Vocês têm de ler as palavras exemplares do ministro Marco Aurélio Mello. Ninguém, como ele, foi tão duro com os mensaleiros

Vocês têm de ler as palavras exemplares do ministro Marco Aurélio Mello. E eu não errei de personagem! Ninguém, como ele, foi tão duro com o mensalão e com os mensaleiros! Leiam e espalhem este texto!

O então presidente Lula e Marco Aurélio Mello numa mesma solenidade. Em 2006, o ministro enxergou com clareza a extensão dos crimes cometidos

Sabem quem proferiu até hoje a condenação mais clara, veemente, inequívoca e irrespondível dos mensaleiros? O ministro Marco Aurélio de Mello! Sim, ele mesmo! Eu, que o tenho criticado muito nos últimos tempos, não teria a menor dificuldade de assinar como se fossem minhas palavras que são suas. E, se as reflexões daquele Marco Aurélio estão presentes no Marco Aurélio de agora, a ambos devoto a minha admiração. Do que estou falando? Já chego lá. Antes, algumas considerações.

Eu não sei se os mensaleiros serão condenados ou absolvidos.  Isso é com os membros do Supremo e com a consciência de cada um. Eu não fico tentando adivinhar o voto desse ou daquele. Limito-me a relatar e a comentar a fala dos ministros e sua atuação dentro e fora do tribunal. Muitos leitores andaram a me fazer cobranças por conta de algumas críticas que fiz aqui a Marco Aurélio Mello. Compreendo a razão. Já o elogiei muitas vezes, ele sabe disso, na contramão até da opinião considerada “correta” pela média da imprensa. Isso nunca me pautou. Não tenho o menor receio de ficar com a minoria se achar que ela está certa.

“E agora critica por quê?” Porque não me alinho com pessoas, mas com ideias; não apoio esta ou aquela personagens da vida pública em razão de afinidades pessoais, mas de suas escolhas e atitudes. Elogiei Marco Aurélio, um homem notavelmente inteligente, e outros tantos quando tomaram atitudes que considerei acertadas; e os critiquei quando, a meu juízo, erraram. Fiz consideração parecida quando tratei do ministro Dias Tóffoli. Fui crítico severo de sua indicação, o que não impediu de reconhecer as muitas vezes em que proferiu votos exemplares. E voltei a demonstrar meu desconforto agora, quando não se declarou impedido, o que acho que deveria, sim, ter feito.

Conversei com Marco Aurélio ao telefone umas três ou quatro vezes. Encontramo-nos uma única, num evento social. Em todas elas, uma prosa agradável, vivaz e inteligente. Sempre admirei o que parece ser a sua independência e certo espírito desafiador de falsos consensos. Ele sabe disso porque escrevi isso. As minhas críticas de agora estão relacionadas, especialmente, à sua loquacidade fora do tribunal. Não quero repisá-las porque estão em arquivo. Costumo dizer que não dou conselhos a gente mais rica e mais poderosa do que eu. E acrescentaria uma terceira restrição: também não aconselho os mais sábios. Em matéria de direito, ele é doutor, e eu não sou nem mesmo aprendiz. A minha opinião — não o meu conselho — é a de que não deve se confundir, ainda que o fizesse por excesso de rigor, com aqueles que pretendem fazer do STF uma caricatura de tribunal de exceção. Só isso! Ao ser judicioso sobre alguns colegas — ainda que pudessem estar errados —, acaba como aliado objetivo de quem não está dando a menor bola para as instituições da República. E isso, definitivamente, não está à sua altura e à altura de sua história no tribunal. POUCO IMPORTA, REITERO, QUAL SEJA O SEU VOTO.

Viva este Marco Aurélio!
Agora, sim, quero retomar o primeiro parágrafo. No dia 4 de maio de 2006, o ministro Marco Aurélio assumiu, pela segunda vez, o cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Fez um discurso primoroso (íntegra aqui). No exercício da Presidência da República, estava o senador Renan Calheiros (acho que Viajandão Inácio da Silva estava fora do país). Vejam que coisa: Márcio Thomaz Bastos, então ministro da Justiça e hoje advogado de um dos réus do mensalão, estava presente à posse. E ouviu do ministro as seguintes palavras. Leiam com atenção! Os destaques são meus. Volto depois.

(…)
Infelizmente, vivenciamos tempos muito estranhos, em que se tornou lugar-comum falar dos descalabros que, envolvendo a vida pública, infiltraram na população brasileira – composta, na maior parte, de gente ordeira e honesta – um misto de revolta, desprezo e até mesmo repugnância. São tantas e tão deslavadas as mentiras, tão grosseiras as justificativas, tão grande a falta de escrúpulos que já não se pode cogitar somente de uma crise de valores, senão de um fosso moral e ético que parece dividir o País em dois segmentos estanques – o da corrupção, seduzido pelo projeto de alcançar o poder de uma forma ilimitada e duradoura, e o da grande massa comandada que, apesar do mau exemplo, esforça-se para sobreviver e progredir.

Não há, nessas afirmações – que lamento ter de lançar -, exagero algum de retórica. Não passa dia sem depararmos com manchete de escândalos. Tornou-se quase banal a notícia de indiciamento de autoridades dos diversos escalões não só por um crime, mas por vários, incluindo o de formação de quadrilha, como por último consignado em denúncia do Procurador-Geral da República, Doutor Antônio Fernando Barros e Silva de Souza. A rotina de desfaçatez e indignidade parece não ter limites, levando os já conformados cidadãos brasileiros a uma apatia cada vez mais surpreendente,como se tudo fosse muito natural e devesse ser assim mesmo; como se todos os homens públicos, nas mais diferentes épocas, fossem e tivessem sido igualmente desonestos, numa mistura indistinta de escárnio e afronta, e o erro passado justificasse os erros presentes.

A repulsa dos que sabem o valor do trabalho árduo se transformou em indiferença e desdém, como acontece quando, por vergonha, alguém desiste de torcer pelo time do coração e resolve ignorar essa parte do cotidiano. É a tática do avestruz: enterrar a cabeça para deixar o vendaval passar. E seguimos como se nada estivesse acontecendo. Perplexos, percebemos, na simples comparação entre o discurso oficial e as notícias jornalísticas, que o Brasil se tornou um país do faz de conta. Faz de conta que não se produziu o maior dos escândalos nacionais, que os culpados nada sabiam – o que lhes daria uma carta de alforria prévia para continuar agindo como se nada de mal houvessem feito. Faz de conta que não foram usadas as mais descaradas falcatruas para desviar milhões de reais, num prejuízo irreversível em país de tantos miseráveis. Faz de conta que tais tipos de abusos não continuam se reproduzindo à plena luz, num desafio cínico à supremacia da lei, cuja observação é tão necessária em momentos conturbados.

Se, por um lado, tal conduta preocupa, porquanto é de analfabetos políticos que se alimentam os autoritarismos, de outro surge insofismável a solidez das instituições nacionais. O Brasil, de forma definitiva e consistente, decidiu pelo Estado Democrático de Direito. Não paira dúvida sobre a permanência do regime democrático. Inexiste, em horizonte próximo ou remoto, a possibilidade de retrocesso ou desordem institucional. De maneira adulta, confrontamo-nos com uma crise ética sem precedentes e dela haveremos de sair melhores e mais fortes. Em Medicina, “crise” traduz o momento que define a evolução da doença para a cura ou para a morte. Que saiamos dessa com invencíveis anticorpos contra a corrupção, principalmente a dos valores morais, sem a qual nenhuma outra subsiste.

