Querem um Lula acima da lei? Não terão! Ou: Fascistas de direita e de esquerda

Sugiro que vocês prestem atenção a um aspecto das declarações dos petistas e de lideranças políticas da base aliada — e até da oposição — quando se referem ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e às novas denúncias que envolvem o seu nome. Com variações de tom ou de vocabulário, o sentido é um só: “Lula é um grande brasileiro, fez muito pelo país, é preciso respeitar a sua obra etc. e tal”. O senador José Sarney (PMDB-AP), como viram, foi além e declarou a sua inimputabilidade (afinal, Lula já havia dito que Sarney não é “um homem comum”. José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça, achou que era pouco e resolveu carregar nos encômios: “Lula é um guerreiro, um lutador. A população não vai deixar de reconhecer seu papel na história. Ele mudou a história do país. O presidente Lula tem uma trajetória reconhecida pela grande maioria da população. Foi o grande presidente da historia”.

Eu, hein… O parágrafo quase começa a salivar por conta própria… “O grande presidente da história” quer dizer exatamente o que está aí. Os outros teriam sido pequenos comparados a ele… É evidente que a matéria é, para dizer pouco, controversa, e a prudência e o senso de ridículo deveriam recomendar a Cardozo que fosse mais contido na salivação encomiástica.

Mas atenção, caros leitores! Não é nesse tipo de controvérsia que pretendo entrar, até porque seria fácil, com leitura parcial de dados, provar que Lula foi o melhor e o pior presidente que o Brasil já teve. Dois números só para ilustrar — são dados técnicos: o Brasil nunca teve tantos universitários: 6,37 milhões no fim de 2010 (é bem verdade que 14,7% estão na modalidade ensino à distância…). Vá lá. Cresceu bastante. Mas o Brasil também nunca teve tantos universitários que não estão plenamente alfabetizados. E eu estou falando em números percentuais: eram 21% em 2001; saltaram para 34% em 2011. Isso significa 2,4 milhões daqueles 6 milhões. Em 2010, havia 2% de semianalfabetos na universidade; agora, são 4%: 255 mil estudantes. 

Mas não vou entrar agora nessa história de “foi o melhor/foi o pior”. O objeto deste texto é outro. Ainda que Lula houvesse sido, de fato, o que Lula acredita ter sido; ainda que estivéssemos diante de um vulto inigualável da história por seus feitos sensacionais; ainda que fosse o nosso herói; ainda que fosse o fundador da nação brasileira… Ainda que tudo isso, eu lhes pergunto: ele teria o direito de transgredir as leis do estado democrático? A ele deveria ser facultada a licença, por exemplo, para instalar uma “amiga” no escritório da Presidência? Evita-se a todo custo que a senhora Rosemary Noronha deponha no Congresso porque, anuncia-se, ela é considerada instável emocionalmente. Sei. Mas não para ocupar aquele posto…

Para efeitos de raciocínio, dou de barato que o Lula de verdade seja mesmo aquele que ele vê no espelho todos os dias; dou de barato que, como quer José Eduardo Cardozo, não há nada que arroste com o Gigante… Pergunto de novo: quem está pondo em causa a obra “do estadista”? Quem está tentando minimizar os seus feitos? Eis aí uma falácia gigantesca. Dia desses, numa entrevista, até Fernando Henrique Cardoso, antes de criticar as lambanças do líder petista, resolveu reconhecer seus méritos.

O que dizer? Uma coisa não compensa outra. Uma coisa não pode existir em relação transitiva com outra. Mais ainda: uma coisa não pode perdoar a outra. Os supostos sucessos de Lula não podem e não devem servir de licença para justificar eventuais desmandos. Um país que se deixasse enredar por essa consideração estaria marchando para trás, não para a frente.

Lembrem-se de Helmut Kohl, que foi chanceler da Alemanha por, atenção!, 16 anos: de 1982 a 1998. Tem no currículo nada menos do que a unificação das duas Alemanhas, com todas as dificuldades inerentes ao processo. Foi também o grande esteio da União Europeia. No fim de 1999, descobriu-se um esquema de caixa dois na sua legenda, a CDU (Partido Democrata-Cristão). Ele presidia o partido havia 25 anos. Renunciou. Não ficou só nisso: a CDU cobrou que ele se desligasse da agremiação e renunciasse a seu mandato no Parlamento. O homem da unificação das duas Alemanhas e um dos principais arquitetos da UE retirou-se da vida pública. Ah, sim: o tal caixa dois movimentou, no máximo, um milhão de euros. Como são modestos esses alemães! Só os dois peculatos ocorridos no Banco do Brasil somam mais de… 28 milhões de euros. A corrupção nos países pobres é sempre muito maior do que a do países ricos…

Não ocorreu a ninguém na Alemanha pedir “respeito à obra do chanceler Kohl”. Não ocorreu a ninguém na Alemanha chama-lo de “guerreiro”, embora ele o fosse. Não ocorreu a ninguém dizer que ele estava acima da lei por causa de sua grande obra… É que, na Alemanha, ninguém é dono de partido. O país que passou pelo nazismo (e parte dele pelo comunismo) e que o venceu escolheu o caminho da democracia representativa.

O que quer nos dizer essa gente? Que a impunidade e a inimputabilidade devem também integrar o grandes legado de Lula? O Brasil faz melhor se olhar o exemplo da Alemanha de 1999, não o da Alemanha da década de 30 do século passado.

Nossos fascistas
Poucas democracias modernas no mundo teriam, por exemplo, um Getúlio Vargas na sua galeria de heróis, frequentemente lembrado nesses dias como aquele que sofreu um terrível golpe da direita etc. e tal. Seria o antecedente histórico de Lula…  Claro, fala-se do Getúlio de 1954 (Emir Sader escreve “Getulho”…), mas não daquele entre 1937 e 1945, que prendeu, torturou, matou, mentiu, trapaceou, conspirou e flertou abertamente com o nazismo. E que mandou os comunistas para a vara. Graciliano Ramos que o diga… E o disse magnificamente em “Memórias do Cárcere”, obra de leitura obrigatória — dois volumes; aproveitem as férias.

É que as nossas cavalgaduras intelectuais vem “Getulho” como o grande guerreiro contra um inimigo que sempre lhes pareceu bem mais perigoso do que o nazismo: Uzestadozunidos!!!!

Getúlio permitiu que a judia Olga Benário fosse extraditada, grávida, para a Alemanha (petistas, agora, deram para comparar Dirceu a Olga; há certa diferença de coragem…). Fora da cadeia, ainda combalido pelas torturas, Luiz Carlos Prestes subiu no mesmo palanque do seu algoz e do algos de sua mulher contra o inimigo comum: o imperialismo — ou, dito de outro modo, a democracia! E certa canalhice intelectual louvou em Prestes a sua objetividade… 

Sim, no fim das contas é isto: os que defendemos a democracia temos sempre de enfrentar a aliança objetiva entre os fascistas de direita e os fascistas de esquerda.

Por Reinaldo Azevedo

 

Justiça Eleitoral rejeita contas de Haddad por “irregularidades graves”; foram omitidos, entre outras coisas, gastos com empresa do Freud de Lula

Por Jean-Philip Struck, na VEJA.com:
A Justiça Eleitoral rejeitou as prestações de contas apresentadas pelo prefeito eleito de São Paulo, Fernando Haddad, e pelo diretório municipal do PT. Foram detectadas irregularidades em doações eleitorais e omissão na contratação de empresas, entre elas a Caso Sistemas de Segurança, ligada ao “faz-tudo” do PT Freud Godoy, cujo nome voltou ao noticiário nesta semana. Em depoimento ao Ministério Público, o operador do mensalão, Marcos Valério, apontou a empresa como destinatária de recursos do esquema criminoso.

Segundo o juiz Paulo Furtado de Oliveira Filho, da 6º Vara Eleitoral, “as irregularidades são graves, impedindo a verificação da origem dos recursos arrecadados para quitação de todas as despesas assumidas pelo candidato”. A desaprovação das prestações de contas de Haddad e do diretório municipal, no entanto, não impede a diplomação do petista.

A Justiça Eleitoral afirma que o diretório municipal omitiu uma despesa de 30.600 reais com serviços prestados pela Caso Sistema de Segurança. Segundo a decisão, o diretório alegou que a despesa é um gasto rotineiro do partido, mas não apresentou documentos que provassem isso. 

Fundada em 2003, meses depois de Lula assumir a Presidência, a Caso Segurança, segundo dados da Junta Comercial de São Paulo, está no nome da mulher de Freud, Simone Godoy. Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, o PT usa verba do fundo partidário para pagar “serviço de vigilância” para a empresa de Freud. O partido paga mensalmente, desde 2008, cerca de 26 000 reais à empresa.

Carros de som
No caso de Haddad, segundo a sentença, houve irregularidade na contratação de uma empresa que forneceu carros de som e material publicitário para a campanha, no valor de 4,6 milhões reais. Segundo o juiz, a empresa, chamada AJM de Azevedo Eletrônicos-EPP, não emitiu notas fiscais eletrônicas e também forneceu carros de som e material publicitário em volume e quantidades que superavam sua capacidade operacional. 

A AJM forneceu 3.000 cavaletes e 10.000 placas, mas, segundo o juiz Oliveira, está instalada em um imóvel de pequeno porte. Ainda de acordo com o juiz, a campanha de Haddad também alugou veículos de som com outra empresa pelo mesmíssimo valor de 580 000 reais. Essa coincidência, segundo o juiz, permite “a conclusão de que se trata da mesma despesa paga em duplicidade, já que, nos autos, não há menção a quais veículos dirigiu-se a contratação da outra empresa”.

O gasto do candidato com a empresa Polis Propaganda & Marketing, do publicitário petista João Santana, também foi citado pelo juiz. A empresa foi responsável por quase metade das despesas de Haddad, recebendo uma série de pagamentos que totalizaram 30 milhões de reais. O juiz Oliveira classificou o gasto como “extraordinário”. Segundo a decisão, a empresa do marqueteiro recebeu ao longo do período eleitoral 9 milhões de reais (30% do total), mas na véspera do segundo turno emitiu 21 notas fiscais no valor de 1 milhão de reais cada.  Segundo o juiz, tal “sistema compromete a verificação do serviço que efetivamente foi executado pela Polis, e, mais, de sua correspondência com os gastos apresentados”.

A análise da prestação de contas do diretório apontou ausência de declaração de 132 000 reais doados pela empresa Jofege Pavimentação e Construção Ltda. O diretório alegou que a doação havia sido feita ao diretório nacional do partido, mas os demonstrativos requisitados pela Justiça confirmaram que a receita havia sido omitida.

Por essas irregularidades, o juiz Oliveira determinou a suspensão do repasse de recursos do Fundo Partidário das direções nacional e regional ao diretório municipal do partido pelo período de quatro meses, o que pode trazer dificuldades para Haddad já que a dívida da sua campanha foi assumida pelo partido. Só a prestação de contas do comitê financeiro municipal do PT foi aprovada. Ao todo, a campanha de Haddad gastou 68 milhões de reais, enquanto a arrecadação alcançou apenas 42 milhões de reais. O rombo de 26 milhões de reais foi assumido pelo partido.

Campanha
Em nota, a coordenação da campanha de Haddad afirmou que vai apresentar recurso no prazo legal de três dias úteis, com documentação suplementar para comprovar a efetiva prestação dos serviços das empresas AJM de Azevedo Eletrônicos-EPP e da Polis Propaganda e Marketing Ltda. A nota não faz referência à empresa Caso Segurança, de Freud Godoy.

