conspurcado por larápios. Golpistas, dona Marilena Chaui, são os mensaleiros!

Duplamente golpistas! Desde que a denúncia foi aceita pelo Supremo, teve início a campanha sistemática contra o tribunal, em especial contra alguns de seus membros, contra a Procuradoria, contra as instituições. Alguns mensaleiros tentaram se organizar com o propósito de demonstrar que o tribunal não teria condição de julgá-los. Figurões do petismo chegaram a garantir a seus pares que este julgamento jamais aconteceria… A alma golpista tenta, a todo custo, impedir o Judiciário de fazer o seu trabalho.

Tradição garantista e atos de ofício
Não há nada mais perverso e intelectualmente safado do que perverter um bom fundamento a serviço do mal. Recorrendo a uma simbologia religiosa, costumo notar que essa é a prática corriqueira do demônio. Ele nunca se insinua mostrando a sua cara hedionda. É o que acontece agora com a chamada “tradição garantista” do nosso Supremo. Ela é ruim? Não! Está corretíssima nos seus fundamentos. Não havendo provas contra os réus, eles têm de ser absolvidos. Mas isso não diz tudo. Ou melhor: isso não diz quase nada porque o que se chama “garantismo” é, então, só o óbvio, o corriqueiro, o civilizado.

A questão é o que se vai entender por “prova”. A prova é um “ato de ofício”? Haverá algum ministro do Supremo que vai exigir, sei lá, um memorando de José Dirceu, em três vias, mandando fazer isso ou aquilo “fora da lei e contra a lei”? Obrigo-me a lembrar que a principal característica de um “profissional” na área é justamente NÃO DEIXAR ATOS DE OFÍCIO. Se só estes puderem valer como prova contra um homem público, então a Justiça brasileira estará dando as mãos ao crime, contra os interesses dos brasileiros.

Paulo Maluf está aí, assombrando a vida pública há quase 50 anos porque não deixa os ditos-cujos. A Justiça brasileira, como ente, deveria se sentir um tanto envergonhada pela lição que acaba de lhe dar a de Jersey. Até o Judiciário de um paraíso fiscal achou que havia “brasileirismo” demais naquelas contas que Maluf diz não serem dele, mas cujo andamento seus advogados acompanham com lupa. Vai ver se trata de mero interesse acadêmico. Já volto a este ponto. Antes, temos de nos lembrar do que apurou a CPMI dos Correios.

Roubo de dinheiro público
Na versão que Marcos Valério e PT tentaram emplacar, a origem do dinheiro repassado ao PT e aos mensaleiros seriam os empréstimos feitos pelas empresas do publicitário. Huuummm… Tenho cá comigo o relatório da CPMI. Entre 2000 e 2005, as “Organizações Valério” movimentaram a estratosférica quantia de R$ 1.147.635.715 — sim, leitor, lê-se assim: “Um bilhão, cento e quarenta e sete milhões…”. Parte significativa desse dinheiro teve origem em contrato com estatais.

Reproduzo, em vermelho, um trecho do relatório só para que vocês vejam como o dinheiro público era drenado para as empresas de Valério e dali para o PT e os mensaleiros. Acompanhem a engenharia da coisa com atenção. Se parecer enrolado, eu destrincho.

1.2 – O Banco do Brasil e empresas associadas
As ligações das agências do Senhor Marcos Valério com as empresas do governo podem ser a fonte dos recursos que foram destinados às pessoas indicadas pelo Sr. Delúbio.

Pode-se tomar como exemplo o contrato de publicidade e propaganda celebrado entre o Banco do Brasil e a empresa DNA, que foi objeto de auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União em que se constataram irregularidades na sua execução.

Os Bônus de Volume, diferente de bonificação, deveriam ter sido transferidos ao Banco do Brasil, de acordo com o contrato, mas não o foram. O Banco, por seu turno, não tomou as medidas para receber esses valores, em descumprimento aos arts. 66 e 67 da Lei n° 8.666/93 e às cláusulas contratuais. Segundo o TCU, o prejuízo pode ter chegado a RS 37.000.000,00.

A Companhia Brasileira de Meios de Pagamento – Visanet – e a Servinet também podem ter sido utilizadas pelo Banco do Brasil para repassar recursos ilegais à DNA. Essas empresas repassaram, à DNA, R$ 91.149.916,18 no período de 2001 a 2005 e, segundo o Senhor Antônio Luiz Rios (sócio das duas empresas), não mantinham contrato com a DNA. Conforme seu depoimento, desde 2001 os pagamentos à DNA pela Visanet são oriundos do Programa “Fundo de Incentivo Visanet”, proposto pelo Banco do Brasil, sendo que os repasses se davam mediante autorização do Banco.

A CPM1 rastreou os dois maiores créditos efetuados pela Visanet à DNA – R$ 23,3 milhões em 20/5/2003 e R$ 35 milhões em 12/3/2004 e verificou que:
a) quanto ao crédito de RS 35 milhões, observa-se que, em 12/3/2004, a Visanet depositou R$ 35 milhões na conta da DNA no Banco do Brasil; no dia útil imediato, a DNA transferiu R$ 35 milhões para outra agência do Banco do Brasil e, no mesmo dia, aplicou R$ 34,8 milhões em fundo de investimento do Banco; pouco depois, em 22/4/2004, a DNA efetuou uma TED de R$ 10 milhões a crédito do Banco BMG, referente à compra de certificados de depósito bancário; quatro dias depois, em 26/4/2004, foi concedido empréstimo de exatos R$ 10 milhões do Banco BMG a Rogério Lanza Tolentino & Associados. Como garantia, apenas o aval de Marcos Valério Fernandes de Souza e Rogério Lanza Tolentino e a aplicação financeira da DNA junto ao BMG acima referida. Apenas após a instalação da CPM1 foi proposta a execução judicial do crédito.

b) no tocante ao crédito de RS 23,3 milhões, verifica-se que, em 19/5/2003, a Visanet depositou R$ 23,3 milhões na conta da DNA no Banco do Brasil; no dia seguinte mesmo, a DNA aplicou R$ 23,2 milhões em fundo de investimento do próprio Banco do Brasil; depois, estranhamente, em 26/5/2003, a SMP&B, também pertencente a Marcos Valério, tomou empréstimo de R$ 19 milhões no Banco Rural. Há fortes indícios de que esses empréstimos, na verdade simulados, serviram de fonte de recursos para distribuição de dinheiro, conforme admitiram os próprios envolvidos, Srs. Delúbio Soares e Marcos Valério.
(…)

Destrinchando
A coisa era simples. Uma empresa de Valério recebia dinheiro de empresa pública e o depositava no banco A ou B. Esse mesmo banco, vejam que coisa!, emprestava valor praticamente correspondente a uma outra empresa do publicitário. O dinheiro “emprestado” ia, então, parar nas mãos do PT e dos mensaleiros, sob a gerência de Delúbio Soares. Sob a coordenação de quem trabalhava Delúbio? Querem nos fazer crer agora que ele era, assim, um guerreiro solitário. Não custa lembrar: José Genoino era o presidente do partido e referendou todos os “empréstimos” que Valério fez à legenda.

NOTA À MARGEM – Vejam que o relatório da CPI deixa claro que a devolução ao Banco do Brasil do dinheiro decorrente dos tais “Bônus por Volume” estava prevista em contrato. Quando dona Ana Arraes, agora ministra do TCU, “perdoa” Valério pela apropriação indébita, está, na prática, jogando o contrato no lixo. Um escândalo dentro de outro!

Volto ao ponto
Esperar que haja atos oficiais, em papel timbrando, autorizando essas manobras ou é coisa de tolos ou de gente movida a má-fé. Não se confunda garantismo com impunidade, assim como não se confunda Carta Capital com jornalismo nem alhos com bugalhos. Cada coisa tem sua própria natureza.

Notem que, neste texto, parto da questão mais geral — punir ou não punir os mensaleiros e o que isso tem a ver com o nosso futuro — e chego a detalhes do crime cometido, segundo o relatório final da CPMI dos Correios. O que vai acima, relatado em vermelho, tem nome: essa, sim, é a verdadeira privatização do estado, misturada ao roubo puro e simples de dinheiro público. Privatização que continua com o dinheiro que entes do estado repassam ao JEG (Jornalismo da Esgotosfera Governista). Atenção! Ainda que tudo isso estivesse relacionado apenas a caixa dois de campanha — campanha em 2005??? —, foi o roubo de dinheiro público que financiou e alimentou a rede criminosa.

A tese inventada pelo “Deus” deles — Márcio Thomaz Bastos (ler posts abaixo) — finge ignorar a origem dos recursos. Aliás, para ser absolutamente preciso, cumpre notar: fosse só dinheiro privado, caberia perguntar o que queriam os financiadores, não é mesmo? Mas não era!

Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes, Cezar Peluso, Ayres Britto, Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski, Carmen Lúcia, Dias Toffoli, Luiz Fux e Rosa Weber vão dizer se o Brasil deve ou não tolerar essa sem-vergonhice. E, ao dizê-lo, cada um deles estará expondo, queira ou não, a sua própria moral — que é sempre individual — e o seu entendimento da ética.

Ao julgar os mensaleiros, os ministros estarão também se revelando à sociedade. Eles dirão se o Brasil tem futuro ou é só uma boa ideia que ficou no passado, sequestrada por pilantras.

Texto originalmente publicado às 4h48

Por Reinaldo Azevedo

 

Genoino alega que não comandava finanças petistas

Por Débora Bergamasco, no Estadão:
No julgamento do mensalão, a defesa do ex-deputado federal José Genoino se concentrará em descolar as atividades do então presidente do PT – descritas por seus advogados como meramente políticas e institucionais – das decisões financeiras, função do ex-tesoureiro Delúbio Soares. Também tentará provar que Genoino mantinha relações apenas políticas com parlamentares do PP e do PTB e rebaterá as acusações de formação de quadrilha, sustentando que não houve crime nenhum.

As alegações finais, entregues em setembro do ano passado, ressaltam o estilo de vida modesto do ex-parlamentar. Ao Estado, o próprio Genoino transmitiu esse recado. “Não tenho bens”, disse o ex-deputado. “Vivo há 28 anos na mesma casa em São Paulo, me hospedo no mesmo hotel simples há mais de 20 anos em Brasília, cidade onde trabalho de segunda a sexta.”

O réu, advogados e amigos querem mostrar que o petista continua a ser o mesmo de antes, com uma trajetória de vida ligada à resistência ao governo militar, que incluiu cinco anos vividos na prisão após sua participação na guerrilha do Araguaia.

