Código Florestal: MP aprovada conta com o acordo firmado na Comissão Mista
Publicado em 19/09/2012 11:46
e atualizado em 19/09/2012 12:23
Texto é o mesmo acordado na Comissão Mista; Possibilidade de vetos por parte do Governo ainda existe
A Câmara dos Deputados aprovou ontem (19) o texto da Medida Provisória 571 do Código Florestal. A votação foi estabelecida com base no mesmo texto aprovado em acordo da Comissão Mista no dia 29 de agosto, e o conteúdo aprovado, portanto, é o mesmo acordado naquela oportunidade, corrigindo lacunas dos vetos da presidente Dilma Roussef e flexibilizando áreas de recuperação e preservação permanente.
A possibilidade de um novo veto, no entanto, ainda existe – já que no acordo sinalizado para a votação do conteúdo não houve comprometimento do Governo com relação a não vetar a Medida, ou pontos específicos do texto. “ O compromisso em não vetar não foi firmado, então ainda não sabemos o que vai acontecer. Conhecendo a Presidente, acredito que ela vai querer manter sua posição, e vai estabelecer alguns vetos”, diz o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC).
De acordo com o texto aprovado, ao invés de 20 metros, as APPs em torno de rios com até 10 metros de largura poderão ser de 15 metros. A exigência menor diz respeito a imóveis de até 15 módulos fiscais. Na MP original, o limite dessa faixa era de 10 módulos. Caso haja um tamanho maior de propriedade ou do rio, a faixa de proteção passou a ter exigência mínima de 30 para 20 metros, atendendo as determinações do Programa de Regularização Ambiental, de acordo com cada estado.
O Plenário rejeitou a emenda do deputado Abelardo Lupion (DEM-PR), que trazia como proposta a consolidação das áreas abertas anteriores a 2008, mantendo todas as atividades rurais em áreas desmatadas antes de 22 de julho de 2008 sem a necessidade de recomposição de mata ciliar e APP’s.
A votação do texto era o principal objetivo tanto de ruralistas quanto de parlamentares do Palácio do Planalto, a fim de garantir o voto antes da Medida perder a validade, o que acontece no dia 8 de outubro. Após a votação da Câmara, o texto segue agora para o Senado e passa por análise da Presidência da República.
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Por:
Thaís Jorge
Fonte:
Notícias Agrícolas
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