Por Reinaldo Azevedo

 

O PT, antes um amigo do Ministério Público, agora quer saber “quem vazou”. Convém o partido ler o conteúdo da Súmula Vinculante nº 14

Petistas andavam reclamando pelos cantos que Jilmar Tatto (PT-SP), líder do PT na Câmara, estaria pouco empenhado em defender o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nesta quarta, ele resolveu agir em várias frentes. Ajudou a barrar a convocação de Rosemary Noronha e a convidar FHC para prestar esclarecimentos sobre uma lista fajuta, criada por petistas (ver post). Não parou por aí, não. Ele também entrou com um pedido para que o Conselho Nacional do Ministério Público apure o vazamento do conteúdo do depoimento de Marcos Valério.

Certo! Como já escrevi aqui tantas, vezes, que se investigue tudo. Só não cabe investigar os jornalistas porque estes cumpriram a sua função: tornar público o que é do interesse público. Mas não dá para parar este texto por aqui.

As relações dos petistas com o Ministério Público mereceriam um estudo de caso. Os muito jovens não se lembram porque ele tomou chá de sumiço; os menos, mas ainda bastante, jovens talvez já se recordem de um verdadeiro emblema de uma forma de ser do Ministério Público quando o PT era um aguerrido partido de oposição: Luiz Francisco. A quantidade de denúncias contra o governo FHC e seus integrantes a que ele conseguia dar curso era uma coisa fabulosa. E, com ele, não havia grandes solenidades, não. Antes que uma denúncia chegasse ao Judiciário, já estava na imprensa. Se a Justiça a recusava, o juiz do caso era tratado como um prevaricador. Uma denúncia de um parlamentar petista bastava para abrir um procedimento. Achismo virava prova. Ele ajudou a quase destruir Eduardo Jorge Caldas Pereira, secretário-geral da Presidência do governo FHC. Eduardo Jorge dedicou, e saiu vencedor, anos de sua vida a provar a sua inocência e os procedimentos ilegais de que foi vítima. E provou. 

Nunca, mas nunca mesmo!, o PT de oposição se preocupou com isso. Opunha-se ainda, ferrenhamente, a qualquer tentativa de disciplinar o poder de investigação do MP. De súbito, ora, ora, eis o partido convertido à nobre causa de criar limites ao… poder de investigação do Ministério Público. Os princípios do PT dependem do lugar do balcão em que esteja o partido: se do lado de cá, ele pensa uma coisa; se do lado de lá, o seu contrário. E que se note: não existe o “Luiz Francisco do PSDB” contra o PT. 

Súmula Vinculante nº 14
Jilmar Tatto está partindo do princípio de que foi a procuradoria que vazou o documento. Não sei, obviamente, quem foi, e espero que setores da imprensa não comecem agora a investigar as fontes dos coleguinhas. Adoram fazer isso com a VEJA, como vocês sabem. O que é um procedimento asqueroso.

Não quero desanimar o buliçoso Jilmar Tatto, mas pode ter sido, por exemplo, o próprio Marcos Valério a vazar, ora… Disposto a falar, tudo indica, ele está. Recomendo ao deputado que consulte ao conteúdo da Súmula Vinculante nº 14, de 2 de fevereiro de 2009. Por 9 votos a 2 (Ellen Gracie e Joaquim Barbosa se opuseram), o Supremo Tribunal Federal  decidiu garantir a advogados acesso a provas já documentadas em autos de inquéritos policiais que envolvam seus clientes, inclusive os que tramitam em sigilo. Está escrito lá: “É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa”.

Por Reinaldo Azevedo

 

 Governo

Lula blindado

Portador do recado

O Palácio do Planalto orientou seus ministros a não poupar esforços para blindar Lula. Gilberto Carvalho tem sido o portador do recado.

A ordem é: intensificar as declarações para tentar desconstruir as acusações de Marcos Valério, reforçando a tese de que a palavra de um criminoso não deve ser levada em consideração.

Por Lauro Jardim

 

Bird liberou US$ 100 milhões a empresa ligada a Gilberto Miranda

Por Ana Clara Costa e Naiara Infante Bertão, na VEJA.com:
A presença do ex-senador Gilberto Miranda (PMDB-AM) em vários negócios no Porto de Santos veio à tona com a Operação Porto Seguro, deflagrada pela Polícia Federal há duas semanas. Desde então, diversas ligações com seus empreendimentos no ramo vêm sendo levantadas a partir do inquérito. Ainda na zona portuária de Santos, o site de VEJA apurou que Miranda atua com desenvoltura na região do Lixão da Alemoa – local onde a empresa BTP, subsidiária da belga Europe, constrói um terminal de contêineres e granéis líquidos avaliado em mais de 1,5 bilhão de reais. Para esse projeto, a BTP conseguiu junto ao Banco Mundial, em 2011, a liberação de uma linha de crédito de cerca de 100 milhões de dólares, com possibilidade de ser estendida em 582 milhões de dólares junto a bancos comerciais. O veículo que monitora a liberação é o braço financeiro do Bird, o International Finance Corporation (IFC).

Proximidade com Miranda
A conexão com Miranda está no ex-diretor financeiro da BTP, o italiano Gianfranco Di Medio, que trabalha para o ex-senador há mais de 20 anos. Di Medio foi diretor da BTP entre 2006 e 2011. Ao mesmo tempo em que exercia a função, ele atuou em outros negócios de Miranda no Porto de Santos. Em 2009, associou-se à São Paulo Empreendimentos Portuários (SP Portos) – empresa citada no inquérito da Polícia Federal (PF) como pertencente a Miranda, onde Di Medio também atua como diretor financeiro. No inquérito, o italiano é copiado em e-mails enviados pela SP Portos em novembro passado com comprovantes de depósitos anexados, e tendo como favorecida a Associação Educacional e Cultural Nossa Senhora de Aparecida (Educa). A entidade é comandada por Andreia Vieira, mulher do ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA) e chefe da quadrilha de compra de pareceres, Paulo Vieira. Di Medio também foi diretor, ainda nos anos 1990, da Bougainville Participações e Representações, holding de Gilberto Miranda que também está sendo investigada pela PF.

Procurada pela reportagem, a BTP afirmou que Gilberto Miranda não tem nenhuma ligação com a empresa. Contudo, fontes ouvidas pelo site de VEJA afirmam que o ex-senador atua como uma espécie de “corretor” de grandes empreendimentos no Porto de Santos. “Ele monta as operações e as deixa funcionando para serem adquiridas por outras empresas”, afirma o advogado Gerson Bernardo, que move uma ação contra Miranda em outra disputa de terras em uma área em frente ao Lixão.

Operação Porto Seguro
O Lixão da Alemoa também é citado no inquérito da Operação Porto Seguro. Há uma troca de e-mails entre Paulo Vieira, que era conselheiro da Codesp, a Companhia Docas do Estado de São Paulo, e Rosemary Noronha, a ex-chefe do gabinete regional da Presidência da República em São Paulo e amiga íntima do ex-presidente Lula. Nas mensagens, fica claro que Vieira acompanhou de perto a descontaminação do Lixão. Este processo era tarefa da BTP após a empresa ter conseguido arrendar a área junto à Codesp para construir seu terminal.

Em e-mail datado de 25 de setembro de 2009, Vieira falou a Rose de seu currículo e experiência. Ele tentava convencê-la de sua competência para ocupar uma diretoria na ANA e lhe pedia ajuda. “Na Codesp, durante os quatro anos que estive no conselho fiscal, participei de diversas análises sobre questões ambientais, envolvendo a costa do estado de São Paulo, inclusive sobre a recuperação ambiental da chamada área do Lixão da Alemoa, um dos maiores passivos ambientais dos nossos portos”, relatou.

O que é o lixão
A obra de recuperação do Lixão da Alemoa é alvo de controvérsias ambientais, investigação do Ministério Público e até mesmo uma ação civil pública, encerrada em outubro. A BTP conseguiu arrendar a área do lixão junto à Codesp, empresa de economia mista ligada ao governo do estado de São Paulo e que administra os portos estaduais. Ao conseguir o arrendamento, a BTP comprometeu-se a recuperar o solo de toda a área do lixão (de 340 mil metros quadrados) antes de começar a levantar ali sua edificação.

Esse tipo de processo de remediação é caro e lento – a um custo de cerca de 300 milhões de reais. Com dificuldades em cumprir os termos do contrato, a BTP conseguiu chegar a um acordo com a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para diminuir as exigências ambientais. O Termo de Compromisso Preliminar de Ajustamento de Conduta, assinado por ambos os órgãos, autorizou que a BTP substituísse o processo de tratamento do solo por outro mais rápido, barato e “menos eficaz”, segundo a ONG Instituto Educa Brasil, que moveu a ação contra a BTP e os órgãos públicos. Com o termo, em vez de tratar o solo, a BTP passou a retirar os dejetos e enviá-los a um aterro em Caieiras, na Grande São Paulo. Em julho, a Cetesb emitiu um parecer técnico favorável ao trabalho de descontaminação da BTP – a partir de então, ela pode dar sequência às obras do terminal, que deveria ser entregue, inicialmente, na primeira metade deste ano. Com o novo processo, a descontaminação custou à empresa 257 milhões de reais.

A BTP afirmou ao site de VEJA que o início do processo de descontaminação do lixão contou, sim, com a recuperação do terreno. Mas, a partir de março de 2011, a ação foi complementada com a substituição do solo e envio dos resíduos contaminados para Caieiras. “Passados exatos doze meses desta última fase, as metas estabelecidas pela agência ambiental do estado de São Paulo foram cumpridas”, disse a empresa.

A ação civil pública movida pela ONG Instituto Educa Brasil pedindo a revisão do termo de compromisso e da utilização do processo de remediação do solo foi indeferida pelo desembargador Carlos Muta em outubro. Contudo, Paulo do Rego, presidente da ONG, afirmou que pedirá na Justiça o direito de uma nova avaliação do solo – feita por uma empresa imparcial. Segundo Rego, ao emitir um parecer favorável à BTP, a Cetesb utilizou relatórios da empresa prestadora de serviços de remediação do solo da BTP, a belga DEC.

Por Reinaldo Azevedo

 

Oposição cumpre obrigação política e democrática e formaliza pedido ao MP para investigar Lula

Por Laryssa Borges, na VEJA.com:
Os partidos oposicionistas PPS, PSDB e DEM formalizaram nesta quarta-feira à Procuradoria-Geral da República (PGR) pedido para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja investigado por participação no esquema do mensalão. O documento da oposição cita as revelações feitas pelo empresário Marcos Valério de que o petista teve despesas pessoais pagas com recursos arrecadados na trama criminosa e que o ex-presidente autorizou a tomada de empréstimos fraudulentos nos bancos BMG e Rural para corromper deputados.

Na representação encaminhada à PGR, os partidos lembram que VEJA já havia revelado que Valério, o operador financeiro do mensalão, guardava segredos e que, na tentativa de obter um acordo de delação premiada, prometeu detalhar a participação do ex-presidente Lula no esquema criminoso. 

Os partidos argumentam ainda que, assim como ocorreu no mensalão, o PT tenta desqualificar as revelações de Valério. “As acusações são gravíssimas e precisam ser investigadas a fundo. Não está se tratando mais de suposições, elucubrações, presunções ou teorias, como gostavam de afirmar os réus já condenados na AP 470 (mensalão)”, dizem as legendas na representação. 