Ao menos no que toca às urnas, a tentativa de reparar as rachaduras na imagem do político não conseguiu conter a redução do número de votos em suas candidaturas para a Câmara dos Deputados. Em 1998 foram 306.988 mil; em 2010, 92.362, soma incapaz de eleger um dos mais históricos quadros do PT. Naquele ano, ele foi menos votado que seu irmão José Guimarães (PT-CE) – com 210.366 votos –, aquele que precisou explicar o caso do assessor que carregava dinheiro na cueca.

Segundo o advogado Luis Fernando Pacheco, responsável pela defesa de Genoino, o ex-deputado espera com ansiedade pelo desfecho do julgamento e por uma decisão que o considere inocente das acusações sofridas.
(…) 

Por Reinaldo Azevedo

 

Duda Mendonça omite destino de milhões recebidos no mensalão

Por Francisco Leal, noGlobo:
Acusado de lavagem de dinheiro e evasão de divisas, o publicitário Duda Mendonça assumiu publicamente que recebeu recursos no exterior do mensalão, mas, no Supremo Tribunal Federal (STF), não deu explicações sobre o que fez com os R$ 10,8 milhões depositados pelo chamado valerioduto. Depois do alarde que promoveu na CPI dos Correios, quando revelou que montou a empresa Dusseldorf, nas Bahamas, um paraíso fiscal, para receber dinheiro enviado por Marcos Valério, Duda passou a adotar uma estratégia de defesa tentando se livrar dos crimes pelos quais responde e também de um eventual processo por sonegação fiscal.

Esse último, o publicitário cuidou de enfrentar ainda em 2006. Pagou R$ 4,3 milhões à Receita Federal por não ter declarado o recebimento dos recursos no seu Imposto de Renda. E depois fugiu do assunto. Ao ser oficialmente interrogado sobre o tema, em janeiro de 2008, já na qualidade de réu do mensalão, afirmou que “os recursos depositados na conta Dusseldorf não voltaram ao Brasil”.

Três anos antes, ainda na fase policial da investigação, Duda dissera que, encerrados os depósitos na Dusselforf, ainda em novembro de 2003, passou a utilizar o dinheiro, mas não sabia explicar como, nem onde gastou a bolada. Laudo pericial comprovou que os US$ 3,6 milhões (R$ 10,8 milhões na época) que a conta da Dusseldorf recebeu entre fevereiro de 2003 e janeiro de 2004 não permaneceram na conta. O saldo final encontrado foi de apenas US$ 175,10.

Cruzando dados de outras investigações sobre remessa ilegal de recursos ao exterior, arquivos do Banestado e documentos remetidos pelo governo americano com autorização judicial, os peritos destrincharam o fluxo do dinheiro. Segundo eles, as remessas foram feitas por doleiros e empresas registradas em paraísos fiscais que operavam junto ao Bank Boston e ao Banco Rural. Cada remessa costumava usar contas diferentes. Na lista estão nomes como Deal Financial, SM Import, SM Comex, GD International, Kanton, Radial Enterprise, Banco Rural Europa e Trade Link Bank. Os dois últimos, segundo a perícia oficial, eram operados pelo Banco Rural brasileiro, que nega envolvimento. O dinheiro que entrou na Dusseldorf de Duda Mendonça saiu para contas operadas no Bank Boston International, no Chase Manhattan e no Credit Suisse First Boston. Mas as investigações não comprovaram que tenha voltado para o Brasil.

Além de não dar explicações sobre o que fez com o dinheiro, Duda Mendonça não quis admitir o que o Ministério Público comprovou: a Dusseldorf não foi sua única conta no exterior. Indagado na fase judicial se já teve outras contas, invocou o direito de ficar em silêncio. Em janeiro de 2006, o Ministério Público recebeu um ofício do Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos informando da existência de três contas em nome de José Eduardo Cavalcanti Mendonça: Dusseldorf Company 10012977; Jose Eduardo Mendonça 61122642; e Pirulito Company 10017249.

Por Reinaldo Azevedo

 

Valério, sócios e advogado já somam 46 anos de prisão

Por Flávio Ferreira, na Folha:
Prestes a serem julgados pelo STF (Supremo Tribunal Federal), o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza e outros três réus ligados a ele no caso do mensalão já são alvos de condenações criminais que totalizam 46 anos de prisão. Sentenças de primeira instância reforçam as teses da PGR (Procuradoria-Geral da República) sobre os crimes do “núcleo operacional” do mensalão.

Nos últimos dois anos, três decisões da Justiça Federal em Minas Gerais puniram Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, ex-sócios na agência de publicidade SMPB, e Rogério Tolentino, advogado do empresário. Além dos processos que já têm sentenças, há ainda outras oito causas penais em Minas Gerais ligadas ao escândalo. Quatro delas estão bem perto do final, dependendo apenas da decisão do juiz. Apontado pela PGR como o operador do mensalão, Valério já foi condenado duas vezes. A maior pena, de nove anos e oito meses, aplicada em fevereiro, foi por sonegação de R$ 90 milhões e falsificação de documentos. No processo, Paz e Hollerbach tiveram penas de nove anos e um mês cada um. Essa decisão confirma a argumentação da PGR no STF de que a contabilidade da SMPB foi fraudada para esconder os crimes do mensalão. Segundo a sentença, após o caso vir à tona, os réus tentaram regularizar notas fiscais frias usando documentos contábeis adulterados, inclusive com assinaturas falsificadas de um prefeito e de uma servidora municipal.
(…) 

Por Reinaldo Azevedo

 

Mulher de Cachoeira é suspeita de tentar subornar juiz

Por Gabriel Castro, na VEJA Online:
A mulher do contraventor Carlinhos Cachoeira, Andressa Mendonça, foi levada à Polícia Federal (PF) nesta segunda-feira para prestar depoimento sobre uma suposta tentativa de corromper o juiz Alderico Rocha Santos, responsável pelo caso Cachoeira. De acordo com a PF, Andressa foi “conduzida coercitivamente” para a sede da corporação em Goiânia. A Justiça determinou que Andressa terá de pagar uma fiança de 100 000 reais e não poderá manter contato com os investigados na operação Monte Carlo – o que inclui o seu marido.

Segundo Polícia Federal, Andressa tentava cooptar o magistrado para obter uma decisão judicial favorável ao marido. Os policiais federais também apreenderam computadores na casa dela. Apesar de ser investigada pelo crime de corrupção ativa, a mulher de Cachoeira foi liberada após prestar depoimento. Ela chegou ao local por volta de 9h e saiu da PF às 12h20.

Cachoeira, que controlava a máfia dos caça-níqueis em Goiás, corrompia autoridades e atuava como lobista da construtora Delta, está preso desde 29 de fevereiro e tem fracassado em sucessivas tentativas de obter um habeas corpus na Justiça. O primeiro juiz responsável pelo caso, Paulo Augusto Moreira Lima, deixou as investigações após ser ameaçado. O irmão da ex-mulher de Cachoeira, Adriano Aprígio, foi detido no início de julho por intimidar a procuradora Lea Batista de Oliveira.

Andressa Mendonça foi convocada a depor na CPI do Cachoeira. Ela deve falar aos parlamentares em 7 de agosto, no primeiro encontro da Comissão Parlamentar de Inquérito após o recesso do meio do ano.

Por Reinaldo Azevedo

 

Dois dias depois de tentar atingir ministro do Supremo, máfia resolve atacar a VEJA. Quem será o próximo? O procurador-geral da República?

Faz dois dias, veio a público aquilo que deveria ser uma “bomba” contra Gilmar Mendes: uma suposta lista de gente que teria recebido propina de Marcos Valério. A estrovenga teria sido elaborada em março de 1999 e, pasmem!, assinada por Marcos Valério. Vale dizer: o empresário não só admitiria o crime — no caso, corrupção ativa — como ainda assinaria embaixo. Gilmar aparece ali, em março de 1999, como titular da AGU. Ele só foi indicado para o cargo em janeiro do ano seguinte. Na lista, também está o agora senador Delcídio Amaral (MS), um petista. Mas não um petista qualquer: foi presidente da CPMI dos Correios, que apurou uma boa parte da lambança dos mensaleiros. Em 1999, ele nem havia se candidatado ainda a cargo eletivo. Por que alguém se interessaria em, digamos, comprá-lo? Isso fala sobre a seriedade da lista. A “bomba” falhou. Armada por ineptos.

O artefato explosivo desta segunda envolve Andressa, a mulher de Carlinhos Cachoeira, e o juiz federal Alderico Rocha Santos. A história que veio a público, se verdadeira fosse, atingiria em cheio a imagem da VEJA e do jornalista Policarpo Júnior. Mas se trata, evidentemente, de uma armação estúpida. Quem está por trás e com quais propósitos é algo que terá de ser apurado na instância adequada. Vamos ver. A história já começa toda errada.

Segundo Rocha Santos, Andressa insistiu em falar com ele mesmo sem a presença dos seus (dela) advogados. Tanto ela fez, diz, que ele acabou concordando. Já aí, dados os antecedentes da turma, não é doutor?, está dando um primeiro mau passo. Mas ele se precaveu. Só aceitou receber Andressa na presença de uma assessora sua. Tá. Digamos. No curso do bate-papo, ela alega que tem questões pessoais a tratar, que dizia respeito à sua vida pessoal. Solicitou que a assessora saísse, com o que o doutor Rocha Santos concedeu.

O segundo mau passo — este, então, impensável. Se não me engano, e não me engano, este juiz substitui um outro, que se disse ameaçado pela quadrilha de Cachoeira. Considerando que o doutor Rocha Santos não é consultor sentimental, não é conselheiro matrimonial nem pertence à Vara da Família, o que Andressa teria a lhe dizer ou informar que não devesse ser feito pelos trâmites normais? Àquela altura, tudo ali era anormal. Ele tem fama de rigoroso, e nada sei que o desabone. Nesse caso, o procedimento não foi o melhor, certo?

Segundo a versão do juiz, ela então lhe disse que Cachoeira teria contratado Policarpo, da VEJA, para fazer um dossiê contra ele. Caso seu marido não fosse beneficiado por um habeas corpus, o dossiê seria tornado público. É mesmo, é?

