VERGONHA E IMPUNIDADE – Ana Arraes, mãe do governador Eduardo Campos, dá a sua grande contribuição à impunidade dos mensaleiros;

VERGONHA E IMPUNIDADE – Ana Arraes, mãe do governador Eduardo Campos, dá a sua grande contribuição à impunidade dos mensaleiros; TCU se desmoraliza! É um escracho! Vejam o que o atual ministro da Justiça tem a ver com isso

A história que vocês lerão abaixo tem aspectos verdadeiramente sórdidos e é coisa típica de República bananeira. A ministra Ana Arraes, ministra do Tribunal de Contas da União que foi, vamos dizer, “nomeada” pelo filho, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), armou uma patuscada no tribunal e foi seguida por seus pares. Leiam o que narra Marta Salomon, no Estadão. Volto depois.

O Tribunal de Contas da União considerou regular o contrato milionário da empresa de publicidade DNA, de Marcos Valério Fernandes de Souza, com o Banco do Brasil. O contrato é uma das bases da acusação da Procuradoria-Geral da República contra o empresário mineiro no julgamento do mensalão, marcado para agosto. A decisão referente ao contrato de R$ 153 milhões para serviços a serem realizados pela agência em 2003 foi tomada pelo plenário do TCU no início deste mês, a partir de relatório da ministra Ana Arraes – mãe do governador de Pernambuco e presidente do PSB, Eduardo Campos.

O acórdão do tribunal pode aliviar as responsabilidades de Marcos Valério no julgamento do Supremo Tribunal Federal. Principal sócio da agência DNA, o empresário mineiro é apontado como operador do mensalão. De acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República, contratos das agências de publicidade de Marcos Valério com órgãos públicos e estatais serviam de garantia e fonte de recursos para financiar o esquema de pagamentos de políticos aliados do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Trata-se da essência do escândalo, revelado em 2005. As denúncias desencadeadas pelo então deputado Roberto Jefferson (PTB) provocaram a queda das cúpulas do PT, do PP e do PL (hoje PR), além da cassação do mandato do denunciante e do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, segundo quem não houve compra de votos, apenas caixa 2 de campanha.

Em seu relatório, Ana Arraes argumenta que uma lei aprovada em 2010 com novas regras para a contratação de agências de publicidade pela administração pública esvaziara a irregularidade apontada anteriormente pelo próprio TCU. Um dos artigos da lei diz que as regras alcançariam “contratos já encerrados”. Esse artigo foi usado pela ministra do tribunal para considerar “regulares” as prestações de contas do contrato do Banco do Brasil com a DNA Propaganda Ltda.

Divergência
O voto de Ana Arraes, acompanhado pelos demais ministros do TCU, contraria o parecer técnico do tribunal. Procurador do Ministério Público junto ao TCU, Paulo Bugarin, defendeu, assim como o relatório técnico, que fosse reafirmada a condenação das contas em decorrência da apropriação indevida das chamadas “bonificações de volume”, uma espécie de gratificação paga pelos veículos de comunicação, valores que a agência DNA deveria ter repassado ao Banco do Brasil.

“Não vislumbro no presente caso a aplicação da lei que alterou o ordenamento jurídico, indicando como receita própria das agências de publicidade os planos de incentivo concedidos por veículos de divulgação”, afirmou ontem o procurador. “Não somente porque o contrato foi formalizado e executado antes da edição da nova lei, como em face da existência de expressa cláusula contratual que destinava tal verba ao Banco do Brasil”, completou Bugarin.
(…)
O TCU investigou 17 contratos de publicidade com órgãos e empresas da administração pública no período de cinco anos, entre 2000 e 2005. Relatório consolidado apontou prejuízo aos cofres públicos de R$ 106,2 milhões, produto de falhas de contrato ou irregularidades, como o superfaturamento de serviços. O relatório, aprovado em 2006, chegou a pedir o fim das publicidades institucionais no País.
(…)

Voltei
De uma coisa essa gente não pode ser acusada: de falta de método. Ao contrário: a determinação com que se organiza para transformar o Brasil num curral é impressionante. Que prova de talento! Sabem quem foi o autor da lei que abriu a brecha para Ana Arraes dar o seu “parecer”?  José Eduardo Cardozo, atual ministro da Justiça. Sabem quem a sancionou? Luiz Inácio Lula da Silva, em 2010.

O que é a tal “bonificação por volume”? São descontos oferecidos pelos veículos de comunicação às agências para a veiculação de anúncios. Pela lei anterior, eles deveriam ser repassados às estatais . O TCU constatou que a agência de Marcos Valério — o empresário era a fonte dos recursos do mensalão — não fazia o repasse. O prejuízo aos cofres públicos só nessa operação, segundo o TCU, foi de R$ 106,2 milhões. Pois bem, a “lei” inventada por Cardozo mudava a regra: as agências poderiam ficar com o dinheiro do desconto e pronto! Pior: a lei passaria a valer também para contratos já encerrados. Entenderam? José Eduardo assinou um projeto, sancionado de bom grado por Lula, que, na prática, tornava legal a ilegalidade praticada por Valério.