Para PSDB, DEM e PPS, o depoimento formal de Valério coloca o ex-presidente Lula no centro do escândalo e requer apuração rigorosa dos fatos.

Despesas de Lula
No seu depoimento, Valério disse ainda que dinheiro do esquema do mensalão – que comprou voto de parlamentares do Congresso Nacional entre 2003 e 2005 – também serviu para pagar “despesas pessoais” do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo Valério, o dinheiro era depositado na conta de uma empresa de Freud Godoy, na época assessor pessoal de Lula.

Outras acusações feitas por Valério em seu depoimento, após a condenação no STF por operar o mensalão, apontam que o ex-presidente deu “ok” para os empréstimos com os bancos BMG e Rural que viriam a irrigar o esquema. O empresário mineiro afirmou também que foi ameaçado de morte por Paulo Okamotto, atualmente presidente do Instituto Lula. Tanto Okamotto quanto Lula, ambos em viagem ao exterior, negaram as acusações.

Conforme revelou reportagem de VEJA, Valério procurou espontaneamente a PGR dizendo ter mais informações sobre o caso assim que foi condenado a 40 anos de prisão pelo STF. O empresário disse querer proteção e tentar uma delação premiada – instrumento jurídico que permite a redução da pena de um acusado quando ele concorda em dar mais informações sobre os crimes nos quais está envolvido.

Os ministros do STF adiantaram que as novas informações de Valério não poderiam beneficiá-lo no julgamento do mensalão, mas apenas em outros processos que envolvem o réu. Valério responde a outras ações na Justiça, como a do mensalão mineiro, no qual políticos são acusados de desviar dinheiro público do governo de Minas Gerais a fim de abastecer, no ano de 1998, a campanha à reeleição do então governador tucano Eduardo Azeredo, ex-presidente nacional do PSDB e atualmente deputado federal.

Por Reinaldo Azevedo

 

Petista e Collor se juntam para chamar FHC para falar sobre falcatrua criada por… petistas!!! Quem diz isso? As gravações!

Para entender a razão deste post estar aqui, é preciso ler o anterior. Ali se informa que o senador Fernando Collor (PTB-AL) e o deputado Jilmar Tatto (SP), líder do PT na Câmara e futuro secretário de Fernando Haddad, se uniram para impedir a convocação de Rosemary Noronha e, numa clara provocação, conseguiram ainda “convidar” o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso  a prestar esclarecimentos. Trata-se apenas de convite. Eles vão se quiserem. FHC está sendo “convidado” a falar sobre uma peça de ficção escandalosa: a tal Lista de Furnas — suposto esquema de doações irregulares que teriam financiado políticos de oposição.

A lista é falsa. Comprovadamente falsa. Escandalosamente falsa. Neste post, há a transcrição de um diálogo entre os bandidos que armavam a falcatrua. Eles tinha dúvidas sobre a grafia do nome das vítimas… No dia 11 de dezembro de 2011, publiquei um post sobre reportagem de capa da VEJA (ê revista incômoda para a bandidagem!). Leiam. Reitero: prestem atenção ao diálogo. É impressionante que, mesmo depois de revelados a fraude e seus autores, ainda se insista nisso.  Os petistas são craques nisso. Sustentaram durante anos, com a ajuda de certa imprensa, a existência do tal Dossiê Cayman. Leiam o post do ano passado. Volto para encerrar.
*
MATÉRIA DA CAPA – COMO O GANGSTERISMO PETISTA SE ORGANIZOU PARA INCRIMINAR INOCENTES E, ASSIM, LIVRAR A CARA DOS CULPADOS. E TUDO ESTÁ GRAVADO!

Ao longo desses anos, não foram poucas as vezes em que me acusaram de ser um tanto exagerado nas críticas ao petismo. Serei mesmo? A reportagem de capa desta semana da VEJA demonstra até que ponto eles podem mergulhar na abjeção. Operam, tenho dito aqui, com a inversão orwelliana mais rudimentar: o crime passa a ser uma virtude; e os inocentes, criminosos. Sem limites, sem pudores, sem receios.

A saída que o PT encontrou para tentar se safar do mensalão foi afirmar que tudo não passava de caixa dois de campanha e que todos, afinal de contas, agem do mesmo modo. Só que era preciso “provar” a tese. E ONDE ESTAVAM AS TAIS PROVAS? NÃO EXISTIAM! ORA, SE NÃO EXISTIAM, ENTÃO ELES PRECISAVAM SER FORJADAS. É simples chegar a essa conclusão quando se é petista.

O que VEJA traz, numa reportagem de sete páginas, de autoria de Gustavo Ribeiro e Rodrigo Rangel, revela uma operação típica do mais descarado gangsterismo político. Pior: há evidências de que a cúpula do partido não só sabia de tudo como estava no controle. Vamos ao caso.

Lembram-se da tal “Lista de Furnas”? Ela trazia nomes de líderes da oposição que teriam recebido dinheiro da estatal de maneira ilegal, não-declarada, quando eram governistas e compunham a base de FHC. Gravações feitas pela Polícia Federal, com autorização da Justiça, a que VEJA teve acesso, provam que era tudo uma tramóia operada por dois deputados do PT de Minas. Reproduzo um trecho da reportagem (em azul):
(…)

Os falsários apresentaram duas listas. A primeira, uma cópia xerox, e a segunda, que deveria ser a original, mas era uma fraude ainda mais grotesca. Uma perícia da polícia revelou depois que havia discrepâncias significativas entre os dois documentos, e um jamais poderia ter se originado do outro. O grupo de estelionatários, porém, precisava levar o plano a frente e, para tentar conferir alguma autenticidade à armação, decidiu também forjar recibos assinados pelos políticos beneficiados. É a partir desse momento da trama que as gravações feitas pela polícia são mais reveladoras da ousadia dos petistas em usar a máquina do estado para cometer crimes. Há conversas entre o estelionatário Nilton Monteiro, o fabricante das listas, e os deputados petistas Rogério Correia e Agostinho Valente (hoje no PDT). Os diálogos mostram que, em todas as etapas da fabricação da lista, Nilton age sob os auspícios dos dois parlamentares, que lhe prometem, além do apoio logístico, dinheiro e, principalmente, “negócios” em empresas estatais ligadas ao governo federal como compensação pelos serviços prestados.
(…)
Assessores parlamentares estavam em contato frequente com Nilton para discutir formas de obter a assinatura do ex-diretor de Engenharia de Furnas Dimas Fabiano Toledo, o suposto autor do documento. Eles encaminham o estelionatário ao Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro, entidade filiada à CUT, a central sindical dominada pelo PT. Lá, ele seria ciceroneado por dirigentes sindicais e teria acesso a documentos da estatal. (…) Em uma conversa com Nilton, Simeão de Oliveira, assessor mais próximo do deputado Rogério Correia, explica como proceder: “Eles [Furnas] assinam coisas para eles [o Sindicato] direto, aí eles vão olhar e falar se tem o do Dimas (…) Explica pra ele pra que é, o que é, entendeu?”. Como a tentativa de obter a assinatura junto ao sindicato fracassa, Simeão elabora uma estratégia paralela, que prefere não revelar ao falsário. Limita-se a dizer que as assinaturas chegarão por Sedex. São particularmente reveladoras as conversas em que os envolvidos discutem a obtenção de assinaturas de políticos da base de FHC para fabricar recibos do suposto caixa 2. Nilton e o assessor de Rogério Correia conversam sobre os padrões das assinaturas dos deputados da oposição – e se questionam se conseguiram mesmo as assinaturas corretas.
(…)
Em um dos diálogos, Nilton Monteiro discute com Simeão de Oliveira os padrões gráficos das assinaturas do então líder da minoria na Câmara, José Carlos Aleluia, do DEM , e do então líder do PSDB , Antônio Carlos Pannunzio. Em relação a Aleluia, Nilton não tem certeza quais os valores lhe serão atribuídos. “Não sei se é 75 000 reais ou 150 000 o recibo dele”, comenta o lobista. Eles também incluem na discussão os nomes de Gilberto Kassab, que assumiria a prefeitura de São Paulo no lugar do tucano José Serra, que renunciaria ao cargo para disputar a eleição para o governo paulista, e o então presidente do DEM , deputado Rodrigo Maia.
(…)
A recompensa pelos préstimos de Nilton incluía, segundo as gravações, a liberação de recursos em bancos públicos. Em uma discussão com Rogério Correia, Nilton se mostra confiante: “Vou acabar com eles tudinho”. Mas, antes, cobra o que foi prometido: “Eu quero aquele negócio que foi escrito no papel. São aqueles negócios que eu pedi da Caixa e do Banco do Brasil, pra liberar pra mim urgente no BNDES”, afirma.
(…)
Em alguns trechos, o lobista cita a necessidade de tratar do negócio com a então senadora Ideli Salvatti, atual ministra de Relações Institucionais, outra figura cativa nos episódios envolvendo dossiês suspeitos. “Tivemos contato em apenas dois episódios. Nem eu nem meus assessores participamos da obtenção da lista”, mentiu Correia quando ouvido por VEJA. A parceria entre o deputado Correia e o estelionatário inclui os serviços advocatícios do petista William dos Santos – que serve também como elo entre seu cliente e a figura de proa do petismo naquele era sombria, José Dirceu, principal réu do Mensalão.
(…)
Leiam a íntegra na versão impressa. A edição traz a transcrição de alguns diálogos. Reproduzo um:

O estelionatário Nilton Monteiro conversa com Simeão de Oliveira, assessor do deputado petista Rogério Correia. Eles combinam a fraude. Para dar autenticidade à chamada “lista de Furnas” era necessário a apresentação de recibos assinados pelos políticos acusados. Monteiro estava empenhado em arrumar as assinaturas para montar os documentos falsos.

Simeão: (…) Eu já estou aqui com José Carlos Aleluia.
(…)
Nilton: Vem cá, a assinatura dele é um JC. Parece um U.
S: Parece um M, isso.
N : Isso, então é isso mesmo. Então eu já recebi esse cara, viu?
S: É.
N: Não sei se é 75 000 reais ou 150 000 reais. Eu acho que é 75 000 o recibo dele.
S: O do Pannunzio.
N: Pannunzio é uma assinatura toda esquisita, né?
S: É um trem doido.
(…)
S: Quem mais? O Kassab.
N : O Kassab é um G Kassab.
(…)
S: Uai, então você tem esse trem tudo original, Nilton?
N: É lógico. Você fica na tua, sô. Por isso que eles estão tudo doido.
(…)
N: Rodrigo Maia é Rodrigo e o final Maia entre parênteses.
S: Ahn? N: Parece que é Rodrigo e depois um M.
S: Não, não é esse, não.
N: Então mudou a assinatura dele. Esse eu soube que ele tava mudando.
S: Não é, não.
N: Então, mudou. É Rodrigo…
S: Não, tem não.
N: Ih, então mudou a assinatura. Bem que falaram comigo, viu? Filho da p…, viu?

QUADRILHA – Nilton Monteiro, quando foi preso em outubro passado, e os deputados petistas Rogério Correia e Agostinho Valente (hoje no PDT): os políticos mineiros prometeram ao estelionatário dinheiro e “negócios” em bancos do governo federal como pagamento pela falsificação da chamada “lista de Furnas”

Encerro
Collor e Tatto sabem de tudo isso? Melhor do que qualquer um de nós. Aliás, o presidente impichado poderia ser considerado um doutor nessa matéria. Segundo a Polícia Federal, com dados de investigações feitas pela Interpol e pelo FBI, ele e o irmão Leopoldo compraram dos estelionatários o dossiê Cayman para usar contra os tucanos.  Custou US$ 2,2 milhões.

