Lei do Emplacamento de Veículos Rurais começa a valer a partir de janeiro de 2015
Com a aprovação da lei de emplacamento de veículos rurais na última terça-feira (26) - com a aprovação em bloco de 38 vetos presidencias no Congresso Nacional - todos os tratores e máquinas agrícolas que trafegam por vias públicas deverão ser emplacados. A norma começa a valer a partir de janeiro de 2015 e a decisão já foi divulgada no Diário Oficial da União da última quarta-feira (26). A medida vale para veículos fabricados a partir de agosto de 2014, os que datam anteriores a esse período estão liberados do emplacamento.
Segundo informações apuradas pelo Globo Rural, os governos estaduais serão os responsáveis pela documentação e pela cobrança das taxas e, aos tratoristas, será exigida a Carteira Nacional de Habilitação categoria B.
A Frente Parlamentar da Agropecuária já trabalha para tentar reverter a situação já que a lei foi recebida com indignação pelos produtores rurais. A medida deve elevar os custos dos agricultores e muitos esclarecimentos ainda são cobrados pelo setor. Segundo explicou o deputado federal Alceu Moreira (PMDB-RS), autor do projeto que acabava com o licenciamento, emplacamento e o IPVA para máquinas agrícolas, com o voto dos vetos em bloco, não houve tempo para uma defesa adequada da matéria.
"Se nós tivessemos tido condições de fazer a defesa nós votaríamos com clareza que máquina agrícola nada tem a ver com veículo de transporte ou passeio, é um equívoco colocar isso, é um custo que o produtor não pode suportar (...) Vieram 38 vetos, abriram a votação antes da defesa do primeiro e como o nosso era o 16º, todos já tinham votados e o veto foi mantido", explica o deputado.
Ainda segundo explica Moreira, uma das alternativas para tentar mudar a situação é a de um senador colocar em uma Medida Provisória que tenha a ver com agricultura esse texto do emplacamento de máquinas agrícolas e, combinado com o governo, ele não veta. E essa é a tentativa que está sendo feita pelo senador Blairo Maggi (PR/MT).
Outra é a constituição de um Decreto Legislativo que torna sem efeito a resolução do Detran. "A resolução foi uma decisão do Conselho Nacional de Trânsito que pode ser derrubada já que é uma medida administrativa". Há ainda a possibilidade de no início de uma nova legislatura, no início do ano que vem, o deputado apresentar o mesmo projeto de lei e ele ser aprovado de novo. "Mas qualquer uma dessas que não seja colocar na MP pode demorar levar um ano para resolver e, enquanto isso, nossos produtores estarão com problemas", completa o parlamentar.
"Estamos trabalhando com um tema que, além do conteúdo próprio e do que gera de prejuízos, mostra com clareza o descompromisso do governo com a classe produtora de alimentos", diz Alceu Moreira, refletindo a indignação dos produtores ao receber a decisão que partiu do Congresso na última semana.
Atualmente, o Brasil possui cerca de 80 mil máquinas agrícolas em operação e, anualmente, ainda vende de 10 a 12 mil unidades, de acordo com o deputado. Com 3% de IPVA sobre o valor dos veículos e mais o valor do emplacamento - que deve custar ao produtor rural de R$ 1.000,00 a R$ 5.000,00 por veículo - a arrecadação de volumes aos cofres públicos sobe significativamente. Faça as contas!
"Emplacar máquina agrícola é colocar um custo na produção que o produtor não tem como passar pra ninguém, ele vai ter que suportar isso, reduzir sua capacidade competitiva, muitos vão sair da atividade, os pequenos não vão ter condições de passar por isso", diz ainda o deputado. "O único setor que está dando certo no país, que é o setor de produção de alimentos, pode estar com seus dias contados com o atual governo".
Para Valdir Fries, produtor rural de Itambé/PR, faltam orientações e esclarecimentos. "Qual o prazo será nos dado a partir de 1º de janeiro para regularizamos isso? Qual a capacidade dos despachantes e dos departamentos para regularizar o emplacamento e o regulamento de tais impostos? Tudo isso, ninguém esclareceu até agora, nem propriamente o Conselho Nacional de Trânsito. Fica uma questão para ser esclarecida pelas autoridades nacionais de trânsito".