Nesse processo de convalescença e cicatrização, é inescusável apontar o papel do Judiciário, que não pode se furtar de assumir a parcela de responsabilidade nessa avalancha de delitos que sacode o País. Quem ousará discordar que a crença na impunidade é que fermenta o ímpeto transgressor, a ostensiva arrogância na hora de burlar todos os ordenamentos, inclusive os legais? Quem negará que a já lendária morosidade processual acentua a ganância daqueles que consideram não ter a lei braços para alcançar os autoproclamados donos do poder? Quem sobriamente apostará na punição exemplar dos responsáveis pela sordidez que enlameou gabinetes privados e administrativos, transformando-os em balcões de tenebrosas negociações?

Essa pecha de lentidão — que se transmuda em ineficiência — recai sobre o Judiciário injustamente, já que não lhe cabe outro procedimento senão fazer cumprir a lei, essa mesma lei que por vezes o engessa e desmoraliza, recusando-lhe os meios de proclamar a Justiça com efetividade, com o poder de persuasão devido. Pois bem, se aqueles que deveriam buscar o aperfeiçoamento dos mecanismos preferem ocultar-se por trás de negociatas, que o façam sem a falsa proteção do mandato. A República não suporta mais tanto desvio de conduta.
(…)
Àqueles que continuam zombando diante de tão simples obviedades, é bom lembrar que não são poucos os homens públicos brasileiros sérios, cuja honra não se afasta com o tilintar de moedas, com promessas de poder ou mesmo com retaliações, e que a imensa maioria dos servidores públicos abomina a falta de princípios dos inescrupulosos que pretendem vergar o Estado ao peso de ideologias espúrias, de mirabolantes projetos de poder. Aos que laboram em tamanhas tolices, nunca é demais frisar que se a ordem jurídica não aceita o desconhecimento da lei como escusa até do mais humilde dos cidadãos, muito menos há de admitir a desinformação dos fatos pelos agentes públicos, a brandirem a ignorância dos acontecimentos como tábua de salvação.
(…)
No que depender desta Presidência, o Judiciário compromete-se com redobrado desvelo na aplicação da lei. Não haverá contemporizações a pretexto de eventuais lacunas da lei, até porque, se omissa a legislação, cumpre ao magistrado interpretá-la à luz dos princípios do Direito, dos institutos de hermenêutica, atendendo aos anseios dos cidadãos, aos anseios da coletividade.Que ninguém se engane: não ocorrerá tergiversação capaz de turbar o real objetivo da lei, nem artifício conducente a legitimar a aparente vontade das urnas, se o pleito mostrar-se eivado de irregularidades. Esqueçam, por exemplo, a aprovação de contas com as famosas ressalvas. Passem ao largo das chicanas, dos jeitinhos, dos ardis possibilitados pelas entrelinhas dos diplomas legais. Repito: no que depender desta Cadeira, não haverá condescendência de qualquer ordem. Nenhum fim legitimará o meio condenável. A lei será aplicada com a maior austeridade possível – como, de resto, é o que deve ser. Bem se vê que os anticorpos de que já falei começam a produzir os efeitos almejados. Esta é a vontade esmagadora dos brasileiros.

No mais, é aguçar os sentidos, a coragem, é aumentar a dedicação, acurar a inteligência e desdobrar as horas e as forças, no intuito único de servir à aspiração geral por um pleito limpo, civilizado e justo. É o que o Brasil merece e espera. É o que solenemente prometo ao assumir esta Presidência.

Muito obrigado.

Voltei
Tudo foi dito ali, nas barbas do presidente em exercício — e acho que Marco Aurélio teria dito a mesma coisa ainda que presente o titular — e do então ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. Marco Aurélio tem clareza de que o escândalo apelidado de mensalão era a expressão do “segmento da corrupção, seduzido pelo projeto de alcançar o poder de uma forma ilimitada e duradoura (…)”

O ministro lamenta a banalização da corrupção e se refere explicitamente à denúncia formulada pelo então procuragor-geral da República: “Tornou-se quase banal a notícia de indiciamento de autoridades dos diversos escalões não só por um crime, mas por vários, incluindo o de formação de quadrilha, como por último consignado em denúncia do Procurador-Geral da República, Doutor Antônio Fernando Barros e Silva de Souza”. E tem consciência do papel que está reservado ao Poder Judiciário: “Nesse processo de convalescença e cicatrização, é inescusável apontar o papel do Judiciário, que não pode se furtar de assumir a parcela de responsabilidade nessa avalancha de delitos que sacode o País.”

Convicções
Ao Marco Aurélio que pensa e age assim, o meu reconhecimento. Não quero aqui tomar o que vai acima como antecipação do seu voto, mas me parece que o ministro com as convicções de 2006 iluminará o ministro que vai votar em 2012. Afinal, sabe que os brasileiros abominam “a falta de princípios dos inescrupulosos que pretendem vergar o Estado ao peso de ideologias espúrias, de mirabolantes projetos de poder”.

O que eu espero de Marco Aurélio — porque ele tem história que me autoriza a ter esta esperança — é a consideração de que o eventual uso do dinheiro do mensalão para cuidar de eleições (passadas ou, então, futuras) é um elemento que agrava a situação dos réus, não uma porta de saída para a impunidade. A ser assim, ao peculato, à lavagem de dinheiro, à corrupção ativa, à corrupção passiva, à formação de quadrilha, a isso tudo, juntou-se a descarada tentativa de fraudar o próprio processo democrático. Aqueles crimes foram instrumentos de um crime de lesa democracia.

Prefiro acreditar que o ministro de 2006 está presente no ministro de 2012, com os mesmos valores. 

Texto originalmente publicado às 5h05

Por Reinaldo Azevedo

 

Vamos à polêmica: Regimento Interno do Supremo NÃO impede Peluso de antecipar todo o voto, não!

O Supremo tem de decidir agora, e não mais tarde, a situação do ministro Cezar Peluso no julgamento do mensalão. Nesta terça, Ayres Britto, presidente do tribunal, disse que cabe a Peluso decidir se pede ou não para antecipar o voto, já que deixa o tribunal no dia 3 de setembro, quando completa 70 anos. O Artigo 135 do Regimento Interno do Supremo trata do assunto. Acho que o caso em questão sugere que sua redação deva ser alterada. Vamos ver o que está lá.

Art. 135 – Concluído o debate oral, o Presidente tomará os votos do Relator, do Revisor, se houver, e dos outros Ministros, na ordem inversa da antiguidade.
§ 1º Os Ministros poderão antecipar o voto se o Presidente autorizar.
§ 2º Encerrada a votação, o Presidente proclamará a decisão.
§ 3º Se o Relator for vencido, ficará designado o Revisor para redigir o acórdão.
§ 4º Se não houver Revisor, ou se este também tiver sido vencido, será designado para redigir o acórdão o Ministro que houver proferido o primeiro voto prevalecente.