Viva o PT, este partido sempre de braços dados com o que há de melhor e mais refinado na política. Se bem que eles se merecem e, por isso, estão juntos. Agora espero um texto de Marilena Chaui provando que Collor sempre foi um progressista…

Por Reinaldo Azevedo

 

Com a ajuda de Collor, este esquerdista radical, PT impede a “direita” de convocar Rosemary e Adams. E ainda aprova convite para ouvir FHC sobre lista comprovadamente falsa!

Ainda há pouco, enviaram-me um desses spams petistófilos que a Al Qaeda eletrônica espalha por aí, acusando a enésima conspiração “da direita” contra Lula e o PT. Certo! Ô direita incompetente, né!? O PT deveria dar graças a Deus por existir uma assim, ué. Ela não para de conspirar, e o partido já está em seu terceiro mandato presidencial… Quanta bobagem!

A verdade verdadeira é que a direita é só um nome-fantasma que eles inventaram. Vejam José Sarney. Era “de direita” até virar lulista. Agora é um homem bom. E Fernando Collor? Este, então, era chamado de “neofascista”!!! Hoje, é um neoprogressista…  Tenho vergonha até de escrever essas coisas. E Paulo Maluf? Ah, esse era a beta-fera do reacionarismo. Agora é elemento essencial à governabilidade. Cantou “Lula-lá” na festa da vitória de Fernando Haddad em São Paulo.

A corja petralha fica me atacando por aí: “Reacionário, reacionário!!!” Sou mesmo??? Bem, tenho no peito duas medalhas que a maioria desses borra-botas não tem: fui processado por Collor e por Maluf. Felizmente, ganhei. E ganhei porque a causa era boa e o advogado também. Meus respeitos a Manuel Alceu Affonso Ferreira, doutor na área e homem de educação inigualável. Adiante.

Sou um “reacionário” processado por reacionários. Eles são progressistas companheiros de reacionários… É um jeito de ver o mundo.

Falei em Collor? Falei! Pois foi esse notável senador (PTB-AL), patriota como já não há, que ajudou a blindar nesta quarta, mais uma vez, o petismo, o governo, Lula e o lulismo. Por quê? Reproduzo trecho de reportagem da VEJA.com. Volto em seguida:

“Com o apoio e a articulação do senador Fernando Collor (PTB-AL), a base governista conseguiu impedir nesta quarta-feira a convocação de Rosemary Noronha, ex-chefe da gabinete da Presidência em São Paulo, para ser ouvida na Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso. Também foram derrubados os requerimentos para ouvir a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams.

Em retaliação, Fernando Collor ainda trabalhou para aprovar convites para que sejam ouvidos na comissão o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, dando sequência à sua sanha contra o Ministério Público. A inclusão do nome do ex-presidente tucano foi uma provocação do líder do PT, Jilmar Tatto, que pede informação sobre a chamada “lista de Furnas” – documento forjado para atingir a oposição e abafar investigações sobre o escândalo do mensalão. Como se trata de convite, o comparecimento de Gurgel e FHC não é obrigatório.
(…)

Voltei
É isto: Collor não só ajudou a impedir a convocação das pessoas que o PT quer longe do Congresso como colaborou para “convidar” FHC a falar sobre a tal “Lista de Furnas”, UM TROÇO COMPROVADAMENTE MENTIROSO, ASQUEROSAMENTE MENTIROSO. Gravações dos diálogos da turma que fez a tramoia impressionam pela cara-de-pau e vigarice.

É com “progressistas” como Collor, Sarney e Maluf que o PT se protege “da direita”… É por isso que, durante a campanha, Marilena Chaui afirmou que o deputado do PP não é direitista, não! É “engenheiro”!!!

No próximo post, lembro detalhes da lista de Furnas. Notem que, nesta quarta, um ente de uma instituição — uma comissão do Congresso — foi usada apenas para a chicana partidária. Os fatos que se danem.

Por Reinaldo Azevedo

 

Ministro José Eduardo Cardozo esquece que é professor de direito é dá uma péssima aula de… direito!

No post anterior, desconstruo a fala de Gilberto Carvalho com os fatos e com a lógica. É evidente que é descabido um ministro de estado emitir sentenças sobre questões que estão sendo apuradas e coisa e tal. Mas Carvalho, vá lá, comprometeu menos a sua função do que José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça.

Obedecendo à orientação de Dilma — o governo tem de defender Lula —, também ele se pronunciou sobre as acusações de Valério. E fez uma lambança dos diabos. ATENÇÃO! CARDOZO FEZ CONFUSÃO NÃO PORQUE SEJA BURRO, MAS PORQUE NÃO É BURRO…

Leiam esta declaração:
“Um depoimento que é apresentado sem provas, por uma pessoa que estava envolvida em práticas criminosas, não tem significado jurídico. A menos que, obviamente, se mostre que o que ele falou é verdadeiro. Mas parece que não foram juntadas provas que minimamente pudessem dar credibilidade ao depoimento”.

Uau! É de trincar as catedrais da consciência jurídica nativa. É tal o baguncismo conceitual que há o risco de a explicação ficar mais enrolada do que o problema, mas acho que dá. Vamos ver.

Primeiro passo
Comecemos pelo fim da fala: “Mas parece que não foram juntadas provas que minimamente pudesse dar credibilidade ao depoimento”.

Cardozo só pode estar se referindo ao processo do mensalão. E, com efeito, não foram juntadas provas sobre essas denúncias porque elas nem sequer existiam. Nada do que Valério diz agora foi investigado. As questões de que ele trata simplesmente não integram a tal Ação Penal 470. Cardozo recorre a um clássico da advocacia diversionista, que consiste em negar enfaticamente o que ninguém afirmou.

Segundo passo
Cardozo abre assim a sua fala: “Um depoimento que é apresentado sem provas, por uma pessoa que estava envolvida em práticas criminosas, não tem significado jurídico.”

Como, excelência?

O depoimento de Valério “não tem significado jurídico” na Ação Penal 470 — alguém disse que tinha??? — PELA SIMPLES, ÓBVIA E CLARA RAZÃO DE QUE NÃO INTEGRA A AÇÃO PENAL 470!!!  Quem vai avaliar se tem ou não — e vai submeter essa avaliação à Justiça — é o Ministério Público. E será o Poder Judiciário, NÃO O MINISTRO CARDOZO, que vai decidir se há ou não relevância jurídica no que diz o operador do mensalão.

Mais: que história é essa de que depoimentos de pessoas “envolvidas em práticas criminosas” não têm relevância? Quando se quis pegar o ex-governador José Roberto Arruda e a camarilha cleptocrata que o cercava, recorreu-se a quem? A alguma carmelita? Não! Ministério Público e Polícia Federal pinçaram justamente um membro da quadrilha, com o estatuto da delação premiada em mãos.

O que diz um bandido tem, sim, de ser levado em conta, não como expressão da verdade, mas como elemento a ser considerado na investigação.

Um professor de Direito e as provas
A política, para alguns, pode ser cruel. Cardozo é professor de Direito da PUC-SP. Será que não fica constrangido, um pouquinho que seja, diante de seus alunos?  Releiam lá o que disse: o depoimento de Valério não tem significado jurídico “a menos que, obviamente, se mostre que o que ele falou é verdadeiro.” Ah, bom!

E como é que se fica sabendo se é verdadeiro ou não? Ora, investigando! “Mas, então, toda acusação, toda denúncia, merece ser investigada?” Não! Se alguém denunciar ao Ministério Público a existência de uma quadrilha especializada em roubar a alma dos brasileiros, não se deve levar a coisa a sério — a menos que seja uma metáfora (se é que me entendem…). Mas não cabe ao MP ou à Justiça investigar verdades ou delírios metafóricos.

Ao Ministério Público cumpre averiguar, num primeiro momento, se existem indícios, tímidos que sejam, de que pode haver verdade na denúncia — ainda que feita pelo pior dos bandidos. Se houver…

Lembro, diga-se, que, para oferecer uma denúncia à Justiça — a exemplo do mensalão —, basta ao MP apresentar os indícios. Foi o que se fez no caso mensalão. Quando os ministros a aceitaram, em 2007, não estavam condenando os réus. A apresentação das provas propriamente veio em fase posterior. 

Não, ministro Cardozo! As novas acusações de Valério não integram e não integrarão o processo do mensalão. Mas o MP não pode ignorar tudo o que sabe desse processo ao avaliar a denúncia para saber se prossegue ou não na apuração, PODENDO RESULTAR NUMA NOVA AÇÃO PENAL.

E não se trata, é evidente, de uma acusação tão despropositada como aquela da quadrilha que rouba almas…

Por Reinaldo Azevedo

 

Desconstruindo, calma e didaticamente, com a lógica e os fatos, a fala de Gilberto Carvalho

Os petistas são mestres em muita coisa – e, como é sabido, de “burros” eu nunca os chamei. Se burrice tem havido de 2005 a esta data, ela não se dá exatamente no arraial dos companheiros. O ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência), principal homem de Lula no governo Dilma, recebeu o sinal verde da chefe de turno para defender o chefe de sempre. Carvalho, um ex-seminarista, afável com os jornalistas, prefere, de hábito, plantar a dúvida na cabeça do interlocutor a ser incisivo.  Nesta quarta, ele mudou um pouco tom, mas sem abandonar jamais aquela sua, digamos, “vocação pastoral”.

Veio a público para dizer que Lula está “indignado”. Certo! Indignado. Lula fala sobre tanta coisa, convenham, que poderia ele mesmo expressar a sua indignação. Quando se trata de fazer proselitismo eleitoral, por exemplo, ele não manda recado. Silenciou quando o caso Rosemary Noronha caiu no seu colo.

Que fique claro de novo: a imprensa brasileira não o censurou por causa de sua “relação íntima” com aquela senhora – o padrão firmado por aqui é o de que ninguém tem de se meter na vida privada de um homem público. Ocorre que Rosemary usava seu cargo no escritório da Presidência, onde Lula a instalou, para fazer negócios, e isso muda o rumo da prosa. Sigamos.

Carvalho, no seu estilo “semeador de dúvidas”, afirmou o seguinte sobre a dupla Marcos Valério-Lula:
“Ele [Lula] está sem nenhum medo, apenas profundamente indignado com a atitude desse senhor e impressionado com a credibilidade que, de repente, esse, que era uma espécie de fábrica de males, passa a ter, [visto] agora como legítimo e digno acusador. Nós sabemos que não é, infelizmente não é”.

Errado, ministro!
Carvalho recorreu ainda, já falo daqui a pouco, a um termo haurido da biologia para tratar do assunto. Vamos adiante. O que está errado na fala deste semeador de dúvidas? Marcos Valério só passou a ser essa figura desprezível aos olhos do petismo quando decidiu falar. Antes, tinha tal credibilidade que foi escalado para gerenciar o sistema de distribuição de recursos do que se chamou “mensalão”. Se era o único a fazê-lo, não sei. Mas é inequívoco que se tornou uma figura graúda no esquema.