Vamos ver…
Numa história que começou toda errada e continuou no erro, o desfecho não poderia mesmo ser grande coisa. O juiz oferece, como evidência de que Andressa esteve com ele e fez a chantagem, imagens de sua presença no prédio da Justiça Federal e um papel em que ela escreveu três nomes que o implicariam em coisas suspeitas. Encaminhou na quinta-feira um relato do que teria acontecido ao Ministério Público. A mulher de Cachoeira prestou depoimento à PF e terá de pagar fiança de R$ 100 mil; caso contrário, pode ter a prisão preventiva decretada.

O papel dos safados é mesmo tentar manchar a reputação das pessoas honradas. Acompanhamos, desde o início da CPI do Cachoeira, as sem-vergonhices que se tentaram contra VEJA, em particular contra Policarpo. Quem não se lembra das supostas 200 ligações havidas entre o jornalista e o bicheiro? Eram duas… Ainda que fossem 2 mil, elas provariam o quê? Provado está, dada a transcrição das gravações, que lá estava um jornalista em busca de informação.

Digo, pois, com alguma ironia, que os vagabundos cumprem o seu papel ao acusar a revista e seu jornalista de conspirações dessa natureza, mas abusam da estupidez dos que lhes dão crédito ao inferir, então, que ambos são idiotas. Por óbvio, nem um nem outro se dariam a tal desfrute. Mas digamos que sim; digamos que essa fosse a ética vigente por aqui. Só tomados por rematada imbecilidade VEJA e Policarpo correriam esse risco, dado o ambiente intoxicado.

Não, não! Eles sabem que revista e profissional são decentes e não fazem esse tipo de jogo sujo. Sabem também que não estão lidando com idiotas. Mas apostam, sim, tudo na ignorância daqueles que lhes dão crédito. VEJA já deu início aos devidos procedimentos legais. O chiqueiro financiado por dinheiro público, no entanto, faz a festa e se encarrega de tratar a história como se verdade fosse.

Quem e o quê estão por trás disso? Qual é a hipótese?
Começo pelo “quê”. É evidente que se trata de mais um passo na inútil tentativa da canalha de atacar a VEJA. O resultado tem sido contraproducente. Mais eles batem e rosnam, mais a revista e produtos jornalísticos a ela associados se consolidam como referência de milhões de pessoas. Não se conformam.

Não posso dizer com certeza de “quem” é a mão que balança o berço. Posso, no máximo, estabelecer alguns caminhos lógicos. Descarto, por exemplo, que Dona Andressa tenha tido só uma ideia infeliz: “Vou lá, chantageio o juiz, uso o nome da VEJA, ele fica com medo e faz o que eu quero. E vou fazer isso sozinha”. Não, acho que não! Até porque a moça é formada em direito. Pode não ser uma “jurista”, mas idiota não é.

Vamos cuidar aqui de uma hipótese, e tenho o direito de levantar algumas. Tudo tendo ocorrido como relata o juiz, não estaria querendo Andressa provocar justamente o efeito que provocou? Poderia alguém, com pleno conhecimento da parte pantanosa da Justiça e da polícia, ter convencido o senhor Cachoeira de que o preço de uma aliviada na situação é botar VEJA na linha de tiro? Não sei se foi assim; não estou dizendo que tenha sido assim, mas sustento que se trata de algo absolutamente plausível. Afinal, como diz a canalha mensaleira (sim, ela mesma!), “VEJA tem de ir para o banco dos réus”. A revista incomoda os candidatos a tiranetes do Brasil.

Sou lógico
Sou uma pessoa lógica. Tenho claro que nada disso estaria acontecendo sem os dois maus passos dados pelo juiz Rocha Santos. Na presença de seus advogados, certamente Andressa não faria o que fez. Acho que o doutor Márcio Thomaz Bastos, que defende Cachoeira, não endossa esses procedimentos. Ou estou enganado? Também não teria acontecido se a assessora do meritíssimo tivesse testemunhado toda a conversa. Se tudo aconteceu como o relatado,  foi a conveniência de um encontro privado que permitiu o assédio e a divulgação de uma mentira asquerosa.

VEJA vai cobrar na Justiça o agravo. É o que lhe cabe fazer. E vai continuar a noticiar o que tem de ser noticiado. No sábado, houve a tentativa de intimidar um ministro do Supremo; na segunda, um ataque à revista. Comecei a contagem regressiva para que surja uma “bomba” contra o procurador-geral. E assim vai.

O país está sendo assombrado por uma máfia. Denunciá-la, combatê-la e condená-la — viram, senhores ministros do Supremo? — é um dever moral, ético e legal.

Por Reinaldo Azevedo

 

TSE rejeita pedido de adiamento do julgamento do mensalão feito por advogados ligados ao PT

Por Laryssa Borges, na VEJA Online:
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, determinou nesta segunda-feira o arquivamento de uma representação em que advogados pediam que ela atuasse como mediadora e negociasse o adiamento do julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF). O grupo de cinco advogados – dois do núcleo jurídico do PT – argumentava que o julgamento do mais grave escândalo político do governo Lula poderia influenciar no processo eleitoral e promover o “o desequilíbrio em desfavor dos partidos envolvidos”.

Ao analisar o caso, a ministra Cármen Lúcia, que também faz parte da composição do STF, disse que o pedido dos advogados não tem relação com as atribuições da presidência do TSE e que, por isso, “nada há a prover”. “Valem-se de petição para externar preocupações e requerer o que seria indevida interferência deste Tribunal Superior Eleitoral na organização interna do Supremo Tribunal Federal”, disse a magistrada em sua decisão.

“É de primário conhecimento não caber a este Tribunal Superior Eleitoral representar junto ao Supremo Tribunal Federal preocupações e interesses de réus em qualquer ação penal ali em tramitação, ainda que sejam candidatos ou dirigentes de partidos políticos”, completou a ministra. O julgamento do mensalão começa nesta quinta-feira. A expectativa é que a exposição das defesas dos 38 réus do processo e dos votos dos ministros relator, Joaquim Barbosa, e revisor, Ricardo Lewandowski, se prolongue por todo o mês. O início dos votos dos demais ministros começaria em setembro, coincidindo com reta final do período de eleições municipais.

Por Reinaldo Azevedo

 

30/07/2012 às 21:00

PF confirma acareação entre juiz e mulher de Cachoeira

Na VEJA Online, com Agência Estado:
O delegado Sandro Paes Sandre, da Polícia Federal, disse nesta segunda-feira que a acareação entre o juiz federal Alderico Rocha Santos e Andressa Mendonça, mulher do contraventor Carlinhos Cachoeira, será na próxima semana. Andressa foi denunciada por tentativa de chantagem pelo juiz da 11ª Vara da Justiça Federal em Goiás.

Segundo a Polícia Federal, Andressa tentava cooptar o magistrado para obter uma decisão judicial favorável ao marido. O contraventor foi preso durante a Operação Monte Carlo, no mês de fevereiro, sob suspeita de chefiar esquema de exploração de jogos eletrônicos ilegais em Goiás. Apesar de ser investigada pelo crime de corrupção ativa, a mulher de Cachoeira foi liberada após prestar depoimento. A Justiça determinou, no entanto, que Andressa terá de pagar uma fiança de 100 000 reais e não poderá manter contato com os investigados na operação Monte Carlo – o que inclui o seu marido.

Um dos policiais que esteve no condomínio de luxo onde mora o casal Cachoeira disse que, ao ser convocada, Andressa engoliu em seco, depois chorou muito. Os policiais federais também apreenderam computadores na casa dela. “Ela está sendo monitorada”, disse o delegado Sandro Sandre. “E também está proibida de acesso e frequência à Justiça Federal, e de entrar em contato com qualquer pessoa envolvida na Operação Monte Carlo”, disse ele. A PF também investiga se Andressa Mendonça recebeu ordem do marido para agir.

“Mensageira”
Os procuradores da República, Léa Batista, Marcelo Ribeiro e Daniel Salgado, do Ministério Público Federal (MPF) em Goiás, classificaram a mulher de Cachoeira como “mensageira do grupo criminoso” comandado por seu marido em Goiás. “A ousadia da companheira de Carlinhos Cachoeira, ao chantagear e ofertar vantagem ao juiz federal, somadas às galhofas observadas durante a audiência, mostra o desprezo e a afronta de Carlos Augusto de Almeida Ramos e de pessoas ligadas ao ‘capo’ do grupo criminoso”, disse Daniel Salgado. Durante entrevista coletiva, a procuradora Léa Batista  afirmou que a suposta investigação sobre a vida do juiz demonstrou, na prática, que o grupo de Cachoeira “continua ativo”, mesmo após a sua prisão.

O Ministério Público revelou que Andressa Mendonça está sendo investigada em outros dois inquéritos policiais pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção no caso da fazenda Santo Luzia, adquirida em Luziânia, no entorno do Distrito Federal, para lavar o dinheiro do grupo de Cachoeira. De acordo com o MPF em Goiás, se for também condenada por corrupção ativa, Andressa Mendonça pegará uma pena de 22 anos de prisão.

Por Reinaldo Azevedo

 

30/07/2012 às 20:32

Kátia Abreu reage a suposta acusação de Andressa: “Cachoeira está bravo comigo porque o chamei de chefe de quadrilha?

Na conversa indevida com o juiz Alderico Rocha Santos, Andressa, a mulher de Carlinhos Cachoeira, também teria se referido à senadora Kátia Abreu (PSD-TO). O bicheiro estaria muito bravo com a parlamentar por conta de sua atuação na CPMI e sugerido que seus caminhos se cruzaram em algum momento e que Kátia teria o que temer. Falei há pouco com a senadora. Leiam o que ela disse ao blog:

“Ah, ele está bravo comigo, é? Teria sido porque eu o chamei de chefe de quadrilha naquela sessão da CPMI em que ele decidiu fazer cara de paisagem, tratando-nos a todos como idiotas? Nasci, cresci, me casei, tive meus filhos e fui empresária rural antes da divisão do estado de Goiás. Hoje, sou do Tocantins. Nunca me encontrei ou tive qualquer relação com este senhor porque, quando ouvi falar dele pela primeira vez, seu nome já estava associado à contravenção. Ele tem coisa contra mim, é? Que mostre as provas então. Tem nada! Esse tipo de ameaça não me intimida, não! Ele está se aproveitando do fato de que, hoje em dia, basta um contraventor, um bicheiro, um fora da lei qualquer dizer que tem relação com esse ou com aquele políticos, e a coisa vira notícia na Internet ao menos. Comigo, não! Não vem que não tem! Sei lá se ele conhece pessoas que eu também conheço. É possível que sim. Aliás, eu conheço gente que conhece o papa, o Obama o Mick Jagger e aquele menino lá do Crepúsculo, tadinho… Mas, infelizmente, ainda não conheço nenhum deles. Quem sabe um dia… Ele que não tente me meter na sua pantomima!”

