Desde 1500, embargos infringentes jamais premiaram com um novo julgamento nem livraram da cadeia condenados pobres

Publicado em 22/09/2013 15:47 e atualizado em 29/11/2013 15:44
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por Augusto Nunes, de veja.com.br

Desde 1500, embargos infringentes jamais premiaram com um novo julgamento nem livraram da cadeia condenados pobres

Durante mais de duas horas, o ministro Celso de Mello ensinou, com a expressão superior de melhor da classe, que os embargos infringentes teriam de ser examinados pelo Supremo Tribunal Federal porque “ninguém, absolutamente ninguém pode ser privado do direito de defesa”. Se prevalecesse a tese defendida por Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Marco Aurélio, “estar-se-ia a negar a acusados o direito fundamental a um julgamento justo”, caprichou na mesóclise o decano do STF.

Quem acreditou no latinório do ministro decerto imagina que o escândalo do mensalão foi descoberto há oito dias, não há oito anos. Ou que os advogados dos quadrilheiros, contratados por alguns milhões de reais, foram impedidos de manter em funcionamento desde 2007 a usina de álibis, chicanas, manobras protelatórias, espertezas legais,  pressões criminosas e notícias plantadas na imprensa, fora o resto. Pelo que disse Celso de Mello, pode-se concluir que o processo que se arrasta há seis anos teria de ser anulado caso rejeitasse o recurso com nome de produto de limpeza.

Para desmontar a conversa fiada, bastam duas constatações. Primeira: de acordo com a Constituição, todos são iguais perante a lei. Segunda: desde o Descobrimento, não se sabe de um único e escasso condenado pobre, sem dinheiro para bacharéis dolarizados, que conseguiu com embargos infringentes ser julgado de novo pelo mesmo tribunal e livrar-se da cadeia.

(por Augusto Nunes)

 

‘O tempo e o lento’ por Carlos Brickmann

Na quarta-feira, o ministro Celso de Mello votou pela aceitação dos embargos infringentes. E agora? Agora é esperar o acórdão (que sai algum dia desses), depois a apresentação dos embargos propriamente ditos, os embargos de declaração a respeito dos embargos, a análise do relator, os votos. No meio, as longas férias do Supremo. Mas o futuro a nós pertence: em data a ser definida, virá a sentença.

Novela? Não sejamos injustos: a novela mais longa da TV brasileira, Redenção, na Excelsior, teve 596 capítulos e ficou no ar de 16 de maio de 1966 a 2 de maio de 1968. Apresentava um elenco monumental, em qualidade e quantidade: Francisco Cuoco, Miriam Mehler, Fernanda Montenegro, Márcia Real, Vicente Leporace, Lourdes Rocha, Rodolfo Mayer, Lélia Abramo, Armando Bógus, Aparecida Baxter, Procópio Ferreira, Geórgia Gomide, Fernando Baleroni, Verinha Darcy, e outros artistas de primeira linha. O julgamento do Mensalão já levou mais que o triplo do tempo da mais extensa das novelas da TV; e, mesmo considerando-se as substituições, por aposentadorias ou morte, seu elenco nunca chegou ao tamanho do grupo de astros reunido pelo diretor Waldemar de Morais.

E vai demorar. Um repórter que leve cinco dias para redigir algo como um acórdão não terá emprego (um redator bem mais rápido do que isto, mas menos veloz que os colegas, recebeu o apelido de Lauda 1). Em nenhuma outra profissão um trabalho tão importante é tão interrompido por férias, feriados, recessos.

Amanhã vai ser outro dia. Outro dia igualzinho, sem conclusão do processo.

As brasas ressurgem
Delúbio Soares, um dos condenados do Mensalão, pretende festejar a aceitação dos embargos infringentes com um churrasco na fazenda da família, em Buriti Alegre, Goiás. Festa assim não ocorria faz tempo, desde antes da descoberta do escândalo. Quando Delúbio era ainda tesoureiro do PT, seu churrasco de aniversário atraiu 18 jatinhos a festa na fazenda. Um deles, ao levar a São Paulo o deputado do PR Valdemar Costa Neto (hoje também condenado pelo Mensalão), derrapou na pista de Congonhas e acertou um carrinho de pipoca fora do aeroporto.