Valério tinha tal desenvoltura no poder, e isso está evidenciado nos autos do processo do mensalão, que participou de reuniões na Casa Civil entre José Dirceu e a banqueira Kátia Rabello. Em depoimento em juízo, ela deixou claro que a presença do publicitário era bem-vinda em razão do trânsito que ele tinha no governo. Também foi escalado para fazer a negociação com a Portugal Telecom. Ainda que os petistas estivessem falando a verdade quando afirmam que nada de errado houve nessa relação, tratava-se de uma “missão”, não é?

Mesmo acusado, denunciado, tornado réu e condenado, Valério continuou a ser preservado pelos petistas. O partido nega que esteja pagando a conta de seu advogado – o advogado, curiosamente, não nega nada. Huuummm… Mas Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula, um dos braços operativos do chefe, admite que foi a pessoa escalada para estabelecer uma interlocução com Valério. Interlocução com um desclassificado?

Se Valério é essa coisa desprezível aos olhos de Carvalho, por que ele não cola nos petistas que com ele negociaram a mesma pecha? Ou Valério era bom demais para atuar nas sombras e se tornou essa figura deletéria quando decidiu falar o que sabe?

Contaminação
Carvalho recorreu ao universo virótico ou bacteriano para se referir às relações dos petistas com Valério: “Nós não estamos preocupados porque o presidente Lula não tem nenhuma participação e sequer conhecimento da maioria desses fatos que são agora arrolados. Quem os praticou, quem tem algum tipo de relação com o senhor Marcos Valério, e se contaminou e teve problema por isso, já foi devidamente julgado no processo que está se encerrando lá no Supremo”.

Epa! Quer dizer que o petismo era um corpo saudável, de uma comovedora pureza, mas, num determinado momento, deu a mão para a Valério ou, sei lá, foi vítima de um espirro dado pelo publicitário e contraiu a “mensalite”? Ora, ministro… Ele só foi apresentado à cúpula do PT porque a cúpula do PT precisava de um Valério para chamar de seu. O nome do operador poderia ser, como no poema “Quadrilha”, de Carlos Drummond, J. Pinto Fernandes. Não faria a menor diferença.

Não foi Valério, publicitário que é, a convencer o PT a adquirir uma mercadoria: o esquema do mensalão. Não! O partido buscava alguém que pudesse atuar nas sombras. E apareceu Marcos Valério: havia uma espécie de licitação informal no baixo mundo da política. Ele certamente pareceu ao partido o mais hábil.

Foi Valério quem contaminou o PT? É uma afirmação contrária aos fatos. José Dirceu é que foi considerado o chefe da quadrilha pela Procuradoria-Geral da República, acusação aceita por oito de dez ministros do Supremo, com base no autos, que o condenaram.

Carvalho, finalmente, falta com a verdade quando diz que “Lula é o político brasileiro que mais teve a vida invadida, examinada e atacada”. Teria de provar. Isso é simplesmente falso. Políticos de oposição, sim, tiveram vidas devassadas e sigilos quebrados ao arrepio da Justiça pela companheirada. Como não havia o que denunciar, então partiram para a invenção.

À diferença do que diz Carvalho, Lula nunca teve a vida investigada. Vejam o caso da Gamecorp, de Lulinha. Quando se descobriu que uma operadora de telefonia, a então Telemar, havia injetado R$ 5 milhões na empresa do filho do então presidente, houve um óbvio estranhamento. Tratava-se de uma concessionária de serviço público, de que o BNDES era (e é) sócio. Se o primeiro-filho tivesse se dedicado a qualquer outro ramo que não passasse, então, pela arbitragem do país, ninguém teria dito ou escrito uma vírgula. Todo mundo sabe que Lula alterou a lei das teles só para permitir que a Oi (ex-Telemar) comprasse a Brasil Telecom.

Encerro
Não há complô nenhum contra Lula. Ninguém está a dar excessiva credibilidade a Marcos Valério. Ao contrário até: o noticiário é bastante claro ao informar que ele pode estar querendo integrar um programa de proteção a testemunhas para ter a sua situação aliviada.

Dá-se a seu depoimento o espaço que seria devido em qualquer democracia. Ou agia de modo diferente a imprensa italiana durante a chamada “Operação Mãos Limpas”? Os mafiosos arrependidos – não é exatamente o caso de Valério – mobilizavam o jornalismo. Não porque fossem professores de Educação Moral e Cívica, não porque fossem homens decentes, não porque se pensasse em chamá-los para jantar, mas porque tinham o que dizer sobre as entranhas do poder, a política e os políticos.

Por Reinaldo Azevedo

 

Valério denuncia ao MP: 2% de toda a verba de publicidade do Banco do Brasil iam para o caixa do PT. Há três respostas para isso: a de Dilma, a de Sarney e a de Joaquim Barbosa. Escolha a sua

Vamos ver até quando as instituições suportam as revelações de Marcos Valério sem que se proceda a uma investigação na esfera propriamente criminal e também na política. Ele esteve lá dentro. Ele esteve no centro de uma organização criminosa, comandada, segundo o STF, por uma quadrilha que tinha um chefe: José Dirceu. O Estadão traz nesta quarta mais uma informação do depoimento de operador do mensalão ao Ministério Público, em reportagem de Felipe Recondo, Alana Rizo e Fausto Macedo. E a acusação é do balacobaco: segundo Valério 2% de todos os contratos do Banco do Brasil com agências de publicidade eram repassados para o PT.

Antes que avance nas informações que estão no Estadão, algumas considerações.

Na reportagem de capa que VEJA publicou em meados de setembro com as revelações que Marcos Valério fez a interlocutores seus, ficamos sabendo que, segundo o publicitário, o mensalão movimentou pelo menos R$ 350 milhões. Em entrevista à Folha no dia 13 de agosto, o delegado da Polícia Federal Luiz Flávio Zampronha, que investigou o caso, afirmou:
“O dinheiro [do mensalão] não viria apenas de empréstimos ou desvios de recursos públicos, mas também poderia vir da venda de informações, extorsões, superfaturamentos em contratos de publicidade, da intermediação de interesses privados e doações ilegais.”

Reitero: é a declaração de um delegado da Polícia Federal, não de algum oposicionista ou,  como eles querem, de algum “reacionário” golpista. Até porque os reacionários golpistas do passado, hoje em dia, são todos aliados do PT. Sigamos.

Informa a reportagem do Estadão:
“Em dois anos, os repasses do Banco do Brasil às cinco agências de publicidade com quem mantinha contrato superaram R$ 400 milhões — uma delas era a DNA Propaganda, de Valério. Ou seja, segundo o empresário disse à Procuradoria-Geral da República em setembro, os desvios que abasteceram o mensalão podem ter sido bem maiores do que os que levaram o Supremo Tribunal Federal a condenar Valério e o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato.”

Nem diga! Na verdade, segundo a CPI dos Correios, entre 2003 e 2004, o Banco do Brasil repassou às agências R$ 434 milhões. O leitor já fez a conta: 2% sobre esse montante renderam ao partido, se Valério estiver falando a verdade, R$ 8.680.000. Sim: oito milhões, seiscentos e oitenta mil reais. Só nesse caso. Sendo tudo como ele diz, a rapinagem contra o banco foi bem maior do que os R$ 2,9 milhões ligados à tal bonificação de volume e os R$ 74 milhões do esquema Visanet. O leitor que faz conta é também desconfiado: “Se esse esquema era empregado no Banco do Brasil, por que não nas outras estatais?”. Pois é.

Aí, então, é preciso fazer a pergunta: “Mas foi mesmo assim? Valério fala a verdade?”. Há três respostas para isso:
1) Há a resposta José Sarney:
“Ninguém tem moral para fazer uma acusação como essa”.
2) Há a resposta Dilma Rousseff:
“Tudo não passa de uma conspiração”.
3) Há a resposta Joaquim Barbosa:
“Isso tem de ser investigado”.

Aí a questão é saber com qual devem se alinhar as pessoas de bem. A história conta a favor da forma como os bancos oficiais e estatais usam a verba de publicidade no governo petista? Repetindo o ministro Marco Aurélio Mello, “a resposta é desenganadamente negativa”. O julgamento do mensalão demonstrou a lambança feita no próprio BB. E se tem, hoje em dia e já há muitos anos, uma forma oblíqua de desvio de recursos públicos que consiste em usar a verba publicitária das estatais para financiar páginas e veículos que têm o claro propósito de caluniar, injuriar e difamar ministros do Supremo, o procurador-geral da República, personalidades da oposição e a própria imprensa. E tudo em defesa de um partido e do governo de turno. É como se a verba de publicidade estatal tivesse o objetivo de financiar um projeto de poder.

Os responsáveis
Informa ainda a reportagem do Estadão:
Segundo Valério disse no depoimento, o suposto esquema de desvio de dinheiro público que teria de ir para a publicidade foi criado por [Henrique]Pizzolato e Ivan Guimarães, ex-presidente do Banco Popular do Brasil, que integra a estrutura do Banco do Brasil. O ex-diretor do Banco do Brasil negou nesta terça-feira que tenha cobrado “pedágio” das agências de publicidade. Guimarães não foi localizado pela reportagem.

Agências
O Banco do Brasil tinha contrato com a DNA, de Valério, com a Ogilvy Brasil Comunicação Ltda. e com a D+Brasil, todos originados de licitação de 2003, primeiro ano do governo petista. De 2002, vinham contratos com a Grottera Comunicação e Lowe Lintas Partners.

A estratégia de sempre
Quando estourou o escândalo em 2005, os petistas ficaram inicialmente desorientados. Lula, vocês se lembram, chegou a pedir desculpas ao país. Quanto o partido percebeu que as oposições sabiam ainda menos o que fazer, surfando num erro de cálculo estúpido, que custa caro (e como custa!) até hoje, o partido teve tempo de se reorganizar e de contra-atacar. Inventou-se, então, a teoria vigarista do “golpe contra Lula” e da “mídia golpista”.

No ano seguinte, já refeitos do primeiro baque, os petistas protagonizaram o “escândalo dos aloprados”, em que brilhou Freud Godoy. Aí vieram os cartões corporativos, o dossiê contra FHC elaborado na Casa Civil, o escândalo Erenice Guerra, o novo dossiê contra Serra em 2010… É uma gente que não gosta da normalidade institucional. Neste ano, para intimidar a imprensa, o Supremo e a Procuradoria-Geral da República, o partido tentou transformar a CPI do Cachoeira num pelotão de fuzilamento de adversários. É claro que é espantoso que tenham ido tão longe — e podem dar de barato: não conhecemos da missa nem a metade.

Em todas essas ocasiões, a resposta do partido foi sempre a mesma, repetida nesta terça por Dilma Rousseff, ainda que com outras palavras: trata-se apenas de uma conspiração.

Como avançaram com pouca resistência, foram ficando a cada dia mais ousados. E se vive, então, a situação em que o presidente da Câmara dos Deputados afirma, com todas as letras, que não está certo de que vá cumprir uma decisão do Supremo Tribunal Federal caso ela não seja do seu agrado. Mas isso fica para daqui a pouco.

Vamos dar início a uma campanha: “Conta tudo, Valério!”.

PS – Indagam: “Mas esse Valério não é um jogador?”. Claro que é. Por isso mesmo, a lógica indica que está a dizer coisas que, aposta ele, podem ser comprovadas se investigadas. Ele sabe que eventuais chances de integrar um programa de proteção a testemunhas iriam para o ralo em caso de blefe. O que ele pode fazer, isto sim!, é não contar tudo. Embora indesejável, é coisa diferente de mentir.