José Eduardo Cardozo é magnânimo. Uma lei não pode retroagir para punir ninguém. Mas pode retroagir para beneficiar. E ele fez uma que beneficia Marcos Valério. É por isso que é considerado uma das reservas morais do petismo, ora essa! Dilma o chamava, carinhosamente, de um dos seus “Três Porquinhos”. Os outros dois eram Antonio Palocci, que deixou o governo, e José Eduardo Dutra, que está pendurado numa diretoria da Petrobras.

Qual é o busílis?
O desenho era óbvio, não? Marcos Valério pegava a dinheirama das estatais e depois fazia “empréstimos” para o PT. Uma das estatais era justamente o Banco do Brasil. Agora Ana Arraes, com endosso de outros ministros, diz que tudo foi regular, entenderam? Quer-se, assim, reforçar a tese de que o dinheiro do mensalão não era público. É evidente que os advogados dos mensaleiros tentarão usar isso a favor dos seus clientes. Eles não tinham uma notícia tão boa desde que o processo começou.

Ana Arraes demonstra que não foi nomeada por acaso e que Lula sabia bem o que estava fazendo quando entrou com tudo na sua campanha. Só para registro: Aécio Neves também foi um entusiasmado cabo eleitoral da ministra. Campos é apontado por muitos como uma espécie de novidade e de renovação da política. É mesmo? Eis um episódio a demonstrar que ele é jovem, mas não novo!

Nada mais antigo do que o que se viu no TCU.  Manobras dessa qualidade fariam corar a República Velha. A 15 dias do início do julgamento do mensalão, uma das operações mais descaradas de desvio de recursos públicos para os mensaleiros recebeu a chance de “nada consta” do TCU. É a nossa elite política “progressista”! Caberá ao STF dizer se existe pecado do lado de baixo do Equador! Se decidir que não há, não vai adiantar Deus ter piedade dos brasileiros.

Por Reinaldo Azevedo

 

LIVRANDO A CARA DE MENSALEIRO – Quando a gramática é mais importante para entender a política do que Maquiavel

Posso ficar estupefato com o relatório de Ana Arraes, no TCU — que será usada como arma pelos mensaleiros —, mas não fico surpreso. Ela foi nomeada com alguns propósitos, anunciados até por ela própria, e vai começar a cumprir a sua missão. No dia 22 de setembro do ano passado, ao conceder uma entrevista ao jornalista Heraldo Pereira, para o Jornal da Globo, ela já dizia a que vinha. Acho que vale a pena reler aquele post, em que coloco a gramática a serviço do esclarecimento. Volto para arrematar.

*
Caras e caros, vocês querem ver como a gramática é uma ferramenta que serve à análise  política? Sei que vocês gostam quando me dedico a esses exercícios. Vejam como as escolas fazem mal em deixar de lado esse instrumento de esclarecimento da razão. Antes do gramatiquês, algumas considerações.

A forma como se deu a eleição da mãe do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), para o TCU é particularmente importante porque ele é considerado aqui e ali, de modo superestimado a meu ver, uma liderança emergente da política, um homem especialmente hábil, chegado ao diálogo, um construtor de consensos, essas coisas genéricas, imprecisas e um tanto pastosas com que costumam definir no Brasil a falta de clareza, a ausência de contornos programáticos, a paixão pelo conchavo, as costuras de bastidores. Em suma: nesse particular, não há nada mais velho do que o jovem Eduardo Campos, que se comportou como um coronel ao velho estilo. Ah, sim: sua mãe é a deputada Ana Arraes (PSB), mas isso não tem a menor importância. Se ela se chamasse Jocasta, Sevília ou Maricota, daria na mesma. Ninguém votou nela, mas no filho.

Campos ligou pessoalmente para todos os governadores, cabalando votos para mãe, para que estes pressionassem suas respectivas bancadas. É verdade: se um filho não apoiar a sua mãe, quem há de fazê-lo, não é mesmo? Quando se é governador de Estado e quando a progenitora é deputada, estando em disputa uma vaga num órgão de assessoramento do Legislativo e de vigilância dos gastos públicos, é evidente que as ligações são mais do que impróprias.

Elas afrontam o princípio republicano. Uma coisa é endossar o pleito da mãe; outra, distinta, é organizar a pressão, deslocando, inclusive, o alto escalão do poder no seu estado para dar plantão na Câmara. É descabido. Pela primeira vez na história, que eu saiba, havia até buttons para pregar na lapela em defesa do nome da deputada. Campos pôs a mãe no meio para testar o seu prestígio. Ele andou espalhando a história de que, depois de lançada a candidatura, acabou se arrependendo. Não faz sentido. Ele a patrocinou para testar o seu prestígio. Deve estar feliz da vida.

É claro que governadores ajudaram, inclusive os do PSDB, mas o grande cabo eleitoral foi mesmo Luiz Inácio Lula da Silva, que continua em campanha para 2014. Ele também  testava o seu prestígio. Os petistas e uma parcela importante do PMDB migraram em massa para Ana.