Voltei
O Capítulo 1º diz que “os ministros poderão antecipar o voto se o presidente autorizar”. Quais ministros e se antecipar a quem? O regimento não diz. Em razão das circunstâncias, poderia se antecipar ao voto do próprio relator e do próprio revisor? Segundo o regimento, “sim”, já que não está evidenciado ali um “não”. Ficaria a critério do presidente. Observem que não está escrito ali que a antecipação só pode se dar entre os nove membros da corte que não estão nem com a relatoria nem com a revisão.

Mais: a antecipação de voto é uma prática corriqueira no próprio tribunal. Muitas vezes, no debate entre os ministros, isso acaba acontecendo. A rigor, é uma questão mais de etiqueta do que de regimento. Mas não estou propondo, não, trocar uma coisa por outra. Insisto que o Artigo 135 não impede nenhuma antecipação. E só depende da vontade do presidente.

Caso Peluso venha a fazê-lo, duvido que Britto tome essa decisão sozinho. Vai querer submetê-la a seus pares. A palavra, como quer o regimento, é sua, mas ele fará o que decidir a maioria.

Deve ou não?
Não havendo um óbice regimental — e entendo que não há — e considerando que Peluso participou de todo o processo, conhece-o a fundo e, A EXEMPLO DE TODOS OS MINISTROS ALI, JÁ TEM SEU VOTO REDIGIDO, é evidente que defendo que ele o antecipe.

Caso Peluso venha a fazê-lo, haverá algum barulho. No próprio tribunal, haverá ministros que se oporão à antecipação. Alguns advogados de defesa certamente voltarão à tese do julgamento de exceção etc. Bem, julgamento de exceção é aquele que se dá à margem da lei, na pura discricionariedade. É evidente que não seria o caso.

Encerrando
O mais importante é que se tome uma decisão, qualquer que seja ela. A esta altura, ruim mesmo é a indefinição.

Por Reinaldo Azevedo 

 

Márcio Thomaz Bastos tenta criar a “chapa do PT” para disputar a OAB! Aí não dá!

Márcio Thomaz Bastos, militante petista, ex-ministro da Justiça e atual advogado de um dos réus do mensalão, precisa, aos 77 anos, voltar a estudar alguns livros-texto sobre o regime democrático e o funcionamento do estado de direito. Por que afirmo isso?

Há cinco candidatos disputando o comando da OAB-SP: lideram quatro chapas de oposição os advogados Alberto Toron, Roberto Podval, Ricardo Sayeg e Rosana Chiavassa; pela situação, Marcos da Costa, que assumiu a presidência em junho, quando Luiz Flávio Borges D’Urso decidiu se candidatar a vice-prefeito da capital.

Muito bem. Conheço alguns advogados. Falo frequentemente com eles. Fiquei sabendo ontem que “Doutor Márcio” — chamado “God” (!) por alguns pares; parece que está levando a sério — procurou o grupo de Podval para compor uma chapa liderada por Toron. E essa seria, então, a chapa “apoiada pelo PT”.

Como iria encontrar Podval à noite no programa da VEJA.com, esperei para falar com ele pessoalmente. O diálogo, no café, teve a sua graça. Não gravei. Reproduzo de memória.
— Fiquei sabendo que o Márcio Thomaz Bastos procurou a sua chapa para compor com o Toron. Seria, assim, uma espécie de chapa do PT. Isso aconteceu, Podval?
— (rindo) Vem cá, quem lhe contou essa história?
— (rindo) Ô, doutor! A Constituição me garante o sigilo da fonte!
— Se eu lhe falar que “não”, você deixará de publicar?
— Não! Vou publicar mesmo assim e dizer que você negou, mas eu sei que aconteceu porque a informação está devidamente confirmada com outras fontes. Compreendo que você não queira falar sobre o assunto e até me desculpo por chateá-lo com isso no nosso café.
 — Olhe, Reinaldo, eu só quero lhe dizer o seguinte: se alguém me chamasse para uma composição desse tipo, que tivesse caráter partidário, eu não aceitaria. Eu não quero ser presidente da OAB do PT, do PSDB, de partido nenhum! Até porque não existe essa ordem. Existe a OAB que é de todos os advogados.
— Bom, é o que eu também acho…

Encerro
Bem, meus caros, o fato é que Bastos tentou essa articulação, buscando fazer de Toron o candidato “do partido”. O que vocês querem que eu diga? O óbvio! A Ordem dos Advogados do Brasil é um órgão de classe, mas também é uma expressão da sociedade civil brasileira. Como tal, ela deve ser uma entidade que deve, digamos assim, vigiar os demais entes, inclusive partidos, para que se mantenham na estrita observância do estado de direito. O que doutor Bastos está propondo é justamente o inverso: que um partido passe a vigiar a OAB-SP.

Texto originalmente publicado às 5h49

Por Reinaldo Azevedo

 

O voto claro e inequívoco de Joaquim Barbosa e a sobra de evidências de que parte do dinheiro do mensalão era público: pertencia ao Banco do Brasil

No trecho de seu voto lido ontem, o ministro Joaquim Barbosa desmontou de maneira contundente os argumentos da defesa de Henrique Pizzolato, ex-diretor de marketing do Branco do Brasil. Provou por A + B que a chamada bonificação por volume — descontos concedidos por veículos de comunicação para veicular anúncios — deveria ter sido devolvida ao Banco do Brasil por força de contrato e que o dinheiro do fundo Visanet que foi parar na conta da agência de Marcos Valério era, sim, público. Mas foi mais longe: mostrou que, ainda que verdadeira fosse a afirmação de que se tratava de dinheiro privado, o peculato estaria caracterizado porque, para tanto, basta que os recursos estejam sob a guarda do poder público. A íntegra da parte do voto lida ontem está aqui. Destaco alguns trechos em azul. Vale a pena ler:

(…)
Portanto, o Banco do Brasil, como acionista do Fundo Visanet, era proprietário de 32,03% desses recursos, como também salientou o Laudo 2828/2006 (Apenso 142, fls. 77/119, parágrafo 182). Além disso, a própria Visanet confirmou que não mantinha qualquer relação contratual com a DNA Propaganda e que só lhe repassou recursos porque assim determinou o Banco do Brasil, na qualidade de acionista do Fundo.

Com efeito, cito trecho das informações prestadas pela Companhia Brasileira de Meios de Pagamento (Visanet) ao Instituto Nacional de Criminalística, em 14 de julho de 2006 (fls. 9619/9621, vol. 46):

“(…)  a Visanet e seus acionistas constituíram o chamado ‘Fundo de Incentivo Visanet’, com a finalidade de destinar, anualmente, valores aos bancos emissores dos cartões Visa especificamente para a  realização das ações de marketing. (…) Para tanto, a cada banco foi destinada uma quota do fundo equivalente à participação acionária na Visanet, que, em geral, guarda relação com suas participações como emissores dos cartões Visa. Uma vez atribuída a verba anual,  cada banco passou a ser diretamente responsável pela propaganda, marketing e execução das ações de incentivo que estimulassem a aquisição e o uso de seus cartões com bandeira Visa junto aos seus clientes.  De uma forma geral, as regras do Fundo de Incentivo Visanet determinam que cabe a cada banco acionista, emissor dos cartões Visa,  planejar e executar suas próprias ações de propaganda, marketing ou incentivo visando promover a aquisição e uso dos cartões Visa, bem como  contatar, cotar e negociar  diretamente com os fornecedores. necessários para a implementação e execução da ação proposta. De acordo com o  Regulamento do Fundo de Incentivo Visanet, uma vez elaborada a proposta de ação de marketing pelo banco, ela deve ser apresentada a Visanet para execução do pagamento, mediante uma carta de apresentação assinada por representante do banco.