Nos links abaixo, leia mais notícias e veja as entrevistas realizadas sobre o assunto, além do comentário de João Batista Olivi sobre o assunto:
Comentários de João Batista Olivi
>> Emplacamento de Veículos Agrícolas: a solução somente virá com a união dos produtores
>> Emplacamento de Veículos Agrícolas: Lei foi aprovada em meio a 39 vetos presidenciais
Notícias
>> Dilma vence, e Lei do Emplacamento agora é prá valer
>> Emplacamento de veículos agrícolas: Alceu Moreira lamenta a manutenção do veto
>> No Globo Rural: Máquinas agrícolas deverão ser emplacadas a partir de janeiro
Entrevistas
Alberto Hildefonso Pante Araruna - PR
Com o emplacamento, maquinas agricolas nao mais precisarão andar no acostamento, pois ganharão o direito de andar na auto-estrada, e até em rodovias expressas. Ja imaginou o trafego lento e aborrecimentos de outros motoristas? Pois é, se vingar a lei, eu vou andar e nao vou dar espaço pra ninguem passar a minha frente, pois será de direito andar como eu bem desejar nas rodovias, pontes, ruas, cidades. Ja imaginou como vão xingar estas maquinas, atrasando o progresso de todos. Falando mais serio. Maquinas agricolas raramente saem às estradas de asfalto, e só sairiam pra fazer as colheitas e de sitio em sitio. Depois voltam e ficam em suas proprias propriedades. Se saem depois disto, saem uma vez por semana pra se fazer uma comprinha, buscar combustivel, abastecer, dar uma lavada num posto após o fim do trabalho, coisa muito simples e raro. Em um ano, saem poucos dias, e só usando o acostamento. Idiotices de um governo que nao tem méritos e competencia para impor leis absurdas. Votou na Dilma (minha familia toda nao votou), se ferrou, meu caro que acredita em tudo. Mas acreditar no PT??? Putz...
sandro roberto lautert condor - RS
Sorte nossa aqui no Rio Grande, que o governador eleito foi o IVO SARTORI do PMDB, e eu tenho certeza que ele nao vai cobrar.
cornelio haroldo dijkstra lagoa da confusao - TO
mais uma vergonha,nao dá mais,temos que nos mobilizar e acabar com essas sacanagens que fazem com o povo que trabalha de verdade...é pra acabar mesmoooooooooooooo
alex fernando rassele Santa Teresa - ES
Todos os agricultores deveriam se unir e platar 30% menos de tudo o que produz para faltar alimentos e desestabilizar o governo,assim os agricultores trabalhariam menos com mais valores no que produz a conta e simples trabalhar menos e ganhar mais .penssem nisso!!!!
salvador reis neto santa teresa do oeste - PR
Um pequeno agricultor que adquirir um trator pelo mais alimentos, no valor de 100 mil reais em 10 anos, vai pagar 10 mil por parcela, mais 2% juros ou seja 2 mil,mais seguro que o banco obriga a fazer para liberar o dinheiro mais 2 mil e por fim o emplacamento uns 3 mil, total da parcela mais juros, seguro, ipva 17 mil reais. o que dizer deste governo que diz aos quatros cantos do mundo, que trabalha e ajuda pequemos? que piada hem!!! isso tudo me faz lembrar uma velha máxima, (o aquicultor e um burro de carga)já estamos com carga ate demais e querem colocar mais uma, e mais outra e assim mais e mais!!!