A gramática
O sempre excelente Heraldo Pereira fez uma pequena entrevista com Ana Arraes para o Jornal da Globo. Se quiserem assistir, está aqui

Vênia máxima, Ana Arraes não tem a menor noção do que vai fazer no TCU. Ou melhor: tem! Quer impedir a paralisação de obras, umas das teses de Luiz Inácio Apedeuta da Silva. Os petistas usavam relatórios do TCU como evidência de lambança quando estavam na oposição. Na situação, isso é contra o povo. Como estamos nos acostumando aos descalabros, não nos damos conta do absurdo da fala desta senhora. O tribunal não propõe a paralisação de obras como quem diz “hoje é quinta-feira”. Há critérios para isso. Mais ainda: há gradações. Na maioria das vezes, o tribunal recomenda a correção de procedimentos e envia questionamentos sobre custos. A paralisação é o último recurso, quando as evidências de sobrepreço e irregularidades são clamorosas.

Do modo como fala a deputada, fica claro que ela está indo para o tribunal com uma agenda, com uma pré-pauta, com uma determinação, disposta a corrigir o que parece errado. Quer ser uma espécie de ombudsman do grupo, como se todos por lá só fizessem tolices e atuassem contra o povo. Leiam isto:
“O TCU é um lugar político. Política não é só a partidária. Vou ao TCU servir ao meu país, servir ao povo do Brasil, zelando pelos recursos públicos, mas também com o olhar da política”.

A gramática resiste mesmo diante da mãe de Eduardo Campos. Notem que Ana recorre a duas orações adverbiais modais para dizer como vai servir a seu pais:
a – zelando pelos recursos públicos;
b – olhando (“com o olhar da“) a política.
Tudo seria quase aceitável se ela não estivesse unindo essas duas orações com a conjunção adversativa “mas”. Como o nome diz, a palavrinha introduz uma ideia de oposição, de contraposição ao que fora antes enunciado. Assim, a deputada deixa claro que “olhar a política” está em oposição a “zelar pelos recursos públicos”. Sua atuação, como resta claro, tem como alvo o zelo pelo política, não pelos cofres.

A gramática também denuncia alinhamentos ideológicos, ainda que o emissor diga: “Ah, minha intenção foi outra…”. Se ela diz “zelando pelos recursos públicos,mas também com o olhar a política”, resta óbvia a suposição de que “o zelo pelos recursos públicos” não só não é uma atitude política como pode ser uma ação contra a política, daí o “mas”, a conjunção adversativa. Infelizmente, a análise das orações revela a intenção sorrateira da mãe do governador.

Heraldo Pereira, como se diz no interior, estava sentindo o cheiro da brilhantina… E indagou: “Tem muitas obras paradas, com suspeita de irregularidades, o que a senhora pretende fazer?” E ela achou que suas escandalosas orações subordinadas adverbiais modais, coordenadas adversativas entre si, não bastavam. É um espírito insaciável. Respondeu:
“Que a fiscalização, ela não seja apenas um fim. O fim da fiscalização é ver o custo e a finalidade social. Embargar uma obra é um prejuízo muito grande. É preciso que a gente tenha a sensatez. Sou favorável à fiscalização, mas à paralisação não”.

Já expliquei que há critérios para recomendar a paralisação, o que só ocorre em último caso. A cereja do bolo do rolo retórico de Ana não está aí, mas aqui: “O fim da fiscalização é ver o custo e a finalidade social.” Entenderam? Assim como a deputada faz uma oposição entre “zelar pelos recursos públicos” e o “olhar da política”, ela também opõe a questão do “custo” à “finalidade social”. Entendo que ela se verá tentada a aprovar muita coisa que deveria ser embargada… em nome do social!

Com Ana, são 10 os ministros do TCU. Sozinha, ela nada poderá decidir. Não sei qual pode ser o grau de contaminação de suas orações modais e adversativas no tribunal. O que sei é que nunca antes na história destepaiz alguém anunciou a deliberada intenção de integrar um grupo para fazê-lo atuar contra as suas prerrogativas.

Ana diz o que quer. Ainda que não dissesse, a gramática diz por ela. Quanto a Eduardo Campos, dizer  o quê? Há nisso tudo um método. Ele dá uma ideia do Brasil que tem em mente.

Arrematando
Como fica claro, a ida de Ana Arraes para o TCU não foi em vão. O tribunal já se deixou convencer. E com uma pressa realmente estupefaciente! 