Texto publicado originalmente às 4h16

Por Reinaldo Azevedo

 

Supremo bate o martelo nesta quarta sobre mandato de deputados condenados. Ou: Choque entre Poderes é crise artificial inventada por petistas

O Supremo retoma nesta qujarta a votação sobre a cassação dos mandatos dos deputados condenados no processo do mensalão. Escrevi ontem um post sobre a absurda declaração do ministro Ricardo Lewandowski, que decidiu transformar o Supremo Tribunal Federal numa obra aberta. Pior: dedica-se a adivinhar os votos dos ministros que há e do ministro ou ministra a haver. Dilma Rousseff ainda não indicou nome nenhum, o Senado ainda não o sabatinou, mas o revisor está certo de que a Incógnita concordará com ele. Nem Cícero tinha tanta certeza do seu poder de convencimento. A menos que sua certeza ou não seja coisa deste mundo ou seja coisa de um mundo que não está à luz do dia. Qual é?

A votação recomeça com o voto de Celso de Mello, o decano, e está empatada em quatro a quatro. Dos que votaram, metade (além de Lewandowski, Rosa Weber, Dias Toffoli e Carmen Lúcia) acha que cabe à própria Câmara votar a cassação do mandato, e outra metade (Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Marco Aurélio), que a Constituição autoriza o Supremo a tomar essa decisão — e é como entendo, já expus aqui os meus motivos.

Se não mudou seu ponto de vista, Celso de Mello deu pistas de que formará a maioria absoluta (e não relativa, viu, ministro Lewandowski) com o grupo liderado pelo relator. E aí, dizem, estaria criado um impasse. Qual impasse??? Impasse nenhum, a menos que Marco Maia, presidente da Câmara, mande demolir o prédio do STF — um dos que Oscar Niemeyer desenhou com a sua metade gênio a depender do ângulo em que seja visto. Mas sei que há controvérsias, e não são poucos os que discordam de mim e não veem metade nenhuma.

Qual é a tese exótica que querem impor goela abaixo da nação?

Admitem, então, alguns ministros do Supremo a possibilidade — porque ela existiria — de haver parlamentares sem direitos políticos? Ou por outra: os direitos políticos estariam suspensos, mas só a partir do fim do mandato em curso? Com base em que dispositivo legal? Alguém é capaz de citar a lei? Ou seria esse apenas um jeitinho? Sim, é fato, a Câmara poderia cassar os mandatos. Mas e se não o fizer?

O ministro Gilmar Mendes pôs a nu a tese estupefaciente. Quer dizer que um grupo de ministros do Supremo flerta abertamente com a possibilidade de haver — e seria esse o caso de João Paulo Cunha (PT-SP) se seu mandato fosse preservado por seus pares — um deputado exercendo seu mandato na prisão, em regime fechado? Suponho que, em regime fechado, a imunidade parlamentar estaria algo prejudicada… Tenham pena dos brasileiros, ministras e ministros!

O Artigo 15 da Constituição é claro a mais não poder quando estabelece que os direitos políticos de alguém condenado em instância definitiva estão suspensos pelo tempo que durar a condenação. E o Artigo 55, no caso da suspensão de direitos políticos, diz que cabe à Mesa da Câmara apenas o ato declaratório, anunciando a cassação. Isso tudo quando o acórdão estiver publicado.

Artigo 92 do Código Penal
Um mandato tem de ser cassado segundo a Constituição e a lei. Houvesse alguma dúvida do resultado da combinação dos artigos 15 e 55 da Constituição, há o Artigo 92 do Código Penal, que não foi revogado. Ele foi muito bem lembrado pelo ministro Marco Aurélio Mello. Transcrevo:
Art. 92 – São também efeitos da condenação:
I – a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo:
a) quando aplicada pena privativa de liberdade por tempo igual ou superior a um ano, nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública;
b) quando for aplicada pena privativa de liberdade por tempo superior a 4 (quatro) anos nos demais casos.

“O Reinaldo está querendo dizer que o Código Penal é superior à Constituição!!!” Errado! O Reinaldo está dizendo que o Artigo 92 do Código Penal fornece a lei que permite a aplicação segura, sem ambiguidades, de forma hígida, do princípio constitucional. A Carta continua a reger a decisão. O Código Penal é apenas seu instrumento — ou os deputados teriam, agora, poder de revoga-lo?

Voltemo-nos, então, ao Artigo 55 da Constituição:
Art. 55. Perderá o mandato o Deputado ou Senador:
I – que infringir qualquer das proibições estabelecidas no artigo anterior;
II – cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar;
III – que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada;
IV – que perder ou tiver suspensos os direitos políticos;
V – quando o decretar a Justiça Eleitoral, nos casos previstos nesta Constituição;
VI – que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado.
§ 1º – É incompatível com o decoro parlamentar, além dos casos definidos no regimento interno, o abuso das prerrogativas asseguradas a membro do Congresso Nacional ou a percepção de vantagens indevidas.
§ 2º – Nos casos dos incisos I, II e VI, a perda do mandato será decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, por voto secreto e maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa.
§ 3º – Nos casos previstos nos incisos III a V, a perda será declarada pela Mesa da Casa respectiva, de ofício ou mediante provocação de qualquer de seus membros, ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa.

Reparem que o Inciso IV está no parágrafo 3º: a cassação será apenas DECLARADA pela mesa. “Ah, mas a lei é omissa para tratar do caso de um parlamentar condenado por um acidente de trânsito… É razoável que perca os direitos políticos?” Tá…

AINDA QUE ALGUNS MINISTROS QUEIRAM ESPECULAR A RESPEITO, SERÃO OBRIGADOS A ADMITIR QUE A LEI, NO ENTANTO, NÃO É OMISSA NOS CASOS DE CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. O ARTIGO 92 DO CÓDIGO PENAL É UM INSTRUMENTO EFICIENTÍSSIMO PARA DAR APLICAÇÃO PRÁTICA AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL EXPRESSO NO ARTIGO 15.

Corrupção passiva é crime contra a administração pública.
Peculato é crime contra a administração pública.
Lavagem de dinheiro é crime contra administração pública.

Ou há alguma dúvida a respeito?

“Você não é jurista nem estudou direito!!!” Em meio a um monte mentiras que dizem sobre o que penso e escrevo, isso é verdade. Mas sei ler. E li direitinho, em passado nem tão distante, o Artigo 317 do Código Penal, que define a corrupção passiva. Tudo o que afirmei sobre ato de ofício estava certíssimo.

Finalmente
Finalmente, noto o seguinte: tenha-se a posição que se tiver a respeito — e conheço pessoas respeitáveis, é evidente, que acham que a decisão cabe à Câmara —, uma coisa não pode ser posta em dúvida: cabe ao Supremo dar a última palavra em matéria constitucional, não aos amigos de Zé Dirceu ou a Marco Maia. A este restará, quando muito, tentar demolir o prédio do Supremo… Mas recomendo que não tente.  

Texto publicado originalmente às 5h46

Por Reinaldo Azevedo

 

Vejam quem está de novo na área! O ex-jornalista Franklin Martins! E ele só pensa naquilo: regular a mídia…

Quando ainda jornalista, Franklin Martins era um entusiasta da tese de que o mensalão nunca existiu. Quando a sua luta com os fatos ficou escancarada, foi demitido da Globo. Depois de uma passagem pela Band, encontrou o seu lugar: ministro da Comunicação Social de Lula. Não se duvide de que foi eficiente para fazer aquilo que fez. Centralizava a assessoria de imprensa, a rede oficial de notícias (Agência Brasil e LulaNews) e, sobretudo, a publicidade oficial, inclusive a das estatais.

É no seu mandarinato que ganha impulso essa modalidade exótica de subimprensa: sites, blogs e veículos financiados com dinheiro público para difamar os “inimigos do regime”. Ele saiu, mas a prática continuou. A linguagem ficou ainda mais violenta. As baixarias se exacerbaram. Franklin fazia a “luta” parecer um embate ideológico. Sem a sua orientação, é lama pura.

Franklin voltou à cena, informa o Painel, da Folha. Os amigos de Lula o querem como porta-voz do ex. Mas ele esteve também com Dilma. O homem promete lutar no Congresso para aprovar o seu marco regulatório para a mídia. Será que Dilma não está mais convencida de que basta o controle remoto?

Pois é…  Franklin volta, ainda que informalmente? Quem sabe seja didático em certos casos. Havia gente por aí que parecia convencida de que existe diálogo entre a corda e o pescoço. Eu acho que não há. Leiam as notas do Painel.

O especialista
Preocupados com o abalo na imagem de Luiz Inácio Lula da Silva em razão do Rosegate e do novo depoimento de Marcos Valério ao Ministério Público, envolvendo o ex-presidente no mensalão e em outras acusações, amigos de Lula o aconselharam a contratar o ex-ministro Franklin Martins como seu porta-voz. A avaliação de petistas é que os atuais assessores de Lula não têm experiência em comunicação e que ele precisa fazer uma declaração mais alentada sobre as acusações.

Na área
Franklin Martins se reuniu no Planalto com Dilma Rousseff há uma semana. Ele disse que irá trabalhar para aprovar o marco regulatório da imprensa no Congresso. Petistas voltaram levantar a bandeira de regulação da mídia após o julgamento do mensalão no STF.

Por Reinaldo Azevedo

 

Marcos Valério e Lula – O que Dilma não deveria fazer e o que ela está fazendo

A presidente Dilma Rousseff não deveria confundir o seu governo com o PT. Segundo os fundamentos de uma República, ela é presidente de todos os brasileiros — até de Marcos Valério, não é mesmo? Também não deveria confundir a administração com investigação policial ou apurações levadas a efeito pelo Ministério Público. Mas está fazendo as duas coisas. Mobilizou o primeiro escalão e governadores da base aliada para que  socorram Lula e o defendam.

Quando escrevo “deveria”, refiro-me a um mandamento que já foi descumprido. Não estou dando conselhos a Dilma, já que tenho senso de ridículo. Não pretendo dizer o que é melhor pra ela. Pode até ser, não estou muito certo a esta altura, que, no que respeita à sua popularidade, especialmente entre petistas, o melhor seja tentar blindar o antecessor. Ora, quem lhe dá conselhos dessa natureza são seus marqueteiros, não eu.

O meu “dever”, tornando “deveria”, no futuro do pretérito, diz respeito às questões comezinhas da República. Existe o PT para defender Lula. A máquina é grande o bastante para fazer barulho e para pautar um monte de gente. Existem lideranças da base aliada. À presidente caberia, no máximo, um testemunho pessoal, sem entrar no mérito da acusação, deixando o resto para o Ministério Público. Mas não foi o que ela fez, informam Natuza Nery e Valdo Cruz na Folha Online. Leiam trecho.
*
Após novas denúncias do empresário Marcos Valério sobre o mensalão, a orientação da presidente Dilma Rousseff é para que o governo federal defenda o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com veemência. (…) Dilma coordenou uma operação de defesa que envolve de ministros a governadores aliados. Ela inclusive telefonou para o governador Jaques Wagner (PT-BA) e pediu que ele conversasse com colegas de outros Estados.