Foi assim que os não iniciados souberam da grande festa companheira.

Cala que eu te escuto
O ministro do Trabalho, Manuel Dias, do PDT, andou balançando no cargo, depois que várias pessoas bem colocadas no Ministério, ou bem relacionadas com ele, viraram alvo da Polícia Federal, por acusações diversas, todas ligadas a enfiar a mão onde não deviam (uma das acusadas é a esposa do ministro, Dalva Dias). O ministro ameaçou, caso fosse afastado do cargo, tomar providências “impublicáveis”. Logo depois o Governo reafirmou sua confiança em Dias.

Mas, se o ministro sabe de algo irregular, tem obrigação legal de fazer a denúncia. Ou estará prevaricando, violando a lei. A ameaça que fez para manter-se no cargo também é estranha à legalidade e ao comportamento que se espera de um político. Os franceses poderiam até, fazendo biquinho, chamá-la de chantage.

Lobão quinzenal
O cantor, compositor, apresentador de TV, polemista e escritor de sucesso João Luiz Woerdenbag Filho, Lobão, é o novo colunista da revista VEJA, onde será publicado quinzenalmente. Lobão, duro crítico das modas culturais e do atrelamento da cultura brasileira às verbas oficiais, publicou em pouco tempo dois livros que tiveram vendas excepcionais: Lobão Elétrico, com o jornalista Cláudio Tognolli, eManifesto do Nada na Terra do Nunca.

Não se pode confiar
Uma história bem Brasil: Marcos Ferreira da Cunha pagou Geraldo Aparecido da Silva e Osmar José de Souza para garantir sua aprovação em concurso público para soldado da PM goiana. O pagamento foi dividido em duas parcelas: R$ 4 mil antes do concurso, R$ 4 mil após a aprovação.

Só que os vendedores foram presos depois de receber a primeira parcela e antes do concurso, por estelionato. Cunha não se conformou: entrou na Justiça pedindo a devolução do valor já pago. Ganhou uma liminar, mas perdeu no mérito: segundo a juíza relatora, não teria sido enganado se não tivesse intenção de fraudar o concurso.

Zé Rico e Zé Riquíssimo
O cantor sertanejo Zé Rico (que forma dupla com Milionário) decidiu entrar na política. Filiou-se ao PMDB de Goiás, levado pelo empresário que pretende candidatar-se ao Governo, o riquíssimo Júnior do Friboi. Zé Rico não disse se pretende ou não candidatar-se a algum posto. E Júnior do Friboi, embora tenha recursos financeiros para disputar o Governo e vontade de fazê-lo, ainda não conseguiu convencer o deputado Íris Rezende, cacique maior do partido, a desistir de sua própria candidatura e apoiá-lo.

De qualquer forma, o favorito na disputa é o adversário principal de Júnior e Íris, o governador tucano Marconi Perillo.

As armas à mão
Uma empresa de vigilância de São Paulo, a Capital, foi assaltada por bandidos que levaram 500 armas, munição e coletes à prova de bala. Detalhes: a empresa estava inativa há seis meses, a Polícia Federal sabia, e o prédio com as armas era guardado por um vigia, que havia saído para ir ao médico e não tinha substituto.

 

(Publicado na coluna de Carlos Brickmann)

‘O risco é o governo’, um texto de Carlos Alberto Sardenberg

Publicado no Globo desta quinta-feira

CARLOS ALBERTO SARDENBERG

Anos atrás, em um outro país, o presidente estava diante do desafio de conseguir turbinar o crescimento. Políticos, economistas, jornalistas discutiam as saídas e, como sempre, havia propostas para fazer isso por meio de ações mais intensas do governo.

O presidente, então, saiu-se com uma resposta que se tornaria clássica: “Na nossa situação atual, o governo não é a solução. O governo é o problema”.

A presidente Dilma, claro, jamais dirá isso, mas obviamente admitiu a incapacidade ao menos parcial do Estado quando lançou o amplo programa de concessões de obras de infraestrutura à iniciativa privada.

