Código Florestal: Leitura do relatório é adiada para esta quarta-feira (11)
Publicado em 10/07/2012 15:24
e atualizado em 10/07/2012 17:21
A leitura do relatório da Medida Provisória 571/12 do novo Código Florestal brasileiro prevista para esta terça-feira (10) foi mais uma vez adiada, agora para quarta-feira, dia 11, às 8h (horário de Brasília). A antecipação do horário se deve a que, nesta quarta-feira (11), haverá a votação, no Plenário do Senado, do processo de cassação do senador Demóstenes Torres (Sem partido-GO), acusado de envolvimento com o contraventor Carlinhos Cachoeira.
Apesar do adiamento, o senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), relator da proposta, fez um pronunciamento no Senado explicando alguns dos pontos de seu relatório.
A reunião da comissão mista que analisa a medida provisória que complementa o novo Código Florestal (MP 571/12) foi suspensa, há pouco, por volta das 15h (horário de Brasília), por acordo entre os parlamentares que compõem o colegiado. O relator, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), informou que somente agora o seu parecer está sendo impresso porque ele levou “ao extremo o esforço de ouvir o governo para elaborar um texto que seja aprovado nas duas Casas e sancionado pela presidente da República“.
Uma matéria da Agência Brasil mostrou, como vem sendo noticiado, que o adiamento da leitura foi resultado da falta de acordo entre o governo federal e os parlamentares representantes da agricultura brasileira. Leia a notícia logo abaixo:
A falta de acordo com ruralistas, que reivindicam mudanças no texto preparado pelo relator, fez com que o governo pedisse um prazo a Luiz Henrique para que seu parecer fosse reavaliado pelos ministros envolvidos. O comunicado foi feito pela ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, após reunião na manhã desta segunda-feira (9) entre a presidente Dilma Rousseff e ministros.
“O governo quer, ainda, analisar com os próprios ministros esses textos [as mudanças propostas pelo Congresso à MP], para que possa dizer se concorda ou não”, disse o senador. Luiz Henrique destacou que a elaboração do parecer que apresentaria na reunião, anteriormente prevista para hoje, contou com a participação de técnicos da Casa Civil da Presidência; da Secretaria de Relações Institucionais; do Meio Ambiente; da Agricultura; do Desenvolvimento Agrária e das Cidades.
No seu parecer, Luiz Henrique previa a preservação de 20 metros de área ripária (matas ciliares) em rios com mais de 10 metros de largura para propriedades entre 4 e 10 módulos. A bancada ruralista quer reduzir essa área para 15 metros.
Luiz Henrique disse que, a princípio, está mantido em seu parecer o gatilho que prevê a preservação dos 20 metros de matas ciliares desde que não ultrapasse 25% do tamanho da propriedade que tiver entre 4 e 10 módulos fiscais. Esse é um ponto sobre o qual, segundo o relator, também não há acordo. “Vamos aplainar isso até amanhã”.
Outro ponto de discórdia entre ambientalistas, ruralistas e governo diz respeito à recuperação de áreas degradadas no setor urbano. No seu texto, Luiz Henrique manteve a prerrogativa das prefeituras, com base no plano diretor e na lei de uso do solo, estabelecerem a forma como será feita essa recuperação.
O senador ressaltou, no entanto, ter colocado “três travas” para evitar o “liberou geral nas cidades”. Segundo o relator, os prefeitos terão que submeter suas propostas ao Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), obedecer a critérios estabelecidos no Estatuto das Cidades e, também, no Plano Nacional de Defesa Civil.
Também está pendente acordo sobre o tempo necessário para o pousio (descanso da terra). Enquanto alguns parlamentares defendem o pousio de dez anos, outros querem reduzir para cinco anos com a utilização de 25% dessas terras.
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Fonte:
NA com Ag. Câmara e Ag. Brasil
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Almir José Rebelo de Oliveira Tupanciretã - RS
Até quando continuará não havendo acordo devido a posição da famigerada Izabella Teixeira mandando no governo e se lixando para o desenvolvimento brasileiro? É impressionante como esse ministério do meio ambiente comete o crime de Lesa Pátria e não temos nenhum grande brasileiro para dizer em rede nacional que vai processar o ministério que está a serviço do ambientalismo internacional a custa da miséria social e econômica do povo brasileiro. Estamos alertando há anos que o Brasil vai escolher margens ciliares racionais para os pequenos pelo aspecto social e impedir um desastre ambiental contra as pessoas que sempre viveram em suas propriedades, sabem que não cometem crime ambiental nenhum mas vivem aterrorizados por fanáticos que não tem coragem de enfrentar situações urbanas e de forma covarde ameaçam quem vive com o suor de seu trabalho. Mas a Presidenta evitou o caos social. Mas agora se não forem aprovadas margens ciliares racionais, isto é, 5, 8 ou no máximo 15 metros para todos os produtores, o Brasil será vitima de um caos social, econômico, político e ambiental. Mas o sinal já foi dado: a Presidenta aceitar 5 metros é a sinalização para que tenhamos competência e aprovemos aquilo que é inteligente. O mundo disse na Rio+20 que APPs para eles Não. Eles não são burros. O critério ambiental caiu por terra com os 5 metros da MP mas não aconteceu nenhum crime ambiental pela margem ciliar ter 5, 8 ou 10 metros além do que já existe naturalmente. As pequenas margens ciliares deveriam ser o modelo para as demais margens. Então vamos para Brasília na hora da votação e dizer para os Deputados e Senadores o que é melhor para o Brasil. Essa é a solução. Não fiquem sentado, vamos defender o nosso interesse que é o mesmo do Brasil.
amarildo josé sartóri vargem alta - ES
João Batista, fico impressionado com a visão que as pessoas (principalmente os políticos construtores do novo Código Florestal), tem em relação a uma propriedade rural. De acordo com as características bem representadas na famosa maquete destruída pelos vândalos na Rio+20, onde tudo está dimensionado bonitinho, com suas áreas agricultáveis, pastagens, reserva legal, estradas, construções e apenas um rio atravessando os domínios da fazenda, tendo a mata ciliar em suas margens preservadas. Agora, voltando a realidade de milhares de propriedades rurais espalhadas pelo imenso Brasil, imaginem a mesma fazenda dos sonhos da maquete, com duas, três ou mais nascentes, localizadas em outros pontos formando pequenos córregos, atravessando as lavouras seguindo em direção ao rio, onde também deverão recompor as faixas ciliares. Imaginaram? Pensem também em quanto de terras a mais serão tirados das atividades agropecuárias para cumprir a legislação? Então, mesmo com o escalonamento das recomposições ciliares previstas na MP 571/12, a situação de muitos proprietários sejam eles pequenos, médios ou grandes, é desesperadora diante do tamanho da expropriação que vão sofrer. Senhores Deputados e Senadores deixem as ideologias de lado e se atentem para isso. É o futuro da agricultura e pecuária do nosso país que está em jogo, uma vez que, a Rio+20 mostrou que o resto do mundo não tá nem aí para o que o Brasil vem fazendo em favor do meio ambiente, a não ser destinar dinheiro as ONG's oportunistas, financiando o travamento do desenvolvimento social e econômico da nossa agricultura, infernizando a vida dos produtores rurais.
Um grande abraço