Em Paris, a presidente falou sobre o assunto com Lula antes de fazer uma defesa pública de seu mentor. O recado presidencial, segundo assessores, foi mostrar que ela não perde a confiança em seu antecessor e jamais irá romper com ele. Além disso, parlamentares da base aliada foram orientados por Dilma a sair a campo.
(…)
Lula
Também em Paris, onde participa de encontro com o presidente francês François Hollande, Lula classificou como mentirosas as afirmações do empresário Marcos Valério à Procuradoria-Geral da República.”Isso é mentira”, disse Lula na saída do primeiro dia de seminário organizado por seu instituto e a Fondation Jean-Jaurès, ligada ao Partido Socialista francês, em Paris.

A ser assim, daqui a pouco algum governador da oposição vai ser chamado a dar seu testemunho pessoal.

Texto publicado originalmente às 23h37 desta terça

Por Reinaldo Azevedo

 

Leiam o que segue e digam: Com quem estão os valores republicanos? Com Barbosa ou com Sarney e Dilma?

No post anterior, trato das relações Lula-Sarney e afirmo que cada um deles considera o amigo acima da lei. Pois é… Sarney é presidente de um dos Três Poderes da República, o Legislativo. Outro é Joaquim Barbosa (Judiciário), que está sendo tratado na subimprensa do “protesto a favor” (com dinheiro estatal) como se fosse um tirano, um ditador!!! E há Dilma Rousseff, a chefe máxima do Executivo. Também ela decidiu, a exemplo de Sarney, sair em defesa de Lula. Trato aqui das figuras máximas de cada um dos Poderes para relevar as pressões que Barbosa deve estar sofrendo. Com efeito, não são pequenas. Ele tem dado evidências de firmeza e lucidez. Os plantadores de vento devem estar decepcionados. Tanto é assim que precisam recorrer a falsas questões para ver se colhem alguma tempestadezinha…  ”Ah, se o ministro fizer alguma coisa que o desagrade, você o criticará, né, Reinaldo?” Ora, claro que sim! Elogio quando aprovo e critico quando reprovo.  Querem um exemplo? Quase sempre elogio FHC. Outro dia, ele deu uma entrevista ruim: eu o critiquei. Entenderam? Adiante.

Disse Sarney: ninguém tem moral equiparável à de Lula, logo… Disse Barbosa: cabe ao Ministério Público investigar. Disse Dilma: trata-se de uma conspiração contra Lula. Julguem os senhores leitores! Com quem estão os valores republicanos? Com Barbosa ou com Sarney e Dilma?

Lamentável reação
Foi lamentável a reação da presidente da República, lá da França, às revelações publicadas no Brasil sobre o depoimento prestado por Marcos Valério ao Ministério Público. Antes que se investigue qualquer coisa — e Dilma sabe muito bem que, nesse caso, tudo o que parecia ser era só uma versão pálida do que de fato foi —, a presidente tratou de acusar uma espécie de conspiração.

Segundo o Estadão, ela considerou “lamentável” a suposta  tentativa de “destitui-lo [Lula] da imensa carga de respeito que o povo brasileiro lhe tem”. É mesmo?

Alguém com a responsabilidade de Dilma não pode se pronunciar nesses termos sem dizer, então, quem engrossa esse caldo conspiratório. A imprensa — no caso, o furo foi do Estadão — limitou-se a fazer o que sempre fez quando as personagens envolvidas pertenciam a outros partidos, e o PT estava na oposição: tendo acesso a um documento ou depoimento, publica-o. Quantas vezes esse mesmo procedimento não só serviu aos interesses objetivos do PT — E POUCO IMPORTAVA QUE ASSIM FOSSE; A IMPRENSA NÃO TEM DE SE OCUPAR DESSA QUESTÃO — como teve um petista na condição de fonte? Quando o partido estava na oposição, o que se tinha era só busca da verdade; agora que é poder, tudo não passa de conspiração.

Não sou ingênuo. É evidente que Dilma sairia em defesa de Lula, mas há modos de fazê-lo. Sugiro um, bem derramado, no limite do aceitável, mas ainda… aceitável. Atenção! Estou apenas imaginando uma fala para Dilma: “Lula merece o voto de confiança dos brasileiros. Antes de julgar, é bom que se apurem essas coisas todas. É bom lembrar que aquele que acusa pode ter interesse pessoal em fazê-lo”.

Pronto! Lula estaria preservado, a suspeita sobre a fala de Valério teria sido lançada, mas não haveria uma agressão ao bom senso e aos fatos. Porque o bom senso e os fatos apontam o óbvio: não há conspiração nenhuma contra Lula, contra o PT, contra o governo. Supremo, Ministério Público e imprensa cumprem o seu dever. Nada além.

Informa o Estadão:
“Ao término de sua declaração, a chefe de Estado foi aplaudida pelos demais membros do governo brasileiro, entre os quais os ministros Antonio Patriota, Celso Amorim, Guido Mantega, Fernando Pimentel, Aloizio Mercadante e Marco Aurélio Garcia, que acompanhavam a entrevista”.

Percebo aí um certo tom de desagravo, como se houvesse uma conspiração contra a honra da pátria. Isso tudo é uma grossa bobagem.

Operação Porto Seguro
Já se sabia que Marcos Valério havia dado esse depoimento ao Ministério Público, e os jornalistas o queriam. Parte substancial dele, no que concerne ao conteúdo, foi antecipado por reportagem de capa da VEJA, que publicou o que Valério andava dizendo a seus interlocutores. Mais dia, menos dia, os jornalistas teriam acesso a seu depoimento ao MP.

Veio a público agora, depois da Operação Porto Seguro? Veio, sim! Mas a imprensa, a oposição e os supostos “conspiradores” em geral não têm nada com isso. Quem a deflagrou foi a Polícia Federal, não um covil de sabotadores. O próprio ministro da Justiça, em depoimento ao Congresso, não teve como negar que houve lambança. O caso atingiu Rosemary Noronha, a tal “amiga íntima” de Lula, chamada pela PF de “braço político da quadrilha”, mas há sinais de que pode ser bem maior do que ela.

Diga-me, Soberana! Também a operação da PF seria parte do esforço “para destituir Lula da imensa carga de respeito que o povo brasileiro lhe tem”??? Nesse caso, presidente, quem está no comando da tramoia? Seria gente infiltrada em seu governo? A suposição, convenhamos, é ridícula!

O presidente François Hollande estava ao lado de Dilma e decidiu dizer algumas palavras. Informa o Estadão:
“Sobre o presidente Lula, quero dizer que ele tem na França uma imagem considerável. É um homem que defendeu constantemente o princípio de Justiça e da igualdade, assegurando ao Brasil um desenvolvimento econômico absolutamente excepcional. Aqui o presidente Lula é visto como uma referência”.

Dilma agradeceu: “Obrigado, senhor!”. São palavras protocolares de um socialista francês, que não se referem ao caso em espécie. Quem nega que Lula seja uma personagem mundialmente conhecida? A questão é saber se isso também deve colocá-lo acima da lei.

Texto publicado originalmente às 22h53 desta terça

Por Reinaldo Azevedo

 

Lula e Sarney: um considera o outro acima da Constituição e das leis. Ou: Um governo da nova Aristocracia Absolutista

Vocês já leram o que o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), declarou sobre Luiz Inácio Lula da Silva? Antes de chegar lá, algumas considerações.

Já escrevi vários textos neste blog demonstrando como o PT “modernizou” a velha impunidade no Brasil. Surgido com a aura de partido operário, uma vez no poder, consolidou a sua maioria no Congresso juntando-se ao que havia de pior na política brasileira. Aquela reputação, então, de partido das massas serviu para lavar a reputação de gente como José Sarney e Fernando Collor e para tentar macular a honra de pessoas decentes que decidiram resistir ao partido. É nesse ambiente que a República assistiu a um pacto realmente histórico, que não tinha o Brasil como preocupação central: entre Luiz Inácio Lula da Silva e José Sarney. O primeiro queria a influência do segundo para consolidar a hegemonia de seu partido; o segundo queria a lavanderia de reputações do primeiro para “limpar” a própria biografia e um salvo-conduto que mantivesse seus próprios interesses e os de seu grupo protegidos do escrutínio legal e democrático. Cada um recebeu do outro aquilo de que precisava: um para continuar no poder, ainda que não mais hegemônico e como peça subordinada da nova força; o outro para se consolidar como a nova metafísica influente, porém dialogando, à sua maneira, com a “tradição” — na verdade, tratou-se de preservar as estruturas arcaicas da República.

Nesse encontro, ou nesse conluio histórico, ambos saíram ganhando, e só o Brasil e os brasileiros perderam, é evidente. Um tem a certeza de que o outro está acima da lei. Fundou-se, assim, uma estranha Aristocracia Absolutista.

Em 2009. José Sarney enrolou-se no escândalo dos atos secretos do Senado. Descobriu-se que a Casa tinha duas gestões: aquela que se dava à luz do dia e a outra, a real, que se movia nas sombras. Naqueles tempos, dois notórios moralistas —o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) e o então senador Aloizio Mercadante (hoje ministro da Educação) — se tornaram célebres pelas críticas a Sarney. O primeiro, com o estilo circense de sempre, deu ao peemedebista um cartão vermelho na tribuna do Senado. Mercadante, líder do PT na Casa, exigia que o partido apoiasse a moção para levar Sarney ao Conselho de Ética. Como não conseguiu, anunciou, estimulado por seus seguidores no Twitter, a renúncia à função de líder em “caráter irrevogável”. Lula o chamou, deu-lhe uma carraspana, ele continuou líder, parou de pedir que Sarney fosse investigado e ainda admitiu que errou ao afirmar que renúncia era “irrevogável”. Um pequeno grande passo para a revolução do caráter e da língua, que viu o significado de uma palavra se converter no seu contrário.

Lula se manifestou publicamente em defesa de Sarney e da maneira mais indecorosa que conseguiu. Estava ali mesmo, nas terras do Cazaquistão. Nosso Borat estava cuidando de espalhar mundo afora seu entendimento superior sobre política externa e tudo o mais que há de grandioso em “sua” humanidade. Indagado sobre Sarney pelos repórteres brasileiros, deu a seguinte declaração:
“Eu sempre fico preocupado quando começa no Brasil esse processo de denúncias, porque ele não tem fim, e depois não acontece nada. O Sarney tem história no Brasil suficiente para que não seja tratado como se fosse uma pessoa comum.”

Está tudo dito aí. Segundo Lula, alguns homens, pela sua história, não podem ser tratados como “pessoas comuns” diante da lei. Em todo o mundo democrático, os heróis costumam ser aqueles que lutaram justamente para que TODOS PASSASSEM A SER HOMENS COMUNS. No Brasil, Lula nos ensinou que o certo é o contrário.

Amor com amor se paga
Hoje foi a vez de Sarney, presidente do Senado — e do Congresso — pagar literalmente na mesma moeda. Referindo-se à reportagem do Estadão sobre o depoimento que Marcos Valério prestou ao Ministério Público, disse o “homem incomum”:
“Primeiro eu não li [a reportagem], e, se existiu [o depoimento de Valério], é uma profunda inverdade porque a pessoa que disse não tem autoridade para falar sobre o presidente Lula, que é um patrimônio do País, da história do País, por sua vida e tudo que ele tem feito”.

Vamos pensar
Sarney poderia ter-se limitado a desqualificar Valério como fonte confiável de informação. Já seria um procedimento complicado (direi por quê), mas vá lá… Notem, no entanto, que ele foi adiante. Valério não seria o único homem carente de moral para criticar Lula; os demais, todos nós, também o são. Sarney está a dizer que este “patrimônio do país”, “por sua vida e tudo que ele tem feito”, está acima da régua com que se mede a moralidade comum — e notem que não se está aqui e em nenhum lugar a falar da vida pessoal. Sarney está a dizer, em suma, que “Lula não é um homem comum”.

