Questão Indígena: proposta de compra da região da Buriti-MS deve sair dia 11

No dia 11 de dezembro, o Ministério da Justiça vai apresentar definição sobre como será feito o pagamento às propriedades rurais que serão indenizadas para ampliação da reserva Buriti, situada nos municípios de Sidrolândia e Dois Irmãos do Buriti (MS). E no dia 15 será efetivada a compra de área para aumentar os limites da aldeia dos atuais dois mil para 17 mil hectares. 

Os prazos foram propostos por representantes do Ministério em reunião com o governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, secretários de Estado, diretores da Federação da Agricultura e Pecuária de MS (Sistema Famasul) e outras lideranças, na governadoria, na quinta-feira (29).

Como representantes do Ministério da Justiça estiveram presentes o assessor direto do ministro José Eduardo Cardozo, Marcelo Veiga, e o titular da Secretaria Nacional de Articulação Social, Nilton Luiz Godoy Tubino. Veiga pediu aos produtores prorrogação no prazo final dado ao Governo Federal para o cumprimento das promessas de avaliação e compra das propriedades pretendidas. Em reunião na Famasul, em setembro, produtores rurais estipularam o prazo de 30 de novembro como limite para o Governo apresentar proposta concreta sobre o caso.

Segundo os representantes do Ministério, no dia 11 será apresentada a definição de como será feito o pagamento da área, que abrange 31 propriedades. As duas alternativas consideradas pelo Governo Federal são o repasse direto dos recursos via Governo do Estado ou repasse via Fundo Estadual para Aquisição de Terras Indígenas (Fepati). “Tivemos a garantia do Ministério da Justiça de que o governo já tem o dinheiro para pagar pelas propriedades”, afirmou o diretor Financeiro da Famasul, Almir Dalpasquale, depois da reunião. 

Segundo Dalpasquale, os laudos com a avaliação das áreas a serem indenizadas já foram concluídos e aprovados por técnicos da Fundação Nacional do Índio (Funai), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da Agência de desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer). Em reunião no Ministério, na semana passada, foi formada uma força-tarefa para concluir a avaliação das propriedades. “Foram apresentadas datas definidas e direcionamentos para a conclusão da etapa relativa à Buriti. Vamos dar este voto de confiança”, considerou o diretor da Famasul.

A reunião também teve a presença dos secretários de Estado de Produção de Turismo (Seprotur), Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias, e de Justiça e Segurança Pública, Vantuir Jacini, do diretor Secretário da Famasul, Ruy Fachini, e do Procurador Geral Adjunto do Estado (PGE), José Aparecido Barcello de Lima. 

Blog Questão Indígena: Índios não querem terra comprada pelo Governo de Santa Catarina 

Por meio de nota oficial, indígenas Guarani recusaram a terra comprada pelo Governo do Estado de Santa Catarina para assentamento solução do conflito entre índios e produtores rurais no sul do estado. O anunciou da compra de 800 hectares de terra no oeste do estado, para abrigar as cerca de 30 famílias de índios Guarani, foi feito na semana passada pelo Governador Raimundo Colombo. A compra custará R$ 8 milhões em recursos do Governo do Estado.

Na nota, os indígenas reivindicam as terras que foram demarcadas pela Funai e que estão hoje ocupadas por cerca de 170 famílias de pequenos agricultores. Os índios denunciam o que chamam de "manobras políticas arquitetadas por parlamentares de Santa Catarina, com o intuito de impedir o avanço da demarcação da terra tradicional". 

Confira a nota na íntegra

Nós Guarani da terra indígena Araçáí denunciamos as manobras políticas que estão sendo arquitetadas por parlamentares de Santa Catarina, com o intuito de impedir o avanço da demarcação de nossa terra tradicional, pressionando o Ministério da Justiça, a Fundação Nacional do Índio para não demarcar nossa terra. Além disso tentam nos convencer de que mudarmos para uma outra área provisória é a melhor saída. Com isso instigam, promovem e fomentam, nas regiões, manifestações contrária a demarcação de nossa terra, alimentando o ódio o preconceito da sociedade contra nós.

Denunciamos as estratégias desses políticos de estarem organizando estas ações.

A ultima ofensiva, é um acordo assinado sem nossa presença, na compra de uma área em Bandeirantes, no extremo oeste. Não admitimos este acordo feito, coordenado pelo Deputado Estadual Dirceu Dresch e o Secretario da agricultura do Estado de Santa Catarina, João Rodrigues. Lutamos e sempre lutaremos pela nossa terra tradicional, localizada nos municípios de Saudades e Cunha Porã.

A postura anti indígena desses políticos, que até recentemente estavam na oposição e se manifestavam favoráveis aos nossos direitos, tem, no nosso entender duas possíveis explicações: primeiro, querem transformar a questão indígena em palanque eleitoral para as eleições de 2014, com isso arrebanhar os votos de uma grande parcela da população que não aceita os Povos Indígenas como sujeitos e cidadãos detentores de direitos (preconceito histórico existente na região); segundo, políticos considerados de esquerda não compreendem, e talvez íiunca compreenderam a realidade cultural de nossa região e a que tudo indica, não têm firmeza ideológica acerca da sociedade que se pretende construir e conseqüentemente são cooptados aos interesses econômicos e políticos. .

Reivindicamos nossa terra tradicional desde 1998, sofrendo situações extremas ao longo destes quinze anos: desde a retomada que fizemos e a expulsão que sofremos de nossa terra no ano 2000, até a proibição judicial de retomar ao estado de Santa Catarina no mesmo período. Desde 2001, estamos vivendo sob 08 hectares da terra', indígena Toldo Chimbangue, do povo Kaingang, no município de Chapecó. O reduzido espaço ocupado não permite o cultivo suficiente para garantir a alimentação na aldeia. Com isso, a dependência da assistência dos orgaos governamentais é acentuada. Entretanto, esta assistência tem sido falha e as conseqüências são visíveis.

A maior responsabilidade por essa situação de violência é do Governo Federal que, além de não realizar a demarcação de nossa terra, vem assumindo abertamente e sem pudor uma política desenvolvimentista que converte o meio ambiente, as terras, as águas, as matas, as pessoas em recursos disponíveis para exploração.

Nos, guarani do Araçá'í, exigimos que a FUNAI faça a demarcação fisica de nossa terra. E que o Governo do estado de Santa Catarina assuma de uma vez por toda a responsabilidade sobre o erro cometido no passado, regulamentando uma lei que já foi aprovada na Assembléia Legislativa de nosso Estado.

Caso o Governo Federal mantenha uma atitude de descaso e omissão diante da grave situação vivida pelo nosso povo, será diretamente responsabilizado pelas violências e por qualquer confronto que por ventura venha a ocorrer.

Comunidade Guarani do Araçâi Terra Indígena Toldo Chimbangue 

Terra que o índios querem expropriar dos pequenos produtores rurais através do processo de demarcação da Funai