No blog Código Florestal: O Artigo Primeiro tem que cair

Caros, o Diário Oficial de hoje traz o texto no Novo Código Florestal brasileiro sancionado com os vetos e a Medida Provisória que tenta tapar as lacunas deixadas por eles. Mas não apenas isso. O Diário trás também as justificativas da Presidência da República para cada um dos vetos feitos no texto aprovado pelo Legislativo. Isso significa que o Presidente do Senado, que ocupa também a presidência do Congresso, já pode convocar a sessão do Congresso Nacional para a apreciação dos vetos feitos pelo Executivo.

ALGUNS VETOS TERÃO QUE SER DERRUBADOS. O veto ao Artigo Primeiro terá que ser derrubado. O Governo vetou o texto do artigo primeiro do Relatório Rebelo e substituiu através da Medida Provisória publicada hoje o texto do Senado que foi escrito pelas ONGs. O texto do Senado é inconstitucional uma vez que dá diretrizes de caráter geral à lei, o que é ilegal.

De acordo com o Planalto o Artigo primeiro foi vetado porque "não indicava com precisão os parâmetros que norteiam a interpretação e a aplicação da lei." Ocorre que tudo o que não há no texto enviado via MP para substituir o Artigo Primeiro é precisão. O artigo tem caráter geral e pões a produção agropecuária como função secundária do imóvel rural. Pelo texto da MP a função principal dos imóveis rurais é preservar mato e não produzir alimentos. Da forma como está o texto será interpretados por promotores públicos e juízes dando importância superior a preservação de florestas do que à produção agropecuária.

O veto do $3º do Artigo 4º joga na ilegalidade toda a produção de arroz em várzea feita há séculos no Rio Grande do Sul, por exemplo. Todos os sistemas de cultivos implantados com a sistematização de várzeas, muitos dos quais feitos com o incentivo do próprio Estado brasileiro com o Provárzea, foram simplesmente atirado aos leões.

São apenas dois exemplos que expõem a necessidade da convocação da seção do Congresso para apreciação dos vetos e da mobilização dos produtores rurais e deputados ligados ao setor para a derrubada desses e de outros vetos feitos pelo Executivo.

José Sarney. Esse o nome do homem em quem se deve centrar todas as pressões políticas para a convocação da seção de apreciação dos vetos. Ele não tem prazo para fazê-lo e não sofrerá nenhuma punição se não o fizer. É controlando a atitude do Presidente do Congresso que o Governo tem evitado a apreciação de todos dos vetos que fez até agora em matérias deliberadas pelo Legislativo.

Se Sarneyzão não se mover, os produtores rurais serão mais um vez derrotados.