PS – “Aquele menino lá do Crepúsculo, tadinho” — a que se refere a senadora — é Robert Pattinson, que foi traído pela namorada, Kristen Stewart, com alguém mais feio, mais velho e mais pobre do que ele. Acontece… Às vezes, as belas preferem as feras, né? Devem ter os seus motivos.

Por Reinaldo Azevedo

 

Para fazer a universidade brasileira avançar

Por Sabine Righetti, na Folha:
O Brasil precisa ter mais flexibilidade nas suas universidades de elite, como a USP, para conseguir ser competitivo internacionalmente. A opinião é de Phil Baty, editor do THE (Times Higher Education), considerado hoje o principal ranking universitário internacional. Para Baty, o sistema de contratação das universidades públicas brasileiras, que padroniza salários e impede o recrutamento de grandes nomes estrangeiros, engessa o ensino superior do país. ”As universidades fazem parte de um processo de inovação que impulsiona o desenvolvimento econômico. O Brasil tem de entender isso.” O THE avalia anualmente dados de 700 universidades do mundo e classifica as 200 primeiras. Entre essas, a USP hoje figura como única representante da América Latina, em 178º lugar.

Baty esteve no Brasil a convite do Ministério da Educação para falar sobre rankings universitários internacionais. Eles são usados para auxiliar a gestão da pós-graduação (por exemplo, na seleção de universidades de fora para as quais enviar alunos). Ele também passou pela Unicamp para participar de um evento sobre ensino superior. Lá, conversou com a Folha com exclusividade.

Folha – Você esteve no MEC e na Unicamp, a segunda maior universidade do país de acordo com o THE. Qual é a sua percepção sobre o Brasil?
Phil Baty – O Brasil está crescendo, já é a sexta maior economia do mundo. Por isso, está cada vez mais interessado nos rankings universitários internacionais. O país quer ter certeza de que tem universidades competitivas internacionalmente. Entender a elaboração dos rankings faz parte desse processo.

Há países que concorrem com o Brasil que estão se dando muito bem nos rankings. É o caso da China, que já tem uma universidade entre as 50 melhores do mundo na lista do THE [Universidade de Hong Kong, em 34º lugar]. O que acontece no ensino superior da China? É uma questão apenas de injetar muito dinheiro nas universidades?
O governo chinês está com uma posição muito clara e agressiva de investimento no ensino superior. A China tem cerca de dez universidades que quer transformar em “world class” [competitivas mundialmente]. Além disso, o governo chinês entendeu que as universidades fazem parte de um processo de inovação que impulsiona o desenvolvimento econômico. É isso que deve ser feito pelo Brasil. O país tem de escolher um pequeno número de universidades para serem competitivas em todo o mundo e deve investir nessas instituições. Essas universidades devem ter os melhores professores, talvez até professores com premiações como o Prêmio Nobel. Além disso, a China também tem investido em publicar artigos científicos em inglês, o que aumenta o impacto desses trabalhos, e até em ter aulas em inglês. Essa talvez seja uma área na qual o Brasil deveria investir mais: publicar e dar aulas em inglês.

Estamos longe disso.
Sim, e isso é muito ruim. A língua inglesa é uma espécie de língua franca da educação. O Brasil tem pesquisas fantásticas em ciências agrícolas e doenças tropicais, por exemplo. Faz sentido que as universidades publiquem e que tenham aulas em inglês. As universidades brasileiras têm condições de competir. Elas são muito novas -a Unicamp, por exemplo, tem menos de 50 anos e já está competindo com universidades europeias que são medievais, centenárias. O Brasil tem investido em ensino superior recentemente. O país expandiu fortemente a quantidade de universidades federais. Agora é preciso desburocratizar o sistema. As universidades precisam de mais liberdade, autonomia e flexibilidade. A USP é a universidade mais autônoma do país e é a instituição brasileira melhor posicionada no ranking THE. Mas ainda assim a universidade precisa de muito mais autonomia para gerir seu dinheiro, fazer negócios, contratar professores com salários competitivos internacionalmente. É preciso criar um mecanismo para atrair os melhores professores do mundo. Se você quer ter os melhores, precisa pagá-los de acordo.
Já podemos ver algumas iniciativas nesse sentido. O programa “Ciência sem Fronteiras”, por exemplo, mostra um comprometimento do governo brasileiro para enviar estudantes para países como EUA, Reino Unido, Alemanha e França. Mas existem alguns problemas. O formato de contratação dos professores, por meio de concursos, por exemplo, é muito bom para o professor; já do ponto de vista da competitividade é péssimo.
(…) 

Por Reinaldo Azevedo

 

Para fazer a universidade brasileira regredir – e com o apoio de Dilma!!!

Por Flávia Foreque, na Folha:
Com o apoio do governo, o Senado pode mudar no início de agosto a radiografia das vagas disponíveis nas universidades federais do país. Projeto que reserva 50% das vagas nessas instituições para alunos do ensino público vai aumentar em 134% a quantidade de vagas preenchidas por cotas se comparado ao cenário atual. Levantamento feito pela Folha nas 59 universidades federais do país mostra que hoje há 52.190 vagas reservadas a cotistas, de um total de 244.263. Caso o projeto seja aprovado, o número de vagas destinadas a cotas sociais e raciais vai subir para 122.132 – mais que o dobro disponível atualmente.

Não existe hoje um levantamento oficial do governo federal nem de entidades da área de educação sobre o total de cotas no país. Os cálculos da Folha têm como base o número de vagas em cada universidade oferecidas em 2010, último censo da educação superior disponível pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais).

INTEGRAL
O projeto determina que as universidades federais reservem metade de todas as suas vagas para alunos que cursaram integralmente o ensino médio em escola pública. Paralelamente, esses estudantes devem ser negros, pardos ou índios. A divisão entre as raças irá considerar o tamanho de cada uma dessas populações segundo o último censo do IBGE. Caso as cotas não sejam preenchidas por alunos com esse perfil, serão ocupadas por estudantes brancos e amarelos que cursaram o ensino médio nas escolas públicas.

A proposta ainda estabelece outra reserva de cadeiras, guardando 25% das vagas destinadas às cotas para os alunos carentes, que tenham renda familiar de até R$ 933,00 por pessoa. A expectativa dos senadores é votar o projeto após o recesso parlamentar, que termina amanhã. Como já foi aprovado pela Câmara, se passar pelo Senado sem mudanças, ele segue para sanção da presidente Dilma Rousseff. ”É mais do que justo aquele que não pode pagar uma particular estar na universidade federal”, disse o senador Paulo Paim (PT-RS).

APOIO E VETO
O ministro Aloizio Mercadante (Educação) já declarou que o governo apoia o texto. Para facilitar sua aprovação no Senado, a promessa do Palácio do Planalto é vetar o artigo que libera os cotistas de prestar vestibular. Segundo o projeto em tramitação no Senado, o ingresso nas universidades federais por meio de cotas ocorreria pela média das notas de cada aluno no ensino médio. Se o item for alterado pelos senadores, o projeto volta para nova votação na Câmara, onde tramitou desde 1999.

“Querem dar o mesmo peso para alunos que estudam em escolas de melhor ou pior qualidade, é um absurdo completo. Quero legislar, não vou delegar isso a um veto do governo”, disse o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), contrário à proposta.
(…) 

Por Reinaldo Azevedo

 

Vai, Dilma, se abraçar ao ditador! Chávez chega ao Brasil para selar adesão ao Mercosul

Por Lisandra Paraguassu, no Estadão:
O presidente venezuelano, Hugo Chávez, chega hoje ao Brasil para formalizar a entrada da Venezuela no Mercosul, em uma cerimônia prevista para amanhã. O encontro com outros presidentes da região ocorrerá ainda sob o fantasma da suspensão do Paraguai, único país que ainda não tinha aprovado a adesão dos venezuelanos. Apesar de todos os pareces jurídicos preparados às pressas para dar uma aparência legal ao processo, os governos do Brasil e da Argentina – e, em menor medida, do Uruguai – querem acelerar os trâmites para apresentar aos paraguaios, na sua volta ao grupo, uma manobra irreversível.

A cerimônia em Brasília será protocolar. Marca a assinatura dos papéis e dá solenidade à entrada do primeiro novo membro do bloco desde a sua fundação, há 21 anos. Para a integração real, no entanto, não bastam assinaturas e fotos. O processo de união aduaneira pode levar até quatro anos, prazo que o Brasil tenta reduzir ao máximo. O governo de Dilma Rousseff, principal patrocinador do movimento que autorizou a entrada da Venezuela à revelia do Paraguai, quer que o país adote até dezembro a chamada Nomenclatura Comum do Mercosul, os códigos aduaneiros que identificam os produtos e suas unidades no comércio dentro do bloco. Esse é o primeiro passo para que o país possa entrar na Tarifa Externa Comum, a taxa de importação cobrada de países de fora do bloco, e também passe a ter o direito de vender seus produtos dentro do Mercosul sem tarifas. Na semana passada, uma missão de técnicos brasileiros foi a Caracas trabalhar com a equipe de Hugo Chávez os próximos passos da integração ainda na presidência pro tempore brasileira no Mercosul, que termina em dezembro.

A intenção é evitar que, ao voltar para o Mercosul depois das eleições de abril, o hoje suspenso Paraguai tenha margem para questionar a decisão dos demais membros. O país era o único cujo Congresso não havia ratificado a adesão venezuelana, o que emperrava o processo iniciado em 2004. Se durante o governo esquerdista do presidente deposto Fernando Lugo a aprovação não aconteceu, há expectativa de que o novo governo, com tendência mais à direita, tente bloquear de vez a entrada da Venezuela. Se Brasil e Argentina veem bons motivos econômicos para a entrada da Venezuela – com pouca produção própria além do petróleo, o país seria mais um mercado aberto para os produtos brasileiros e argentinos – Chávez encara a adesão como uma conquista política, mais do que econômica. Prestes a enfrentar sua terceira eleição, dessa vez contra uma oposição unida, a cerimônia de amanhã pode representar para seus eleitores uma mostra de apoio no resto da América do Sul.
(…) 

Por Reinaldo Azevedo

 

Toffoli tem de declarar a própria suspeição se não quer ser visto como suspeito. Ou: Cuidado, ministro! Lula ficará com as glórias; ao senhor, pode sobrar só o opróbrio! É peso demais para um homem ainda jovem!