Por Reinaldo Azevedo

 

20/07/2012 às 16:06

Tramoia no TCU para livrar a cara de mensaleiros – O missivista que se finge de idiota para disfarçar a idiotia

Mao Tse-Tung, o assassino de 70 milhões, nem havia chegado ao poder na China ainda e já havia proibido a ironia… Começo a entender por quê. Esquerdista é ruim nessa área. Um tal Iso Oliveira, desonrando o nome que lembra selo de qualidade, tropeçou numa ironia no post que escrevi sobre o TCU, caiu de boca na grama e resolveu escrever o seguinte comentário com as orelhas. Leiam. Volto em seguida:

O curso de jornalismo frequentado pelo presente “jornalista”,ou é deficitário em termos de direito constitucional, ou o ora “jornalista” não aprendeu nada sobre a nossa Carta Magna( é melhor explicar, ou seja, a Constituição de 1988, uma vez que os ministros do TCU não são nomeados por Governadores de Estado, segue adiante, os artigos 73 da consagrada Constituição brasileira,
Art. 73. O Tribunal de Contas da União, integrado por nove Ministros, tem sede no Distrito Federal, quadro próprio de pessoal e jurisdição em todo o território nacional, exercendo, no que couber, as atribuições previstas no art. 96.
§ 1º. Os Ministros do Tribunal de Contas da União serão nomeados dentre brasileiros que satisfaçam os seguintes requisitos:
I- mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade;
II- idoneidade moral e reputação ilibada;
III- notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública;
IV- mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados no inciso anterior.
§ 2º. Os Ministros do Tribunal de Contas da União serão escolhidos:
I- um terço pelo Presidente da República, com aprovação do Senado Federal, sendo dois alternadamente dentre auditores e membros do Ministério Público junto ao Tribunal, indicados em lista tríplice pelo Tribunal, segundo os critérios de antigüidade e merecimento;
II- dois terços pelo Congresso Nacional.
OBS: O louvável de um curso superior é aprender e não decorar.

Retomo
Isto mesmo, Iso, cumpre não decorar e tentar entender o que se lê. Quando afirmei que Ana Arraes foi “nomeada” por Eduardo Campos, tratou-se, evidentemente, de uma ironia. Sei bem como são indicados e escolhidos os ministros do TCU. Até porque, caso o senhor resolva tirar os membros dianteiros do chão e proceder a uma pesquisa no blog, encontrará os diversos textos que escrevi sobre a indicação de Ana e a aprovação de seu nome.

Só foi escolhida para o cargo por ser mãe de quem é. Fez parte de um grande acordão político, que passou pelo PT — Lula foi um de seus cabos eleitorais — e por uma fatia da oposição também, notadamente o PSDB de Minas. Foi o que informei no post. E isso é apenas um fato.

Como é mesmo o velho adágio? Não vá o sapateiro além das sandálias. E não vá o idiota alem dos cascos, emendo eu.

Por Reinaldo Azevedo

 

Em fatos, fotos e vídeo: Lembro a petistas e também a tucanos quem, de fato, recorre a táticas fascistoides na luta política

Como é mesmo? O chefe da campanha do petista Fernando Haddad, candidato à Prefeitura de São Paulo, chama de “fascistas” quatro jovens tucanos — QUATRO!!! — que ousaram interpelar o ex-ministro da Educação sobre a greve das universidades federais? Pior: os tucanos recusam a pecha, mas censuram os garotos, quase fazendo um mea-culpa. Já escrevi um post a respeito e prometi demonstrar quem costuma apelar a práticas fascistoides.

No dia 24 de janeiro deste ano, a mesma Folha que “denunciou” a ação dos quatro (!!!) jovens tucanos contra Fernando Haddad noticiava (em vermelho):
“Um grupo de entidades marcou para a manhã de quarta-feira (25), aniversário de São Paulo, um protesto contra as ações militares ocorridas na reintegração de posse da favela Pinheirinho, em São José dos Campos (97 km de SP), e na região da cracolândia, no centro de São Paulo.
(…)
Mais de cem entidades, coletivos, partidos, grupos políticos e movimentos sociais assinam o site da organização do protesto. Dentre eles, Amoaluz (Associação de Moradores e Amigos da Santa Ifgênia e Luz), CMP (Central de Movimentos Populares), Coletivo DAR (Desentorpecendo a Razão), Conselho Regional de Serviço Social do Estado de São Paulo, Movimento Nacional de Direitos Humanos e Sindicato dos Metroviários de SP. Também fazem parte deputados e vereadores do PT e do PSOL.”

Viram? Os petistas apenas “fazem parte” dos protestos. Como a gente sabe, todas aquelas entidades são meras representantes da sociedade civil, né??? Com o protesto devidamente anunciado pela imprensa — Folha e todos os grandes veículos —, a operação foi, digamos, um “sucesso”. Agora eu demonstro a João Donato, coordenador da campanha de Haddad, o que é ação fascistoide. Vejam esta foto de Márcio Fernandes, da Agência Estado.

O Portal Terra noticiava assim a ocorrência (em vermelho):
“Manifestantes cercaram e vandalizaram o carro da comitiva do prefeito Gilberto Kassab (PSD) na manhã desta quarta-feira no centro de São Paulo. Segundo a assessoria do político, a lataria do carro foi amassada. Pelo menos um manifestante ficou ferido em confronto com a Polícia Militar, mas a PM não confirma a informação. Ainda de acordo com a assessoria do prefeito, a agressão aconteceu após a missa de aniversário da cidade nas proximidades da Catedral da Sé. O grupo, que protestava contra as ações do governo na Cracolândia e na ocupação do Pinheirinho, em São José dos Campos, tentou esvaziar os pneus do veículo usado por Kassab e usaram lixeiras para bater nos vidro. O grupo ainda arremessou ovos contra a comitiva.”

