Ministério do Meio Ambiente quer núcleo com poder de anular multas do Ibama

Publicado em 27/02/2019 12:04 e atualizado em 27/02/2019 12:41
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Ibama aplica 16 mil multas ao ano; instância teria poder para analisar cada uma e atrasaria processos

Uma minuta de decreto formulada pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), à qual a Folha teve acesso, cria um "núcleo de conciliação" com poderes para analisar, mudar o valor e até anular cada multa aplicada pelo Ibama por crimes ambientais no território nacional —esvaziando, na prática, o papel do fiscal.

Além disso, a minuta extingue uma das modalidades de conversão de multas, um sistema que hoje permite a participação de entidades públicas e organizações não governamentais em projetos de recuperação ambiental.

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) é crítico contumaz da ação fiscalizatória do órgão ambiental. Em diversas oportunidades, durante a campanha e após ser eleito, o presidente afirmou que iria extinguir uma suposta  “indústria da multa”.

O Ibama tem aplicado em média, desde 2012, cerca de 16 mil multas em território nacional, com valores oscilando de R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões anuais. No entanto, apenas 5% desse montante é efetivamente pago, em média.

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Fonte: Folha de S.Paulo

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