Dias Toffoli: sua única decisão razoável é não participar do julgamento

Tem início na quinta-feira aquele que é, sem dúvida, o julgamento mais importante da história do Supremo Tribunal Federal. Em muitos aspectos, e voltarei ao tema em outros posts ao longo da semana, ele vai determinar que país teremos e quais métodos e instrumentos são e não são aceitáveis na luta política. Uma das figuras que chamam atenção nessa história é José Antonio Dias Toffoli, 45 anos, o mais jovem membro do STF. Se não mudar de ideia, tem mais longos 25 anos na Casa. Fui, e não é segredo pra ninguém, um crítico severo de sua indicação. Expus os meus motivos, e meus critérios não mudaram.

Lembro, no entanto, que já elogiei seus votos aqui mais de uma vez. E, obviamente, também não me arrependo. Para elogiar ou para criticar, baseava-me em fundamentos do estado democrático e de direito. Está tudo em arquivo. Já nos falamos ao telefone umas três ou quatro vezes, acho. Uma conversa lhana, amistosa, sem qualquer sombra de ressentimento por parte dele. Um bom sinal. Toffoli está, no entanto, prestes a fazer uma grande bobagem com a sua biografia. “Mas isso é problema dele, Reinaldo!” No que concerne à sua vida e à sua carreira, é mesmo, e eu não me atreverei a ser seu conselheiro. Só que a sua trajetória pessoal se enlaça, desta feita, à do país.

Não dá! O ministro já foi advogado do PT, assessor de José Dirceu e sócio de um escritório de advocacia que defendeu três mensaleiros. Caso não se declare suspeito para participar do julgamento, uma questão surge no meio jurídico brasileiro: o que é necessário, então, para caracterizar a suspeição? Existe a possibilidade de que, a despeito desses vínculos todos, ele surpreenda e condene os réus? Sempre há. Mas não há quem acredite nisso. E por motivos, eis a questão, que nada têm a ver com a qualidade da peças acusatória e de defesa.

“Mas ele tem necessariamente de condenar para provar sua independência, Reinaldo? Quer dizer que esse julgamento só pode ter um resultado?” Eis duas excelentes questões. O corpo de jurados não pode ter vínculos de qualquer natureza com os réus justamente para que não se duvide da natureza da decisão de cada um de seus membros. Toffoli sabe muito bem que, fosse num caso em que os réus vão a júri popular, seu nome seria de pronto recusado. Se não poderia, pois, dados os fatos, integrar um corpo de jurados saído da sociedade, por que pode, então, compor esse grupo especialíssimo? Minha pergunta não é meramente retórica. Gostaria mesmo de saber qual seria sua resposta.

Reportagem na VEJA desta semana, de autoria de Rodrigo Rangel, traz um emblema da proximidade de Toffoli com Dirceu: nada menos do que uma procuração que permitia ao agora ministro atuar numa causa em nome do agora réu. Reproduzo a imagem (ficou na dobra da revista…) e um trecho do texto. Volto depois:

 

“O ministro atuou diretamente como advogado do principal réu do mensalão, o ex-chefe da Casa Civil José Dirceu, como mostra a procuração acima. Na ocasião (o ano é 2000), Dirceu era deputado, e Toffoli foi encarregado por ele de mover uma ação popular contra a privatização do Banespa. A procuração concedia poderes legais a Dias Toffoli e a seu ex-sócio, o também advogado Luís Maximiliano Telesca Mota, para atuar no processo em nome de Dirceu. Por uma dessas reviravoltas da vida, José Dirceu hoje é réu, Luís Maximiliano é um dos advogados de defesa no mensalão, e Toffoli um dos responsáveis pelo julgamento que interessa a ambos.”

Advogado ter procuração de cliente é a coisa mais comum do mundo. Ser o juiz desse cliente por uma dessas vicissitudes da vida, aí já é coisa mais rara. 

É claro que o voto de Toffoli, de absolvição ou de condenação, pode não ser definidor do resultado. Mas é grande a possibilidade de que seja. Caso ele faça a balança pender para o lado dos mensaleiros, será muito difícil ignorar as informações contidas neste outro trecho da reportagem de VEJA:

“(…)
Até ser indicado para o STF, em 2009, Toffoli mantinha um escritório em sociedade com sua atual companheira, Roberta Rangel. Nesse período, a advogada foi contratada por três mensaleiros. Defendeu José Dirceu numa ação em que ele tentou barrar no Supremo a cassação de seu mandato. E. no próprio processo do mensalão, defendeu os ex-deputados petistas Paulo Rocha e Professor Luizinho, acusados de receber o dinheiro sujo do esquema. Ou seja, o ministro Dias Toffoli, caso não se considere suspeito, vai julgar o processo que já teve sua atual companheira como advogada dos réus, no período em que ele mesmo, Toffoli, era sócio dela no escritório. “A imparcialidade do julgamento passa necessariamente pela definição do ministro em relação a sua participação”, avalia Alexandre Camanho, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República.

Por lei, juízes de quaisquer instâncias são impedidos de julgar uma causa quando forem parentes ou cônjuges de advogados de alguma das partes. Nesse caso, o impedimento é imperativo. Dias Toffoli argumenta que é apenas namorado de Roberta Rangel — muito embora, nas cerimônias oficiais do próprio Supremo, a advogada desfile solenemente pelos espaços reservados aos cônjuges dos ministros. Há, ainda, o outro dispositivo legal, o da suspeição, capaz de orientar o ministro em sua decisão de participar ou não do julgamento. Diz a lei que o juiz é suspeito quando tiver amigo íntimo entre os envolvidos no processo, quando alguma das partes for sua credora ou devedora, quando “receber dádivas” dos envolvidos antes ou depois de iniciada a causa ou mesmo quando tiver interesse no julgamento em favor de algum dos lados. Diz o jurista Luiz Flávio Gomes: “O juridicamente correto, o moralmente correto e o eticamente correto seria ele se afastar”.

Pois é…
O poder petista não é eterno. A história que Toffoli vai escrever nesse julgamento, queira ele ou não, é. Enquanto houver Brasil, será lembrada: pode ser um passo importante contra a impunidade; pode representar o mergulho de cabeça na lambança. Que se note: eu não estou aqui a exigir que o ministro vote contra seus amigos só para mostrar independência. Acho que seria essa uma postura até autoritária. Ele tem o direito de cultivar os seus afetos. Não é problema nosso! Quando, no entanto, esses afetos vão parar no banco dos réus, num caso que é do altíssimo interesse de todos os brasileiros, então, obviamente, isso nos diz respeito. Ele pode preservar as suas amizades e atender ao interesse público abstendo-se de participar.

Não custa lembrar que Luiz Marinho, atual prefeito de São Bernardo, futuro candidato do PT ao governo de São Paulo e atual porta-voz informal de Lula, já se manifestou sobre a decisão de Toffoli: “Ele não tem o direito de não participar”. Marinho, um dos capas-pretas do petismo, falava como quem cobrasse o pagamento de uma fatura.

Sim, ministro Toffoli! O único voto seu que provaria a sua independência seria o de condenação, ainda que, independentemente de quaisquer afinidades, considerasse a inexistência de fundamentos técnicos para tanto. E é precisamente esse aspecto que revela, mais do que qualquer outro, que o senhor tem de ficar longe desse julgamento.

Não fique, ministro Toffoli, com a pior parte da história do petismo no poder! Não se engane. A Lula, reservarão as glórias; ao senhor, a depender do que aconteça, sobrará o opróbrio. Com essa idade, é uma escolha pesada e precoce.

Por Reinaldo Azevedo

 

Até senador petista aponta a pilantragem a que deu curso a revista de Mino Carta e a tentativa de interferência no julgamento dos mensaleiros

Santo Deus!

A Carta Capital, Mino Carta e aquela gente asquerosa da Internet financiada por dinheiro público, desta feita, exageraram na farsa. A revista conferiu ares de coisa séria a uma lista obviamente falsa, que traz nomes de pessoas que teriam recebido dinheiro do chamado “mensalão de Minas”. O bandido que fez o trabalho sujo tentou conferir verossimilhança à picaretagem incluindo até o nome de um petista. E escolheu o senador Delcídio Amaral (MS), que é do partido, mas não pertence, digamos, ao núcleo da sigla envolvida com a sujeira dos mensaleiros. Na verdade, ele presidiu a CPMI do Correios, e muita gente do seu partido considera que não agiu direito: teria sido imparcial demais…

Como sabem, um dos acusados de ter recebido dinheiro é ninguém menos do que Gilmar Mendes, hoje ministro do STF. O “documento” é datado de 28 de março de 1999. Junto ao nome de Mendes, aparece a sigla “AGU” (Advocacia Geral da União). É coisa de bandido, sim, mas de bandido vagabundo. Nem teve a preocupação de fazer uma pesquisa no Google. Mendes só foi nomeado para a AGU em janeiro de 2000. Em março de 1999, era subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil.

É mais um esforço da bandidagem para tirar o ministro do julgamento do mensalão. Já haviam tentado passar essa sujeira para a imprensa séria. Ninguém deu crédito, claro! Mino não teve dúvida: transformou a farsa em capa de revista e ainda escreveu um daqueles editoriais furibundos a respeito. E os blogs sujos completaram o serviço. E, vocês sabem, “serviço compreto é mais caro”…

Pois bem. Delcídio, o senador petista, divulgou uma nota, reproduzida no site do Senado. Denuncia a farsa e acusa o óbvio: tentativa canhestra de interferir no julgamento do mensalão. Como se vê, o esquema não perdoa ninguém. Até gente do próprio partido pode cair na rede de difamação caso não se comporte direitinho….

 Leiam a nota do senador petista:

Em relação à matéria publicada na edição 708 da revista Carta Capital, onde meu nome é levianamente citado como suposto beneficiário de pagamentos efetuados há 14 anos, em Minas Gerais, esclareço, indignado, o seguinte:

1 – A reportagem se baseia em “documento” de um suposto esquema de caixa 2 que teria ocorrido na campanha eleitoral de 1998, época em que eu não desenvolvia nenhuma atividade político-partidária, nem em Minas Gerais nem em qualquer outro lugar do país. Disputei o primeiro cargo público em 2002, quando, com muito orgulho, me tornei o primeiro senador eleito pelo Partido dos Trabalhadores em Mato Grosso do Sul.