EDMILSON JOSE ZABOTT PALOTINA - PR
ESTE É MAIS UM RESULTADO DA IRRESPONSABILIDADE DOS DEPUTADOS FEDERAIS E SENADORES , QUE EM TROCA DE FAVORES , EMENDAS , CARGOS , VOTAM NOS CHAMADOS PACOTÕES DO GOVERNO E NÃO SABEM O QUE ESTÃO ASSINANDO O QUE QUEREM É GARANTIR OS BENEFICIOS PARA SEUS CURRAIS ELEITORAIS O MENSALÃO COMO VEM SENDO PROVADO NESTES ULTIMOS ANOS PELA PF E MINISTÉRIO PUBLICO. QUEM PERDE E QUEM PAGA POR TUDO ISSO SOMOS NÓS PRODUTORES RURAIS . COMO VI NESTA MATÉRIA ACIMA , CABE AO SR. BLAIRO MAGGI DE NEGOCIAR COM A SRA. DILMA O VETO A ESTE PROJETO JÁ QUE ESTE É AGRICULTOR E SE ELEGEU COM O VOTO DOS PRODUTORES QUE CONFIARAM NESTE QUE SE VENDEU PARA O PT E SUA MAFIA .
Alvirio Adriano Wollbolt Novo Machado - RS
Mais uma vez podemos ver que o governo só possui foco em arrecadar mais e mais , para ficar mais fácil dos companheiros encherem seus bolsos . Enquanto isso quem paga o pato é principalmente quem produz .
Mas quanto ao emplacamento , alguém poderia me dizer o que na prática isso poderia contribuir na segurança nas estradas ou para que fim , a não ser para arrecadar que se está instituindo o mesmo ?Paulo Roberto Rensi Bandeirantes - PR
Sr. João Olivi, acredito que esta lei do emplacamento será “mais uma”, no rol de TRÊS MILHÓES E SETECENTAS MIL que estão em vigor neste país que todos clamam por justiça.
Quantas vezes alguém já parou para se perguntar, porque tanta gente aparece nas entrevistas dos programas de televisão “exigindo justiça”? Na minha castidade de pensamento, acho que é porque não tem justiça! Se tivesse não haveria tantas pessoas pedindo ou exigindo, não é certo? Voltando a tal lei; é de conhecimento de todos que o país tem mais celulares do que habitantes e, que existe uma lei que proíbe o uso do mesmo quando se está dirigindo. Muitas multas foram dadas e continuam sendo lavradas, mas nas suas idas às cidades, principalmente no centro, onde os veículos trafegam numa velocidade menor e, se consegue ver o que o motorista está fazendo, quantos vocês veem usando o celular dirigindo? A LEI EXISTE... MAS NINGUÉM CUMPRE ! (como tantas outras!) ....”E VAMOS EM FRENTE” ! ! !....Jorge Humberto Colnaghi Vargas Goiânia - GO
Agora quero só ver que atitude o aliado do (PT) Blairo Maggi vai tomar em relação a isso... Chupa essa Blairo, o campo vai lhe dar a resposta na hora certa.
Angelo Miquelão Filho Apucarana - PR
Como de costume parte dos nossos eleitos só prestam desserviços ao país!
Emburrecidos pelos números e a vontade de ver os cofres públicos lotados do dinheiro fácil de quem produz, fazem leis e criam obrigações a quem já anda de saco cheio delas. A visão destes idiotizados é a de que trator e caminhão é artigo de luxo, não sabem ou não querem ver que ambos nas mãos de quem trabalha é que levam o pão a mesa de todos os brasileiros. Incentivar e facilitar o acesso ao crédito para a renovação do parque de maquinas se faz urgente, pois temos maquinas que estão 100 anos atrás dos concorrentes europeus! Existem pouquíssimos produtores que podem adquirirem maquinas modernas, caminhões mais eficientes e menos perigosos quando nas estradas. É fácil ouvir e ver nos noticiários os imbeciloides tacando o pau naqueles que fazem uso de caminhões considerados velhos, de máquinas que desperdiçam parte da colheita, da perda de alimentos antes de chegarem a mesa. A carga tributária sobrecarrega maquinas e caminhões, isso sem falar no preço do diesel, um dos maiores custos para quem utiliza para trabalhar, seja no transporte ou no campo. Podemos produzir e matar a fome dos mais de 200 milhões de brasileiros, mas jamais saciaremos a fome governamental pelo dinheiro fácil e conseguido por meios pra lá de injustos. A culpa é nossa, pois somos pacíficos demais ou bobos ao extremo!