(…)

As empresas do Grupo Visanet não tem e nunca tiveram nenhum relacionamento direto com a empresa DNA Propaganda. A Visanet, por solicitação do Banco do Brasil, e em conformidade com as regras do Fundo de Incentivo Visanet, efetuou, entre 2001 e 2005, pagamentos para a DNA Propaganda no valor total de R$91.994.889,05

(…)

nem a Servinet, nem a Visanet jamais contrataram com a empresa DNA Propaganda.

(…)

Todos os pagamentos realizados pela Visanet a DNA Propaganda tiveram por origem recursos legalmente obtidos através da execução das suas atividades comerciais e foram executados por instrução e sob a responsabilidade do Banco do Brasil, em conformidade com as regras do Fundo de Incentivo Visanet, atendendo aos limites da quota do fundo disponibilizada anualmente para aquele emissor.’

Essas informações são cristalinas: a Visanet só enviou recursos à DNA Propaganda por determinação do Banco do Brasil, acionista do Fundo. Os repasses milionários à agência controlada por MARCOS VALÉRIO e seus sócios foram determinados por meio de Notas Técnicas comandadas pela Diretoria de Marketing do Banco do Brasil, no  uso dos recursos da instituição, como acionista do Fundo. Portanto, quem  pagou à DNA Propaganda foi o Banco do Brasil, e não a Visanet, que foi mera repassadora desses recursos do Banco.
(…)
No caso, os depósitos de  R$ 73.851.536,18 na conta da DNA Propaganda só ocorreram porque assim determinou o réu HENRIQUE PIZZOLATO, responsável maior pela verba de marketing e publicidade do Banco do Brasil, em razão do cargo que ocupava. Assim, HENRIQUE PIZZOLATO agiu com o dolo de beneficiar a agência representada por MARCOS VALÉRIO, que não havia prestado qualquer serviço em prol dos cartões do Banco do Brasil de bandeira Visa, tampouco tinha respaldo contratual para fazê-lo. De fato, o contrato entre a DNA Propaganda e o Banco do Brasil não fazia qualquer alusão à Visanet (fls. 45/71, Apenso 83, vol. 1).

Ao contrário do que alega a defesa do Sr. HENRIQUE PIZZOLATO, no sentido de que todas as decisões eram tomadas por um Comitê e dependiam de dezenas de decisões, o Relatório de Auditoria Interna do Banco do Brasil (fls. 29.337/29.336, Ap. 427) salientou que  o réu HENRIQUE PIZZOLATO, então Diretor da  DIMAC (Diretoria de Marketing e Comunicação do Banco do Brasil), foi, efetivamente, o maior responsável pelos repasses ilícitos em proveito da DNA Propaganda.
(…)

Voltei
E Joaquim Barbosa segue demonstrando, de maneira clara, inequívoca — com relatórios de auditorias internas do Banco do Brasil) —, que Pizzolato autorizou os repasses atropelando, inclusive, instâncias decisórias do Branco do Brasil.

Texto originalmente publicado às 6h29

Por Reinaldo Azevedo

 

Datafolha aponta Russomanno com 31% e José Serra com 27%

Na Folha:
Pela primeira vez, Celso Russomanno (PRB) aparece numericamente à frente do tucano José Serra na disputa pela Prefeitura de São Paulo. Pesquisa Datafolha realizada ontem mostra Russomanno com 31% das intenções de voto, 4 pontos a mais que Serra. Como a margem de erro da pesquisa é de 3 pontos para cima ou para baixo, eles continuam tecnicamente empatados. Em relação ao levantamento anterior, de 19 e 20 de julho, Russomanno cresceu 5 pontos. No mesmo período, Serra caiu 3.

Esta é a última pesquisa de intenção de voto para prefeito de São Paulo antes do início do horário eleitoral gratuito no rádio e na TV, que começa hoje. Na disputa pela terceira colocação há quatro candidatos tecnicamente empatados. O petista Fernando Haddad tem 8% das intenções de voto; Gabriel Chalita (PMDB) tem 6%; Soninha Francine (PPS), 5%; e Paulinho da Força (PDT), 4%. As intenções de voto em Russomanno crescem constantemente desde o fim do ano passado. Na pesquisa realizada entre os dias 7 e 9 de dezembro, ele tinha 16%, dois pontos abaixo de Serra. Marcou 17% em janeiro, subiu para 19% em março, passou para 21% no meio de junho, 24% no fim daquele mês e 26% em julho.
(…) 

Por Reinaldo Azevedo

 

O brasileiro já paga caro para ter eleições; não precisa de financiamento público de campanha!

O horário eleitoral gratuito começa hoje. Lembram-se daquela proposta aloprada de reforma política que o PT tentou levar adiante? Escrevi dezenas de posts a respeito. Instituía o voto em lista — uma forma, assim, de eleger um Delúbio Soares sem precisar de voto — e o financiamento público de campanha. Nesse caso, a tese furada é a seguinte: a causa da corrupção eleitoral é o financiamento privado — como se a possibilidade de caixa dois não existisse mesmo que todo o dinheiro que financia a eleição, na lei ao menos, fosse público. É uma estupidez lógica.

Lembrei, em vários textos, duas coisas óbvias: já existe dinheiro público no processo eleitoral. E não é pouca coisa, não. E esse dinheiro financia a atividade de duas maneiras: a) por meio da renúncia fiscal em razão do horário eleitoral gratuito; b) por meio do Fundo Paritário, o dinheiro do Tesouro que é distribuído aos partidos. Só em 2012, são R$ 286,2 milhões.

Muito bem! Mas não é aí que está o grosso da bufunfa, não. Segundo levantamento do site Contas Abertas, informa a VEJA.com, em oito anos, a renúncia fiscal por causa do horário eleitoral chega a R$ 8 bilhões. É dinheiro que deixou de entrar nos cofres públicos. Logo, é recurso do estado — da população — usado pelos partidos. Afinal, não houvesse a gratuidade (só para eles), teriam de pagar por aquele horário — como acontece nos EUA, por exemplo.

Já existe, pois, uma forma bastante cara de financiamento público de campanha, não é mesmo? Achar que só o erário deva arcar com os custos das eleições e da atividade partidária é, não tem escapatória, uma expressão da ingenuidade ou da má-fé.