2 – Se essa “suposta” lista fosse verdadeira, seguramente teria sido utilizada durante a CPMI dos Correios, até para desqualificar os seus integrantes. O próprio advogado do acusado a quem a revista atribui a elaboração do abominável documento nega, com veemência, que seu cliente seja o responsável pelo mesmo, atribuindo sua autoria a um conhecido psicopata e estelionatário, recorrente em fraudes diversas em Minas Gerais, que já foi preso e continua respondendo criminalmente por esses mesmos motivos.

3 – Orgulha-me, e não poderia ser diferente, a imparcialidade, a isenção, o equilíbrio e a serenidade que Deus me concedeu para presidir a CPMI dos Correios, fato que incomodou e, ao que parece, ainda incomoda, muita gente em diferentes pontos do país.

4 – É estranho – ou talvez não — que a reportagem seja publicada justamente às vésperas do julgamento do “mensalão” pelo Supremo Tribunal Federal, o que, para mim, demonstra o inequívoco propósito diversionista de suas intenções, subestimando a inteligência do povo brasileiro.

5 – Aos patrocinadores desse malfadado “documento”, que lembram a famigerada “Lista de Furnas”, outra desastrada trama engendrada por quem tenta confundir a opinião pública em benefício próprio, deixo um conselho: se os fatos apurados pela CPMI dos Correios lhes açoitam, tomem banho de sal grosso!

6 – Estou tomando as providências jurídicas que o caso requer, não só em relação aos autores dos “documentos” e também à revista, mas, eventualmente, às suas indevidas repercussões.

Campo Grande (MS) , 28 de julho de 2012
Delcídio do Amaral Senador (PT/MS)

Por Reinaldo Azevedo

 

Mensalão – Nos EUA, o povo tem levado a melhor na luta contra os larápios; no Brasil, tem sido o contrário. Ou: O dia em que Delúbio chamou R$ 5 milhões de “mixaria”!

Na série de reportagens relacionadas ao mensalão, a VEJA desta semana traz um texto de André Petry sobre a malandragem política nos EUA e as consequências para os malandros. Naquele país, o povo tem levado sistematicamente a melhor na luta contra os larápios. No Brasil, tem sido o contrário. Reproduzo um trecho. Volto seguida:

Larry Seabrook tem 61 anos e viveu as últimas três décadas como estrela na política de Nova York. Foi deputado, senador estadual e vereador eleito pelo Bronx. Agora, depois de ser apanhado desviando milhares de dólares de dinheiro público através de uma fundação, passará a velhice na cadeia. No julgamento realizado na semana passada, a defesa de Seabrook não contestou a existência da rede de corrupção. A tese dos seus advogados é que Seabrook não sabia de nada. Familiar? Era o chefe, contratou todos os envolvidos, mas não sabia de nada. Não colou. O caso de Seabrook, que demorou dois anos do começo da investigação à sentença da semana passada, não tem nada de especial. Ele é apenas o mais recente político corrupto a ser mandado para a cadeia — mas é exatamente por isso, por ser apenas mais um caso entre vários, que sua condenação tem valor pedagógico.

A repetida punição de corruptos que atuam nos níveis inferiores da política — nas prefeituras e câmaras de vereadores, nas assembleias e governos estaduais — é o anteparo que preserva Washington, a capital federal, do cotidiano de escândalos de corrupção. Como as instituições estaduais e municipais funcionam e a vigilância é incessante, é mais difícil que ladrões, mensaleiros e criminosos diversos consigam chegar ao Congresso americano. Quando chegam, o braço da lei revela-se longo.
(…)
Leia a íntegra do texto na edição impressa. Abaixo, segue uma lista de figurões americanos que foram pegos com a boca da botija. Peço que vocês prestem atenção aos valores envolvidos nas malandragens. Tudo muito modesto se comparado com o que fazem os larápios brasileiros. Vejam (se preciso, clique nas imagens para ampliá-las e facilitar a leitura). Volto para encerrar

 

Encerro: Delúbio e a mixaria
Prestaram atenção aos valores? No dia 2, começa o julgamento do mensalão. Uma das estrelas que estão no banco dos réus é Delúbio Soares. Num depoimento à CPI dos Correios, em 2005, indagado por um parlamentar sobre o valor de uma determinada operação irregular, o ex-tesoureiro do PT afirmou: “Era mixaria, deputado,  coisa de cinco milhões de reais”.

Nos EUA, um país pobre, quaisquer US$ 65 mil dólares podem levar um político a ficar oito anos na cadeia — e ainda obrigado a devolver aos cofres públicos o mesmo valor da transação considerada ilegal. No Brasil, um país rico, R$ 5 milhões (mais ou menos US$ 2,5 milhões) são considerados “mixaria”. E é grande a possibilidade, claro!, de que Delúbio fique solto.

Por Reinaldo Azevedo

 

“God” é padrinho de 5 dos 11 ministros que participarão do julgamento e tem pelo menos 10 discípulos entre os defensores dos réus

Vejam esta imagem. Ela ilustra uma reportagem na VEJA desta semana.

Uma das personalidades do julgamento que começa na quinta não é nem réu nem juiz. Trata-se Márcio Thomaz Bastos, cujo apelido, em certos círculos, é nada menos do que “Deus” — sim, Ele Mesmo, mas pronunciado na versão em inglês: “God”. Bastos não está bem certo de que o Outro esteja à altura da comparação, entendem?

No dia 23 de maio, publiquei um texto afirmando que nunca antes na história destepaiz houve alguém como ele. Reproduzo trecho e volto e seguida:

Olhem aqui: todos têm direito a um advogado. É fundamento do estado de direito. Ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo ou a se autoincriminar. É outro fundamento do estado de direito. Advogados criminalistas não devem atender apenas freirinhas do convento das carmelitas descalças e probos professores de educação moral e civismo. Muito provavelmente eles não precisem de… advogados criminalistas. Isso também é um apanágio do estado de direito.

Márcio Thomaz Bastos é, sem dúvida, um dos maiores criminalistas do país. Fez fama e grande fortuna nesse ramo. Que o advogado provavelmente mais rico do país atue justamente na área criminal, eis um emblema da vida pública brasileira, não é? Ao mesmo tempo, Bastos sabe cuidar de sua reputação politicamente correta. O militante lulo-petista falou, por exemplo, como “amicus curiae” no STF em defesa das cotas raciais. Curiosamente, pronunciava-se em nome da Associação dos Advogados Afrodescendentes. Adiante.

Não! Não serei eu aqui a julgar doutor Márcio em razão da qualidade de seus clientes. Isso não faz sentido. Seria o mesmo que dizer que o estado se torna copartícipe de crime quando nomeia, por força de lei, um defensor para o pior dos homicidas. O ponto definitivamente não é esse. O problema de Márcio Thomaz Bastos não é sua expertise de criminalista, mas a sua inserção na vida política. Eu duvido que exista em qualquer outra democracia do mundo alguém como ele. É militante partidário; é um dos principais conselheiros e interlocutores de Lula (dentro e fora do poder formal) — o mesmo Lula que tenta, a todo custo, manipular a CPI; foi ministro da Justiça; guarda os arcanos da República e do PT…

Essa condição lhe rendeu hoje, durante a CPI do Cachoeira, muitos elogios, salamaleques e rapapés. Ora, foi durante a sua gestão no Ministério da Justiça, com a Polícia Federal sob o seu comando, que se estabeleceu no país a República do Grampo. Foi sob o seu comando que setores da PF decidiram brincar de luta de classes, com algumas operações espetaculosas para demonstrar que “os ricos também choram”. Sob os seus auspícios, prisões, digamos, midiáticas ganharam o noticiário. O preso poderia até ser solto logo depois, mas a notícia já estava garantida. E se criou então um mito: acabou a impunidade, acabou a festa!

Acabou? Como criminalista no Ministério da Justiça, foi dele a tese de que mensalão era mero caixa dois de campanha. O esquema Delta, diga-se, tem tudo para ser um mensalão de dimensões pantagruélicas. Não venham me dizer que devemos encarar como coisa corriqueira o fato de Dr. Márcio ora estar de um lado do balcão, tentando coibir o crime, ora estar do outro, oferecendo seus préstimos profissionais a criminosos. Não há nada de errado numa coisa. Não há nada de errado na outra. Uma e outra são parte do jogo democrático. Quando as duas condições, no entanto, se juntam num homem só, há algo de errado é na República.
(…)

Voltei
Leiam trecho da reportagem de VEJA desta semana, de Otávio Cabral e Laura Diniz:
Os banhos do advogado Márcio Thomaz Bastos têm sido mais demorados nos últimos dias. É embaixo do chuveiro que ele ensaia a defesa que apresentará no plenário do Supremo Tribunal Federal. Seu cliente é José Roberto Salgado, um dos 38 réus do mensalão. Mas a participação de Thomaz Bastos no julgamento do mensalão vai muito além dele. De longe o mais ilustre dos advogados que atuarão no caso, o ex-ministro da Justiça do governo Lula é “padrinho” de cinco dos onze ministros que participarão do júri, uma vez que avalizou suas indicações nos anos em que esteve à frente da pasta. Além disso, designou ao menos dez advogados, todos seus discípulos, para trabalhar para os mensaleiros. Por fim, foi também ele o autor da estratégia de defesa urdida quando do estouro do escândalo, em 2005 e que pretendeu reduzir o crime a um simples caso de caixa dois.

A estratégia, crucial para que Lula não fosse implicado no escândalo e corresse o risco de impeachment, vem sendo sustentada até hoje. O julgamento a colocará à prova. Chamado de God (Deus, em inglês) pelos colegas, Thomaz Bastos atuará dentro e fora do tribunal, articulando as estratégias dos colegas, avaliando a disposição dos ministros e informando as tendências de condenação ou absolvição a Lula e à presidente Dilma Rousseff.