Não se tocou na sigla “PT”. Quando esses patriotas saem distribuindo porrada por aí, eles são chamados de “os manifestantes”. Isso foi em janeiro de 2012. Em 2000, os patriotas agiam como se vê no vídeo abaixo, que vocês já conhecem. Revejam. Volto em seguida.

Dias depois, em junho daquele ano, os comandados de Dirceu, como o vídeo evidencia, arrancaram sangue do governador Mário Covas, já bastante doente. Morreu no dia 6 de março de 2001. O câncer só passou pela sacralização política no Brasil depois de atingir Dilma e Lula. Antes, não servia de motivo nem para poupar o doente de algumas porradas. Afinal, um paciente de câncer tucano é só um canceroso desprezível. Um doente de câncer do PT passa a ser a ser um profeta, aplaudido de pé.

Apeoesp
No dia 17 de março de 2010, o então governador José Serra — e já era certo que seria o candidato do PSDB à Presidência — enfrentou um protesto. Vamos ver como o Estadão noticiou (em vermelho):

O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), enfrentou grande tumulto na saída da inauguração de uma Etec no município de Francisco Morato, na Grande SP. Cerca de 50 manifestantes, muitos deles ligados a Apeoesp, tentaram impedir a saída do carro que levava o governador com chutes e murros. Um ovo chegou a atingir a parte traseira do veículo. Muitos usavam as palavras de ordem ‘Serra a culpa é sua, professor esta na rua’ e xingavam a comitiva. O carro teve a passagem obstruída, levando a um empurra-empurra entre os manifestantes, polícia e seguranças particulares do governador. Alguns pegaram pedaços de pau com pregos para ameaçar a polícia. Pouco antes disso, ao terminar seu discurso dentro da Etec, Serra foi provocado por um grupo de estudantes, que gritou “Brasil urgente, Dilma presidente.”

Vejam a foto de Ernesto Rodrigues, da AE.

Viram só? Quando não são “manifestantes”, são “professores”; quando não são “professores”, são estudantes. Eles são tudo, menos “petistas”.

Citei três situações. Poderia citar centenas. Os tucanos ficam com seu nhem-nhem-nhem lacrimoso e infundadamente culpado quando chamados de “fascistas”. Como não sou tucano, não tenho receio de apontar quem, de fato, recorre a táticas fascistoides.

Texto publicado originalmente às 22h43 desta quinta

Por Reinaldo Azevedo

 

Mensalão – Delúbio dirá a STF que não houve compra de deputado

Por Rubens Valente, na Folha:
O advogado de Delúbio Soares afirmará em sua defesa no julgamento da ação penal do mensalão que o ex-tesoureiro nacional do PT repassou dinheiro de caixa dois eleitoral para deputados e partidos políticos, mas não cometeu o crime de corrupção. O julgamento do caso pelo Supremo Tribunal Federal começa no dia 2 de agosto. ”Delúbio nunca se furtou a ser responsabilizado por aquilo que fez. O que ele não aceita é ser acusado por aquilo que ele não fez”, afirmou o advogado Arnaldo Malheiros Filho.

“O que ele não fez foi corromper deputados. O que ele fez foi dar dinheiro de caixa dois para campanhas políticos”, disse o defensor. No auge do escândalo, Delúbio foi expulso do PT, mas voltou à sigla em 2011.

O advogado dele deve ser o terceiro a se manifestar entre os advogados dos 38 réus que são acusados no caso. Cada defensor terá uma hora para falar aos 11 ministros do STF, na etapa chamada de “sustentação oral”. Delúbio é acusado de dois crimes: corrupção ativa e formação de quadrilha. A estratégia da defesa é assumir tudo como um desvio de natureza eleitoral. Como Delúbio não foi acusado por crime eleitoral pela Procuradoria -Geral da República, ele não pode ser julgado por isso.
(…) 

Por Reinaldo Azevedo

 

TJs criticam divulgação de salários como prevê Lei de Acesso

Por Gustavo Uribe, Renato Onofre e André de Souza, no Globo:
Os Tribunais de Justiça (TJs) resistem à divulgação dos salários individualizados de magistrados e servidores em todo o Brasil, como prevê o regulamento da Lei de Acesso. Em reunião do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça, na quarta-feira, os 24 presidentes regionais se declararam contrários à resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que estabelece o dia de hoje como data-limite para a publicação dos nomes, salários, abonos e gratificações do Judiciário. O Tribunal de Justiça do Paraná afirmou que não vai respeitar a determinação do conselho. No Rio, liminar pedida pela Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj) conseguiu na Justiça Federal a suspensão da divulgação dos nomes.

