Estado isenta importação de álcool na entressafra

Atendendo a uma reivindicação do setor sucroalcooleiro, o governo do Estado assinou ontem um decreto que modifica a maneira como será cobrado o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em importações de álcool do tipo anidro – variedade utilizada na composição da gasolina. Durante a época de entressafra de cana-de-açúcar em Pernambuco, entre abril e agosto, as 22 usinas que se encontram em funcionamento e são credenciadas junto à Secretaria da Fazenda (Sefaz-PE) atualmente, e apenas elas, poderão importar o etanol sem pagar 25% de ICMS. Em 2010, o benefício só será utilizado neste mês.

A medida foi adotada para impedir a entrada de grandes quantidades de álcool estrangeiro no mercado local a partir da decisão do governo federal, há cerca de três meses, de zerar o Imposto sobre Importação desse produto (que era de 20% do valor total), como contrapartida em acordos internacionais de comércio.

Na visão do setor sucroalcooleiro pernambucano, isso se mostrou como uma ameaça, pois as empresas distribuidoras – que adquirem o álcool das usinas para misturar com a gasolina e vender para os postos de combustíveis – poderiam debandar para uma aquisição do artigo importado mais em conta e deixar de lado o produto local.

Com a mudança, que será publicada oficialmente no Diário Oficial do Estado de hoje, a usina continua sendo o principal fornecedor das distribuidoras, especialmente no período de entressafra, quando não mói cana, mas com condições de adquirir álcool mais barato lá fora e garantir assim o abastecimento, afastando o risco de perder seus compradores.

“Não se trata de aumento na carga tributária. Foi uma alteração óbvia e correta, após debates travados acerca da sustentabilidade da atividade sucroalcooleira, importante na nossa formação econômica. Não podemos deixar que hajam benefícios maiores para os que não produzem riquezas e geram empregos no Estado”, afirmou, em discurso, o governador do Estado, Eduardo Campos.

“O volume de importações, atualmente, é muito pequeno. Para se ter uma ideia, Pernambuco produz 400 milhões de litros de etanol e a última compra externa foi de apenas 3 milhões de litros. O álcool estrangeiro vem, principalmente, dos Estados Unidos, onde é produzido a base de milho. Mas há ainda produção na Rússia e na África do Sul”, comentou o presidente do Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool no Estado de Pernambuco (Sindaçúcar), Renato Cunha.

O decreto também estende o período de negociação de dívidas entre usinas e Sefaz-PE, que deveria ter se encerrado no último dia 31 de julho e que agora segue até o final de novembro. Segundo o secretário em exercício da Fazenda, Roberto Arraes, o volume de débitos chega a R$ 1,5 bilhão, incluindo os de empresas que já deixaram de funcionar.