Thomaz Bastos é a estrela mais reluzente do julgamento, mas não a única. Há outro ex-ministro da Justiça (José Carlos Dias), um ex-presidente da OAB-SP (Antônio Cláudio Mariz de Oliveira), o principal advogado de Brasília (Antônio Carlos de Almeida Castro) e uma estrela da nova geração (José Luis de Oliveira Lima). Todos têm ligação profissional e pessoal com Thomaz Bastos. Especula-se que, juntos, os decanos receberão mais de 20 milhões de reais em honorários. No último mês, eles se reuniram pelo menos três vezes para combinar os principais movimentos da defesa. Há duas linhas conjuntas de ação. A primeira é postergar o julgamento ao máximo, a fim de evitar o voto de Cezar Peluso, que se aposenta em 3 de setembro. Sem ele, os advogados afirmam que precisam de apenas cinco votos para absolver seus clientes, um a menos do que se o quorum estiver completo. Além disso, suspeitam que Peluso se inclina pela condenação da maioria dos réus. O segundo movimento será o de restringir a defesa a questões técnicas, sem entrar em polêmicas políticas.
(…)
Leiam a íntegra na revista. Abaixo, alguns dos discípulos de Bastos que defendem os mensaleiros:

Por Reinaldo Azevedo

 

Mensalão – Dirceu pensou até em fugir; hoje, trabalha com três cenários: tomar conta do PT (pobre Dilma!); virar mártir e ficar ainda mais rico

Não deixem de ler a excelente edição de VEJA desta semana, que traz na capa o julgamento do mensalão. Abaixo, segue trecho de uma das reportagens, de Otávio Cabral, sobre o futuro de Dirceu, a depender do que decidirem os ministros do Supremo: tomar o controle do PT e até se eleger governador do Distrito Federal, virar mártir ou ficar ainda mais rico.

(…)
A partir das 2 da tarde desta quinta-feira, o ex-ministro da Casa Civil de Lula mais 37 acusados de participar do mensalão, o esquema de desvio de dinheiro público para lavar sobras de caixa de campanha e, de quebra, comprar apoio no Congresso, começarão a ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal. Dirceu é o personagem central do processo. Ao seu destino, estão amarrados a sorte dos demais mensaleiros, o futuro do PT e a imagem com que o governo Lula entrará para a história. O veredicto sobre o homem apontado pelo Ministério Público como o “chefe da quadrilha” do mensalão fechará uma triste página da história do Brasil.

Dirceu traçou três possíveis cenários alternativos para o futuro. Absolvido, vai entrar no Congresso com um pedido de anistia para retomar a vida política. Quer recuperar o comando do PT e voltar a disputar eleições. Não lhe agrada a possibilidade de se candidatar a deputado, mas ele sabe que sua enorme rejeição o impediria de vencer eleições majoritárias em São Paulo, onde construiu sua carreira política — mas onde, por medo de vaias, só vai a restaurantes “vazios e decadentes”. Tem muito de autocomiseração nisso. Dirceu é sempre visto em restaurantes paulistanos cinco-estrelas. Por exemplo, em um tradicionalíssimo português dos Jardins. Recentemente, ouviu de Lula a sugestão de transferir seu domicílio eleitoral para o Distrito Federal e disputar por lá o cargo de governador ou senador. Gostou muito. Governador do Distrito Federal dá mais relevância do que deputado federal por São Paulo.

O plano B leva em conta o que é, para ele, o pior cenário: a condenação com pena alta — e cadeia. Nesse caso, Dirceu já definiu o seu projeto: vai virar mártir. Desmontará sua consultoria e voltará para os braços do PT mais radical. Cogita até mesmo denunciar o estado brasileiro a cortes internacionais de direitos humanos. O pavor da prisão fez com que, há dois meses, ele chegasse a pensar em fugir do Brasil. “Para quem já viveu o que eu vivi, sair daqui clandestino de novo não custa nada”, disse, em um jantar na casa do advogado Ernesto Tzirulnik, em São Paulo, na presença de uma dezena de convidados, entre eles o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

A alternativa que seus auxiliares consideram mais provável, porém, é a condenação a uma pena branda ou que já prescreveu, o que o livraria de ir para um presídio. Nesse caso, entraria em cena o plano C, que consiste em “ganhar muito dinheiro”. “O Zé vai compensar nos negócios a frustração pelo fim da carreira política”, diz um interlocutor.
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De tudo o que se diz sobre José Dirceu, nada é tão incontestável quanto um traço de seu caráter. Dirceu tem nervos de aço. A decantada frieza do “chefe da quadrilha” é real. Dirceu se fortalece e foca melhor a mente em momentos de crise. Um hesitante não conseguiria suportar a desconfiança dos próprios camaradas exilados em Havana — para onde foram, com escala no México, depois de ser soltos da prisão em troca da vida do sequestrado embaixador americano Charles Elbrick. Na volta ao Brasil, 25 dos 28 integrantes ex-exilados do grupo do Movimento de Libertação Popular (Molipo), organização terrorista a que Dirceu pertencia, foram mortos ou presos. Dirceu escapou. Sua sorte levantou mais suspeitas. Dessa vez, muita gente de esquerda jurava que Dirceu era mesmo agente da ditadura brasileira. Nada disso foi provado. Mas o sangue frio lhe permitiu viver por quatro anos na pele do fictício investidor em gado Carlos Henrique Gouveia, personagem que encarnou, no interior do Paraná, até 1979.

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Hoje, José Dirceu de Oliveira e Silva é um homem rico. E frustrado. Sabe que, condenado ou absolvido no julgamento do mensalão, está fadado a enterrar o seu grande sonho, o de um dia presidir o Brasil.
(…)

Voltei
Leiam a íntegra na edição da revista. É isso aí. Hoje, José Dirceu é um homem rico… Parece piada! Nem teve tempo de enriquecer nos menos de dois anos em que ficou no governo. Conseguiu essa façanha fora dele, já cassado e réu do mensalão. É “consultor”. Consultor de quê? Ora, de empresas que têm, digamos assim, interesses no estado brasileiro e no governo. Um portento! Enquanto amargava a punição, enriquecia! Um gênio do capitalismo!

Post originalmente publicado às 22h32 desta sexta

Por Reinaldo Azevedo

 

O especialista, as mortes em São Paulo, o PCC, as drogas e as tolices sobre a descriminação em Portugal. Ou: Continuo a aguardar as explicações e os números

Vi ontem na televisão o advogado Pedro Abramovay. Em breve, ele estará ensinando como se cuida de espinhela caída, unha encravada, disenteria e dores de amores. No Jornal Nacional, ele opinava sobre as propostas para um Novo Código Penal, mas também oferece consultoria sobe combate às drogas — ou a falta dele, que é a sua proposta, mas só para “pequenos traficantes” — e é especialista em segurança pública.

Abramovay afirmou uma coisa grave, séria. Como está falando na TV, é sinal de que tem credibilidade — ou, ao menos, lhe dão a dita-cuja. Segundo ele, quem responde pela queda de mais de 80% no número de jovens mortos em São Paulo ao longo de 10 anos é o PCC. Ele não disse o nome do grupo — ao menos não saiu no jornal O Globo. Lá está que é uma facção criminosa.

Eu continuo interessado no assunto e aguardo as provas. O tema é tão sério que não pode ficar assim, por isso mesmo… Se ele não as apresentar, e acho que não vai, começarei a suspeitar que está fazendo proselitismo de olho nas urnas. Como não é candidato (que eu saiba), então pode estar atuando para quem é — agora ou em 2014.

Não se trata de matéria de opinião, o que todo mundo tem. Achismo bom é o das pessoas da rua, aquelas que antigamente se chamavam “os populares”. Já que falou como um “impopular”, um “especialista”, supõe-se que seu discurso se ancore em, no mínimo, hipóteses plausíveis, talvez o máximo a que se possa chegar em ciências humanas. Cadê os dados?

Talvez “uma fonte muito boa” tenha contado algo a ele, como vivem contando pra mim… Não saio alardeando por aí porque é preciso ter responsabilidade, não é? Se não reúne as evidências — e óbvio que ele não as tem —, que ao menos se encarregue de buscá-las. Mascarado do PCC falando com voz de pato não vale. Isso o Programa do Gugu já fez no passado… De lá pra cá, avançamos um pouco.

Eu me interesso pelo pensamento desse moço porque a gente nota que ele consegue ser muito convincente — e eu também quero ser convencido, ué…. Quando foi demitido pela presidente Dilma, ainda na Secretaria Nacional de Justiça e prestes a assumir a Senad (Secretaria Nacional de Polícias Sobre Drogas), havia defendido que se deixasse de prender os “pequenos traficantes”.

Como já temos uma lei que não prende consumidores — basta lê-la, e, pois, a campanha “É Preciso Mudar”, que ele orienta, mente a respeito —, eu gostaria de saber o que ele entende por “pequeno traficante” e como isso seria definido. Os policiais andariam com uma balança de precisão para pesar as drogas, por exemplo? Ficaria ao arbítrio de cada policial definir quem trafica e quem não trafica?

A proposta é do balacobaco porque, uma vez definida a quantidade que caracteriza a imunidade, é evidente que os traficantes passarão a operar até esse limite, situação, então, em que o Brasil descriminaria não apenas o consumo, mas também o tráfico. E eu aguardo que o sr. Abramovay me explique onde está a falha lógica do meu raciocínio. Também me interesso em saber se a soma de “pequenos traficantes” devidamente descriminados não servirá aos grandes. No que concerne ao pensamento propriamente econômico, gostaria de saber como funciona essa, vamos dizer, azeitada na demanda com o estrangulamento da oferta — já que o tráfico continuaria proibido — o grande…

Não sei se entendo direito, mas é possível que sua proposta seja, assim, uma espécie de incentivo à formação de pequenos empresários; quem sabe seja o estímulo ao artesanato no mundo das drogas, estimulando a venda personalizada do bagulho, entenderam?, em regime de pequena empresa. O “pequeno traficante” poderia até ter direito ao Simples, como essas donas de casa que fazem bombons caseiros.

Acho que Abramovay tem de escrever a respeito. Mas tem de dizer como funciona. Eu quero dados. Quero que se estabeleçam as quantidades que caracterizam o consumo, o pequeno tráfico e o grande. Que ele é um cara bacana, só pensa no bem da humanidade, é contra a violência, disso tudo eu já sei. Também sou (talvez não tão bacana). Já que existe uma proposta de Código Penal no Senado que, nesse particular, se alinha com a dele, cobro um artigo detalhando a operação da coisa. Não precisa escrever aqui. Não faltará quem acolha o seu pensamento.

Uma entrevista e o caso de Portugal
O especialista costuma pontuar a sua fala com pesquisas feitas aqui e acolá, o que conferiria suposto peso científico e objetividade à sua opinião. Leiam o que ele pensa aqui.