Nesta quinta-feira, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, divulga uma carta aberta com críticas ao decreto que garantiu a publicação dos dados. Ontem, o magistrado chegou a comparar o decreto que normatizou a divulgação dos nomes e salários a um ato institucional, aos moldes do regime militar.

“(Ao) Publicar indistintamente (os nomes), você está violando um direito garantido pela Constituição Federal. A partir do momento que não se obedece ao que a Constituição determina, estamos, ao meu ver, correndo um risco muito grande. Daqui a pouco, estaremos sendo governados por decretos aos moldes da época dos atos institucionais. Não podemos superar o que está determinado na Constituição”, compara Rebêlo.

Apesar de negarem oficialmente o encontro, na última quarta-feira os presidentes dos Tribunais de Justiça se reuniram com o presidente do CNJ e também do STF, ministro Ayres Britto, e demonstraram insatisfação com a decisão. Segundo o presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), Ari Jorge Moutinho da Costa, Britto estava determinado a fazer cumprir o prazo estabelecido pelo CNJ. “Na reunião com Ayres Britto, ele deixou claro que não irá postegar a publicidade dos salários”, afirmou Moutinho.

Já Marcus Faver, presidente do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça, disse que o tema não chegou a ser abordado na reunião com Britto. Segundo ele, ficou apenas no colegiado. Faver não é favorável à divulgação da lista nominal com os salários: “O importante para a sociedade é saber exatamente quanto é o salário dos servidores. Quem é o titular, você pode dar isso pelo número de matrícula. O resto é, a meu ver, uma curiosidade mórbida. Mas acho que os tribunais vão cumprir o que o Supremo determinou, embora questionando isso.”

Para o ex-presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, a Lei de Acesso não determina a divulgação dos nomes. Para ele, um decreto não pode se sobrepor à Constituição: “Gera uma perplexidade jurídica absoluta que um decreto possa determinar o que nem a Constituição e nem a lei autorizam. Fica um poder muito grande na mão do Executivo. Isso é um totalitarismo. É como se um Fujimori ou Hugo Chávez tivessem incorporado em alguém e tivessem colocado no decreto algo que a lei não autorizava.”

A Amaerj pode levar o caso ao STF: “Entramos com uma medida precária para suspender esta arbitrariedade. Estamos preparados para levar este caso até Brasília. O decreto fere a Constituição e cabe ao Supremo avaliar a validade dessa determinação”, explica o presidente da Amaerj, desembargador Claudio dell’Orto.

Apesar de todos os TJs estarem contra a publicação, apenas o do Paraná afirmou que vai descumprir a determinação do CNJ e manterá as informações em segredo. A medida vale, pelo menos, até a próxima segunda-feira, quando a Corte Especial do TJ-PR tem reunião agendada e avaliará o caso.

Em junho, o Órgão Especial do TJ paranaense já havia considerado inconstitucional a publicação de nomes, cargos e salários de servidores em julgamento de ação direta de inconstitucionalidade contra lei estadual que determinava a publicação dos dados. Os desembargadores consideraram que a exposição viola o direito à privacidade dos servidores.
(…) 

Por Reinaldo Azevedo

 

Mensalão: Cuidado com essa conversa de que julgamento é igual a qualquer outro; em parte, isso é verdade; em parte, é uma mentira escandalosa

A ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, fez a seguinte declaração ao site da VEJA sobre o julgamento do mensalão: “Não faremos nada diferente do que fazemos em toda ação penal. Vamos julgar tecnicamente”.

Certo.

Não quero cometer aqui o erro da superinterpretação, que costuma revelar mais o que quer o analista do que o quis dizer o autor das palavras analisadas. Assim, creio que, quando diz que o julgamento será técnico, a magistrada afirma que ele não estará sujeito a pressões de natureza política. Se for assim, é bom! Afinal, quem pressiona o tribunal para que atue segundo interesses que não são os da Justiça são os acusados, não é? A ação de Lula, por exemplo, para adequar o julgamento ao calendário eleitoral ficou claríssima.

Permito-me agregar outras considerações.

De fato, esse julgamento é igual a qualquer outro sendo diferente, não é mesmo, ministra? Porque cada caso é, em si, um caso, com suas particularidades. O que deve igualá-los não está em sua própria natureza, mas no que lhes é externo: a isenção dos juízes, o esforço para fazer prevalecer a lei, o apego os autos, essas coisas.

Vejam bem: trata-se de um desserviço à verdade — e não estou me referindo particularmente à ministra — essa história de que o mensalão é um caso “como qualquer outro”. Não é, não! No que tem de particular, em sua própria natureza, trata-se da mais grave agressão às instituições havida no país em período democrático. Ignorar essa especificidade é fazer má história, é subestimar a gravidade das transgressões legais, num esforço de, se me permitem a palavra, “corriqueirização” do evento excepcional.

Explico-me. Bater a carteira é crime, mas, vamos lamentar, é corriqueiro. Para nossa desgraça, até os homicídios o são. A oposição síria calcula em 17 mil o número de mortos desde o início da guerra civil no país, há um ano e meio — é possível, dada a fonte, que o número esteja superestimado. No período, foram assassinadas no Brasil 75 mil pessoas; mais do que o quádruplo — e não há guerra civil por aqui.  Vejam que lástima! Até os assassinatos têm um quê de “corriqueiro”. São um desastre, sim, mas não põem em risco a ordem institucional.