Ainda que muitos outros bilhões fossem investidos nas eleições, nada impediria o financiamento ilegal privado. Se totalmente proibido, é claro que haveria uma elevação das doações ilegais. Mais: a distribuição de recursos haveria de ser feita segundo algum critério — o peso dos partidos no Congresso, por exemplo, como ocorre com o Fundo Partidário. Seria uma aposta no moto-contínuo partidário-eleitoral: quem tem mais poder hoje passaria a receber mais dinheiro, e quem recebesse mais dinheiro teria melhores chances de ter (e de manter) mais poder. Os petistas certamente não fariam essa proposta se ainda tivessem apenas 8 deputados na Câmara, como nos primeiros tempos…

Por Reinaldo Azevedo

 

Peluso tem “legitimidade” para votar parte do mensalão, diz relator

Por Laryssa Borges, na VEJA Online:
O relator do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, afirmou nesta terça-feira que o ministro Cezar Peluso tem “legitimidade” de participar do julgamento do maior escândalo político da história do país, ainda que não consiga proferir votos sobre todos os 37 réus. Para o magistrado, enquanto Peluso integrar a Corte – ele se aposenta compulsoriamente no dia 3 de setembro, ao completar 70 anos – ele pode defender a condenação ou absolvição dos mensaleiros.

“O ministro Peluso participou em tudo desse processo, inúmeras sessões em que foram discutidas questões cruciais desse processo. Ele é muito habilitado e, enquanto for ministro, tem total legitimidade”, disse Barbosa.

Considerado voto certo pela condenação dos principais personagens do mensalão, Cezar Peluso dificilmente participará de todo o julgamento. O mais provável é que ele não esteja presente quando o plenário analisar, por exemplo, as acusações de formação de quadrilha e corrupção ativa contra o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Pela sistemática do voto de Barbosa, a discussão sobre formação de quadrilha, por exemplo, será o último item a ser analisado pelos magistrados.

Para o relator do mensalão, a ausência de Peluso em alguns pontos do julgamento pode abrir espaço para empates em determinadas situações. “A minha preocupação, a única preocupação, é a possibilidade de empate”, disse ele, relembrando que, em casos emblemáticos, o Supremo teve complicações para proferir imediatamente as sentenças. O julgamento sobre a validade da Lei da Ficha Limpa, por exemplo, terminou empatado em um primeiro momento. Depois, o tribunal conseguiu um desfecho, determinando que a legislação seria aplicada nas eleições de 2012.

Nesta terça, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, responsável pela acusação dos réus, disse que uma participação parcial de Peluso na ação penal seria “melhor que nada”. “Seria ideal que Peluso votasse em tudo, mas, se não for votar, melhor que seja em parte do que em nada”, afirmou Gurgel, antes da sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília.

Por Reinaldo Azevedo

 

Obama ameaça Síria com intervenção militar caso Assad use armas químicas

No Estadão:
O presidente Barack Obama ameaçou ontem intervir militarmente na Síria, caso o regime de Bashar Assad faça uso de suas armas químicas ou biológicas. Foi a primeira vez que Obama falou abertamente sobre a possibilidade de usar a força contra Damasco, indicando que um eventual cenário envolvendo armas de destruição em massa de Assad não será tolerado pelos EUA. O presidente americano mencionou dois riscos envolvendo esse armamento irregular sírio: o uso por parte das forças de Damasco ou a possibilidade de os arsenais caírem nas mãos de grupos radicais islâmicos.

“Deixamos muito claro ao regime Assad, e também a outros atores no terreno, que o limite para nós é a possibilidade de vermos um monte de armas químicas sendo transportadas e usadas”, afirmou Obama em entrevista coletiva. “Isso mudaria meu cálculo. Não podemos ter uma situação na qual armamento químico ou biológico caia nas mãos das pessoas erradas.”

Ainda segundo o presidente, um cenário desse tipo não representaria apenas uma ameaça aos EUA, mas também a “aliados na região, como Israel”. Obama, entretanto, reforçou que, até o momento, está “totalmente confiante” de que o armamento clandestino de Assad está bem guardado e não será usado.

Segundo grupos de oposição, confrontos entre rebeldes e forças de Assad deixaram mais de 100 mortos ontem, em meio ao encerramento do feriado de Ramadã. Os confrontos voltaram a se intensificar na cidade de Alepo, centro financeiro do norte do país, e nos subúrbios de Damasco.

Articulação. Do outro lado do Atlântico, o governo da França indicou que quer abrir negociações com a Rússia para aplicar sanções econômicas que estrangulem e abreviem o regime Assad. A revelação foi feita pelo ministro das Relações Exteriores, Laurent Fabius, que ontem descartou a possibilidade de fornecer armas aos rebeldes em luta contra o Exército em Alepo.

A estratégia envolveria um cerco capaz de minar a saúde financeira do governo sírio, que supostamente gasta € 1 bilhão por mês na repressão aos rebeldes.

A guerra civil na Síria foi o centro de interesses do governo de François Hollande no retorno às atividades após duas semanas de férias dos líderes europeus. À tarde, o presidente recebeu no Palácio do Eliseu o novo interlocutor das Nações Unidas, Kakhdar Brahimi, que o ex-secretário-geral da ONU Kofi Annan.

No encontro, realizado a portas fechadas, Hollande teria ressaltado o envolvimento da França na resolução do conflito, em busca de “uma Síria livre, democrática e respeitosa dos direitos de cada uma das comunidades”. Mas o presidente francês descartou a possibilidade de armar os rebeldes sírios. “A única saída política é a partida de Assad”, argumentou, sem detalhar sua estratégia.

O chanceler francês explicou como a queda de Assad será perseguida pela Europa, sublinhando que, por enquanto, a opção militar não está sendo considerada. Suas declarações esfriaram a verborragia da sexta-feira, quando o ministro do Exterior disse à imprensa que o regime precisava cair imediatamente e acrescentou que o presidente sírio “não merecia estar na Terra”.

Rússia. Em entrevista à Rádio RTL, de Paris, Fabius indicou que a estratégia passa pela aproximação com a Rússia. “Nós vamos tentar apertar o pescoço do regime por todos os canais possíveis”, adiantou. “Em especial, há um canal que parece paralelo, mas não é: o canal financeiro.”

Segundo o chanceler, o regime de Assad precisa de € 1 bilhão por mês para financiar suas operações militares de repressão aos rebeldes. “Ele tem cada vez menos reservas. Nós contamos que ainda existam apenas por alguns meses, salvo se houver apoio da Rússia e do Irã. É por essa razão que nós teremos de discutir o assunto, ao menos com a Rússia.”
(…) 

Por Reinaldo Azevedo

 

No Brasil, os fatos vão a jato, e as decisões da Justiça, de liteira; aí é a vida de boa parte dos brasileiros que emperra

Aconteceu algo de realmente espantoso nesta segunda-feira. Eis uma das razões por que continuamos a ter um país rico com um povo pobre. Leiam com atenção o que segue. Volto depois.

Na Folha Online:
A Justiça Federal em Brasília condenou o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda pela violação do painel do Senado, quando ele era senador, em 2000. A sentença, da qual cabe recurso, condenou Arruda a pagar uma multa, que pode passar de R$ 2,5 milhões. Esse valor deverá ser bloqueado dos bens do ex-senador para garantir o pagamento. Além da multa, o juiz cassou por cinco anos os direitos políticos de Arruda –que negocia sair candidato à Câmara em 2014.