Nessa entrevista, Abramovay afirma que a descriminação das drogas em Portugal não levou a um aumento do consumo. Qual é a fonte? Levou, sim! Houve um aumento de 53,8 % no número de pessoas que experimentaram drogas ao menos uma vez: de 7,8% para 12% . Em Portugal, existe o IDP (Instituto de Drogas e de Toxicodependência). Lá como cá, os defensores fanáticos da descriminação tendem a ignorar a realidade. Caso se leiam as entrevistas de seus diretores, seremos informados de que o sucesso é retumbante. É??? Vejam estes dados do próprio IDP. As drogas foram descriminadas em 2001. Reparem no que aconteceu nos anos seguintes. Mais: a taxa de homicídios por 100 mil habitantes em 2003 (1,43 por 100 mil habitantes) cresceu 43% em relação a 2001, ano da descriminação (1,02 por 100 mil). Em 2010, ficou em 1,26 (crescimento de 24% em relação a 2001). Os homicídios relacionados às drogas cresceram 40%.

Não obstante, o sucesso da política do país é alardeado pelos tais fanáticos dentro e fora dos domínios portugueses. Ainda que fosse verdade (não é, como se vê), note-se: Portugal é menor do que Pernambuco e tem uma população INFERIOR À DA CIDADE DE SÃO PAULO. Quando as drogas foram descriminadas por lá, reitero, a taxa de homicídios era de 1,02 por 100 mil. E cresceu 24% ao longo de 9 anos. A do Brasil é quase VINTE E QUATRO VEZES MAIOR HOJE! Ah, sim: Portugal não é rota preferencial do tráfico. O Brasil é.

Observem o que aconteceu com a apreensão de drogas nos anos subsequentes. A parte continental do país, com o mar a oeste e ao sul, tem uma costa de 1.230 km apenas; ao norte e ao leste, um único vizinho: a Espanha. Banânia tem 9.230 km de Litoral a serem vigiados e faz fronteira com nove países. Quatro deles são produtores de coca: Colômbia, Venezuela, Peru e Bolívia. O Paraguai é um grande exportador de maconha. Mas o especialista Abramovay acredita que Portugal pode servir de exemplo a um gigante com as características do Brasil, com uma população 18 vezes maior, num quadro de brutal desigualdade, desaparelhamento da polícia, fronteiras desguarnecidas… Pior não é dizer o que diz; pior é lhe darem trela.

Há muitos outros simplismos até risíveis em sua entrevista e erros elementares de lógica. Tratarei deles em outros textos. Se quiserem ler, vejam lá. Uma coisa me incomodou porque, aí, tem a ver com honestidade intelectual mesmo. Nessa entrevista cujo link vai acima, que está sendo recomenda lá na página “É Preciso Mudar”, Pedro Abramovay diz:
“Na entrevista a O Globo eu não usei o termo ‘pequenos traficantes’, porque não é disto que estamos falando. Estamos falando muito mais de usuários que de traficantes. Não é uma fronteira muito clara, mas estamos falando, sobretudo, de usuários. A gente está, sim, prendendo usuários no Brasil. A gente precisa desarmar o que montamos para nós mesmos.”

Notem, de todo modo, que a negativa dele não é, assim, peremptória, firme…

Pedrinho! Não brinque com a minha memória! Em outubro de 2009, você era secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça (lembra-se?). O titular era Tarso Genro (toc, toc, toc…). O Ministério, sob a sua influência, defendia justamente uma proposta para livrar da cadeia o… pequeno traficante! Reproduzo as suas palavras literais, publicadas no dia 23 de outubro daquele ano no Globo:
“Nós sabemos o que acontece nos presídios: as pessoas são detidas com pequenas quantidades de droga e acabam entregues de mão beijada para as organizações criminosas. É preciso separar o pequeno do grande traficante. Não haverá projeto de iniciativa do governo, mas vamos apoiar a proposta de mudança no Congresso”.

E aí você voltou ao tema em 2010.

Dos outros furos lógicos e impropriedades, tratarei em outros textos. Agora estou como o Pequeno Príncipe. Não desistirei de algumas perguntas. E, claro, continuo a esperar as provas e evidências de que é o PCC quem salva vidas em São Paulo, não a Polícia Militar. Coragem!

Texto originalmente publicado às 6h27 desta sexta

Por Reinaldo Azevedo

 

Rio, São Paulo, a violência, a imprensa e as diferenças

O Rio viu cair o índice de homicídios, embora ele seja ainda bastante alto — o dobro do de São Paulo, que também é elevado, sim, mas um dos mais baixos do país, com queda de mais de 70% em 12 anos. A vida dos policiais fluminenses também não é fácil. Erros acabam acontecendo. Ontem, numa operação na Favela da Quitanda, em Costa Barros, uma menina foi morta numa troca de tiros entre o Bope e traficantes. Bruna da Silva Ribeiro, de 11 anos, levou um tiro na barriga. Foi internada, mas, infelizmente, não resistiu. Os policiais estavam à caça dos bandidos que tinham atacado uma UPP e matado uma policial.

Antes mesmo de saberem que a menina havia morrido, os moradores da área protestaram contra a ação da polícia. Pararam um ônibus e o incendiaram. No fim de junho, Taiane Medeiros, de 20 anos, morreu numa outra troca de tiros entre policiais e traficantes perto da Favela do 48, em Bangu, Zona Oeste. Dois dias antes, tinha sido a vez de Rosiléia de Oliveira da Silva, de 19 anos, também durante uma incursão de policiais, desta feita no morro do Chapadão, na Pavuna. Ela estava dentro de casa, coma a filha de um ano no colo, que também se feriu.

Anteontem, policias da UPP do Andaraí mataram dois jovens, um de 18 e outro de 21 anos. O PMs afirmam que eram traficantes, estavam armados e atiraram contra uma patrulha. Os dois morreram com um único tiro de fuzil, calibre 7.62 — acertou o rosto de um e a nuca do outro. A família e vizinhos dizem que eles não estavam traficando e que se tratou de uma execução.

Três mortos por balas perdidas durante operações policiais em um mês, ônibus queimado, acusações de execução sumária, um tiro matando dois, atingindo rosto e nuca… E nada disso vai gerar reação histérica da imprensa e dos ditos “especialistas”. Até porque, por mais lamentáveis que sejam as ocorrências — e são —, não é mesmo o caso. É preciso antes apurar o que aconteceu.

São Paulo não tem por que invejar a segurança pública do vizinho — fosse o caso, haveria de ser o contrário… Vai demorar até que o Rio reduza à metade os mortos por 100 mil habitantes. O que chama a minha atenção é a diferença de tratamento dispensada a um estado e a outro. No Rio, não importa o que aconteça, sempre se está no caminho certo. Por aqui, não importa o que aconteça, sempre se está no caminho errado.

Chegou a hora de a imprensa parar de fuzilar o bom senso. A diferença de tratamento é escandalosa e injustificada.  Ponto.

Texto publicado originalmente às 7h45

Por Reinaldo Azevedo

 

28/07/2012 às 8:35

Mensalão foi o maior caso de corrupção do país, diz Gurgel

Por Felipe Seligman, na Folha:
Em sua última manifestação formal antes do início do julgamento do mensalão, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, enviou aos ministros do Supremo Tribunal Federal um documento no qual afirma que o caso foi “o mais atrevido e escandaloso esquema de corrupção e de desvio de dinheiro público flagrado no Brasil”. A expressão faz parte de um vasto memorial que foi entregue na última semana aos 11 integrantes do Supremo e obtido pela Folha. O julgamento começa na quinta.

Ao enviar o material, Gurgel visa facilitar o trabalho dos ministros, caso advogados contestem provas citadas pela acusação, ou afirmem que não existem indícios sobre um ou outro ponto. O que Gurgel fez foi pinçar das mais de 50 mil páginas do processo o que chamou de “principais provas” contra os acusados. Esses documentos (como perícias, depoimentos e interrogatórios) foram separados pelo nome de cada réu, em dois volumes. Nos últimos dias, advogados de defesa também entregaram os seus memoriais.

No texto em que Gurgel chama o mensalão de o mais “escandaloso esquema”, o procurador retoma uma frase que usou nas alegações finais, enviadas ao Supremo no ano passado, quando havia dito que a atuação do STF deveria servir de exemplo contra atos de corrupção. Agora, diz que “a atuação do Supremo Tribunal Federal servirá de exemplo, verdadeiro paradigma histórico, para todo o Poder Judiciário brasileiro e, principalmente, para toda a sociedade, a fim de que os atos de corrupção, mazela desgraçada e insistentemente epidêmica no Brasil, sejam tratados com rigor necessário”. Em outro ponto, ele afirma que o mensalão representou “um sistema de enorme movimentação financeira à margem da legalidade, com o objetivo espúrio de comprar os votos de parlamentares tidos como especialmente relevantes pelos líderes criminosos.”
(…) 

Texto originalmente publicado às 7h48

Por Reinaldo Azevedo

 

28/07/2012 às 7:55

Coaf confirma irregularidades em transações da família Sarney

Por José Ernesto Credendio, na Folha:
O Coaf, órgão de inteligência financeira do Ministério da Fazenda, confirmou irregularidades em transações financeiras realizadas pela família do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-MA), e aplicou multa a Teresa Murad Sarney, nora do senador. Teresa controlava a empresa São Luis Factoring, intermediária de operações financeiras da família. A multa, de R$ 70 mil, foi aplicada pela Secretaria Executiva do Coaf à nora e à empresa. Ainda cabe recurso. Segundo o órgão, a empresa realizava as transações sem informar que havia dinheiro da família Sarney, que são as chamadas PEPs (pessoas expostas politicamente) e alvos dos órgãos de controle. Também escondia as próprias movimentações de recursos.

Teresa é casada com Fernando, filho do peemedebista e principal responsável pelos negócios da família. Na época da abertura do inquérito da Polícia Federal, o Coaf informou ter encontrado R$ 2 milhões em operações “atípicas” atribuídas a Fernando e a Teresa. Foram as atividades da empresa de factoring que levaram a Polícia Federal a investigar Fernando na operação Boi Barrica (depois Faktor), realizada em 2007.

Segundo a PF, a empresa foi criada somente com o objetivo de prestar serviços ao grupo. No relatório da operação, a polícia cita que havia “inúmeros” depósitos em dinheiro na conta da factoring. A operação que teve as provas anuladas pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) em setembro de 2011. Segundo o ministros do STJ, grampos que originaram as quebras de sigilo foram ilegais. O Ministério Público Federal recorreu da decisão.
(…) 

Por Reinaldo Azevedo