O “mensalão”, ministra e ministros, tem algo de particular: trata-se de uma tentativa, ele sim, de golpe branco. Os petistas e seus esbirros na academia — sob a liderança da inefável inteligência de Marilena Chaui — acusam as oposições e a imprensa de tentativa de golpe. Errado! Golpistas eram todos aqueles que recorreram a dinheiro público para comprar partidos e consciências e, assim, constituir, no ambiente do Poder Legislativo, um Congresso paralelo, sempre de joelhos para o Executivo.

Que ministro irá negar a farta circulação de dinheiro ilegal no esquema — inclusive aquele que, clara e confessadamente, pagou pelos serviços do marqueteiro Duda Mendonça, que fez a campanha de Lula em 2002? Que ministro irá negar os saques na boca do caixa, em dinheiro vivo, tudo sob o controle da tesouraria do PT, comandada pelo senhor Delúbio Soares, que diz agora ter agido por iniciativa própria? Terão esses crimes sido cometidos sem que, para tanto, tenha concorrido a ação de criminosos? Será essa uma nova modalidade, típica do Brasil: o crime sem criminosos? É claro que, se forem procurar, os ministros do Supremo não irão encontrar um ofício em três vias, devidamente carimbado, em que a autoridade de turno manda cometer os crimes. Para que o criminoso deixe ato de ofício, é preciso que some a burrice ao caráter delinquente, coisa que profissionais não fazem.

Quando se diz que o mensalão será um julgamento como qualquer outro, entendo que se está a dizer que os mecanismos normais da Justiça vão operar, sem atentar para a influência dos réus. Isso é, sem dúvida, bom. Mas que não se depreenda daí que o crime do mensalão é uma ocorrência entre outras. Reconhecer a sua particularidade corresponde a reafirmar os fundamentos do estado democrático e de direito.

Por Reinaldo Azevedo

 

Mensalão – Jefferson afirma que governo Lula lhe fez proposta que configurava Crime de Responsabilidade

Em entrevista ao Estadão, o ex-deputado Roberto Jefferson, que denunciou o mensalão, afirmou que o governo Lula lhe fez uma oferta à época: ele não prosseguiria com as acusações, entregaria a presidência do PTB e Walfrido dos Mares e Guia e, em troca, o Planalto escolheria a dedo um delegado — da Polícia Federal, suponho — para conduzir uma investigação de mentirinha, que acabaria por livrar a sua cara. Segundo disse, o mensageiro da oferta foi o então líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT), que exerce hoje a mesma função no governo Dilma.

A denúncia é gravíssima! Jefferson está dizendo, então, que o governo Lula queria usar nada menos do que a Polícia Federal numa farsa. Como as palavras fazem sentido, Chinaglia não pode deixar as coisas por isso mesmo. É claro que ele aparece como simples mensageiro na acusação. Mas teve o nome citado. Ou nega a afirmação de Jefferson, e aí vamos ver o que acontece, ou a endossa. A proposta configura Crime de Responsabilidade. Se Jefferson tivesse feito essa denúncia à época — na hipótese, claro, de ser verdade —, o destino de Lula teria sido um só: o impeachment. Leiam trecho da entrevista a Débora Bergamasco:
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Às vésperas do julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-deputado Roberto Jefferson, presidente do PTB, diz que Arlindo Chinaglia (SP), então líder do governo, ofereceu uma “saída pela porta dos fundos” para que não seguisse com a denúncia que abalou o governo petista em 2005. Pela proposta, Jefferson entregaria a presidência do PTB ao então ministro Walfrido dos Mares Guia (hoje no PSB). Depois, seria escalado um “delegado ferrabrás” para tocar o processo e um relatório pelo não indiciamento do petebista. “Acharam que eu ia me acovardar. Me confundiram com o Valdemar Costa Neto. De joelho eu não vivo, eu caio de pé”, disse Jefferson ao Estado antes da Convenção Nacional do PTB, nessa quarta-feira, 18, em Brasília. Durante mais de três horas, discursos enalteceram a “coragem” do ex-deputado por denunciar o maior escândalo do governo Lula. A reunião do PTB foi feita para mostrar ao Supremo que Jefferson não é um “qualquer” e que goza de prestígio em seu partido. Ideia do advogado do réu petebista, Luiz Francisco Corrêa Barbosa, que sugeriu antecipar o evento, previsto para novembro, e transformá-lo em “convenção-homenagem”.