A violação do painel do Senado ocorreu durante o processo de cassação de outro senador, Luiz Estevão, então adversário político do grupo do ex-governador do DF. Com o escândalo, Arruda renunciou ao mandato. À época, ele negou ter participado da violação, mas admitiu ter consultado a lista de votação. “Evidencia-se que Arruda buscou por vontade própria, deliberada e conscientemente, atuar, determinando providências que resultaram na violação do painel do Senado, violação esta consubstanciada no conhecimento dos votos”, afirmou o juiz federal Alexandre Vidigal.

A defesa do ex-senador afirma que vai recorrer da decisão e que os cinco anos de direitos políticos cassados só começam a valer após a decisão definitiva da Justiça. Ou seja, mesmo com essa sentença, Arruda poderia disputar as eleições em 2014. “A multa e a cassação só têm validade após o trânsito em julgado [decisão definitiva]. A decisão da primeira instância demorou 11 anos. Arruda é o mais interessado em ser julgado e inocentando logo”, disse seu advogado Cláudio Bonato Fruet.
(…)

Voltei
Vocês entenderam direito: Arruda está sendo condenado em 2012 por um evento acontecido em 2000, há longuíssimos 12 anos. Mas calma aí, pessoal! Ainda cabe recurso!!! Escrevo lá no título que os fatos, no país, vão a jato, e as decisões da justiça, de liteira. Liteira, leitor, era aquela cadeira, geralmente fechada, sustentada sobre duas varas, nas quais quatro escravos conduziam os nhonhôs.

Vejam que coisa! Por conta da violação do painel, Arruda teve de renunciar no dia 24 de maio de 2001, caiu em desgraça, conseguiu se reerguer e se elegeu governador do Distrito Federal no primeiro turno em outubro de 2006. Fazia uma gestão aprovada pela maioria da população e certamente teria sido reeleito não fosse o fato de que havia se metido em grossas bandalheiras, o que lhe custou o mandato em 2010. Antes, então, que a Justiça o punisse pelo crime da violação do painel (aquele lá atrás) — e ainda não se tem sentença definitiva —, ele teve tempo de voltar ao topo.

Outro protagonista daquele evento, imaginem vocês, era o então ainda todo-poderoso senador Antônio Carlos Magalhães, do PFL da Bahia. No dia 30 de maio de 2001, também teve de renunciar — ou teria sido cassado. Reelegeu-se para o Senado no ano seguinte e foi empossado em 2003. Vejamos. ACM morreu em 2007. O PFL, ainda um dos maiores partidos do país, não existe mais. Seu sucedâneo, o DEM, foi quase extinto pelo escândalo que colheu Arruda e pela criação do PSD. O chamado “carlismo” na Bahia entrou em decadência e assistiu à ascensão do PT local. Já se passou tanto tempo que o próprio petismo pode ter entrado em parafuso. ACM Neto, do DEM, lidera as intenções de voto para a Prefeitura de Salvador. Segundo pesquisa Ibope, tem o apoio de 40% do eleitorado, contra 13% do petista Nelson Pellegrino. Seria eleito no primeiro turno se a eleição fosse hoje.

Vocês estão se dando conta do absurdo? Arruda foi condenado 12 anos depois, ainda não de modo definitivo. Desde aquele crime, já mergulhou no abismo, subiu ao céu e despencou de novo. ACM também foi nocauteado, levantou-se, mas encontrou o irrecorrível. O partido a que ele pertencia acabou, e sua herança política se fragmentou. A Bahia avermelhou-se com o petismo e pode, agora, estar mudando de rota, ao menos em Salvador… Nesse tempo, dez anos de petismo no poder redefiniram de maneira dramática os alinhamentos partidários, ideológicos etc.

Infelizmente, muito pouco se fez e se faz para mudar essa realidade. Os fatos vão a jato. A Justiça, de liteira. É… Dá para entender quando alguns reclamam da suposta “celeridade” (parece piada!) do processo do mensalão. Só sete anos, né:, desde que o escândalo veio à tona. A gente está acostumado a pelo menos 12 — podendo recorrer, é claro!

Por Reinaldo Azevedo

 

Greves: Polícia Rodoviária Federal anuncia paralisação

Por Tai Nalon, na VEJA Online:
Os policiais rodoviários federais iniciaram nesta segunda-feira paralisação de pelo menos cinco dias para pressionar o governo por reajuste salarial, mudanças em plano de carreira, entre outros benefícios. A greve terá adesão progressiva ao longo da semana, segundo a FenaPRF (Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais).

De acordo com a entidade, 24 sindicatos estaduais ficarão paralisados até um dia depois de reunião com o Ministério do Planejamento, marcada para quinta-feira. O governo tem oferecido aos grevistas um teto de 15,8% de aumento salarial escalonado em três anos, mas a categoria, além de reajuste, tem como pauta principal uma reforma no plano de carreira.

“Se o governo, na próxima quinta-feira, nos oferecer os mesmos 15,8% que já ofereceu, vamos permanecer paralisados”, disse Fabiano Viana, diretor de comunicação da FenaPRF.

Até o momento, apenas policiais de três estados cruzaram os braços: Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Os demais sindicatos aguardam trâmites burocráticos para iniciar a greve. A ideia é que até o dia 23 todas as entidades estejam paralisadas.

Emergência
Segundo o comando de greve, agentes da polícia rodoviária atenderão somente a casos de emergência, como acidentes com vítimas, obstrução de vias e crimes com flagrantes. Fiscalizações de fronteira, controle de tráfego e outras atribuições da função serão temporariamente suspensas.

Na semana passada, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) proibiu as operações-padrão da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal. O ministro Napoleão Nunes Maia Filho determinou uma multa diária de 200.000 reais às entidades sindicais das categorias que desrespeitarem a decisão.

Segundo informações do STJ, o ministro manifestou em sua decisão que as operações padrão são uma tática que provoca perturbações no desempenho das atividades administrativas. Mesmo considerando legítimas as reivindicações da categoria, Maia Filho ressaltou que a condição de servidor público “agrega responsabilidades adicionais”.

Por Reinaldo Azevedo

 

A CPI e o laranjal de R$ 500 milhões que os governistas não querem investigar

Por Tai Nalon, na VEJA Online:
Incomodados com a resistência da ala governista da CPI do Cachoeira em investigar a influência da Delta nos estados, parlamentares prepararam um estudo que indica a existência de mais tentáculos da empresa com laranjas. Conforme o levantamento, os repasses da Delta para empresas de fachada ultrapassam 400 milhões de reais – e podem, segundo os congressistas, somar mais de 500 milhões em vários estados. A quantia teria sido movimentada a partir de 2008.

Parlamentares da oposição devem usar esses números nesta semana para mais uma vez tentar convencer o presidente da CPI, senador Vital do Rego (PMDB-PB), e o relator, deputado Odair Cunha (PT-MG), a mudarem o foco das investigações. Desgastada pelo silêncio de testemunhas, a CPI não consegue trazer fatos novos que ajudem a desmontar o esquema gerenciado pelo contraventor. O estudo enumera mais de 40 empresas supostamente de fachada ,cujos sigilos bancários deveriam ser quebrados para, então, rastrear o destino dos repasses.