Se o governo tivesse dinheiro e expertise para fazer os investimentos necessários, não precisaria entregar estradas, portos, aeroportos e ferrovias ao capital privado. Reparem que a presidente Dilma tentou turbinar os investimentos públicos. E só partiu para as concessões diante dos atrasos e da sequência de corrupção em obras importantes .

Ou seja, não foi por convicção, mas por necessidade. Ela não admite que o governo é o problema e que a infraestrutura brasileira falha por incapacidade do Estado. Ao contrário, ainda acredita que o governo pode tudo, mesmo que no momento, dadas as circunstâncias, seja preciso chamar os capitais privados.

O resultado disso é a “concessão envergonhada”. Abre-se o negócio ao investidor privado, mas o governo está ali ao lado, financiando a juros de compadre, entrando de sócio, dando garantias de receita e prometendo fazer parte das obras.

Ora, dirão: qual empreiteira recusaria um negócio desses? Especialmente neste lado do mundo, a América Latina, tão viciado no capitalismo de amigos ─ esse sistema em que um bom lobby rende mais que ganhos de produtividade.

Por isso, foi chocante quando nenhuma empresa apresentou propostas no leilão de concessão da rodovia BR 262. A obra era considerada um “filé mignon”.

O governo desconfia de alguma ação política, uma articulação da oposição, inclusive de investidores, para desmoralizar o programa. Não cola. Por mais militante que seja, nenhum empresário joga dinheiro fora.

Logo, o pessoal não achou que o negócio era bom, mesmo com todo o apoio oferecido pelo governo. Em resumo, não achou que o governo pudesse ser a solução para os problemas.

Quais problemas? Tudo poderia ser resumido numa palavra, insegurança. Regulatória: o governo Dilma tem mudado tanto as regras, em tantos setores importantes, que não há como acreditar que as normas regendo as concessões serão mantidas pelos 30 anos do negócio.

Insegurança jurídica: as possíveis restrições à cobrança de pedágio, a única fonte de renda do empreendimento. Políticos e governantes brasileiros não gostaram de pedágio ─ mais ainda, não gostam de cobrar nada diretamente do usuário. Há na cultura local uma queda pela boca livre, reforçada pelas recentes manifestações.

Não é de graça, claro. Quando uma estrada federal em Goiás não é pedagiada, ela termina paga pelo morador de Rondônia quando compra uma cerveja e um maço de cigarros. Mas é um pagamento, digamos, quase invisível, o imposto está embutido no preço. Já no pedágio, o usuário morre com seus reais cada vez que passa ali. É mais justo que só o usuário pague pela facilidade que utiliza, mas, reparem, praticamente todos os governantes cancelaram reajustes de tarifas e pedágios depois das manifestações.

Diante desses óbvios obstáculos ao programa de concessões, o que fez o governo Dilma? Respondeu ao investidor privado: você cobra um pedágio baratinho que a gente faz o resto.

A garantia somos nós, disse o governo.

Ora, o risco está nessa garantia, pensaram os empresários. Não disseram, tanto que o governo contava com o sucesso do leilão. Mas pensaram exatamente isso: eu entro num negócio cuja receita é o pedágio, mas eu tenho de cobrar bem baratinho e só posso cobrar depois que o governo fizer a parte dele nas obras e garantir nos tribunais e nos meios políticos a viabilidade da cobrança; e também não posso ganhar dinheiro além do limite fixado pelo governo.

Resumindo: os obstáculos aos investimentos privados estão no ambiente de negócio ruim colocado pelo setor público. Em vez de mudar o ambiente para torná-lo mais amigável às concessões, o governo diz “deixa comigo”. O problema se apresenta como solução.

E por que saem alguns negócios? Porque muitos investidores acreditam que, enfim, a gente vai conversando lá em Brasília.

Não é assim que se vai turbinar os investimentos.

A frase lá de cima? Ronald Reagan.

(por Carlos Alberto Sardenberg)

 

A capa da edição de VEJA traduz sem palavras o luto nacional provocado pelo reinício do julgamento dos mensaleiros. Basta a imagem da Justiça cabisbaixa

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Fonte: Blog de Augusto Nunes (veja.com)

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