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Ao denunciar o mensalão, o sr. queria preservar sua imagem?
Claro. Me foi oferecida a troca: eu sairia da presidência do PTB, a daria ao Walfrido. Seria nomeado um delegado ferrabrás para o processo. E o relatório seria pela minha absolvição, pelo não indiciamento. Quer dizer, eu viveria de joelhos, sairia pela porta dos fundos. Eu falei: “Não vou, não. Entrei pela porta da frente e vou sair pela porta da frente. Ou vocês arrumam isso que vocês montaram ou vou explodir isso”. Não toparam e foi o que eu fiz. Acharam que ia me acovardar, que eu tinha jeito de Valdemar Costa Neto (presidente do extinto PL, hoje PR, e réu do mensalão), que ia renunciar para depois voltar. De joelho eu não vivo, caio de pé. Fiz o que tinha que fazer. Fui julgado errado pela turma do PT.

Quem fez essa proposta?
O líder do governo (Arlindo) Chinaglia foi à minha casa e fez a proposta. Eu disse: “Não tem a menor chance de dar certo. Não vai para frente”.

Arrependeu-se?
Não. Não dá para dar uma de galo mutuca e fugir. Vai olhar o neto no olho como? “Vovô foi acusado, renunciou para não ser cassado…” Isso é conversa de vagabundo, tô fora.
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Por Reinaldo Azevedo 

 

Mensalão – Oposicionistas reagem à nova denúncia — gravíssima — feita por Roberto Jefferson

Na manhã desta quinta, reproduzi parte da entrevista que Roberto Jefferson concedeu ao Estadão. Ele faz uma nova denúncia — se querem saber, ela consegue ser ainda mais grave do que o mensalão. Segundo disse, o então líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-P) fez-lhe uma oferta em 2005: o governo indicaria um policial federal para fazer uma investigação de mentirinha para livrar a sua cara no relatório. Ele só precisaria pôr um ponto final às denúncias.

Se Jefferson falou a verdade — as denúncias do mensalão se comprovaram —, o governo Lula lhe ofereceu o uso de uma instituição do estado — a Polícia Federal — para beneficiar o governo e um partido. Notem que ele não fala de modo genérico e vago: dá nome! Diz que a proposta lhe foi feita por Chinaglia, que não é um qualquer: exerce também hoje o cargo de líder do governo na Câmara. Vai ficar calado? Vai fazer de conta que nada aconteceu? O caso caracteriza Crime de Responsabilidade. “Não dá mais para depor Lula, Reinaldo!” Eu sei! Se aconteceu, temos claro o grau de comprometimento do governo com aquelas falcatruas.

Oposicionistas reagiram à notícia. Leiam o que informa o Estadão. Ainda volto a esse assunto, comentando uma declaração da ministra Carmen Lúcia, do Supremo.

Por Débora Bergamasco:
Parlamentares de oposição consideraram “grave” a informação do presidente do PTB, Roberto Jefferson, de que em 2005 o então líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), o procurou para propor um acordo que lhe salvaria o mandato em troca do silêncio sobre o escândalo do mensalão. Pela proposta, divulgada nesta quinta-feira, 19,  pelo Estado, seria nomeado um “delegado ferrabrás” (faz-de-conta) para o processo aberto na Polícia Federal contra Jefferson, ao qual caberia opinar pelo não indiciamento.

Além de recuar da denúncia de que havia um processo de pagamento mensal de parlamentares no governo, Jefferson deveria ser substituído na presidência do PTB pelo então ministro do Turismo, Walfrido dos Mares Guia. O ex-deputado que acabou cassado, disse que não aceitou a oferta porque “viveria de joelhos, sairia pela porta dos fundos”. Chinaglia confirmou ao Estado que de fato foi à casa de Jefferson, mas negou ter feito uma proposta para o acordo. “Se existiu essa conversa, não foi comigo”, disse o deputado petista.

No PPS, o clima é de “eu já sabia”. “Não me surpreendo porque estão até agora tentando usar do lícito e do ilícito para encobrir o mensalão. Com empenho amplo, total e irrestrito do PT”, afirmou o deputado Roberto Freire (SP), presidente do partido, que completou: “A novidade é a participação também do Chinaglia. É um personagem novo em uma história velha”.

Crente na palavra do petebista, o deputado Sergio Guerra (PE), presidente do PSDB, fez um apelo para que a denúncia contra Chinaglia seja levada em consideração. “Tudo o que Jefferson falou até hoje foi comprovado.”

O deputado federal ACM Neto (DEM-BA) destaca a tentativa de uso escuso da Polícia Federal no episódio. “O grave do fato é quando Chinaglia oferece colocar um ”delegado ferrabrás” que poderia manipular o processo do Roberto. Vê-se aí mais um movimento do dedo forte do governo que usa o aparelho do Estado brasileiro para a defesa de interesses políticos do PT”.

Já o deputado Chico Alencar (RJ), líder do PSOL na Câmara, pediu cautela. Afirmou que, Jefferson, o delator do mensalão, “mistura mentiras com verdades” e, por isso, Chinaglia deveria desafiá-lo a comprovar suas declarações. Mas admitiu: “Se essa proposta indecorosa de fato aconteceu, é um fato gravíssimo, que revela relações inadequadas, mostrando mais um indício de que o mensalão não é uma história de ficção como os petistas tentam colocar”.

Por Reinaldo Azevedo