Por Reinaldo Azevedo

 

Ao vivo, debate na VEJA.com

Começou o debate na VEJA.com, ao vivo. Você pode mandar perguntas pelo twitter @veja. Assista aqui: https://veja.abril.com.br/ao-vivo/

Por Reinaldo Azevedo

 

Debate na VEJA.com daqui a pouco

Está previsto para as 19h o início do debate na VEJA.com. Augusto Nunes, Marco Antonio Villa, Roberto Podval e eu conversaremos sobre o julgamento e as últimas confusões no Supremo. Vejam depois o link aqui no blog.

Por Reinaldo Azevedo

 

Britto anuncia que vai tratar de petição de advogados contra voto fatiado depois da leitura do voto de Barbosa

O ministro Ayres Britto, presidente do STF, já anunciou que, tão logo Joaquim Barbosa conclua o seu voto, vai tratar de uma petição entregue por um grupo de advogados, liderado por Márcio Thomaz Bastos, que protesta contra o chamado “voto fatiado” dos ministros. Os defensores afirmam que o devido processo legal está sendo desrespeitado e que o processo assume características de julgamento de exceção.

Vamos ver. Se os senhores ministros não estiverem com os meridianos ajustados, a coisa pode pegar fogo, até porque há alguns ali que realmente pensam assim, notadamente Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio de Mello. O que “causa espécie” — para empregar expressão a que Lewandowski costuma recorrer — é o fato de que o tribunal já se pronunciou a respeito. Por maioria, havia decidido que cada ministro leria seu voto como quisesse, já que o ministro revisor se mostrava irredutível na decisão de ler o seu texto de uma vez. Advertido para o fato de que acabaria falando antes do relator, ele então concedeu em também fatiar o seu voto.

A Suprema Corte falou, causa finita est? Que nada! Lá vai o tribunal perder tempo de novo, obrigado a debater o já debatido. Não há nada no regimento que impeça a divisão dos votos. De modo nenhum está havendo cerceamento do direito de defesa. O país é que está sendo cerceado no seu direito de assistir a um julgamento sem chicanas.

Por Reinaldo Azevedo

 

Lewandowski só deve começar a o seu voto na quarta-feira

Ricardo Lewandowski não deve começar a ler hoje o seu voto sobre o Item III da denúncia. Na volta do intervalo, Joaquim Barbosa continua com a palavra para concluir o subitem III.3, que trata dos recursos do fundo Visanet transferidos para a agência de Marcos Valério. Nesta semana, estão previstas sessões para quarta e quinta. A coisa vai longe.

Por Reinaldo Azevedo

 

Dinheiro privado coisa nenhuma!

Joaquim Barbosa acaba de demonstrar que os recursos do fundo Visanet eram, sim, públicos, não privados, como sustentou a defesa. Barbosa acaba de citar trechos do relatório de auditoria interna do Banco do Brasil que demonstra que Henrique Pizzolato, ex-diretor de marketing do Banco do Brasil, foi o principal responsável pela transferência de recursos do fundo para a agência DNA, de Marcos Valério.

Por Reinaldo Azevedo

 

Otários roubam um dos restaurantes do coruscante Kakay

Ladrões arrombaram na madrugada desta segunda o restaurante Expand, em Brasília, de que o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, é sócio — ele também é dono do Piantella. No processo do mensalão, Kakay é defensor de Zilmar Fernandes, sócia do publicitário Duda Mendonça. Os ladrões levaram uma TV e bebidas.

Kakay tratou a coisa bom humor e saudou o fato de que a sua adega de 20 mil garrafas permaneceu intacta, onde há vinhos, destacou, que custam mais de R$ 20 mil.

Interessante o estilo coruscante de Kakay, não é mesmo? Ele consegue demonstrar que os bandidos são mesmo uns otários. Mais um pouco, sai em defesa dos meliantes…

Por Reinaldo Azevedo

 

Barbosa pede a condenação de Pizzolato, do Banco do Brasil, por peculato — e deve acrescentar também corrupção passiva

Recomeçou o julgamento do mensalão. Joaquim Barbosa continua a leitura de seu voto. Ele se concentra no Capítulo III da denúncia, cuja síntese está aqui.

Ele vai ler hoje os itens III.2 e III.3. O primeiro trata da apropriação, pela DNA Propaganda, das chamadas “bonificações de volume” — descontos que eram fornecidos por empresas de comunicação para a veiculação de anúncios do Banco do Brasil. O contrato obrigava a agência a devolver esse dinheiro ao banco, o que não foi feito. O valor é superior a R$ 2,9 milhões. Nesse subitem, são acusados de “peculato” Henrique Pizzolato, ex-diretor de marketing do Banco do Brasil, Marcos Valério e seus sócios na agência DNA, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz.

O subitem III.3 é o mais importante. Diz respeito aos repasses de R$ 73 milhões do fundo Visanet para a agência DNA. O fundo tinha gestão privada, mas o Banco do Brasil era um dos sócios. O dinheiro foi antecipado à agência de Valério, mas se desconhece o serviço prestado. Nesse caso, Pizzolato é acusado de peculato e corrupção passiva, e Valério e seus sócios, de peculato e corrupção ativa.

Assim que Barbosa concluir o item III.3 — vamos ver a que hora —, o revisor, Ricardo Lewandowski, começa a ser o seu voto. 

Por Reinaldo Azevedo

 

Economistas projetam PIB ainda menor e aumento da inflação

Na VEJA.com:
Economistas ouvidos pelo Banco Central (BC) para o relatório Focus desta semana rebaixaram sua previsão para o crescimento da economia brasileira este ano para 1,75% (ante 1,81% há uma semana atrás)  e, ao mesmo tempo, aumentaram a projeção para a inflação oficial. A estimativa para o Produto Interno Bruto (PIB) em 2012 passou de 1,81% na semana passada para 1,75% agora – terceira revisão para baixo, o que reforça a tese do governo de que é preciso fazer alguns movimentos para driblar o mau tempo. Para 2013 é esperado PIB de 4%, mesma previsão da semana anterior. 

Na semana passada, a presidente Dilma Rousseff anunciou o primeiro dos pacotes de melhorias do custo Brasil e estímulo à economia, o PAC das Concessões. O programa contempla investimentos da ordem de 133 bilhões de reais em 25 anos, sendo 79,5 bilhões de reais apenas nos primeiros cinco anos. Entre o quinto e o vigésimo ano serão realizadas inversões no valor restante de 53,5 bilhões de reais.

Outros pacotes ainda estão por vir e englobam desoneração de mais setores da economia e redução de encargos para o setor elétrico.

Inflação
A média das expectativas para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ficou em 5,15% nesta semana contra 5,11% há sete dias e 4,92% há um mês. Esta é a sexta vez consecutiva que os analistas ouvidos pelo BC aumentam suas projeções. Para próximo ano a expectativa para o IPCA continua na casa de 5,5%. A meta da inflação oficial é de 4,5% ao ano.

A Selic, taxa de juros referencial brasileira, ainda é esperada para terminar o ano em 7,25% e subir para 8,38% no ano que vem. Há uma semana, a previsão para a Selic em 2013 era de 8,5%. 

No dia 15 de agosto, o diretor de Política Econômica do Banco Central, Carlos Hamilton Araújo, disse que a autoridade monetária trabalha com a perspectiva de convergência da inflação para a meta. “Os acadêmicos focam mais no longo prazo e nós focamos no curto prazo”, disse o diretor, acrescentando que para o curto prazo o BC vê a inflação convergindo para a meta.