São duas falas escandalosas numa República. É espantoso que homens públicos digam isso já na segunda década do Século 21. Já se passaram mais de dois séculos do Iluminismo Inglês (quem preferir a versão com sangue pode escolher o francês…).

Esse é o espírito que se colhe na rede suja da Internet, financiada por estatais, especialmente bancos públicos. Não se quer saber o que se fez ou que se deixou de fazer com a coisa pública — é mentira que se esteja escarafunchando a vida privada de Lula; quando se toca nessa franja, é porque uma das personagens investigada era de seu círculo de relações íntimas, mas estava incrustada no escritório da Presidência, em São Paulo.

E quem negociou com Valério? Esse é qualificado?
Sarney desqualifica Marcos Valério. Huuummm… É, eu também não acho que se deva acreditar cegamente na sua palavra. Ele é quem é e fez o que fez. Foi condenado a mais de quarenta anos por oito crimes.

Mas me digam aqui: e os que fizeram negócios escusos  com ele? Esses merecem crédito? E as reuniões palacianas? Não foram só estas, não! A banqueira Katia Rabello, em depoimento em juízo, narrou encontros com Dirceu e Valério na Casa Civil. Sarney tem de dizer em que Dirceu, por exemplo, é melhor do que o empresário que operou o esquema.

Encerro
Agora já sabemos — e Dilma, infelizmente, quase diz as mesmas palavras de Sarney — por que os petistas estão tão furiosos; agora já sabemos por que a rede suja decidiu chafurdar na lama: toda essa gente considera um absurdo que Lula esteja submetido às mesmas leis dos homens comuns.

Por suas ditas grandes obras, ele teria conquistado o direito à inimputabilidade e à impunidade. E ai daquele que ousar dizer o contrário! Ele partem pra cima: xingam, mentem, insultam, aviltam, ameaçam. Tudo com dinheiro público.

Texto publicado originalmente às 21h29 desta terça

Por Reinaldo Azevedo

 

PF investiga Rose e irmãos Vieira por suspeita de lavagem

Por Bruno Boghossian e Fausto Macedo, no Estadão:
A Polícia Federal vai abrir inquérito para investigar por lavagem de dinheiro a ex-chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Noronha, e outras pessoas investigadas pela Operação Porto Seguro – suposto esquema de compra de pareceres técnicos de órgãos públicos para beneficiar empresas.

A PF suspeita que bens adquiridos de forma ilícita, a partir de atos de corrupção, teriam sido ocultados ou dissimulados pela organização integrada por Rose e Paulo Vieira, ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA) apontado como chefe do grupo. Em ofício enviado à Justiça Federal, o delegado Ricardo Hiroshi, que preside o inquérito da Porto Seguro, pediu e obteve autorização para abrir uma apuração específica sobre lavagem de dinheiro.

Rose já foi indiciada por outros quatro crimes: corrupção passiva, tráfico de influência, falsidade ideológica e formação de quadrilha. A PF enquadrou Paulo Vieira nos crimes de corrupção ativa, falsidade ideológica, falsificação de documento particular e formação de quadrilha.

Nos relatórios da operação, os investigadores anotaram que Vieira registrou carros e imóveis em nome de parentes e funcionários. Há dez dias, o Estado revelou que Rosemary usava um Mitsubishi Pajero TR4 que pertencia à suposta quadrilha. Hoje, o veículo é avaliado em R$ 55 mil. Vieira também seria o dono de um apartamento em Brasília registrado no nome de seu irmão Marcelo e de outro, em Ubatuba (SP), no nome de sua mulher.
(….)

Por Reinaldo Azevedo

 

Ex-diretor de agência combinou depoimento com ex-senador

No Estadão:
O ex-diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) Tiago Pereira Lima combinou com o ex-senador Gilberto Miranda, indiciado na Operação Porto Seguro, as informações que daria em seu depoimento à Polícia Federal. Segundo os investigadores, Lima assinou um parecer que beneficiou a construção de um porto privativo de interesse de Miranda na Ilha de Bagres, em Santos (SP).

No dia da operação, Lima foi encontrado por policiais dormindo em uma casa que é usada por Miranda como escritório, na Rua Alemanha, no Jardim Europa, bairro nobre de São Paulo. Ele confirmou que é amigo do ex-senador e que foi convidado a se hospedar no imóvel porque os hotéis da cidade estavam lotados naquela semana, quando foi realizado o Grande Prêmio do Brasil de Fórmula 1.
(…)
No inquérito da Porto Seguro, a PF anotou que, “como substituto do diretor-geral da Antaq”, Lima assinou um ofício que beneficiaria interesses de Gilberto Miranda e Paulo Vieira, “cedendo a pedido ou influência dos mesmos e colocando-se à disposição do grupo criminoso”.

A agência é responsável pela aprovação de projetos relacionados à construção de portos. Lima assinou um parecer que destacou a “essencialidade” do projeto da Ilha de Bagres e pediu que a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestasse sobre o caso. O advogado-geral-adjunto da União, José Weber Holanda, foi indiciado na operação.

Um telefonema entre Lima e Miranda foi interceptado pelos investigadores no dia da deflagração da operação. O então diretor da Antaq ligou para Miranda depois de ser encontrado pelos agentes da PF, às 10h43, antes de prestar depoimento.

“Jantamos juntos, te conheço de quando senador, há 20 anos”, orientou Miranda.
“Isso”, respondeu Lima.
“Eu não tenho nada com o teu setor, eu não tenho absolutamente nada. Quando você foi indicado pro teu cargo eu também não sabia”, acrescentou o ex-senador, ao telefone.

No depoimento aos investigadores, Tiago Pereira Lima repetiu que havia jantado na véspera com Gilberto Miranda e que o conhece do Senado, desde meados da década de 1990. O ex-diretor da Antaq negou que tenha recebido qualquer vantagem financeira do ex-senador e “que não tem conhecimento e não participou de qualquer pedido, gestão ou demanda de Gilberto Miranda” na agência. Dois dias antes das prisões e apreensões feitas pela Polícia Federal na Operação Porto Seguro, Lima já havia sido flagrado em telefonemas para Gilberto Miranda, Paulo Vieira e César Floriano, apontados no inquérito como os articuladores de pareceres técnicos que beneficiariam empresas interessadas em operar portos.

‘Bomba atômica’. Horas depois do depoimento, às 16h20, Lima e Miranda voltaram a conversar sobre a operação. Os dois tentam se afastar de Paulo Vieira, apontado como chefe da suposta quadrilha que comprava pareceres.

“Agora, é aquele maluco, viu? Daquela bomba atômica”, afirmou Miranda, sobre Paulo.

“É, eu já vi alguma coisa”, respondeu Tiago Pereira Lima.

“É tudo ele, viu? Ele está sendo monitorado há dois anos, hein? Ele é envolvido com cem pessoas”, disse o ex-senador.

(…)

Por Reinaldo Azevedo

 

Fascistoides de Cristina Kirchner atacam sucursal do jornal Clarín em Mar del Plata; há três dias, PT emitiu nota elogiando política da mandatária argentina para o setor

Há três dias, o PT soltou uma nota de apoio à presidente da Argentina, Cristina Kirchner, que luta bravamente contra a liberdade de imprensa e de expressão. O PT gosta disso. Assim como Cristina sustenta que o jornalismo independente inventa os índices de inflação em seu país, os companheiros estão convictos de que, por aqui, a imprensa inventa petistas corruptos.

Pois é… A Argentina é o modelo do PT para a imprensa. Ontem, os vândalos de Cristina atacaram uma sucursal do Clarín. É o quem alguns pretendem fazer por aqui. Como eles acham que ainda não é hora de sair botando pra quebrar, contentam-se em atacar as pessoas que não rezam segundo a sua cartilha.

Leiam trecho de reportagem de Ariel Palácios, no Estadão:
“Fora monopólio”, era uma das várias frases pichadas nas paredes e portas da sucursal do jornal Clarín na cidade de Mar del Plata, 400 quilômetros a sudeste da capital argentina. A instalação do jornal também foi alvo de ovos podres arremessados por agressores anônimos na madrugada de ontem.

Foi o segundo ataque contra estabelecimentos do Grupo Clarín – qualificados de “monopólio” pela presidente Cristina Kirchner – desde que, na semana passada uma centena de manifestantes de associações de piqueteiros e organizações sociais subsidiadas pela Casa Rosada cercaram as instalações do canal Trece (onde também funcionam os estúdios do canal de notícias de TV a cabo Todo Noticias) e jogaram sacos cheios de tinta vermelha nas paredes.

Na ocasião, a polícia observou impassível os manifestantes, enquanto estes, aos gritos, ameaçavam os trabalhadores e executivos da empresa. Ontem, nenhum integrante do governo Kirchner havia condenado os ataques aos estabelecimentos do Grupo Clarín, principal holding multimídia da Argentina, considerado inimigo do Estado, pela presidente Cristina.

De manhã, o governo prosseguiu sua batalha jurídica contra o Grupo Clarín para conseguir a aplicação total da Lei de Mídia, aprovada em 2009, que restringe a atuação das empresas de comunicação, ao apresentar um recurso extraordinário à Câmara Civil e Comercial Federal.
(…)

Por Reinaldo Azevedo

 

Carlinhos Cachoeira: “Sou o Garganta Profunda do PT”

Por Laryssa Borges, na VEJA.com:
O contraventor Carlinhos Cachoeira deu a entender nesta terça-feira, ao deixar a prisão, que pretende fazer revelações que podem comprometer o PT. “Sou o Garganta Profunda do PT”, disse o bicheiro ao ser libertado do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, onde estava preso desde sábado. 

De acordo com o jornal O Popular, Cachoeira prometeu revelar, nesta quarta, tudo o que sabe. Não é a primeira vez que ele faz a ameaça. Até agora, no entanto, o contraventor nada disse. Procurado pela reportagem do site de VEJA, Nabor Bulhões, advogado de Cachoeira, negou que o cliente esteja disposto a fazer revelações e atribuiu a declaração do bicheiro à “emoção do momento”. Carlinhos Cachoeira foi libertado depois de ter um habeas corpus concedido pelo desembargador Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, na tarde desta terça.

Garganta profunda
O termo utilizado por Cachoeira para insinuar que tem informações desabonadoras sobre o PT remete a um dos maiores escândalos políticos dos Estados Unidos. Garganta Profunda era o codinome usado por uma fonte que ajudou os jornalistas Bob Woodward e Carl Bernstein, do jornal Washington Post, a revelar o escândalo Watergate nos anos 1970, um esquema de operações ilegais de espionagem contra adversários políticos do então presidente Richard Nixon. A série de reportagens alimentada pelas informações dele levou à renúncia de Nixon. A verdadeira identidade do Garganta Profunda permaneceu em segredo até 2005, quando um ex-vice-diretor do FBI, William Mark Felt, admitiu ter sido a fonte de Woodward e Bernstein.

Por Reinaldo Azevedo

 

Um vídeo de Rodrigo Constantino – Sobre a liberdade de expressão, o direito à divergência e o humanismo

Por Reinaldo Azevedo

 

Lewandowski ultrapassa a linha do razoável, atinge a reputação do próprio STF e atua em favor da insegurança jurídica