Indústria e câmbio
A produção industrial é uma das mais cotadas a ser o peso negativo no PIB brasileiro este ano. Os economistas ouvidos pelo BC projetaram pela 12ª semana consecutiva mais baixas para a indústria, que sofre com a crise internacional e a queda da demanda externa. Agora, a expectativa é queda de 1,20% na produção industrial neste ano contra ano passado. Na semana passada a previsão era de -1% e, há um mês, de -0,04%. 

A projeção para o câmbio, porém, permanece em 2 reais para este ano e 2013. 

Por Reinaldo Azevedo

Tags: crescimento, economia

 

“O País dos Petralhas II – O inimigo agora é o mesmo” já está chegando

Começa a chegar às livrarias no dia 28 de setembro “O País dos Petralhas II – O inimigo agora é o mesmo” (Editora Record), quarto livro deste escriba. Os outros são “Contra o Consenso”, “O País dos Petralhas” e “Máximas de Um País Mínimo”.

Trata-se, como já disse tantas vezes, de um livro escrito em coautoria com os leitores do blog. Afinal, nessa profissão, a gente escreve mesmo é para ser lido. É evidente que os temas vão surgindo no diálogo diário que mantenho com vocês. Neste fim de ano e início do próximo, faremos lançamentos em algumas cidades Brasil afora, mais uma oportunidade de manter contato com os leitores, o que é sempre muito agradável.

Para mim, é sempre um momento muito especial. Quando lancei este blog, no dia 24 de junho de 2006, os petralhas vieram pra cima: “Não vai durar dois meses! Quem está interessado em ler o que você escreve?”. Pois é… “O País dos Petralhas II” é o terceiro livro publicado sob os auspícios desta página. Ah, sim: milhares de pessoas renovam seu interesse pelo blog todos os dias!

Mais livros
Já publiquei um post a respeito no sábado e volto a recomendar: leiam “A Queda – As Memórias de Um Pai em 424 Passos”, de Diogo Mainardi. É um livro estupendo! Ainda falarei mais a respeito. Há muito tempo uma obra não me mobilizava tanto. Diogo, aliás, é o entrevistado de hoje no programa “Roda Viva”, da TV Cultura.

 

Por Reinaldo Azevedo

 

Uma questão para Carmen Lúcia, Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski. Ou: Chamando quatro ministros na chincha

Tio Rei gosta de lógica. É viciado em Hollywood e em lógica. Ele lastima o primeiro vício e se orgulha do segundo. Curiosamente, os dois são alvos de segregação hoje em dia. “Vá fumar lá fora!” Tá bom, vou, sei que não faz bem. Os fumantes passivos podem ser muito ativos nessas horas. Mas é sempre constrangedor quando alguém diz: “Vá pensar lá fora! Não venha contaminar o ambiente das pessoas saudáveis”. Não vou, não! Vou ficar aqui mesmo. E quero bater um papo com três ministros do Supremo em particular: Carmen Lúcia, Dias Toffoli e Marco Aurélio Mello. Por que os três? Porque eles são também membros do Tribunal Superior Eleitoral, que é a nossa corte suprema para assuntos que dizem respeito às eleições. E eu terei de chamar os três na chincha — no Sul, se diz “cincha”.

Do que está a falar este Reinaldo Azevedo? Está a falar dos fatos!

Vocês acompanharam as defesas dos réus dos mensalão. Todos os advogados dos acusados tentaram provar por A mais B que aquela lambança não passou de caixa dois de campanha, “mero” crime eleitoral. Destaque-se uma obviedade já comentada aqui e nos debates online que temos feito na VEJA.com, a saber: ainda que todo o dinheiro amealhado houvesse mesmo sido usado em caixa dois de campanha, em que isso muda a realidade? Só a torna tudo mais grave. De que dinheiro estamos falando? Daquele do fundo Visanet, por exemplo? Aquilo era grana pública! Roubalheira mesmo! O nome no Código Penal é “peculato”.

Mas digamos que os ministros estejam dispostos a flertar com essa hipótese. É nessa hora que me ajeito aqui na cadeira, em sinal de respeito, envergo a beca para falar com aqueles três brasileiros de toga: Carmen Lúcia, Dias Toffoli e Marco Aurélio.

Começarei com algumas considerações gerais, e acho que os preclaros não terão como discordar. Digamos (a tese é falsa, reitero!) que tudo não tivesse passado de crime eleitoral e já tivesse sido prescrito. O crime prescrito ainda assim é um crime praticado, certo? Há alguém no vasto mundo do direito que diria que estou errado? O que é a prescrição? É só a perda do poder de ação do Estado em razão da inércia processual. Afinal, esse Estado não pode ter indefinidamente um denunciado na geladeira à espera de uma providência. Assim, um crime prescrito jamais deixará de ser, na ordem dos fatos, um crime. Apenas não haverá mais tempo para que o “agente do fato típico” seja alcançado pela mão forte do Estado, o único autorizado a definir e a executar as punições de seus cidadãos. Com a prescrição, é bom notar, quem acaba punido pela inércia é o Estado — e, pois, os indivíduos.

“Sim, Reinaldo, quer chegar aonde?”

Na parte lida de seu voto, Joaquim Barbosa já começou a desmontar de maneira que me parece inquestionável a tese do caixa dois. Mas, reitero, ainda que ela fosse sustentável, aqueles três ministros — na verdade, quatro (já explico) — estão legal e moralmente obrigados a repudiá-la. Carmen Lúcia, Dias Toffoli e Marco Aurélio, ministros do TSE, estão no topo do funcionalismo e devem servir de exemplos à administração pública, cujos princípios basilares podem ser sintetizados por uma sigla: “LIMPE” — vale dizer,  Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência. Se aceitarem que aquela roubalheira toda foi “crime eleitoral”, estarão, então, a dizer que o crime compensa quando ganha roupagem eleitoral.

O crime compensa ou deve compensar, ministra Carmen Lúcia?
O crime compensa ou deve compensar, ministro Dias Toffoli?
O crime compensa ou deve compensar, ministro Marco Aurélio?

Entendo que os três ministros do Supremo que integram o TSE estão moral e eticamente impedidos de aderir à tese do crime eleitoral, ainda que ela fosse juridicamente defensável (não acho que seja).

Vai aqui uma reflexão para Carmen Lúcia, ministra do Supremo e presidente do TSE — será ela a presidir as eleições —, e também para dois outros membros do STF que estão no Tribunal Superior Eleitoral: Dias Toffoli e Marco Aurélio. Afinal, o que  fazem por lá? Será que punem os tolos, os malandros malsucedidos, os distraídos, para, no STF, incensar os “espertos”? Carmen Lúcia vai presidir o processo eleitoral deste ano. Com que espírito? “Ah, o crime eleitoral é coisa pequena, é coisa menor…” Não eles! Ainda que a mentira fosse verdadeira, seria, então, a verdade a cobrar dos ministros uma providência; sendo as coisas como são, é a mentira que tem de ser coibida.

Ricardo Lewandowski, que lê hoje parte do seu voto, era ministro do TSE até outro dia. Também a ele se deve perguntar que tipo de país deseja.

Por Reinaldo Azevedo